DOEPE 29/08/2019 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 29/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 164
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SANTA FILOMENA
SANTA MARIA DA BOA VISTA
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
SANTA TEREZINHA
SÃO BENEDITO DO SUL
SÃO BENTO DO UNA
SÃO CAETANO
SÃO JOÃO
SÃO JOAQUIM DO MONTE
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
SÃO JOSÉ DO EGITO
SÃO LOURENÇO DA MATA
SÃO VICENTE FÉRRER
SERRA TALHADA
SERRITA
SERTÂNIA
SIRINHAÉM
SOLIDÃO
SURUBIM
TABIRA
TACAIMBÓ
TACARATU
TAMANDARÉ
TAQUARITINGA DO NORTE
TEREZINHA
TERRA NOVA
TIMBAÚBA
TORITAMA
TRACUNHAÉM
TRINDADE
TRIUNFO
TUPANATINGA
TUPARETAMA
VENTUROSA
VERDEJANTE
VERTENTE DO LÉRIO
VERTENTES
VICÊNCIA
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
XEXÉU

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
492.512.571
12.974.064
69.608.020
18.601.060
12.368.888
7.859.013
192.401.054
127.459.252
23.557.781
22.972.362
51.884.618
54.950.674
71.679.282
371.065.261
36.968.611
464.549.511
15.748.742
51.724.558
185.896.268
2.839.382
227.012.488
56.906.021
13.173.674
32.530.137
78.032.630
63.155.375
3.715.186
9.106.135
174.138.192
221.354.284
18.855.128
107.278.074
25.696.910
23.013.144
14.966.244
52.132.564
7.586.589
12.063.009
30.473.025
93.489.308
1.932.831.209
12.097.200

514.796.955
13.307.621
59.934.675
19.792.437
15.838.601
7.791.192
185.406.161
96.736.783
32.043.874
21.778.988
44.997.384
56.527.772
75.632.185
388.381.571
41.265.796
483.523.087
14.119.740
59.806.984
249.003.405
2.748.887
231.255.193
55.026.486
16.997.698
54.708.760
73.570.632
61.925.248
5.761.739
7.035.230
225.430.670
232.972.360
27.626.672
120.200.848
23.360.695
30.718.645
13.550.610
68.046.028
7.418.781
11.422.874
32.402.344
84.851.794
2.305.827.610
12.005.322

0,5356%
0,0140%
0,0691%
0,0204%
0,0150%
0,0083%
0,2011%
0,1198%
0,0295%
0,0238%
0,0517%
0,0593%
0,0783%
0,4038%
0,0416%
0,5041%
0,0159%
0,0592%
0,2304%
0,0030%
0,2438%
0,0596%
0,0160%
0,0461%
0,0807%
0,0666%
0,0050%
0,0086%
0,2118%
0,2415%
0,0246%
0,1208%
0,0261%
0,0285%
0,0152%
0,0637%
0,0080%
0,0125%
0,0334%
0,0950%
2,2494%
0,0128%

0,4017%
0,0105%
0,0518%
0,0153%
0,0112%
0,0062%
0,1508%
0,0898%
0,0221%
0,0179%
0,0387%
0,0445%
0,0587%
0,3028%
0,0312%
0,3781%
0,0119%
0,0444%
0,1728%
0,0022%
0,1828%
0,0447%
0,0120%
0,0346%
0,0605%
0,0499%
0,0038%
0,0065%
0,1588%
0,1812%
0,0184%
0,0906%
0,0196%
0,0214%
0,0114%
0,0478%
0,0060%
0,0094%
0,0251%
0,0713%
1,6871%
0,0096%

