DOEPE 14/09/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Retificar a Port. 2504, publicada no D.O. de 03.05.2022, referente a SIRLENE DUARTE BEZERRA, mat. 301.071-6. Acrescente-se a
partir de 07.04.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port. 2505, publicada no D.O. de 03.05.2022, referente a MARIA JOSE PRINCIPE DE AGUIAR, mat. 142.511-0. Acrescente-se
a partir de 11.04.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port. 2665, publicada no D.O. de 11.05.2022, referente a JOÃO AMARO MONTEIRO DA SILVA, mat. 137.265-3. Acrescentese a partir de 22.04.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port. 2666, publicada no D.O. de 11.05.2022, referente a LIDIA SILVA DE JESUS, mat. 303.655-3. Acrescente-se a partir de
06.04.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port. 2667, publicada no D.O. de 11.05.2022, referente a ELILSON FRANKLIN RAMALHO, mat. 302.621-3. Acrescente-se a
partir de 26.04.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port. 2668, publicada no D.O. de 11.05.2022, referente a MIRIAM CAVALCANTI DE VASCONCELOS MENEZES, mat.
303.434-8. Acrescente-se a partir de 08.04.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port. 2669, publicada no D.O. de 11.05.2022, referente a EMÍLIA RENATA MACEDO DE LIMA, mat. 301.567-0. Acrescente-se
a partir de 27.04.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port.2670, publicada no D.O. de 11.05.2022, referente a AIRON TIMOTEO CAVALCANTE, mat. 144.280-5. Acrescente-se a
partir de 29.04.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port. 2671, publicada no D.O. de 11.05.2022, referente a MARIA CLAUDIA LOBO CORREIA DE MELO COSTA, mat. 121.6589. Acrescente-se a partir de 29.04.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port. 2672, publicada no D.O. de 11.05.2022, referente a CARLOS MARCELO CATOLE FREITAS, mat. 146.725-5 . Acrescentese a partir de 05.05.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port. 3130, publicada no D.O. de 01.06.2022, referente a IRENE RODRIGUES DE SOUSA, mat. 124.501-5. Acrescente-se a
partir de 25.05.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port. 3131, publicada no D.O. de 01.06.2022, referente a SERGIO RAFAEL GAYO REGUEIRA, mat. 300.321-3. Acrescente-se
a partir de 20.05.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port. 3132, publicada no D.O. de 01.06.2022, referente a CRISTIANE BEZERRA FEITOZA DA SILVA, mat. 301.874-1.
Acrescente-se a partir de 11.04.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Ano XCIX Ć NÀ 176 - 7
Nº 4809- Designar ANTONIO GALDINO DOS SANTOS NETO, mat. 302.418-0, para a função gratificada de Supervisão-1,
Símbolo FGS-1, na Unidade de Monitoramento de Contrato Temporário-UMCT/GCESP/GGPE/SEAF, a partir de 01.09.2022.
1400004662.000700/2022-62.
Nº 4810- Localizar DEIVSON MICHEL GOMES DE SENA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 300.894-0, na Unidade
de Cessão de Servidores-UCES/GCESP/GGPE/SEAF, com 40 horas semanais, a partir de 01.09.2022. 1400004662.000700/2022-62.
Nº 4811- Designar DEIVSON MICHEL GOMES DE SENA, mat. 300.894-0, para a função gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2,
na Unidade de Cessão de Servidores-UCES/GCESP/GGPE/SEAF, a partir de 01.09.2022. 1400004662.000700/2022-62.
Nº 4812- Remover ANGELA LUCINAIDE SIQUEIRA LINS, Prof., LPE, II, D, mat. 240.418-4, para a EREM FILIPE CAMARÃO, Jaboatão
dos Guararapes, GRE Metropolitana Sul, com 200 h/a mensais de Português, Integral conforme Dec. nº 39.030, de 04/01/2013, e LC nº
125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 25.08.2022. 1400005378.001008/2022-20.
Nº 4813- Remover ELAINE CRISTINA GONCALVES FIGUEIREDO, Prof., LPE, II, A, mat. 378.811-3, para a EREM Frei Jaboatão,
Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Dec. nº 48.811, de 16.03.2020, e LC nº 125, de
10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 23.08.2022. 1400005572.000124/2022-25.
Nº 4814- Remover DANILO FARIAS FRANCISCO, mat. 379.214-5, LPI, A, professor, para a Secretaria Executiva de Educação Integral e
Profissional - SEIP, com remuneração equivalente 200 h/a semanal, a partir de 18.08.2022. 1400005565.002535/2022-44.
Nº 4815- Designar para exercer a função de Educ. de Apoio, com 200 h/a mensais, THIAGO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO, Prof., LP,
II, A, mat. 301.085-6, localizado na EREM Tamandaré, Tamandaré, GRE Palmares, Semi-Integral Dupla Jornada, conforme Port. SEE nº
4876 de 09.08.2019, Dec. nº 52.142 de 06.01.2022, LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de
08.07.2022, a partir de 01.09.2022. (1400005365.000960/2022-55).
