DOEPE 15/08/2020 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVII • NÀ 152
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
polipropileno - NBM/SH 3919.10.20; fita espuma polietileno - NBM/SH 3919.10.20; fita isolante - NBM/SH 3919.10.20; fita pvc - NBM/SH
3919.10.20; fita tectape - NBM/SH 3919.10.20; registro de vazão - NBM/SH 8414.90.39; difusor regulável - NBM/SH 3925.90.90; regulador
de ar - NBM/SH 3925.90.90; suporte de plástico - NBM/SH 3925.90.90; abraçadeira - NBM/SH 3926.90.90; bucha - NBM/SH 3926.90.90;
bucha nylon - NBM/SH 3926.90.90; conjunto de mangueira com acessórios - NBM/SH 4009.12.90; conjunto de mangueira reforçado com
materiais têxteis, com acessórios - NBM/SH 4009.32.10; conjunto de mangueira reforçado, com acessórios - NBM/SH 4009.42.90; calço
de borracha - NBM/SH 4016.99.90; coxim de borracha - NBM/SH 4016.99.90; mini calço borracha - NBM/SH 4016.99.90; bolsa em lona
- NBM/SH 4202.22.20; cinto multiuso porta ferramenta - NBM/SH 4202.22.20; bolsa de ferramentas - NBM/SH 4202.92.00; mochila de
costa - NBM/SH 4202.92.00; fita - NBM/SH 5903.90.00; luva de fibras sintéticas - NBM/SH 6116.93.00; botina sem biqueira - NBM/SH
6403.99.90; disco de corte - NBM/SH 6804.22.11; disco desbaste - NBM/SH 6804.22.11; feltro fibra de vidro - NBM/SH 7019.39.00; solda
prata vareta - NBM/SH 7106.92.20; chapa zincada de espessura inferior a 4,75 mm - NBM/SH 7210.49.10; colarinho com registro - NBM/
SH 7212.20.10; colarinho sem registro - NBM/SH 7212.20.10; união colarinho - NBM/SH 7212.20.10; fita perfurada - NBM/SH 7212.30.00;
grade metálica fixa - NBM/SH 7212.40.10; varão roscado - NBM/SH 7214.20.00; suporte evaporadora 600 mm galvanizado até 60btus NBM/SH 7216.91.00; tubo de aço galvanizado soldados, de seção circular - NBM/SH 7306.30.00; bucha redução de diâmetro interior
superior a 50,8 mm - NBM/SH 7307.19.10; bojão de diâmetro interior superior a 50,8 mm - NBM/SH 7307.19.10; canto - NBM/SH
7308.90.10; cilindro recarregável - NBM/SH 7311.00.00; garrafa para recolhedora de gás - NBM/SH 7311.00.00; parafuso phillips rosca
soberba - NBM/SH 7318.12.00; parafuso sextavado - NBM/SH 7318.12.00; varão roscado - NBM/SH 7318.15.00; porca sextavada - NBM/
SH 7318.16.00; chumbador - NBM/SH 7318.19.00; chumbador over hard - NBM/SH 7318.19.00; cone jaqueta para chumbador - NBM/SH
7318.19.00; arruela lisa - NBM/SH 7318.22.00; lona flexível de aço - NBM/SH 7325.99.10; solda de ligas de cobre - NBM/SH 7403.29.00;
solda de ligas de cobre com banho prata - NBM/SH 7407.29.29; tubo de cobre flexível - NBM/SH 7411.10.10; tubo de cobre rígido - NBM/
SH 7411.10.10; luva de redução em cobre - NBM/SH 7412.10.00; luva de cobre - NBM/SH 7412.10.00; refinet conexão cobre - NBM/SH
7412.10.00; tê de cobre - NBM/SH 7412.10.00; união regular - NBM/SH 7412.20.00; alumínio corrugado - NBM/SH 7606.12.90; cinta de
alumínio - NBM/SH 7606.12.90; selo de alumínio - NBM/SH 7606.12.90; fita adesiva de alumínio - NBM/SH 7607.20.00; fita auto adesiva
frágil de alumínio - NBM/SH 7607.20.00; fita veda rosca de alumínio - NBM/SH 7607.20.00; duto flexível de alumínio - NBM/SH 7608.20.90;
tubo flexível de alumínio - NBM/SH 7608.20.90; difusor de alumínio - NBM/SH 7616.99.00; grelha de retorno de alumínio - NBM/SH
7616.99.00; regulador de vazão de alumínio - NBM/SH 7616.99.00; alicate - NBM/SH 8203.20.10; rebitador - NBM/SH 8203.20.10;
cortador de tubo - NBM/SH 8203.40.00; chave catraca - NBM/SH 8204.12.00; chave grifo - NBM/SH 8204.12.00; chave allen jogo - NBM/