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22/2019 A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes
abaixo relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Rua Imperial, 2077, São José,
Recife/PE, mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação. CONTRIBUINTE
– CACEPE – CPF- CNPJ - ENDEREÇO – REG. DE AUTO. J. P. DA SILVA CONFECÇÕES EIRELI – 028431375 – Rua da Imperatriz
Tereza Cristina, nº 239 – Boa Vista – Recife/PE – N°R 012.6.070627184-1 – AR Nº 201900000002457530 - Prot. 2019.00000392063842; FLAVIA DÉBORA ARAÚJO GOMES DE LIMA – 023955503 – Rua Presidente Dutra, nº 276 A – Centro – Trindade/PE – N°R
012.6.065501937-7 – AR Nº 201900000002455597 - Prot. 2019.000003922613-18; EVIDÊNCIA COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS
EIRELI – 061174653 – Av. Dr. Joaquim Nabuco, nº 5150 – Tabajara – Olinda/PE – N°R 012.6.043264220-1 – AR Nº 201700000002127673
- Prot. 2019.000003919363-03; FIBER CLEANER E EQUIPAMENTOS PARA PISCINAS EIRELI – 074330772 – Rodovia BR 101 Sul,
s/nº, KM 130, Quadra E, Galpão 01 – Distrito Industrial – Escada/PE – N°R 012.6.064003366-2 – AR Nº 201800000037879357 - Prot.
2019.000003909467-55; D. M. BANDEIRA – 065069170 – Rua Dr. Manoel Borba, nº 50 D – Centro – Goiana/PE – N°R 012.6.0376330068 – AR Nº 201700000002126944 - Prot. 2019.000003922890-69; GLEYDSOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – 016079795
– Rua João Rodrigues Cardoso, nº 027 – Centro – Águas Belas/PE – N°R 012.6.053194294-7 – AR Nº 201800000037878709 - Prot.
2019.000003913334-47; THIAGO ALVES MODESTO – 059195410 – Rua Joaquim José Modesto, nº 47 A – Centro – Araripina/PE – N°R
012.6.050820371-8 – AR Nº 201800000037878466 - Prot. 2019.000003961590-11; N°R 012.6.050820242-8 – AR Nº 201800000037878210
- Prot. 2019.000003923785-92; A S DE MORAIS MÓVEIS – 061332909 – Rua Vidal de Negreiros, nº 24 – Centro – Bezerros/PE –
N°R 012.6.071243568-0 – AR Nº s/nº - Prot. 2019.000003964044-07; N°R 012.6.071243572-9 – AR Nº 201900000002458189 - Prot.
2019.000003920093-92; Recife, 26 de Agosto de 2019. Cristina Siqueira Lemos de Lima. Diretora de Logística.

