IOEPA 13/08/2018 - Pág. 51 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33678 51
Segunda-feira, 13 DE AGOSTO DE 2018
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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 569/2018 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 08 DE AGOSTO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa, objetivando apurar as supostas regalias ao preso
ROCK HUDSON DE OLIVEIRA LIMA, custodiado no Centro de
Recuperação “Coronel Anastácio das Neves” – CRCAN.
II – Designar FRANCISCO CÍCERO DO AMARAL NETO,
Assistente Administrativo, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 348754
PORTARIA Nº 3761/2018 - DGP/SUSIPE BELÉM/PA,
09 DE AGOSTO DE 2018.
Nome: RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Matrícula nº
8400891/1; Agente Prisional.
Assunto: Licença Nojo.
Período: 31/07/2018 a 07/08/2018.
Protocolo: 348755
PORTARIA Nº 570/2018 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 08 DE AGOSTO DE 2018
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor Geral Penitenciário do
Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa,
nos termos do art. 199 da Lei nº. 5.810/1994 – Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa
e funcional da servidora CÉLIA MARIA DA PAIXÃO MONTEIRO
acerca das supostas irregularidades na execução do contrato
de reforma e revitalização de espaço para a Unidade Básica
do Centro de Recuperação Feminino – CRF. Ressalta-se que a
servidora incorreu, em tese, no ilícito administrativo descrito nos
artigos 177, VI c/c art. 189, da Lei nº 5.810/1994 – RJU.
II – Constituir Comissão composta pelos servidores JAYMERSON
CARLOS PEREIRA MARQUES, Procurador Autárquico do Estado,
Presidente, BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Assistente
Adminisrativo, Membro, e FRANCISCO CÍCERO DO AMARAL
NETO, Assistente Administrativo, membro.
III – Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação
exclusiva podendo se reportar diretamente aos Núcleos e
Departamentos deste órgão e aos demais órgãos da Administração
Pública, para as diligências necessárias à instrução do feito.
IV – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído
no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim
como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final
da apuração.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 348756
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTERGRAL
PORTARIA N° 840/2018-GAB/SUSIPE BELÉM-PA, 06 DE
AGOSTO DE 2018.
EXCLUIR da servidora Jessica do Carmo Martins Pinheiro,
Matricula Funcional nº 5939036 – ocupante da função de
Assistente Administrativo a Gratificação de Tempo Integral, a
contar de 01/08/2018.
CONCEDER ao servidor Josemar Coelho de Souza, Matricula
Funcional nº 55587799 – ocupante da função de Auxiliar
Operacional a Gratificação de Tempo Integral, a contar de
01/08/2018.
Protocolo: 348871
CONTRATO
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CONTRATO: 099
Exercício: 2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2018/SUSIPE
Objeto: Constitui objeto do presente Instrumento Contratual a
contratação de empresa para a aquisição de Material permanente
(case para HD 3.5”, Multímetro Analógico); Material de consumo
(cabo e rede par trançado UTP), rack piso 19” 44U, e acessórios
do rack (ITEM 4 - CABO REDE COMPUTADOR), conforme
especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I
do Edital.
Valor Total: R$ 5.959,80 ( cinco mil, novecentos e cinqüenta e
nove reais e oitenta centavos)
Data da Assinatura: 09/08/2018
Vigência: 09/08/2018 A 09/08/2019 (12 Meses).
Contratado: FAMAHA-COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA
LTDA
Endereço: Av. Angelo Caleffi, Nº 416.
CEP: 99.740-000 Barão de Cotegipe -RS
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 348753
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
nos termos do artigo 9º, inciso XXIV, da Lei Estadual nº 6.474 de
06/08/2002 e, ainda, considerando a adjudicação efetuada pela
Pregoeira no bojo do Pregão Eletrônico SRP nº 027/2018/SUSIPE
(Processo nº 2018/141691) que tem como objeto o Registro de
Preços para Aquisição de Grupo de Geradores, visando atender
as demandas da Superintendência do Sistema Penitenciário do
Estado do Pará – SUSIPE. Decide homologar o aludido certame,
efetuado sob o critério Menor Preço por Item, em favor da
seguinte licitante vencedora relacionada abaixo:
SILMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 24.035.925/0001-36
Valor: R$ 2.742.000,00
VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 2.742.000,00
Belém, 07 de agosto de 2018.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 348740
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 002/2018-SUSIPE
PROCESSO N° 2018/369902
A Comissão Permanente para processos licitatórios no Regime
Diferenciado de Contratação- RDC, em conformidade com o art.