Nº 4816- Dispensar, a pedido, PRISCILA MESQUITA PONTES, mat. 303.424-0, da função de Ed. de Apoio da EREM Tamandaré,
Tamandaré, GRE Palmares, Semi-Integral Dupla Jornada, a partir de 01.09.2022. Permanecendo com a gratificação de localização
especial do Programa de Educação Integral. (1400005365.000933/2022-82).
Nº 4817- Remover e Designar como Prof. Apoio Pedagógico com 200 h/a mensais, PRISCILA MESQUITA PONTES, Prof., LPE, II, A,
mat. 303.424-0, na EREM Wilson de Andrade Barreto, Rio Formoso, GRE Palmares, Integral, conforme Dec. nº 37.826 de 31.01.2012, e
LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.09.2022. (1400005365.000933/2022-82).
Nº 4818- Remover e Designar para exercer a função de Educ. de Apoio, pro tempore, com 200 h/a mensais, Janaina Karla Presbítero Lira
do Nascimento, Prof., LP, II, A, mat. 378.997-7, na EREM Regueira Costa, Recife, GRE Recife Norte, Integral, conforme Dec. nº 47.122 de
14.02.2019, LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, a partir de 31.08.2022. (SEI:
1400005316.000080/2022-64).
Retificar a Port. 3133, publicada no D.O. de 01.06.2022, referente a WASHINGTON DA SILVA RAMOS, mat. 301.079-1. Acrescente-se
a partir de 04.04.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port. 3134, publicada no D.O. de 01.06.2022, referente a REGINALDO BESERRA RODRIGUES, mat. 303.944-7. Acrescentese a partir de 16.05.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port. 3444, publicada no D.O. de 11.06.2022, referente a ODIELSON PEREIRA DA SILVA, mat. 146.393-4. Acrescente-se a
partir de 05.06.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port. 3727, publicada no D.O. de 13.07.2022, referente a LUCIANA ALVES BARBOSA, mat. 300.562-3. Acrescente-se a partir
de 21.06.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port. 3896, publicada no D.O. de 22.09.2022, referente a GEDEILDA NUNES GONÇALVES, mat. 429.621-4. Acrescente-se a
partir de 15.07.2022. 1400004716.000028/2022-32.
Retificar a Port. 3469 de 13.06.2022, referente a ROSANGELA SIMAO RIBEIRO, mat. 378.388-0. Onde se lê: com 200 h/a mensais na
função de Apoio Pedagógico; Leia-se: com 200 h/a mensais de Intérprete de Libras. 1400005509.000907/2022-72.
PORTARIA SEE-GGPE DE 13 DE 09 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE-Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 4791- Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022, da servidora
MARIA BETÂNIA CABRAL ROQUE, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat.303.762-2, localizada na EREM João Lopes de Siqueira
Santos, Ribeirão, GRE Palmares. 1400005365.000953/2022-53.
Nº 4792- Tornar sem efeito a Port. 4439 de 17.08.2022, referente a TACIANA DE BARROS QUEIROZ, mat. 303.347-3, permanecendo
em vigor a Port. 9097 de 13.10.2017. 1400005572.000094/2022-57.
Nº 4793- Remover JOBSON JOSÉ DE OLIVEIRA MELO, Prof. LPE, II, A, mat. 393.883-2, para a Esc. São Francisco de Assis, Arruda,
GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 26.07.2022. 1400005293.003261/2022-58.
Nº 4794- Remover ANA CAROLINA GOMES ELESBÃO, Prof. LPE, II, A, mat. 240.722-1, na Gerência de Movimentação de Pessoal e
Acompanhamento de Atos, GEMAF/GGPE/SEAF, com 200 h/a mensais, a partir de 18.05.2022. 1400004661.000108/2022-71.
Nº 4795- Localizar VILMAR ANTONIO CARVALHO DA SILVA, Prof. LPM, III, A, mat. 161.430-4, na Coordenação Geral de
Desenvolvimento da Educação-CGDE/GRE Palmares, com 150 h/a mensais, a partir de 02.05.2022. 1400005365.000810/2022-41.
Nº 4796- Remover e Designar MARCONDES HERMES PIMENTEL, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 127.014-1, para
a função de Chefe de Secretaria da EREFEM N. Sra. de Fátima, Bola na Rede/ Casa Amarela, GRE Recife Norte, atribuindo-lhe a
gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, com 40 horas semanais, a partir de 01.04.2022. 1400005541.001472/2022-87.
Nº 4797- Localizar GLAUCIA DE FATIMA BARROS DELMONDES, Prof. LP, I, B, mat. 270.509-5, na EREM Joaquim Eugenio Silva, Ipubi,
GRE Araripina, com 150 h/a de português, a partir de 08.07.2022. 1400005651.001104/2022-91.
Nº 4798- Localizar VANUZIA PEREIRA DE MACEDO MACHADO, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat.300.807-0,
no Núcleo de Apoio Administrativo da Rede Escolar-NAR/CGGR/GRE Petrolina, com 40 h semanais, a partir de 01/06/2022.
1400005706.002430/2022-33.
