DOEPE 11/06/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII • NÀ 111
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
24/05/2021 (13958323), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar HERRY URBANO PESSÔA
JÚNIOR, Sd PM, matrícula nº 1162934, ocorrida em 12/12/2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13/02/2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, em cota parte igual, na fração de 1/2 (um meio) para
cada dependente habilitada do referido militar: AGATHA PESSÔA DA SILVA e LUZIANA MARIA DA SILVA, respectivamente, filha e
companheira.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Recife, 11 de junho de 2021
Parágrafo único - O Edital e seus anexos encontrar-se-ão disponíveis no site da SECTI: http://www.secti.pe.gov.br/prouni-pe/, em
14/06/2021.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Extrato da Portaria SECTI 033/2021: Altera membro da Comissão de Avaliação da Chamada Pública nº 001/2021. O inteiro teor desta
Portaria estará disponível no endereço http://www.secti.pe.gov.br.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 197, DO DIA 31 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.001977/2020-65 (13486787), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 092, de
13/05/2021 (13722047), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ MARCOS DA
SILVA, 1º Sgt PM Ref, matrícula nº 17452-1, ocorrida em 13/04/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: ERONITA OLIVEIRA DA SILVA, viúva.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
SEPRI/SAD
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ERRATA
Na PORTARIA SAD Nº 1197/2021 de 19/05/2021, publicada no Diário Oficial de 20/05/2021, referente o servidor CIRO BRANCO
NASCIMENTO, Matrícula nº 404.558-8, da Secretaria Estadual de Saúde.
Onde se lê: Matrícula 404.558-8
Leia-se: Matrícula: 404.558-0
CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO - SECULT/PE FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
PERNAMBUCO – FUNDARPE FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA – FUNCULTURA
O Secretário de Cultura de Pernambuco e o Diretor-Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe),
no uso de suas atribuições legais, tornam pública deliberação da Comissão Deliberativa do Funcultura, referente ao deferimento do
pedido de substituição de Proponente do seguinte Projeto: Projeto Cultural nº 138/17 – “POR DENTRO EU TÔ SENSACIONAL”, na
Área/Linguagem do Audiovisual, aprovado no 10º Edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco – Funcultura
2016/2017. Onde se lê: PRODUTOR CULTURAL: SOUND8 PRODUÇÕES LTDA ME - CPC: 4921/15, leia-se: PRODUTOR CULTURAL:
QUENTIN SERGE DELAROCHE - CPC: 9128/20. A deliberação tem efeito a partir da assinatura do termo de cessão e transferência de
responsabilidade firmado entre as partes. Recife, 20 de maio de 2021. GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO, Secretário de Cultura,
Presidente da Comissão Deliberativa do Funcultura. MARCELO CANUTO MENDES, Diretor-Presidente da Fundarpe
PORTARIA SECULT-PE Nº 11 DE 08 DE JUNHO DE 2021.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Designar Eduarda Borba
Lagioia Lippo, Gerente de Planejamento, matrícula nº 412.988-1, como ordenadora de despesa das Unidades Gestoras desta Secretaria.
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Junho de 2021. GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO.
Secretário de Cultura
CASA CIVIL
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho
PORTARIAS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2021.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 100 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia
ALFREDO JORGE SANTOS ARAÚJO, e dos Comissários de Polícia MARCELO CARLOS DOS SANTOS e DAVI JOSÉ LIRA DE
MORAES PINTO, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Natal - RN, no
dia 28 de maio de 2021.
Nº 101 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos servidores ISABELLA
CABRAL FONSECA PESSOA, BRUNO PAIXÃO FERNANDES e KLEBER PLÍNIO DA SILVA, da referida Secretaria, para tratarem de
assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Aracajú - SE, no período de 31 de maio a 06 de junho de 2021.
PORTARIA SDEC Nº 022 de 08 de junho de de 2021
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018
e pelo Decreto Estadual nº 47.030, de 21.01.2019, nomeado pelo Ato nº 008, de 01.01.2021, publicado no DOE/PE de 01.01.2021,
RESOLVE:
Designar, Roberto Antônio de Souza, matrícula nº 131.126-3 para exercer a função gratificada símbolo FGA-2 na Secretaria de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco a partir de 01.06.2021.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Recife, 04 de Junho de 2021.
Nº 102 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos servidores DERIVALDO
LIRA FALCÃO, REGINALDO MAURÍCIO CAVALCANTI, ARNALDO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, TIAGO MATIAS DA SILVA,
RAPHAEL DA ROCHA FERREIRA, MARCOS ANDRÉ DE FARIAS e WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS FILHO, da referida
Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Campina Grande - PB, no dia 01 de junho de
2021.
Nº 103 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos servidores PLÍNIO
FABRYCIO RIBEIRO DA SILVA, NARCISO DIAS DE ANDRADE NETO e MARIA SANDRA DA SILVA, da referida Secretaria, para
tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, nas cidades de Água Branca - PB e Imaculada - PB, no dia 01 de junho de
2021.
Nº 104 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos 1º Sargentos BM
EDILSON SOARES DA SILVA e EDGREY TAVARES DA SILVA, e do Soldado BM LUCAS MATTER MUZA, da referida Secretaria,
para participarem do Curso Expedito de Combate a Incêndio de Aviação (C-Exp-CBINC-AV), na cidade de São Pedro da Aldeia - RJ, no
período de 04 a 10 de julho de 2021.
GERALDO JULIO DE MELO FILHO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 075 DE 08 DE JUNHO DE 2021.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de KARLA DORALICE DE OLIVEIRA MUNIZ Educadora Social, matricula 395.676-8, contrato nº 059/2019 -SDSCJ da Seleção
Simplificada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 082/2017 a partir de 24/05/2021.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Nº 105 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia LUIZ
ALBERTO BRAGA DE QUEIROZ, dos Comissários de Polícia ERALDO PEREIRA DA SILVA e GENILSON LIMA DOS SANTOS, e da
Agente de Polícia STEPHANY CAROLINA ALVES SILVA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita
Secretaria, nas cidades de Guarulhos - SP e Barueri- SP, no período de 13 a 17 de junho de 2021.
Nº 106 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Sd PM FELIPE ABDON BARBOSA
DA SILVA, do referido Órgão, para tratar de assunto de interesse particular, na cidade de São Paulo - SP, no período de 06 a 14 de junho
de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL
CASA MILITAR
Chefe da Casa Militar: Carlos José Viana Nunes
DECISÃO: CASA MILITAR DE PERNAMBUCO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0010300049.000144/2019- 98 - PAAP/CAMIL. DATA: 09/06/2021. DECISÃO Nº 002/2021:
Considerando que no dia 03 de maio de 2021 foi publicada a Decisão nº 001/2021 (13353018), que estabeleceu a aplicação de multa,
cumulativamente à aplicação de 06 (seis) meses de descredenciamento do sistema de Cadastramento de Fornecedores do Estado de
Pernambuco (CADFOR), e o consequente impedimento de licitar e contratar com Órgãos e entidades da Administração direta e indireta
do Estado de Pernambuco, durante o prazo da sanção em desfavor da empresa JOSÉ ARTHUR ARAÚJO E SILVA EIRELI CNPJ:
21.921.643/0001-48; Considerando a tempestividade do recurso e argumentos apresentados quanto ao mérito, no Recurso (14096260),
com data de 27/05/2021; Considerando que as empresas que tem interesse em participar de processo licitatório devem observar
detalhadamente o estabelecido no termo de referência e edital, instrumentos norteadores do certame e que irão basilar as obrigações
e deveres previstos no contrato e na relação jurídica das partes interessadas; Considerando a alegação da empresa afirmando que
devem ser revistas as penalidades imputadas, principalmente a de impossibilidade de concorrer em certames do Executivo Estadual,
haja vista seu ato não ter gravidade e não ter gerado prejuízo a Casa Militar; Considerando que a questão levantada como causa
motivadora da rescisão contratual foi a falta de prestação de serviços quando da solicitação de veículo para atender ao Exmo. Sr.
Governador de Pernambuco, em virtude de a recorrente ter alegado que não teria veículo por ter firmado contrato em outros órgãos,
que não levou em consideração que o não cumprimento do presente contrato que trata de segurança de autoridade máxima do Estado,
caracteriza um ato de alta gravidade e prejuízo para Administração Pública, que precisou buscar outra alternativa/solução para atender
à agenda governamental, resultando numa alteração de todo um planejamento que engloba a segurança da autoridade e dispêndio
financeiro;DECIDO:Acatar o Parecer Jurídico nº 061/2021-GAJ/CAMIL e MANTER a sanção de multa, conforme preconiza o edital, fls.
99 e 100, (13042121), “20.6 Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Administração aplicará multas observando-se o
valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”, cumulativamente à aplicação de 06 (seis) meses de descredenciamento do sistema de
Cadastramento de Fornecedores do estado de Pernambuco (CADFOR), e o consequente impedimento de licitar e contratar com Órgãos
e entidades da Administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, durante o prazo da sanção, por não encontrar motivação para
a postulada revisão do respectivo ato administrativo. Carlos José Viana Nunes - Cel PM Chefe da Casa Militar
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
PORTARIA SEDUH Nº 021, de 10 de junho de 2021
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o Decreto
Estadual nº 42.191/2015, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANÇOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA, matrícula nº 426.746-0, como membro da Comissão de
Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade – CPAAP, em substituição a Rafaela Ventura Meira Lapenda, matrícula n° 397.324-7,
designada pela Portaria n° 017 DE 21 DE MAIO DE 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE N.º 3440 DE 10 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 920 (Novecentos
e Vinte) PROF EDUC BAS-CTD,
Nº
CONTRATO
NOME
FUNÇÃO
EB08433/21
ABDIAS CORDEIRO
BARBOSA
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA
07/06/2021
EB08314/21
ABEL ALVES DE
BARROS JUNIOR
PROFESSOR DE
BIOLOGIA
EB07873/21
ADA LUCIA DO
NASCIMENTO
BARROS
EB08033/21
MUNICÍPIO
PROJETO
31/12/2021
OLINDA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
07/06/2021
31/12/2021
JABOATAO
DOS
GUARARAPES
EDUCAÇÃO
BÁSICA
PROFESSOR DE
BIOLOGIA
01/06/2021
31/12/2021
PALMARES
EDUCAÇÃO
BÁSICA
ADARCI DA SILVA
BARBOSA
PROFESSOR
DE LÍNGUA
PORTUGUESA
02/06/2021
31/12/2021
PETROLINA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EB08271/21
ADAUTO CILLIS
ARAUJO DOS
SANTOS
PROFESSOR DE
BIOLOGIA
07/06/2021
31/12/2021
VICENCIA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
Portaria SECTI nº 032, de 09 de junho de 2021.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
EB08416/21
ADERLANE
FERREIRA DE
ARAUJO
PROFESSOR DE
GEOGRAFIA
07/06/2021
31/12/2021
GARANHUNS
EDUCAÇÃO
BÁSICA
Art.1º Tornar público o Edital relativo ao Processo Seletivo para a concessão de 550 (quinhentos e cinquenta) bolsas de estudo do
Programa Pernambuco na Universidade – PROUNI-PE conforme disposto na Lei Estadual 17.157/21.
EB08272/21
ADILSON BARROS
DE MAGALHÃES
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
07/06/2021
31/12/2021
RECIFE
EDUCAÇÃO
BÁSICA
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
VIGÊNCIA