SH 8205.40.00; alargador de tubo - NBM/SH 8205.59.00; alicate lacrador tubos - NBM/SH 8205.59.00; flangeador com cortador e
rebarbeador - NBM/SH 8205.59.00; kit curvador de tubo com cortador e escareador - NBM/SH 8205.59.00; kit flangeador com limitador,
cortador e escareador - NBM/SH 8205.59.00; kit flangeador com chave catraca e cortador - NBM/SH 8205.59.00; kit flangeador com
alargador - NBM/SH 8205.59.00; pistola aplicadora de silicone - NBM/SH 8205.59.00; broca ar helicoidal - NBM/SH 8207.50.11; broca de
videa - NBM/SH 8207.50.11; lâmina de serra - NBM/SH 8207.50.11; rebite - NBM/SH 8308.20.00; compressor rotativo - NBM/SH
8414.30.11; compressor scroll - NBM/SH 8414.30.19; recolhedora de gás - NBM/SH 8413.50.10; bomba de dreno - NBM/SH 8413.81.00;
bomba de dreno mini - NBM/SH 8413.81.00; bomba de vácuo - NBM/SH 8414.10.00; compressor com capacidade inferior a 4.700
frigorias/hora - NBM/SH 8414.30.11; compressor rotativo - NBM/SH 8414.30.11; compressor herméticos - NBM/SH 8414.30.19;
compressor do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos - NBM/SH 8414.30.99; ventilador - NBM/SH 8414.59.90; cortina de ar - NBM/
SH 8414.59.90; ventilador radial - NBM/SH 8414.59.90; exaustor - NBM/SH 8414.80.90; difusor - NBM/SH 8414.90.20; grelha de dupla
deflexão - NBM/SH 8414.90.20; regulador de vazão - NBM/SH 8414.90.39; condensador - NBM/SH 8415.10.11; condensador hi-wall
inverter - NBM/SH 8415.10.11; evaporador - NBM/SH 8415.10.11; evaporador hi-wall inverter - NBM/SH 8415.10.11; condensador piso
teto - NBM/SH 8415.90.10; evaporador built in - NBM/SH 8415.90.10; evaporador piso teto - NBM/SH 8415.90.10; bomba de dreno - NBM/
SH 8415.90.90; motor elétrico - NBM/SH 8415.90.90; placa eletrônica - NBM/SH 8415.90.90; placa eletrônica do display - NBM/SH
8415.90.90; hélice plástica - NBM/SH 8418.69.40; unidade condensadora - NBM/SH 8418.69.40; cassete hidronico - NBM/SH 8419.50.21;
conjunto trocador calor - NBM/SH 8419.50.90; fan-coil vertical - NBM/SH 8419.50.90; fan-coil - NBM/SH 8419.50.90; fancolete dutado NBM/SH 8419.50.90; piso teto hidronico - NBM/SH 8419.50.90; filtro y em bronze - NBM/SH 8421.21.00; estação recolhedora/recicladora
com separador - NBM/SH 8421.39.10; filtro secador - NBM/SH 8421.39.90; núcleo filtrante - NBM/SH 8421.39.90; balança eletrônica sem
fio - NBM/SH 8423.30.19; balança eletrônica digital - NBM/SH 8423.82.00; mangueira com conexão - NBM/SH 8459.70.00; manômetro
digital - NBM/SH 8459.70.00; rosqueadeira - NBM/SH 8459.70.00; cossinetes - NBM/SH 8466.93.40; maleta de ferramentas de corte NBM/SH 8466.93.40; furadeira de impacto - NBM/SH 8467.21.00; parafusadeira - NBM/SH 8467.29.92; kit de maçarico - NBM/SH
8468.10.00; maçarico para gás - NBM/SH 8468.10.00; conjunto de solda ppu oxigênio e acetileno (ppu sem carga) - NBM/SH 8468.20.00;
damper sobre pressão - NBM/SH 8479.89.99; conjunto oxi-glp (ppu) - NBM/SH 8481.10.00; regulador de nitrogênio alta pressão - NBM/
SH 8481.10.00; válvula expansão - NBM/SH 8481.80.21; válvula tanque - NBM/SH 8481.80.29; válvula solenóide - NBM/SH 8481.80.92;
registro - NBM/SH 8481.80.93; válvula de serviço - NBM/SH 8481.80.93; pressostato - NBM/SH 8481.80.95; registro esfera - NBM/SH
8481.80.95; válvula esfera - NBM/SH 8481.80.95; conjunto rolamento com suporte - NBM/SH 8482.10.10; transformador - NBM/SH
8504.31.19; transformador para frequências inferiores ou iguais a 60 hz - NBM/SH 8504.32.11; conversor de frequência - NBM/SH
8504.40.50; bobina válvula solenóide - NBM/SH 8504.50.00; conector para bobina - NBM/SH 8504.50.00; capacitor - NBM/SH 8532.10.00;
