DOEPE 27/08/2022 - Pág. 37 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 27/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de agosto de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Suspensões de Segurança, de Liminar e de Tutelas, Conflitos de Competência e demais ações originárias dos Tribunais Superiores;
II – nos recursos com discussão de repercussão geral, repetitivos e representativos da controvérsia, bem como naqueles indicados como
relevantes ou de acompanhamento especial pelas respectivas Chefias especializadas da Sede ou pelo Gabinete do Procurador-Geral;
III – nos processos em trâmite nas varas de primeira instância vinculadas ao TJDFT e no respectivo tribunal, bem como na Seção
Judiciária Federal do Distrito Federal e no Tribunal Regional Federal da Primeira Região;
IV – nos atos presencias judiciais e administrativos, incluindo audiências, sessões, Câmaras Técnicas, Comissões e reuniões de interesse
da Procuradoria do Estado de Pernambuco.
§2-A.Na impossibilidade da prática de qualquer ato presencial pelo Procurador Chefe da regional, este designará o Procurador lotado
na respectiva regional, preferencialmente, dando ciência prévia ao Procurador Chefe em que se encontra em exercício o Procurador
escolhido.
§2-B As ações e recursos previstos nos incisos I e II do § 2º do art. 4º serão elaborados nas Procuradorias Especializadas da Sede, salvo
determinação do Gabinete do Procurador Geral para que sejam elaborados na Regional Brasília.
Art. 2º. A migração dos processos em tramitação na Procuradoria Regional de Brasília e a assunção destas novas competências pelas
especializadas da Procuradoria Sede obedecerá a cronograma estabelecido entre a Secretaria Geral/Corregedoria-Geral da PGE e a
empresa administradora do sistema informatizado de acompanhamento processual da PGE.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S/A
NIRE n.º 26.300.019.248
CNPJ/MF n.º 13.178.690/0001-15
PORTARIA Nº 025 /2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO S.A, com nome fantasia “AGÊNCIA
DE EMPREENDEDORISMO DE PERNAMBUCO”, designada
pela sigla “AGE”, no uso de suas atribuições legais e conforme
disciplina o art. 46 do Estatuto Social, que estabelece a sua
competência, R E S O L V E: Art. 1° Prorrogar por 60 (sessenta)
dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão
Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD/
SCGE-PE, Processo SEI nº 4600000200.000789/2022-11, em
face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão
Processante, constantes no Ofício nº 013/2022 – CPPAD/SCGEPE, de 19 de agosto de 2022. Art. 2° Esta Portaria entrará em
vigor a partir de sua publicação. Recife, 26 de agosto de 2022.
Márcio Stefanni Monteiro Morais. Diretor Presidente.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 6779//2022 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada no DOE n°
80, de 30/04/2019, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado por meio do processo nº 2013000340,
levando em consideração a cominação legal prevista no art. 165 do
CTB,RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 174/2014,
atribuída o condutor BRENO SILVA LEAL, registro RENACH nº
5947566/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
Recife,26 de agosto de 2022
Sérgio de Barros Lins
Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento
do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447,
de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de
29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização
de Trânsito assinar as Portarias de Suspensão do Direito de
Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as
Portarias já publicadas. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir
dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao
CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo
Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções
168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor
recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de
Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade darse-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/
PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do
CONTRAN. Portarias do dia 25 de agosto de 2022.
Nº
6728,
Condutor:Jose
Fabio
Barreiros
Muniz,RENACH:017061297-10/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
6729,
Condutor:Walter
Fernandes
Pinto
Junior,RENACH:025490720-22/PE,Prazo de Penalidade:12(um)
mês; Nº 6730, Condutor:Waldemir Rodrigues de Lima
Junior,RENACH:039936417-30/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 6731, Condutor:Walter Cesar Pereira da
Silva,RENACH:053334798-30/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
6732,
Condutor:Wellington
Machado
Gila,RENACH:022046449-49/PE,Prazo de Penalidade:12(um)
mês;
Nº
6733,
Condutor:Joceni
Maria
Ferreira,RENACH:018596160-26/PE,Prazo
de
Penalidade:12(um)mês; Nº 6734, Condutor:Jaileide Aline de
Morais,RENACH:035367679-09/PE,Prazo de Penalidade:12(um)
mês;
Nº
6735,
Condutor:Jose
Edvaldo
Lins
de
Melo,RENACH:033751319-48/PE,Prazo de Penalidade:12(um)
mês;
Nº
6735,
Condutor:Jose
Edvaldo
Lins
de
Melo,RENACH:033751319-48/PE,Prazo de Penalidade:12(um)
Carlos
Soares
mês;
Nº
6736,
Condutor:Jose
Falcao,RENACH:039091404-95/PE,Prazo de Penalidade:12(um)
mês;
Nº
6737,
Condutor:Josue
Lira
Dantas,RENACH:009105380-43/PE,Prazo de Penalidade:12(um)
mês;
Nº
6738,
Condutor:Joao
LUIZ
DA
Silva
Machado,RENACH:036762127-64/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; Nº 6739, Condutor:Jose Deivison
Nascimento Silva de Melo,RENACH:036194245-91/PE,Prazo de
Penalidade:12(um)mês; Nº 6740, Condutor:Jair Antonio da
Silva,RENACH:003957287-30/PE,Prazo de Penalidade:12(um)
mês;
Nº
6741,
Condutor:Joao
Januario
Regio
de