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TATE
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 001/2019. AUTUADA: AURIMENDES BEZERRA DA SILVA – CNPJ 01.631.181/0001-17, AUTO DE
INFRAÇÃO - SF’s N.ºs 2011.000003080019-85, 2011.000003078045-61 e 2011.000003088222-45 – TATE’s N.ºs 00.400/12-2, ,
00.401/12-9 e 00.402/12-5. Tendo em vista, o fato de não ter sido localizada conforme retorno das respectivas intimações por AR, fica a
mesma intimada a comparecer a este Tribunal, sito Av. Dantas Barreto, 1186- Edf. San Rafael, 8º andar no horário das 08:00 às 13:00
horas, para no prazo legal, contados a partir desta publicação, nos termos do seguinte despacho: “Intime-se o autuado através de Edital
para ´se manifestar sobre o Parecer da Procuradoria do Estado. Prazo de 15 dias.”
Recife, 28 de agosto de 2019.. Marconi de Queiroz Campos - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 021/2019
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TJ-REUNIÃO DIA 05.09.2019 às 9h no
9º andar na sala 902 Avenida Dantas Barreto 1186, Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2015.000002969204-09 TATE 00.611/17-4. RECORRENTE: BONANZA SUPERMERCADOS
LTDA. IE: 0382895-63. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB-PE 22.278.
02. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2015.000002925973-87 TATE 00.612/17-0. RECORRENTE: BONANZA SUPERMERCADOS
LTDA. IE: 0306377-16. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB-PE 22.278.
03. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2015.000002954242-11 TATE 00.613/17-7. RECORRENTE: BONANZA SUPERMERCADOS
LTDA. IE: 0374243-19. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB-PE 22.278.
04. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2015.000002900480-25 TATE 00.614/17-3. RECORRENTE: BONANZA SUPERMERCADOS
LTDA. IE: 0213407-14. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB-PE 22.278.
05. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2015.000002903298-91 TATE 00.615/17-0. RECORRENTE: BONANZA SUPERMERCADOS
LTDA. IE: 0263004-43. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB-PE 22.278.
06. AI SF 2014.000003769012-10 TATE 00.933/14-7. AUTUADA: TNL PCS S/A. I.E.: 0283232-11. ADV: HUMBERTO BARRETTO
URQUIZA, OAB/PE 19.930 E OUTROS.
07. REEXAME NECESSÁRIO REF. AO DESPACHO ICMS-Nº 291/2019 PEDIDO RESTITUIÇÃO SF 2016.000005061847-90 TATE
00.709/19-0. REQUERENTE: BACARDI MARTINI DO BRASIL IND. E COM. LTDA. I.E: 0344573-99. CNPJ: 59.104.737/0009-54
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
08. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000010492235-81 TATE 00.362/19-0. RECORRENTE: BONANZA SUPERMERCADOS
LTDA. IE: 0167032-86. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB-PE 22.278.
09. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000005694708-28 TATE 00.131/19-9. RECORRENTE: MERCANTIL DE ALIMENTOS
AMORIM LTDA-ME. IE: 0367336-79. ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE 30.180.
10. REEXANE NECESSÁRIO REF. AO DESPACHO ICMS Nº 287/2019. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2019.000001233148-11 TATE
00.523/19-4. REQUERENTE: COOPER POWER SYSTEMS DO BRASIL. CNPJ:00.570.505/0001-91.
Recife, 28 de agosto de 2019. Marconi de Queiroz Campos. Presidente da 2ª TJ.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24/2019 A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes
abaixo relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Rua Imperial, 2077, São José,
Recife/PE, mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação. CONTRIBUINTE –
CACEPE – CNPJ - ENDEREÇO – REG. DE AUTO. TRÊS IRMÃOS COMÉRCIO E IMPORTADO DE PRESENTES – Rua Direita, nº 193
– São José – Recife/PE – Prot. 2019.000003083287-89; MARCOS MORAIS – Rua Lucas Roberto de Araújo, Rua 04 50, Condomínio Sol

Recife, 29 de agosto de 2019

Nascente, Etapa 1 – Cidade Universitária – Petrolina/PE – Prot. 2019.000003083440-40; FLÁVIO SANTOS – Av. Conde da Boa Vista, nº
569, Loja 4 – Boa Vista – Recife/PE – Prot. 2019.000003964138-21; MARTINEZ OLIVEIRA – Rua Pintor Agenor de Albuquerque César,
nº 560 – Ibura – Recife/PE – Prot. 2019.000003085733-17; JOÃO PEDRO – Av. Caxangá Empresarial Caxangá Trade Center, nº 205, 9º
Andar, Sala 905 – Recife/PE – Prot. 2019.000003086670-52; MARIA ROSILENE DA SILVA – Rua Cleto Campelo, nº 130, Casa – Centro
– Buíque/PE – Prot. 2019.000003085054-19; WALDIRA IILMA SANTOS COSTA – Rua Santarém, nº 111, Casa – Jardim Brasil 2 – Olinda/
PE – Prot. 2019.000003081196-16; JULYANN VINÍCIUS SILVA BRAGA – Rua João Barbosa C de Brito, nº 170, Casa – Agrestina/PE –
Prot. 2019.000003077248-42; LUIZ ANDRADE – Av. Inácio Monteiro, nº 448, Loja C – Recife/PE – Prot. 2019.000003076649-20; EDSON
DA SILVA ALVES – Travessa Francisco Pires de Carvalho Barras, nº 182 – Mirandiba/PE – Prot. 2019.000003072201-00; Recife, 27 de
Agosto de 2019. Cristina Siqueira Lemos de Lima. Diretora de Logística.

DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM,28.08.2019.
Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 012,
de 21.01.2019, autorizo o afastamento para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executarem atividades vinculadas à
fiscalização:
NOME
Eraldo Ildefonso e Silva
Adalberto Farias Cabral Filho
Rodrigo Torres Galindo

MATRÍCULA
171.092-3
186.622-2
187.926-0

Eduardo Pontes Assunção

171.966-1

Daniel Melo do Carmo
Domingos Ferreira Soares
Rílson Siqueira de Assunção
Luciano César de Carvalho

171.983-1
178.055-7
171.996-3
187.862-0

PERÍODO

CIDADE

04 e 05/09/2019

Maceió - AL

04 e 05/09/2019*

Caaporã – PB
Natal – RN
São José de Mipibu - RN

04 e 05/09/2019

Queimadas – PB
Campina Grande – PB
João Pessoa – PB
Caaporã - PB

*informamos que o deslocamento do dia 04/09/2019, refere-se à Cidade de Caaporã/PB, e do dia 05/09/2019, às Cidades de Natal e
São José de Mipibu, ambas no Estado do Rio Grande do Norte.
Anderson de Alencar Freire
Coordenador da Administração Tributária Estadual

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL
DESCREDENCIAMENTO BAR, RESTAURANTE OU SIMILAR BASE DE CÁLCULO REDUZIDA.
EDITAL DPC Nº 154/2019
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, tendo em vista irregularidades do contribuinte, com base no art. 274 do Dec.
44.650/2017, resolve descredenciar, do benefício de BASE DE CALCULO REDUZIDA do Anexo 5, art. 1º do Decreto 44.650/2017, o
contribuinte:
1) R C CATEL EIRELI., CACEPE: 0495394-00, CNPJ: 16.595.594/0001-60, processo nº 2019.000004899886-70.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação.
Recife, 27 de agosto de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC DESCREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE
ATACADO
EDITAL DPC Nº 156/2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações,
combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos,
referentes a descredenciamento de contribuintes: CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACHO e DATA ATACADO DE GENEROS
ALIMENTICIOS HARRY FOR LTDA 0387565-28 deferido tendo seus efeitos a partir de 01/09/2019.
Recife, 26 de agosto de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral

EDITAL DPC Nº 157/2019
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DA VENDA POR TELEMARKETING OU INTERNET
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe os art. 312 e 313 do Decreto nº 44.650 de 30/06/2017 e
alterações e de acordo com as informações fiscais, proferiu o seguinte despacho, referente ao credenciamento de contribuinte: Nº
PROCESSO CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACHO DATA; 2019.000002856399-71 J GOMES SANTANA 0814451-64 deferido
27/08/2019.
Recife, 27 de agosto de 2019
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO ATACADO
EDITAL DPC Nº 158/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de 27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio
ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
PESSOA CARUARU DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA; Inscrição Estadual 0835940-78*; processo nº 2019.000004471361-29*,
RECIFE GRÃOS EIRELI; Inscrição Estadual 0586173-02*; processo nº 2019.000001834778-73*, tendo seus efeitos a partir de 01 de
setembro de 2019.
Recife, 27 de agosto de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral

EDITAL DPC Nº 160/ 2019
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE PANIFICADORAS
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõem as normas contidas nos artS 385 a 393 do Dec.
44.650/2017, combinado com os arts 272 e 273 do mesmo decreto, com atividade econômica principal classificada sob oS CNAE 10911/02 ou 4721-1/02 e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguinte(s) despacho(s) referente(s) ao credenciamento do(s)
contribuinte(s) para utilização da Sistemática de apuração e recolhimento do ICMS nos estamos estabelecidos pela citada legislação. Na
hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições
diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio. Nº PROCESSO
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL, CNPJ, tendo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação
deste Edital no DOE, reconhecendo a condição de credenciado:
2019.000004937180-97, SANFERNANDO ALIMENTOS LTDA 0806488-19 0307052-23, 02.178.017/0003-20
Recife, 27 de agosto de 2019
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR DPC

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 159/2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e
repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuinte-substituto pelas
operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL: 2019.000004957063-12; CNPJ: 31.584.373/0003-42; RAZÃO SOCIAL: PESSOA CARUARU DISTRIBUIDOR DE
ALIMENTOS LTDA; INSC. EST: 0835940-78; UF: PE; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/09/2019; DECRETO: 46.303/2018 , 33.626/2009
Recife, 27 de agosto de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL