DOEPE 21/11/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de novembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
03. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000005107987-21. TATE 00.424/18-8. AUTUADA: HACATA COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA.. IE: 0104703-52. ADV: RENATA SONODA, OAB/PE: 934-B E OUTROS.
04. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2019.000001889568-77. TATE 00.543/19-5. RECORRENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
SUPERAL LTDA.. I.E.: 0465125-19. ADV: PEDRO MELCHIOR DE MÉLO BARROS, OAB/PE: 21.802 E OUTROS.
05. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000011492632-16. TATE 00.582/19-0. RECORRENTE: BACARDI – MARTINI DO BRASIL
IND. COMÉRCIO LTDA. I.E.: 0344573-99. ADV: MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA, OAB/SP: 117.622 E OUTROS.
06. RECURSO ORDINÁRIO REF. AO AI SF 2019.000001725616-81 TATE 00.883/19-0. RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S/A. IE:
0432929-50. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE: 42.303 E OUTROS.
07. REEXAME NECESSÁRIO REF. AO DESPACHO ICMS-Nº 405/2019 PEDIDO RESTITUIÇÃO SF 2017.000002620639-18. TATE
01.020/19-6. REQUERENTE: OI MOVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. I.E: 0508477-67.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
08. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000005926371-05. TATE 00.741/18-3. RECORRENTE: W2W E-COMMERCE DE VINHOS
S.A. I.E.: 00654127-53. ADV(S): DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI, OAB/SP: 207.535; LUIZ CARLOS FRÓES DEL FIORENTINO, OAB/
SP: 177.451 E OUTROS.
09. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000006295272-61. TATE 00.934/18-6. RECORRENTE: SILVESTRE TRANSPORTES
LTDA. I.E.: 0280201-54. ADV: FAUSTO AUGUSTO MARQUES LESSA, OAB/PE: 50.425 E OUTROS.
10. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000011492113-31. TATE 00.580/19-8. RECORRENTE:
BACARDI – MARTINI DO BRASIL IND. COMÉRCIO LTDA. I.E.: 0345725-70. ADV: MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA, OAB/SP: 117.622
E OUTROS.
11. REEXAME NECESSÁRIO REF. AI SF 2018.000011493189-91. TATE 00.583/19-7. AUTUADA: BACARDI – MARTINI DO BRASIL
IND. COMÉRCIO LTDA. I.E.: 0344573-99. ADV: MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA, OAB/SP: 117.622 E OUTROS.
12. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2019.000001708932-61 TATE 00.893/19-6. RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S/A. IE:
0372141-87. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE 42.303 E OUTROS.
13. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2019.000001755767-28 TATE 00.897/19-1. RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S/A. IE:
0486459-07. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE 42.303 E OUTROS.
Recife, 20 de novembro de 2019. Marconi de Queiroz Campos. Presidente da 2ª TJ.
Ano XCVI • NÀ 222 - 5
PORTARIA Nº 734 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício IV GERES nº 184/2016 da Gerente da IV GERES e a SAIF nº 000769/2016 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP, relativos ao SIGEPE Nº 0033605-8/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no
prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam o SIGEPE
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MARIA JOSEILMA DA SILVA,
assistente em saúde, matrícula nº 230.783-9/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício IV GERES nº 184/2016 da Gerente da IV GERES e a SAIF nº 000769/2016
da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP, relativos ao SIGEPE Nº 0033605-8/2016, bem como os demais documentos a eles
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TJ (COMPOSIÇÃO ANTERIOR)REUNIÃO DIA 26.11.2019. ÀS 10h30 – 9º ANDAR, SALA 902, AVENIDA DANTAS BARRETO, 1186 RECIFE.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. AI SF 2012.000001226403-96 TATE 00.812/12-9. AUTUADA: VIVO S/A. I.E. 0361979-63. ADV: ÉRIKA RODRIGUES DE SOUZA
LÓCIO, OAB/PE 20.697 E OUTROS. (DEVOLUÇÃO DE VISTA DA JULGADORA IRACEMA ANTUNES).
02. AI SF 2013.000010926466-60 TATE 00.224/14-6. AUTUADA: R.A.F.A. COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA EPP.
