DOEPE 17/09/2022 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIX Ć NÀ 179
Nome
Josué Manoel de Oliveira Júnior
Fellipe Antunes Filomeno
Flávio Emanuel Gonzaga Sobrinho
Edésio Ferreira de Lima Júnior
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de Equipe de
Apoio
Membro/Integrante de Equipe de
Apoio
Membro/Integrante de Equipe de
Apoio
102.514-7
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/10/2022 a
30/09/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
117.754-0
102.953-3
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO
Deferir o pedido formulado pela requerente, beneficiária do ex-servidor abaixo relacionado, nos moldes da Nota Técnica nº 53/2022, de
15/09/2022, da GEJUR/SAD.
117.223-9
Processo SEI Nº
0502672-4/2014
PORTARIA SAD Nº 2.657 DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Servidor
Amadeu Robalinho Dantas Gama Filho
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL CAPITAL, Nível 1, da Polícia Militar de
Pernambuco – PMPE, da Secretaria de Defesa Social - SDS, os seguintes servidores:
Nome
André Felipe Araújo Pereira do
Nascimento
Luis Carlos Lins Dantas de Oliveira
Ronildo Alexandre de Lima Filho
Patrícia Trajano dos Santos
Anderson Paulino Batista dos
Santos Feitoza
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeiro
950.706-0
Membro/Integrante de Equipe de
Apoio
Membro/Integrante de Equipe de
Apoio
Membro/Integrante de Equipe de
Apoio
Membro/Integrante de Equipe de
Apoio
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/10/2022 a
30/09/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
Vinícius Adriano Figueiredo Santos
Antônio Glauco Ferraz Nunes
INDEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
NOME
ANTONIO MATEUS PINHEIRO
ÓRGÃO
ADAGRO
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
122.365-8
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, da Empresa Pernambucana de
Transporte Intermunicipal - EPTI, os seguintes servidores:
Ricardo Alves Câmara Machado
Órgão
SEE
104.934-8
PORTARIA SAD Nº 2.658 DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Nome
Matrícula
189.528-1
PRORROGAÇÃO DE POSSE
PROCESSO SEI Nº
0001200049.003313/2022-10
116.919-0
108.531-0
Recife, 17 de setembro de 2022
Função
Matrícula
Presidente/ Pregoeiro
Membro/ Integrante de Equipe
de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe
de Apoio
2.011.106-1
2.011.477-0
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/09/2022 a
31/08/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
2.011.455-9
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 2.276, de 15 de agosto de 2022.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº 5447, do Secretário de Defesa Social, publicada no Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social nº 178, de 16/09/2022 EMENTA: APROVA A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LOCAL - PPDPL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
A Portaria está disponível no site: www.sds.pe.gov.br, e no MENU: BOLETIM GERAL no link abaixo:
https://www.sds.pe.gov.br/images/media/1663296168_178%20BGSDS%20DE%2016SET2022.pdf
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº 5448, do Secretário de Defesa Social, publicada no Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social nº 178, de 16/09/2022 EMENTA: APROVA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL.
A Portaria está disponível no site: www.sds.pe.gov.br, e no MENU: BOLETIM GERAL no link abaixo:
https://www.sds.pe.gov.br/images/media/1663296168_178%20BGSDS%20DE%2016SET2022.pdf
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Nº 2.659-Designar a servidora Suey Cubits Capela, matrícula nº 407.731-8, para responder pela Comissão Permanente de Licitação – CPL,
Nível 3, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 01 de setembro a 30 de
outubro de 2022, durante ausência de sua titular, Patrícia Lins Coelho Brandão, matrícula n° 328.324-0, em gozo de férias regulamentares.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 39.117, de 8 de fevereiro de
2013, RESOLVE:
Nº 2.660-Designar o servidor GABRIEL CUNHA MESQUITA DO NASCIMENTO, matrícula nº 318.711-0, para exercer a função de
membro da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, da Secretaria de Administração, conforme preceito
do art. 1º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, em substituição ao servidor ADAUTO NUNES DA ROCHA JÚNIOR, matrícula
nº 324.775-9, com efeito retroativo a 03 de setembro de 2022.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005293.003728/2022-60, RESOLVE:
Nº 2.661-Autorizar o afastamento parcial da servidora MARIA DE FÁTIMA ALVES ALMEIDA, Professora, matrícula nº 133.735-1, para o
exercício das atividades relativas ao Mestrado em Filosofia, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, a partir da
data de publicação desta portaria até 21 de março de 2024, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens
inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005455.001948/2022-59, RESOLVE:
Nº 2.662-Autorizar o afastamento integral do servidor ADRIANO RICARDO SILVA, Professor, matrícula n° 194.966-7, para o exercício
das atividades relativas ao Doutorado em Letras, promovido pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB, da data de publicação desta
portaria até 31 de julho de 2026, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005455.002128/2022-84, RESOLVE:
Nº 2.663-Autorizar o afastamento integral do servidor JOSÉ ATANÁSIO DE OLIVEIRA NETO, Professor, matrícula nº 382.156-0, para
o exercício das atividades relativas ao Doutorado do Programa de Pós Graduação em Biociência Animal, promovido pela Universidade
Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, da data de publicação desta portaria até 31 de março de 2026, sem ônus para o Poder Executivo
Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005424.001496/2022-72, RESOLVE:
Nº 2.664-Autorizar o afastamento integral do servidor LEANDRO SOARES DA SILVA, Professor, matrícula n° 378.099-6, para o exercício
das atividades relativas ao Doutorado em Ciências de Materiais da Universidade Federal de Pernambuco, da data de publicação desta
portaria até 31 de julho de 2026, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0031000122.000411/2022-57, RESOLVE:
Nº 2.665-Autorizar o afastamento integral do servidor Gustavo Ribeiro da Silva Amorim, matrícula nº 279.755-0, para o exercício das
atividades relativas ao Doutorado em Relações Internacionais, promovido pela Universidade de Lisboa, na cidade de Lisboa, em Portugal,
de 30 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2025, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens
inerentes ao cargo.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 2.666-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da
publicação.
