DOEPE 20/12/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de dezembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00504 Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI
Atividade:
26.122.0941.4358 - Suporte às Atividades Fins da Empresa Pernambucana de
Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
40.000,00
0101
TOTAL
40.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 8200 – Designar RAFAEL DAMASCENO NUNES, matrícula nº 399.310-8, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Setorial
Contábil, símbolo FDA-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 8201 - Exonerar JOSÉ RICARDO ALVES DE BARROS, matrícula 397898-2, do cargo em comissão de Coordenador de
Desenvolvimento Territorial Sustentável, Símbolo DAS-5, do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 16 de dezembro de 2019.
40.000,00
Nº 8202 - Nomear JOSÉ RICARDO ALVES DE BARROS, matrícula 397898-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente de
Infraestrutura, símbolo DAS-5, do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 16 de dezembro de 2019.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVI • NÀ 243 - 5
Nº 8203 - Tornar sem efeito os Atos de nºs 8122, 8123, 8124 e 8125, de 18 de dezembro de 2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade:
19.571.0906.4149 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em C&T em
Temas Prioritários para PE
4.4.90.00 - Investimentos
40.000,00
0101
TOTAL
40.000,00
40.000,00
DECRETO Nº 48.446, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 63.098.752,13
em favor da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 8204 - Dispensar, a pedido, FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula: 15.631-0, da Função Gratificada de Diretor
Administrativo Financeiro, símbolo FDA, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, a partir de 01
de janeiro de 2020.
Nº 8205 - Dispensar, a pedido FRANCISCA UILANY DE SOUZA, matrícula: 12.513-0, da Função Gratificada de Assessora Técnica,
símbolo FDA-4, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, a partir de 01 de janeiro de 2020.
Nº 8206 - Nomear FRANCISCA UILANY DE SOUZA, matrícula: 12.513-0, para exercer a Função Gratificada de Diretora Administrativa
Financeira, símbolo FDA, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, a partir de 01 de janeiro de 2020.
Nº 8207 - Nomear MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, matrícula: 15.165-3, para exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico, símbolo
FDA-4, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, a partir de 01 de janeiro de 2020.
Nº 8208 - Designar MARIA CHRISTINA ROMEIRO FIGUEIRÔA COÊLHO, matrícula nº 9253-3, da Secretária de Infraestrutura e
Recursos Hídricos, para responder pela Função Gratificada da Gerência de Projetos, símbolo FDA-2, durante a ausência de seu titular,
em gozo de licença médica, a partir de 01 de dezembro de 2019.
Nº 8209 - Exonerar HELSON DE PAULA do cargo em comissão de Secretário de Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 8210 - Exonerar o Coronel PM WALTER BENJAMIN DE MEDEIROS FILHO do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Armamento,
Munição e Equipamentos Operacionais, símbolo CAA-1, da Secretaria de Defesa Social.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Procuradoria Geral do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 63.098.752,13 (sessenta e três milhões, noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e treze
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 8211 - Nomear HELSON DE PAULA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Programas e Projetos Especiais, símbolo
CAA-1, da Secretaria de Defesa Social.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 8212 - Designar o Coronel PM WALTER BENJAMIN DE MEDEIROS FILHO, matrícula nº 20974, para exercer a Função Gratificada de
Chefe do Núcleo de Armamento, Munição e Equipamentos Operacionais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos, de que trata o
art. 2º, o Projeto: “Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento
Sanitário - COMPESA” no valor de R$ 38.314.916,16 (trinta e oito milhões, trezentos e catorze mil, novecentos e dezesseis reais e
dezesseis centavos), e o Projeto: “Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA-PE - Compesa”
no valor de R$ 24.783.835,97 (vinte e quatro milhões, setecentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e sete
centavos), especificado no Anexo III.
Nº 8213 - Dispensar o Coronel PM ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA GUEDES, matrícula nº 940648-4, para exercer a Função Gratificada
de Coordenador de Saúde, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01
de dezembro de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de dezembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 8217 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Chefe da Assessoria Especial ao
Governador, para tratar de assuntos de interesse da referida Assessoria, na cidade de Brasília – DF, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2019.
ATO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2019
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
02.062.1010.3041 - Controle e Acompanhamento dos Encargos decorrentes das
Condenações e Acordos Judiciais e Extrajudiciais da Administração
Direta
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATOS DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
0101
63.098.752,13
63.098.752,13
Nº 8133 - Nomear GABRIEL FRANCISCO PESSOA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico da Gerência Médica
– Ulysses Pernambucano, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2019.
Nº 8135 - Nomear MARILENE DAVIS LANES para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital Regional - Jaboatão Prazeres,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2019.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Nº 8067 - Designar DAVI ALDIN DE SOUSA OLIVEIRA, Gerente Geral de Esportes, matrícula nº 363.957-6, da Secretaria de Educação
e Esportes, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Esportes, da referida Secretaria, no período de 20 de dezembro
de 2019 a 19 de janeiro de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
63.098.752,13
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 8215 - Dispensar o Tenente Coronel PM PAULO FERNANDO ANDRADE MATOS, matrícula nº 910617-0, da Função Gratificada de
Coordenador da Ajudância Geral, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 01 de dezembro de 2019.
Nº 8216 - Designar o Coronel PM MACIEL DE LIMA SILVA, matrícula nº 2018-4, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
da Ajudância Geral, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de
dezembro de 2019.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 8214 - Designar o Tenente Coronel PM JADER WANDERLEY BARROS E SILVA FILHO, matrícula nº 980061-1, para exercer a
Função Gratificada de Coordenador de Saúde, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Saneamento
para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Op. Especial: 18.544.0611.4643 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Projeto de
Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco PSA
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Secretarias de Estado
38.314.916,16
0103
38.314.916,16
24.783.835,97
0103
24.783.835,97
TOTAL
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
63.098.752,13
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 19.12.2019
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2019
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0912.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e
Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
17.544.0611.4646 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de
Pernambuco - PSA-PE - Compesa
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 3.032-Designar o servidor Henrique Vasconcelos de Andrade, matrícula 318.694-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão
- 1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 29 de outubro a 27 de dezembro de 2019, durante ausência de seu
titular, em gozo de licença médica.
(63.098.752,13)
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
(63.098.752,13)
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 208 DE 05 DE 12 DE 2019.
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38.314.916,16
0255
38.314.916,16
24.783.835,97
0255
24.783.835,97
63.098.752,13
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
DIEGO DE ALMEIDA
3900000622003300/2019-31
SOARES
MATRÍCULA
CARGO
273.340-4
ESCRIVÃO DE
POLÍCIA
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DURAÇÃO
04 ANOS