IE: 0334947-03. ADV: LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA, OAB/PE 17.597 E OUTROS. (VOLTA VISTA DA PGE-PE).
03. AI SF 2012.000004276654-73 TATE 00.288/13-6. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. IE:
0066949-00. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS.
04. AI SF 2012.000004312468-97 TATE 00.289/13-2. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. IE:
0082999-43 ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS.
05. AI SF 2014.000002474084-02 TATE 00.858/14-5. AUTUADA: AM TRADING E COMÉRCIO LTDA. IE: 0327081-57. ADV: GLEICY
MICHELLA DE SOUZA LIMA, OAB/PE 31.702 E OUTROS. (VOLTA VISTA DA PGE-PE).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
06. AI SF 2014.000004961008-86 TATE 00.364/15-0. AUTUADA: JAGUAR TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. I.E. 0351273-84. ADV: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE OAB/PE 21.911 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
07. AI SF 2015.000004814523-86 TATE 00.525/16-2. AUTUADA: ALUMINIO NORDESTE S/A. IE: 0331612-24. ADV: ALEXANDRE DE
ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS. Recife, 20 de novembro de 2019. Mário de Godoy Ramos - Presidente da 5ª TJ.
EDITAL DPC Nº 213 /2019
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal nos termos do que dispõe O Decreto 38.455, de 27/07/2012, e alterações,
combinado com a Portaria SF nº. 166, de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu o seguinte despacho, referente ao
descredenciamento dos contribuintes: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE INSC.EST. DESPACHO DATA.
2019.000007302825-64 * CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESCOLARES EIRELI-EPP * 0642760-07*2019.00000730265041* ATACADO PRECIOSO DE PAPELARIA LTDA* 0620264-02* 2019.000007302451-11*ACAUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA* 0626118-36* descredenciados* 20/11/2019.
.
Recife, 20 de novembro de 2019.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 214/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos dos Arts 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que tratam
do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve credenciar
o contribuinte abaixo:
TRANSPORTADORA GORGONHO LTDA - ME, IE Nº 0361633-92, CNPJ Nº 06.965.514/0001-68, através do Processo de Concessão
nº 2019.000006754171-06; COM DEPÓSITO;
CT DISTRIBUIÇÃO LTDA EPP, IE Nº 0780945-00, CNPJ 20.531.231/0003-09, através do processo de Concessão nº 2019.00000069743829, COM DEPÓSITO;
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
20/11/2019
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 735 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Memo nº 409/2016 do HBL e da SAIF nº 000821/2016 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/
SES, relativos ao SIGEPE Nº 0086055-6/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora CAROLINA ALVES
PINTO BASTO, médica, matrícula nº 281.234-7/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os
fatos e colher as provas:
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 409/2016 do HBL e a SAIF nº 000821/2016 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0086055-6/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 736 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Memo nº 10/2016, da Unidade de Aposentadoria, licenças e desligamento - UNIALD/SES e da SAIF Nº
000805/2016, da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0074801-2/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar as servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam
os processos supracitados, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MÁRCIA CRISTINA
FRAGA SILVA, médica, matrícula nº 243.924-7/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os
fatos e colher as provas:
EM, 20/11/2019
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula 226.377-7/SES – PRESIDENTE;
PORTARIA Nº 733 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - mat. nº 227.659-3 – VOGAL;
CONSIDERANDO o teor do Ofício GP Nº 1235/16 do Hospital da Restauração e da SAIF nº 000918/2017 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0089029-1/2016;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 10/2016, da Unidade de Aposentadoria, licenças e desligamento - UNIALD/
SES e a SAIF Nº 000805/2016, da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0074801-2/2016, bem
como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora FLÁVIA ALVES DE SOUSA, assistente
em saúde, matrícula nº 254.973-5/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher
as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício GP Nº 1235/16 do Hospital da Restauração e a SAIF nº 000918/2017 da
Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0089029-1/2016, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – mat. nº 235.187-0 – VOGAL;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 737 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito do Hospital Barão de Lucena, conforme teor do Memo nº 142/2019-DGAIS, SIGEPE Nº 0023713-7/2019:
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/ SES -PRESIDENTE;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES – MEMBRO;