PROCESSO SEI Nº
2300011493.000112/2021-93
NOME
WELLINGTON RICARDO
AMARAL BARROS
MATRÍCULA
372.354-2
CARGO
ANALISTA EM
SAÚDE
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
SAÚDE
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
DURAÇÃO
04 ANOS
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Portaria SDSCJ nº 159 de 29/08/2022. INSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA
PARCERIA A SER FIRMADA PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE ADVINDA DO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022. O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º Fica instituída Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento de
Chamamentos Públicos no âmbito ao chamamento público nº 002/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
do Estado de Pernambuco, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento, bem
como as disposições da Lei Federal nº13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.474/2017. Art. 2º A Comissão de Seleção
de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros: I - Paula Carneiro Machado Lins, Gerente da Assistência
Social - Matrícula 393.872-7 II - Anderson Américo da Silva - Matrícula 444.009-9 III - Jean Guilherme Campos da Silva - Matrícula
444.014-5 Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais
não fazem jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções. Art.
4º A Comissão de Seleção, bem como a nomeação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o
término dos chamamentos público em questão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Edilazio Wanderley de Lima Filho Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
PORTARIA Nº 127, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 8º § 1º, da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco, resolve: Art. 1º Designar instauração da Tomada de Contas Especial de nº 016/2019 com o objetivo de
apurar eventuais irregularidades na execução do Convênio nº 015/2016, celebrado entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e a entidade a ser notificada. Art. 2º Designar as servidoras a seguir relacionadas
para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão: Eugênia Karla Cavalcanti, Presidente, mat. 336.744-4; Anacarla
Cavalcanti de Brito, secretária, mat. 374.140-0; Maria Tereza Ceneviva, membro, mat. 363.752-2. Art. 3º A Presidente será substituída
em suas ausências e impedimentos pela Secretária Anacarla Brito. Art. 4º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os
atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária
que lhes for requerida. Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 6º Esta portaria terá
seus efeitos retroativos a 15 de julho de 2019. Recife, 08 de setembro de 2022 EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Secretário de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA Nº 126, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 8º § 1º, da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco, resolve: Art. 1º Designar instauração da Tomada de Contas Especial de nº 015/2019 com o objetivo de
apurar eventuais irregularidades na execução do Convênio nº 128/2015, celebrado entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e a entidade a ser notificada. Art. 2º Designar as servidoras a seguir relacionadas
para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão: Eugênia Karla Cavalcanti, Presidente, mat. 336.744-4; Anacarla
Cavalcanti de Brito, secretária, mat. 374.140-0; Maria Tereza Ceneviva, membro, mat. 363.752-2. Art. 3º A Presidente será substituída
em suas ausências e impedimentos pela Secretária Anacarla Brito. Art. 4º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os
atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária
que lhes for requerida. Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 6º Esta portaria terá
seus efeitos retroativos a 15 de julho de 2019. Recife,08 de setembro de 2022 EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Secretário de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Portaria Nº 111/2022 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o que dispõe o art. 8º § 1º, da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
resolve: Art. 1º Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial nº 19/2019 com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na
execução do Convênio nº 003/2016 celebrado entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude e a entidade a ser notificada. Art. 2º Designar as servidoras a seguir relacionadas para, sob a presidência da primeira,
comporem a referida comissão: Eugênia Karla Cavalcanti, Presidente, mat. 336.744-4; Anacarla Cavalcanti de Brito, secretária,
mat. 374.140-0; Maria Tereza Ceneviva, mat. 363.752-2. Art. 3º A Presidente será substituída em suas ausências e impedimentos
pela Secretária Anacarla Cavalcanti de Brito. Art. 4º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao
desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 6º Esta portaria terá seus efeitos retroativos
a 15 de julho de 2019. Recife, 29 de agosto de 2022 EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Secretário de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude SDSCJ
Portaria SDSCJ Nº 130/2022 de 16 de setembro de 2022 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, tendo em vista o dispositivo da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, de acordo com o Art. 67, o representante da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, GENÁRIO BEZERRA TENÓRIO, MAT. 445.858-3, CARGO: Apoio Técnico da Gerência
de Proteção Social Básica - GPSB/SDSCJ, na qualidade de GESTOR dos Contratos 051/2022 e 052/2022 com as empresas JOSE
FHILLYPE DOS SANTOS BRITO - FC ALIMENTOS e TEM DE TUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA respectivamente, cujo objeto é
o Fornecimento para eventuais aquisições de Cestas Básicas Edilazio Wanderley de Lima Filho Secretário de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude – SDSCJ.