Nº 4799- Dispensar MARIA VILMA SARAIVA DE AQUINO, Prof. LPE, IV, A, mat. 162.164-5, da função de Educador de Apoio da
EREFEM Núcleo de Moradores-11, Petrolina, a partir de 01.07.2022. 1400005706.002536/2022-37.
Nº 4800- Localizar MARIA VILMA SARAIVA DE AQUINO, Prof. LPE, IV, A, mat. 162.164-5, na EREFEM Núcleo de Moradores-11,
Petrolina, com 200 h/a mensais, conforme Instrução Normativa SEE Nº005/2021 Capítulo VI, Art. 10, § 3, D. OF. de 31.12.2021, a partir
de 01.07.2022. 1400005706.002536/2022-37.
Nº 4801- Remover AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, Prof. LPE, II, A, mat. 189.273-8, para a EREM Desembargador
José Neves Filho, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Geografia, História, Filosofia e Artes, a partir de 25.08.2022.
1400005565.002724/2022-17.
Nº 4802- Localizar ALEXANDRE JORGE TORRES MARTINS, Prof. LP, I, D, mat.256.581-1, na EREM João Vicente de Queiroz-SEDE,
Água Preta, GRE Palmares, com 200 h/a mensais de História, a partir de 04/08/2022. 1400005365.000880/2022-08.
Nº 4803- Localizar ELIANE MARIA DE CARVALHO, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 143.594-9, na Unidade de
Emissão de Certidões-UECE/GEMAP/GGPE/SEAF, com 40 horas semanais, a partir de 01.09.2022. 1300000026.003840/2022-10.
Nº 4804- Dispensar FERNANDA BEZERRA SOUTO MAIOR, mat. 299.899-8, da função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, da
Unidade de Monitoramento de Contrato Temporário-UMCT/GCESP/GGPE/SEAF, a partir de 01.09.2022. 1400004662.000700/2022-62.
Nº 4805- Remover FERNANDA BEZERRA SOUTO MAIOR, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 299.899-8, para a
Gerência Geral de Gestão de Pessoas-GGPE/SEAF, com 40 horas semanais, a partir de 01.09.2022. 1400004662.000700/2022-62.
Nº 4806- Designar FERNANDA BEZERRA SOUTO MAIOR, mat. 299.899-8, para a função gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1,
na Gerência Geral de Gestão de Pessoas-GGPE/SEAF, a partir de 01.09.2022. 1400004662.000700/2022-62.
Nº 4807- Dispensar ANTONIO GALDINO DOS SANTOS NETO, mat. 302.418-0, da função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2,
da Unidade de Cessão de Servidores-UCES/GCESP/GGPE/SEAF, a partir de 01.09.2022. 1400004662.000700/2022-62.
Nº 4808- Remover ANTONIO GALDINO DOS SANTOS NETO, Assistente Administrativo Educacional, IV, C, mat. 302.418-0, para
a Unidade de Monitoramento de Contrato Temporário-UMCT/GCESP/GGPE/SEAF, com 40 horas semanais, a partir de 01.09.2022.
1400004662.000700/2022-62.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 169/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 305/2022, resolve credenciar o contribuinte VP TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MERCADORIAS EM
GERAL LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº 35.895.805/0001-25 e CACEPE sob o nº 0867010-29, processo nº 1500000073.001395/202222, tendo os seus termos inicial e final em 13.09.2022 e 12.09.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao
cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 13 de setembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 170/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001441/2022-93, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte QUALLY TRADING - ATACADISTA DE
ALIMENTOS, IMPORTACAO EXPORTACAO- EIRELI, CNPJ/MF nº 17.733.830/0001-20 e CACEPE nº 0521187-54, pelo período de 01
(um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 26.09.2022 e 25.09.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao
referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 25.09.2023.
Recife, 13 de setembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 171/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001439/2022-14, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte ETTICA TRADING IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA., CNPJ/MF nº 15.023.157/0001-00 e CACEPE nº 0475569-35, pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 27.09.2022 e 26.09.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais em 26.09.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 13 de setembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 172/2022
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.484, de 29.06.2008, do art. 3º
do Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e no art. 3º da Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de
setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em
projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte
AUTOLIV DO BRASIL LTDA., CNPJ/MF nº 01.340.384/0005-88 e CACEPE nº 1052058-93, processo nº 1500000073.001414/202211, tendo seus efeitos a partir de 01/10/2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 13 de setembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição de Notificação ICMS - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 50, em 12/03/2022. EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS Nº 001/2022: Processo nº
2021.000004938610-20 – W K CONFECÇÕES LTDA (N.A. 2021.000003765005-52). Onde se lê: Indeferido. Leia-se: DEFERIDO
PARCIALMENTE.
Reinaldo Miranda da Silva – Diretor
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição de Notificação ICMS - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 50, em 12/03/2022. EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS Nº 001/2022: Processo nº
2019.000003640536-17 – NS2 COM INTERNET S.A. (N.A. 2019.000002821212-44). Onde se lê: Indeferido. Leia-se: Deferido.
Reinaldo Miranda da Silva – Diretor