capacitor de fase - NBM/SH 8532.10.00; kit de partida - NBM/SH 8532.29.90; bobina do contator - NBM/SH 8536.49.00; contator - NBM/
SH 8536.49.00; rele térmico - NBM/SH 8536.49.00; chave de partida - NBM/SH 8536.49.00; kit controle remoto sem fio - NBM/SH
8543.70.99; cabo pp - NBM/SH 8544.49.00; óculos de segurança - NBM/SH 9004.90.20; termômetro tipo vareta - NBM/SH 9025.11.90;
termo higrômetro - NBM/SH 9025.80.00; visor liquido - NBM/SH 9026.10.29; kit manifold completo - NBM/SH 9026.20.10; manômetro de
baixa - NBM/SH 9026.20.10; bomba de teste - NBM/SH 9026.20.90; transdutor de pressão - NBM/SH 9026.20.90; vacuômetro digital NBM/SH 9026.20.90; chave de fluxo - NBM/SH 9026.80.00; vacuômetro digital - NBM/SH 9027.10.00; alicate amperímetro - NBM/SH
9030.31.00; capacimetro digital - NBM/SH 9030.31.00; fasimetro - NBM/SH 9030.89.40; termostato - NBM/SH 9032.10.90; bomba de
dreno split - NBM/SH 9032.20.00; pressostato alta - NBM/SH 9032.20.00; pressostato baixa e alta - NBM/SH 9032.20.00; pressostato
cartucho baixa - NBM/SH 9032.20.00; termostato - NBM/SH 9032.20.00; controlador de fluxo eletrônico - NBM/SH 9032.89.82; termômetro
com termostato sobrepor - NBM/SH 9032.89.82; umidostato com termostato - NBM/SH 9032.89.82; fluxostato liquido - NBM/SH
9032.89.90; fonte de alimentação - NBM/SH 9032.90.99; sensor - NBM/SH 9032.90.99; e programador horário digital - NBM/SH
9107.00.10;
Recife, 15 de agosto de 2020
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 109/2018, de 30 de outubro de 2018, do Conselho Estadual de Políticas Industrial,
Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 088/2018, e o teor do Ofício CONDIC nº
134/2018, de 5 de novembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa PREMIX BRASIL RESINAS LTDA., estabelecida na Rodovia BR 101, km 129, Quadra D,
Lote 2-A, Galpão C, Distrito Industrial, Escada - PE, com CNPJ/MF nº 09.363.567/0002-88 e CACEPE nº 0358514-06, o estímulo de que
trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes
características:
I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos;
II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário de plásticos;
III - produtos beneficiados: mistura polimérica rica em carbonato de cálcio (talco) - NBM/SH 2836.50.00; mistura polimérica
rica em PVC cloreto de vinila (cloroetileno) - NBM/SH 2903.21.00; mistura polimérica rica em masterbatch com mistura polimérica - NBM/
SH 3204.11.00; mistura polimérica rica em aditivo orgânico cor - NBM/SH 3204.11.00; mistura polimérica rica em pigmento - NBM/SH
3206.11.11; mistura polimérica rica em pigmento preparações base de dióxido de titânio - NBM/SH 3206.11.30; mistura polimérica rica em
aditivo base de dióxido de titânio - NBM/SH 3206.19.90; mistura polimérica rica em polietileno de baixa densidade com carga-composto
de PEBD - NBM/SH 3901.10.91; mistura polimérica rica em polietileno baixa densidade - NBM/SH 3901.10.92; mistura polimérica rica
em polietileno vulcanizado, de densidade superior a 1,3 - NBM/SH 3901.20.11; mistura polimérica rica em polietileno de alta densidade
com carga-composto de PEAD - NBM/SH 3901.20.19; mistura polimérica rica em polietileno vulcanizado, de densidade superior a 1,3
- NBM/SH 3901.20.21; mistura polimérica rica em polietileno alta densidade - NBM/SH 3901.20.29; mistura polimérica com polietileno
recuperado - NBM/SH 3901.90.90; mistura polimérica rica em polipropileno homopolímero com carga - NBM/SH 3902.10.10; mistura
polimérica rica em polipropileno copolímero / random - NBM/SH 3902.30.00; mistura polimérica rica em polímeros de polipropileno