Souza,RENACH:014062292-16/PE,Prazo de Penalidade:12(um)
mês;
Nº
6742,
Condutor:Jaqueson
Adolfo
Teixeira,RENACH:051737080-58/PE,Prazo
de
Penalidade:12(um)mês; Nº 6743, Condutor:Jose Luiz Araujo
Rodrigues,RENACH:024937808-86/PE,Prazo de Penalidade:
12(um)mês;
Nº
6744,
Condutor:Olavo
Valenca,
RENACH:050451711-72/PE,Prazo de Penalidade:12(um)mês;
Nº 6745, Condutor:Othon Negromonte da Silva,RENACH:
03347351232/PE,Prazo de Penalidade:12(um)mês; Nº 6747,
Condutor:Jose
Carlos
Medeiros
da
Silva
Sobrinho,RENACH:005191447-76/PE,Prazo de Penalidade:
12(um)mês; Nº 6748, Condutor:Jeison Alberto Nazare
Silva,RENACH:034041113-79/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 6750, Condutor:Maria Luiza de Souza Santos
,RENACH:023808549-60/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6751, Condutor:Josemar do Nascimento Gomes
,RENACH:039519766-08/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº
6752,
Condutor:Mariana
Aragao
Montenegro
,RENACH:033640568-45/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6752, Condutor:Maria Lucia Cavalcanti Alvim de
Miranda
,RENACH:002841390-33/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 6754, Condutor:Maria Aldemir de
Moraes ,RENACH:017648624-60/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
6755,
Condutor:Joao
Guilherme
Aragao
,RENACH:004272420-01/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6756, Condutor:Monica Berquo Goncalves
,RENACH:029382995-80/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)
meses; Nº 6757, Condutor:Maria Auxiadora de Araujo lins
,RENACH:029389365-19/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6758, Condutor:Alex Francisco Dias Gomes
,RENACH:039684723-94/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6759, Condutor:Aluizio de Almeida Pereira
,RENACH:033640483-02/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6760, Condutor:Bruce Lee Barboza da Silva
,RENACH:039423114-05/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6761, Condutor:Bruno Goncalves Maciel
,RENACH:007859536-93/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6762, Condutor:Alexandre Freitas de Souza Lima
,RENACH:008652246-29/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6763, Condutor:Adilson de Souza Damaso
,RENACH:013956329-06/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses;
Nº
6764,
Condutor:Bruno
Luiz
da
Cruz
,RENACH:021128508-60/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6765, Condutor:Bruno Jose Gonvalves de Araujo
,RENACH:022366620-33/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6766, Condutor:Alexandre Calado de Moura
,RENACH:029581027-09/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6767, Condutor:Maconi Sena Pinto Junior
,RENACH:060359517-80/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº
6768, Condutor:Milvan dos Santos ,RENACH:034546053-77/
PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº 6769, Condutor:Acacio
Guilherme
Mitre
,RENACH:009105062-46/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6770, Condutor:Antonio Joaquim
de
Arruda
,RENACH:004642589-06/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6771, Condutor:Adriano Jose de
Lima ,RENACH:005604264-05/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
6772,
Condutor:Adriano
Jose
de
Lima
,RENACH:005604264-05/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº
6773, Condutor:Andevi Pereira da Silva ,RENACH:009217391-48/
PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses;
Nº
6774,
Condutor:Antonio
Leonardo
dos
Santos
Neto
,RENACH:047242763-36/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6775, Condutor:Andersson Edcledison Carvalho do
nascimento
,RENACH:021181239-60/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6776, Condutor:Ana Patricia
Lopes de Farias ,RENACH:005825956-22/PE,Prazo de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6777, Condutor:Ana Idalina
Falcao
Lindoso
,RENACH:013658299-10/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6778, Condutor:Andre Jose
Amorim
Rodolfo
,RENACH:017019392-66/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; Nº 6780, Condutor:Daniel Gonzaga de
Souza
Lins
,RENACH:017963095-04/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6781, Condutor:Endrew Muller
Florencio de Lima ,RENACH:047143476-80/PE,Prazo de
Penalidade:1(um)mês; Nº 6782, Condutor:Carlos Alberto Cabral
da
Silva
,RENACH:035503498-70/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6783, Condutor:Carlos Eduardo
Viana
da
Silva,RENACH:005700289-94/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6784, Condutor:Jose Felix de
Lima
Filho
,RENACH:014259869-00/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; Nº 6785, Condutor:Deginaldo dos Santos
,RENACH:029276000-70/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6786, Condutor:Joao Paulo da Silva Junior
,RENACH:017939904-67/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº
6787,
Condutor:Deyvid
Medeiros
de
Araujo,
RENACH:042766779-06/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6788, Condutor:Helenilson Luiz da Silva
,RENACH:044267311-04/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6789, Condutor:Divany de Lucena Ferreira
,RENACH:014537664-08/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6790, Condutor:Doryan Luiz Bessa de Sousa Filho
,RENACH:035978472-09/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6791, Condutor:Carlos Alberto Fabricio da
Silva,RENACH:007593152-84/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6792, Condutor:Williams Sacramento dos Santos
,RENACH:050506336-50/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº
6793,
Condutor:Alexandro
Rodrigues
do
Nascimento

