IOEPA 28/08/2020 - Pág. 25 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.328 25
Sexta-feira, 28 DE AGOSTO DE 2020
úteis a contar de sua publicação, apresente manifestação à situação em
epigrafe, na qual deverá comprovar através de certidões ou quaisquer
documentos que entenda necessário, a quitação das verbas trabalhistas
aqui descritas e depósito do FGTS, no prazo legal, de todos os empregados
mantidos no Contrato Administrativo nº 05/2016.
Belém/PA, 27 de agosto de 2020.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Presidente do IGEPREV
NOTIFICAÇÃO – GAPRE/IGEPREV
Ref. Processo Administrativo nº 2018/63690
Contrato Administrativo nº 22/2018 – IGEPREV
Portaria nº 285 de 21 de agosto de 2020, publicada no D.O.E. Nº 34.321
de 24/08/2020
PROJEBEL SERVIÇOS COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ nº
02.295.753/0001-05.
Considerando que o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do
Pará – IGEPREV, criado pela Lei Complementar nº 044, de 23 de janeiro
de 2003, e estruturado pela Lei nº 6.564, de 1º de agosto de 2003, é
uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com
sede e foro em Belém, Capital do Estado do Pará, vinculado à Secretaria
Especial de Estado de Gestão, com patrimônio e receitas próprios, gestão
administrativa, técnica, patrimonial e financeira descentralizada, tendo por
finalidade a gestão dos benefícios previdenciários do Regime Estadual de
Previdência e do Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará.
Considerando as atribuições legais do Presidente desta Autarquia como o
principal supervisor e coordenador das atividades do Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, conforme o Decreto nº 1.751/ 2005.
Considerando que durante a execução do Contrato Administrativo n°
22/2018 celebrado com a empresa PROJEBEL SERVIÇOS COMÉRCIO LTDA
(CNPJ nº 02.295.753/0001-05), tendo por objeto a prestação de serviços
continuados de portaria, acerca dos seguintes fatos relatados, verificou-se
que a empresa contratada, de forma reiterada, atrasava o pagamento de
salário, 13º salário, vale transporte e vale alimentação fora do prazo legal,
situação registrada em diversos Relatórios mensais emitidos pelo Fiscal do
Contrato acerca de sua execução.
Considerando que a Portaria nº 285 de 21 de agosto de 2020, publicada
no Diário Oficial do Estado do Pará nº 34.321 de 24/08/2020, instaurou
um Processo Administrativo de Responsabilização – PAR em face da
empresa PROJEBEL SERVIÇOS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº
02.295.753/0001-05, em razão das irregularidades praticadas na execução
do Contrato Administrativo nº 22/2018.
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará - IGEPREV,
vem, NOTIFICAR a empresa PROJEBEL SERVIÇOS COMÉRCIO LTDA (CNPJ
nº 02.295.753/0001-05), para que tomar conhecimento do Processo
Administrativo de Responsabilização –PAR, e para que no prazo de 05 dias
úteis a contar de sua publicação, apresente manifestação à situação em
epigrafe, na qual deverá comprovar através de certidões ou quaisquer
documentos que entenda necessário, a quitação das verbas trabalhistas
aqui descritas e depósito do FGTS, no prazo legal, de todos os empregados
mantidos no Contrato Administrativo nº 22/2018.
Belém/PA, 27 de agosto de 2020.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Presidente do IGEPREV
Protocolo 574917
ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO PARÁ
.
ADMISSÃO DE SERVIDOR
.
PORTARIA Nº 097 DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
A DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO
DO PARÁ/EGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
6.569 de 06 de agosto de 2003 e com posteriores alterações;
CONSIDERANDO O processo 2020/ 611344,
RESOLVE:
NOMEAR, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº 5.810, de 24 de
janeiro de 1994, CLEIDSON CHARLES BATISTA, para o cargo em comissão
de Assessor, código GEP-DAS-011.4 desta Escola de Governança Pública do
Estado do Pará – EGPA, a partir de 01/09/2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EVANILZA DA CRUZ MARINHO MACIEL
Diretora Geral
Protocolo: 574722
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
.
PORTARIA Nº 096 DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
A DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO
DO PARÁ/EGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
6.569 de 06 de agosto de 2003 e com posteriores alterações;
CONSIDERANDO o Processo 2020/611344
RESOLVE:
EXONERAR, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, LIVIA MERENCIO DE ARAUJO ALFAIA, matrícula nº 5908215
do cargo em comissão de Assessor, código GEP-DAS-011.4 desta Escola
de Governança Pública do Estado do Pará – EGPA, a partir de 01/09/2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EVANILZA DA CRUZ MARINHO MACIEL
Diretora Geral
Protocolo: 574724
OUTRAS MATÉRIAS
.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL nº 003/2020.
A Diretora Geral da Escola de Governança Pública do Estado do Pará, no
uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas para os cursos de Pós-Graduação
Lato Sensu em Gestão Pública com ênfase em Políticas Públicas e Gestão
Pública com ênfase em Gestão do Conhecimento nas Organizações Públicas
de acordo com listagens por curso e ordem de classificação.