e outras - NBM/SH 3902.90.00; mistura polimérica rica em poliestireno com carga - NBM/SH 3903.11.10; mistura polimérica rica em
poliestireno sem carga - NBM/SH 3903.11.20; mistura polimérica rica em SAN - NBM/SH 3903.20.00; mistura polimérica rica em ABS com
carga - NBM/SH 3903.30.10; mistura polimérica rica em ABS sem carga - NBM/SH 3903.30.20; mistura polimérica rica em copolímeros
de metacrilato de metilbutadieno-estireno (MBS) - NBM/SH 3903.90.10; mistura polimérica rica em copolímeros de acrilonitrilo-estirenoacrilato de butilo (ASA) - NBM/SH 3903.90.20; mistura polimérica rica em ASA (acrilonitila estireno acrilato) - NBM/SH 3903.90.20;
mistura polimérica rica em poliestireno - NBM/SH 3903.90.90; mistura polimérica rica em PVC polímeros de cloreto de vinila obtido por
processo de suspensão - NBM/SH 3904.10.10; mistura polimérica rica em PVC polímeros de cloreto de vinila obtido por processo de
emulsão - NBM/SH 3904.10.20; mistura polimérica rica em PVC polímeros de cloreto de vinila não plastificado - NBM/SH 3904.21.00;
mistura polimérica rica em PVC polímeros de cloreto de vinila plastificado - NBM/SH 3904.22.00; mistura polimérica rica em copolímeros
de cloreto de vinila e acetato de vinila - NBM/SH 3904.30.00; mistura polimérica rica em policloreto de vinila-outros compostos de PVC
- NBM/SH 3904.40.90; mistura polimérica rica em EVA - NBM/SH 3904.40.90; mistura polimérica rica em polímeros acrílicos de metila
- NBM/SH 3906.10.00; mistura polimérica rica em PMMA acrílico - NBM/SH 3906.10.00; mistura polimérica rica em acrílico - NBM/SH
3906.90.19; mistura polimérica rica em poliacetal com carga - NBM/SH 3907.10.10; mistura polimérica rica em policarbonato - NBM/
SH 3907.10.20; mistura polimérica rica em poliacetal - NBM/SH 3907.10.39; mistura polimérica rica em poliacetais, outros poliéteres e
resinas epóxidas, - NBM/SH 3907.10.49; mistura polimérica rica em poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, sem carga - NBM/
SH 3907.20.12; mistura polimérica rica em policarbonato (PC) - NBM/SH 3907.40.10; mistura polimérica rica em policarbonatos Outros NBM/SH 3907.40.90; mistura polimérica rica em policarbonato (PC - blocos irregulares, pós, pedaços e grumos) - NBM/SH 3907.40.90;
mistura polimérica rica em politeraftalato de etileno PET - NBM/SH 3907.69.00; mistura polimérica rica em politereftalato de butileno
(PBT) com carga de fibra de vidro - NBM/SH 3907.99.11; mistura polimérica rica em politereftalato de butileno (PBT) outros, - NBM/SH
3907.99.12; mistura polimérica rica em resina para dentes - NBM/SH 3907.99.19; mistura polimérica rica em POM (ACETAL) - NBM/SH
3907.99.99; mistura polimérica rica em nylon 11 - NBM/SH 3908.10.11; mistura polimérica rica em nylon 12 - NBM/SH 3908.10.12; mistura
polimérica rica em nylon com carga - NBM/SH 3908.10.13; mistura polimérica rica em nylon sem carga - NBM/SH 3908.10.14; mistura
polimérica rica em poliamida 11 (PA 11) - NBM/SH 3908.10.21; mistura polimérica rica em poliamida (nylon PA, com carga) - NBM/SH
3908.10.23; mistura polimérica rica em poliamida (nylon PA, sem carga) - NBM/SH 3908.10.24; mistura polimérica rica em nylon - NBM/
SH 3908.90.90; mistura polimérica rica em poliuretano (PU) - NBM/SH 3909.50.29; mistura polimérica rica em PEI (resina de produto
hospitalar) - NBM/SH 3911.90.12; mistura polimérica rica em PPS (polifenilno de sulfito) - NBM/SH 3911.90.19; mistura polimérica rica
em politerpenos, polissulfetos, polissulfonas e outros - NBM/SH 3911.90.29; mistura polimérica rica em acetato de celulose (CA) com