34 da Lei nº 12.462/2011 c/c art. 8º Decreto Estadual Nº 1.974,
de 30 de janeiro de 2018, designada pela Portaria 745/2017GAB/SUSIPE, de 18 de agosto de 2017, torna público, a todas
as empresas interessadas em participar do referido certame, a
retificação do Edital do RDC 002/2018-SUSIPE, nos itens 13.1.2,
14.2.6 e 14.2.7 todos do instrumento convocatório.
Fica mantida a data da sessão de abertura para 22/08/2018 às
08h. uma vez que as alterações feitas não alteram a formulação
de propostas, não havendo necessidade de reabertura de prazos.
O edital retificado encontra-se disponível no Portal do Compras
Pará e no Portal de Compras Governamentais.
As demais normativas referentes ao Edital em epígrafe
permanecem inalteradas.
Belém, 10 de agosto de 2018.
Walbert Fredson M. Melo
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Protocolo: 348739
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 003/2018-SUSIPE
PROCESSO N° 2018/283837
A Comissão Permanente para processos licitatórios no Regime
Diferenciado de Contratação- RDC, em conformidade com o
art. 34 da Lei 12.462/2011 c/c Decreto Estadual , designada
pela Portaria 745/2017- GAB/SUSIPE, de 18 de agosto de
2017, torna público, a todas as empresas interessadas em
participar do referido certame, a retificação do Edital do RDC
003/2018-SUSIPE, com a exclusão da alínea ”j” do item 8.1 do
Edital, e alterar a data de realização do mesmo para o dia 13 de
outubro de 2005 às 15 horas.
Fica mantida a data da sessão de abertura para 19/07/2017
às 09h00min, uma vez que as alterações feitas não alteram a
formulação de propostas, não havendo necessidade de reabertura
de prazos, nos termos do § 4º do Art. 21 da Lei 8.666/93. 6.
O edital retificado encontra-se disponível no sítio eletrônico do
IFTM e no Portal de Compras Governamentais.
As demais normativas referentes ao Edital em epígrafe
permanecem inalteradas.
Goiânia, 06 de outubro de 2005.
Protocolo: 348737
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SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 3665/2018
Objetivo: em caráter de participar da Inauguração do Centro de
Recuperação Regional de Paragominas-PA
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Belém/PA-Brasil
Destino: Paragominas/PA-Brasil
Servidor(es): 56414740/ MAURO MOREIRA MATOS(Diretor
Geral Penitenciario); 54193191/ MICHELL MENDES DA
SILVA(Superintendente).
Período: 10/08/2018 – Diária(s): 1.0 (uma)
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 348757
DIÁRIA
PORTARIA Nº 3529/2018
Objetivo: em caráter de conduzir servidor ao aeroporto no
municipio de Santarém-PA
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Itaituba/PA-Brasil
Destino: Santarém/PA-Brasil
Servidor(es): 57202135/ HANDOLFO LUIZ MOTTA DA
SILVA(Agente Prisional).
Período: 05 a 06/08/2018 – Diária(s): 1.5 (uma e meia)
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
DIÁRIA
PORTARIA Nº 3527/2018
Objetivo: em caráter de participar de reunião com o senhor
Superintendente no municipio de Belém-PA
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: Tomé Açú/PA-Brasil
Destino: Belém/PA-Brasil
Servidor(es): 8400423/ IZAIAS PANTOJA DA SILVA(Motorista);
703079/ DIRCENOM FONTES DA SILVA(Gerente Administrativo).
Período: 06/08/2018 – Diária(s): 1.0 (uma)
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 348771
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 247 DE 07.08.2018
Servidor: Denise de Fátima Queiroz Lopes
Matrícula: 8094110-1
Cargo: Gerente de Execução Orçamentária e Financeira
Objeto: Responder pelo cargo de Secretária Adjunta durante a
ausência da titular.
Período da designação: 06.08.2018 a 04.10.2018
Protocolo: 348700
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ERRATA
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ERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO PARÁ,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art.9,
inciso XXIV, da Lei estadual n° 6.474/2002. Considerando,
os termos do processo administrativo nº 2018/249519 cujo
objeto é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LANCHES NOS
CAMARINS PARA ATENDER A PLANEJAMENTO DO XVII FESTIVAL
DE ÓPERA DO THEATRO DA PAZ – 2018. Considerando a ATA
de realização do Pregão Eletrônico nº 48/2018 e o despacho
favorável da Assessoria Jurídica da Secult à homologação deste
processo. Resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação em
favor da empresa MONCHICK DO LAR SERVIÇOS DE BUFFER E
EVENTOS EIRELI, CNPJ: 06.304.594/0001-00, no valor global
de R$115.301,65 (cento e quinze mil trezentos e um reais e
sessenta e cinco centavos).
Belém, 09 de agosto de 2018.
Paulo Roberto Chaves Fernandes.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA
Protocolo: 348667