Em caso de desistência as vagas serão preenchidas em conformidade com
o item 10.2 do edital de seleção, a saber:
-Caso haja desistência ou impossibilidade do candidato em efetivar a sua
matrícula, conforme cronograma previsto no item 11 do edital 003/2020
de seleção, a vaga será preenchida por outro candidato, de acordo com a
ordem decrescente de classificação final.
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM
GESTÃO DO CONHECIMENTO NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS
CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS
(SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ESTADUAL OU EMPREGADO EFETIVO PÚBLICO ESTADUAL)
Ordem de classificação Numero de inscrição
Nome do candidato
Pontuação
1º
009/2020
Juliana Bezerra Galvão Cavalcante de Souza
9,0
2º
014/2020
Gustavo Lague Vieira
8,5
3º
027/2020
Thiago Galvão Sobrinho
8,5
4º
072/2020
Edivane de Sousa Mendes Alves
8,5
5º
045/2020
Adonias Pinheiro Pires
8,5
6º
040/2020
Aluízio Marçal Moraes de Souza Filho
7,5
7º
036/2020
Marcelo Viana Branches
7,5
8º
049/2020
Wagner Neves Magno
7,5
9º
018/2020
Darlene Ferreira de Matos Couto
7,5
10º
057/2020
Christianne Patrícia Picanço Guimarães
7,5
11º
044/2020
Ana Claudia de Oliveira Costa de Souza
7,5
12º
019/2020
Juliana Thomé Cavalcante do Rosário
7,5
13º
034/2020
Karina de Oliveira Silva
7,5
14º
011/2020
Ariane Lilian Lima dos Santos Melo Rodrigues
7,5
15º
064/2020
Alenilson Lopes do Remédio
7,25
16º
073/2020
Osman Rocha Briglia Neto
6,5
17º
065/2020
Carla Blanco Rendeiro
6,5
CANDIDATOS APROVADOS E NÃO CLASSIFICADOS
(SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ESTADUAL OU EMPREGADO EFETIVO PÚBLICO ESTADUAL)
Ordem de classificação Numero de inscrição
Nome do candidato
Pontuação
18º
058/2020
Cristiane Fonseca Costa Corrêa
6,5
19º
050/2020
Luana Mendes D’Antona Castelo Branco
6,5
20º
070/2020
Renan Cardoso Negrão
6,5
21º
052/2020
Simone Braga Chaves Martins
5,5
22º
069/2020
Leila Pereira Prado
5,5
23º
053/2020
Camila Dias Oliveira
5,5
24º
071/2020
Manoel Alessandro Valente Costa
5,5
25º
046/2020
Giovana Maria dos Santos Brito
5,5
26º
039/2020
Amanda Hevellyn Alencar Gonçalves
5,5
27º
055/2020
Sidia Maria Regis de Oliveira
5,5
28º
030/2020
Vlaedemilson Pereira Caminha
5,25
29º
029/2020
Marcelo Roberto Silva Moraes
5,25
30º
016/2020
Elcides Miranda Moraes
5,0
31º
031/2020
Symi Narjara Gonçalves dos Reis
5,0
32º
041/2020
Sérgio Maurício da Costa Nascimento
5,0
33º
002/2020
Maria Irundina Guimarães dos Reis Alves
5,0
34º
001/2020
Marcelo Banks da Silva Lima
5,0
35º
022/2020
Higino Pereira da Silva Neto
5,0
36º
038/2020
Eloisa do Carmo de Oliveira Luz Brasil
5,0
37º
066/2020
Tatiana Cordeiro de Jesus
5,0
38º
054/2020
Marcos Rogério Araújo da Silva
5,0
CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS
(SERVIDORES COMISSIONADOS)
Ordem de classificação Numero de inscrição
Nome do candidato
Pontuação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
Ordem de classificação
8º
9º
10º
11º
12º
017/2020
Martha Cristina Santos Teixeira
047/2020
Patrícia Miranda Menezes
025/2020
Gisele Nobre da Cunha Miranda
012/2020
Maira Cristina Barros de Azevedo
062/2020
Nehemias Guedes Valentim Junior
033/2020
Lilian do Socorro dos Santos Machado
037/2020
Iracema Sabino Cordeiro
CANDIDATOS APROVADOS E NÃO CLASSIFICADOS
(SERVIDORES COMISSIONADOS)
Numero de inscrição
Nome do candidato
067/2020
Kelen Katiane da Silva Gomes
015/2020
Gisele dos Anjos Brandão
060/2020
André Luiz Lima Guimarães
021/2020
Isy Adelaide Vale Lima
059/2020
Ana Caroline da Cruz Correa
9,75
8,0
7,5
7,5
7,0
6.5
6,5
Pontuação
6,5
5,5
5,5
5,5
5,0
CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA
CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS
(SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ESTADUAL OU EMPREGADO EFETIVO PÚBLICO ESTADUAL)
Ordem de classiNumero de inscrição
Nome do candidato
Pontuação
ficação
1º
032/2020
WAMILTON GOMES FERREIRA
9,0
2º
042/2020
MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA
9,0
3º
011/2020
TEREZA CRISTINA DE SOUZA FREITAS DA CRUZ
9,0
4º
020/2020
CARLOS JARES OLIVEIRA CORDEIRO
9,0
5º
041/2020
NAYANA DIAS PAJEU BITTENCOURT
8,75
6º
007/2020
ANDRESA FERNANDA PINTO FERRAZ
8,5