carga - NBM/SH 3912.11.10; mistura polimérica rica em acetato de celulose (CA) Sem carga - NBM/SH 3912.11.20; sucata plástica de
estireno - NBM/SH 3915.20.00; sucata plástica plásticos - NBM/SH 3915.90.00; strech autpl 500X0,030 - NBM/SH 3920.10.99; filme de
BOPP - NBM/SH 3920.20.19; mistura polimérica rica em chapa de polipropileno - NBM/SH 3920.20.90; mistura polimérica rica em chapa
de poliestireno natural alto brilho - NBM/SH 3920.30.00; saco plástico - NBM/SH 3923.21.90; mistura polimérica rica em poliestireno
expandido (EPS) - NBM/SH 3925.90.10; mistura polimérica rica em borracha natural (borracha) - NBM/SH 4001.29.90; mistura polimérica
rica em borracha SBR (borracha) - NBM/SH 4002.11.10; mistura polimérica rica em SBR (borracha) - NBM/SH 4002.19.12; mistura
polimérica rica em borracha XSBR (borracha) - NBM/SH 4002.19.19; mistura polimérica rica em borracha BR (borracha) - NBM/SH
4002.20.90; mistura polimérica rica em borracha CR (borracha) - NBM/SH 4002.49.00; mistura polimérica rica em látex (borracha) - NBM/
SH 4002.51.00; mistura polimérica rica em NBR (borracha nitrílica orings) - NBM/SH 4002.59.00; mistura polimérica rica em borracha
uso geral não alimentício - NBM/SH 4005.10.10; e mistura polimérica rica em titânio em pó para pigmento branco - NBM/SH 8108.20.00;
IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;
IV - prazo de fruição: a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de dezembro de 2022,
conforme o inciso III da cláusula décima do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do saldo devedor do
ICMS normal, apurado em cada período fiscal e devido pelo incremento da produção comercializada;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre:
a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do
aproveitamento dos demais créditos; e
b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;
VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste
Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 09.363.567, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800,
de 4 de janeiro de 2006; e
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste
Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 07.065.420, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800,
de 4 de janeiro de 2006;
VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período
de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao
período fiscal da efetiva utilização.
Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se
houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer
ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959, de 1999.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017.
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
DECRETO Nº 49.321, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa PRO - COLOR QUÍMICA NORDESTE LTDA.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
DECRETO Nº 49.320, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa PREMIX BRASIL RESINAS LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 127/2020, de 13 de julho de 2020, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial
e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 008/2020, e o teor do Ofício CONDIC nº 047/2020, de
17 de julho de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa PRO-COLOR QUIMICA NORDESTE LTDA., estabelecida na Rua Doutor José Pacífico
Pereira, nº 93, Galpão 0000, Boa Viagem - Recife - PE, com CNPJ/MF nº 13.895.197/0002-05 e CACEPE nº 0851111-04, o estímulo de