Ano XCIX Ć NÀ 165 - 37

,RENACH:036868684-51/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº
6794,
Condutor:Erieverson
Freire
dos
Santos
,RENACH:056108802-30/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº
6795,
Condutor:Marcilio
Maciel
do
Nascimento
,RENACH:037971499-70/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº
6796,
Condutor:Natalia
Monteiro
da
Silva
,RENACH:047132924-20/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6797, Condutor:Paulo Nneu de Sobral
,RENACH:044083810-60/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6798, Condutor:Severina Lopes da Silva
,RENACH:042442122-84/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6799, Condutor:Luiz Gustavo de Lucena Pereira
,RENACH:020336892-74/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6800, Condutor:Vanessa Conceicao da Silva Santos
,RENACH:051551622-98/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6801, Condutor:Claudia Moema Teles Ferreira Alves
,RENACH:018514298-42/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6802, Condutor:Fabiano Andrade Nascimento da Silva
,RENACH:034684516-25/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6803, Condutor:Davidson Tenorio Barbosa
,RENACH:057146510-22/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses;
Nº
6804,
Condutor:Joselia
Messias
Gomes
,RENACH:010450985-66/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº
6805,
Condutor:Alexandre
Barros
de
Arruda
,RENACH:019019328-10/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº
6806, Condutor:Ana Paula de Oliveira ,RENACH:051566781-41/
PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses;
Nº
6807,
Condutor:Alessandra Simone do Prado Siqueira Gueiros
,RENACH:026432263-50/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6808, Condutor:Alexsandro Soares de Araujo
,RENACH:009008478-80/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº
6809,
Condutor:Andre
Pereira
de
Oliveira
,RENACH:035072454-77/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6810, Condutor:Ana Claudia Rocha Cavalcanti
,RENACH:041044851-06/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)
meses; Nº 6811, Condutor:Adriano Leonel de Oliveira
,RENACH:051562314-98/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses;
Nº
6812,
Condutor:Aldo
Lima
da
Silva
,RENACH:022221755-43/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº
6813,
CondutorAlexandre
Clemente
de
Amorim
,RENACH:024980747-95/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº
6814,
Condutor:Ana
Elizabete
Mendonca
Dowsley
,RENACH:003463241-37/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6815, Condutor:Jose Afonso braganca Borges
,RENACH:032369764-50/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses;
Nº
6816,
Condutor:Cicero
Jose
da
Silva
,RENACH:012942397-61/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses;
Nº
6817,
Condutor:Jandir
Cesar
da
Silva

,RENACH:042358727-05/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses;
Nº
6818,
Condutor:Jose Alves
de
Souza
,RENACH:022920043-65/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6819, Condutor:Jose Marcos dos Santos
,RENACH:018195789-52/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6820, Condutor:Jose Fernando da Silva Junior
,RENACH:040151337-18/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6821, Condutor:Joaquim Elias de Barros Cavalcanti
Neto ,RENACH:055974874-24/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6822, Condutor:Joao Carlos de Souza Carvalho
,RENACH:025347890-51/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses;
Nº
6823,
Condutor:Joao
Vital
da
Silva
,RENACH:026642778-02/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6824, Condutor:Andre Silva de Oliveira Dantas
,RENACH:057293640-80/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6825, Condutor:Ana Olivia de Oliveira Marinho
,RENACH:023808549-60/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses;SÉRGIO DE BARROS LINS. Diretor de Engenharia de
Trânsito – DETRAN/PE

FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
EDITAL FACEPE Nº 30/2022 – JIGA.PE - Jornada de Inovação
Governo-Academia de Pernambuco Objeto: O Objetivo Geral
da JIGA.PE é criar e desenvolver soluções voltadas a desafios
do Setor Público.O Edital completo encontra-se à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: http://www.facepe.br.
José Fernando Thomé Jucá-Diretor Presidente em Exercício.

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 3728
a 3729 de INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de AGOSTO de 2022, que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
PORTARIA FUNAPE Nº 3730, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, resolve
CANCELAR a CTC nº 420301.2022.00332, em nome de
MARIA DO LIVRAMENTO FREIRE RODRIGUES VIEIRA, CPF:
311.001.984-15, processo Funape 2022102431, conforme
solicitado pela requerente, para aproveitamento do tempo
destinado em favor do Estado de Pernambuco. Tatiana de Lima
Nóbrega-Diretora-Presidente

FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo anexo I, Inciso IV do Art 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007.
Em 26/08/2022, Resolve:
Deferir o seguinte Processo de Concessão de Licença Prêmio:
REQUERENTE
DECÊNIO
PROCESSO
Jose Edson Cardoso da Costa
3º
0040400068.000751/2022-59
Washington Batista das Neves
3º
0040400012.001380/2022-78
Sueli Maria Santana de França
3º
0040400028.001036/2022-18
Marcos Alexandre da Silva
1º
0040400081.000558/2022-40
Vanda Maria Santos da Silva
3º
0040400014.002322/2022-41
Shirlei Leandro de Lima
3º
0040400061.001448/2022-33
Dilermando Soares de Paula
4º
0040400071.001145/2022-00
Wandeje Maria Barros da Rocha
3º
0040400012.001192/2022-40
Carlos Alberto de Sá Costa
4º
0040400163.000221/2022-22

MATRICULA
668-8
741-2
827-3
345-0
741-1
768-4
792-7
972-5
307-7

Gessyanne Vale Paulino
Diretora Presidente

FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. Resolve;
Deferir o seguinte Processo de Abono de Permanência:
Em, 26/08/2022
NOME
Elzanice Correia da Silva

PROCESSO
0040400062.000647/2022-14

MATRÍCULA
788-9

Gessyanne Vale Paulino
Diretora Presidente.

IPEM
PORTARIA N° 31/2022/IPEM/PE/PR
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso
de suas atribuições, considerando o requerimento do servidor
e considerando a certidão da DIVRH Resolve: 1) Conceder a
Licença Prêmio ao servidor Nelson José de L’armée Rattacaso,
matr.1856, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Gestão
em Metrologia e Qualidade Industrial, pelo período de 60 dias,
a serem gozadas a partir de 05/09/2022. Conforme preceitua a
Lei nº 6.123/68. Revogam-se as disposições em contrário. Essa
portaria tem efeito a partir da sua data de publicação. Recife, 27 de
agosto de 2022. Ary de Morais Andrade Neto - Diretor-Presidente.

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 3185/2022 de 23.08.2022
I - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14.08.2022, o
prazo de posse da concursada ANA PAULA GOMES DA
SILVA, CLASSIF. 4º, aprovada no Concurso regido pela
Portaria Conjunta SAD/UPE nº 045/2017, de 14.06.2017,
Homologado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 038/2018,
de 26.02.2018; Prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/
UPE 030/2020, de 20.02.2020; e nomeada pela PORTARIA
Nº 1141/2022, de 13.06.2022, Publicada no D.O.E em
15.06.2022; para provimento de cargo de ANALISTA TÉCNICO
EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA /SECRETÁRIA EXECUTIVA
- UPE CAMPUS MATA NORTE, do Quadro efetivo de Pessoal da
Universidade de Pernambuco – UPE.

PORTARIA Nº 3475/2022 de 25.08.2022
- Considerando o disposto no Art. 53 da LEI Nº 11.781, DE 6
DE JUNHO DE 2000; R E S O L V E: I - Tornar sem Efeito o ato
de Posse do Concursado ITAMAR LOPES SOUZA SANTANA
FILHO, aprovado no Concurso regido pela Portaria Conjunta
SAD/UPE nº 045/2017, de 14.06.2017, Homologado pela Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 038/2018, de 26.02.2018; e Prorrogado
pela Portaria Conjunta SAD/UPE 030/2020, de 20.02.2020;
para provimento do cargo de MÉDICO - GINECOLOGISTA E
OBSTETRÍCIA, do Quadro efetivo de Pessoal da Universidade
de Pernambuco; tendo sido nomeado por meio da Portaria Nº
0837/2019 de 21.06.2019, publicada no DOE em 22.06.2019; e
Empossado aos dias 30.07.2019, por meio do Termo de Posse
nº 5635.
Profª. Dra. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti
REITORA

Licitações e Contratos
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
EXTRATO DE CONTRATO: Processo nº 0029.2021.CCPLE-VI.
PE.0027.SAD Comissão: CCPLE-VI/SAD - Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 027/2021.SAD Adesão à Ata de Registro de Preços
Corporativa nº 027/2021.SAD/PE Natureza do Objeto: serviço Objeto: Prestação de serviços de reserva e entrega de bilhetes
aéreos para viagens nacionais e internacionais - Contrato nº