DOEPE 01/12/2018 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Nº 4115 - Dispensar, a pedido, DOMÍCIO MARTINIANO DO CARMO JÚNIOR, matrícula nº 153.332-0, da atividade de Gerente de
Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - São Caetano, Taquaritinga do Norte e Bom Conselho, privativa do Grupo Ocupacional
Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 31 de outubro de 2018.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 4116 - Designar DOMÍCIO MARTINIANO DO CARMO JÚNIOR, matrícula nº 153.332-0, para exercer a atividade de Gerente de
Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais- Petrolândia, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de
Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.122.0953.4371 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
145.935,35
0101
TOTAL
145.935,35
145.935,35
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
145.935,35
0101
TOTAL
145.935,35
145.935,35
DECRETO Nº 46.830, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 156.770,00
em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha, crédito suplementar no valor de R$ 156.770,00 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de novembro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
156.770,00
0241
TOTAL
156.770,00
156.770,00
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Projeto:
04.122.0983.4520 - Adequação das Instalações Físicas do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.128.0983.0200 - Capacitação de Recursos Humanos do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0083.0216 - Desenvolvimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.391.0082.0227 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Distrito Estadual
de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0983.4157 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.452.0082.4526 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades físicas, no âmbito
do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
27.813.0082.1612 - Desenvolver atividades relacionadas ao esporte a ao lazer no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
CLASSIFICAÇÃO.............................................................NOME
1º..........................................................................ELI XAVIER DE BRITO NETO
Nº 4121 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Soldado da
Polícia Militar, do Quadro Próprio de Pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista
a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 114, de 14 de dezembro de 2017 e em cumprimento à
decisão judicial contida no Processo abaixo elencado:
CLASSIFICAÇÃO
NOME
NÚMERO DO PROCESSO
783º
JEAN CARLOS DE SOUZA ROCHA
0004996-03.2017.8.17.0000
Nº 4122 - Exonerar, a pedido, THAIS MENDES DE ALMEIDA do cargo em comissão de Auxiliar Técnica de Arquivo, símbolo CAS-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de dezembro de 2018.
Nº 4123 - Nomear MARIA VANICLÉA DOS SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnica de Arquivo, símbolo
CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de dezembro de 2018.
Nº 4124 - Designar CLAUDENI BRITO DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 328.148-5, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Diretoria Geral de Fluxos Assistenciais, no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2018.
Nº 4125 – Designar FÁBIO DE MORAES RÊGO, matrícula nº 299.699-5, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente
da Superintendência de Gestão, da referida Secretaria, no período de 28 de outubro de 2018 a 10 de maio de 2019, durante a ausência
da sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença maternidade.
Nº 4126 - DesignarGISELE GOMES DE SOUSA, matrícula nº 299.603-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente
da Secretaria Executiva de Administração, da referida Secretaria, no período de 10 a 22 de dezembro de 2018, durante a ausência de
seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4130 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 240 horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio
Completo c/Curso de Qualificação 300 horas, do servidor ÍTALO ROSSI DE ARAÚJO, Assistente Administrativo Educacional, Classe I,
Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 299.923-4
Nº 4131 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300
horas, da servidora CLAUDIA FONSECA VAZ, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40
horas semanais, Matrícula nº 301.050-3
Nº 4132 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300 horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio
Completo c/Curso de Qualificação 300 horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, dos servidores abaixo relacionados:
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Nº 4120 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo de Analista em Gestão Previdenciária,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
referido certame através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar de reposição de pessoal
decorrente de rescisões.
Nº 4129 - Designar THIAGO RÉGIS DE ALMEIDA GALVÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 358.168-3, para responder pelo
expediente da Chefia da Procuradoria Regional de Arcoverde, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 26 de novembro a 25 de
dezembro de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 4119 - Designar AMÉLIA CALDAS DE SOUZA, matrícula nº 22.490-6, para exercer a Função Gratificada de Diretora Geral de
Programação e Controle em Saúde, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de novembro de 2018.
Nº 4128 - Designar LEONILDO DA SILVA SALES, Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 03 a 13 de dezembro de 2018, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 4118 - Dispensar AMÉLIA CALDAS DE SOUZA, matrícula nº 22.490-6, da Função Gratificada de Diretora Geral de Fluxos
Assistenciais, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de novembro de 2018.
Nº 4127 - Designar VICTOR HUGO VITA BARBOSA, matrícula nº 324.274-9, da Secretaria de Planejamento e Gestão para responder
pelo expediente da Direção e Assessoramento - 4, da referida Secretaria, no período de 05 de novembro de 2018 a 03 de maio de 2019.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Nº 4117 - Designar MARCÍLIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 187.876-0, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição
de Postos e Terminais Fiscais-- São Caetano, Taquaritinga do Norte e Bom Conselho, privativa do Grupo Ocupacional Administração
Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.846.0953.3083 - Contribuições Patronais da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 4113 - Exonerar, a pedido, BEATRIZ DOMINGUES ALENCAR DE BARROS do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete do
Governador, símbolo CAS-5, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 4114 – Dispensar, a pedido, EUNILSON LINS MACEDO JÚNIOR, matrícula nº 171.986-6, da atividade de Gerente de Circunscrição
de Postos e Terminais Fiscais - Petrolândia, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco –
GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 31 de outubro de 2018.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ATOS DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2018.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCV • NÀ 222 - 21
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
RENATO FEITOZA PEREIRA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 302.618-3
10.000,00
MÁRIO HELDER DE SIQUEIRA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 303.428-3
0241
10.000,00
420,00
Nº 4133 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Superior
para a Matriz de Vencimento Especialização, dos servidores abaixo relacionados:
0241
420,00
80.000,00
0241
80.000,00
210,00
0241
210,00
6.140,00
0241
6.140,00
50.000,00
0241
50.000,00
10.000,00
0241
10.000,00
156.770,00
ADRIANA DIAS GALINDO, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula
nº 302.149-1
SHEYLA AMARAL MEDEIROS LIMA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
Matrícula nº 303.441-0
Nº 4134 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
MARCIA ALVES ANNEGUES, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 154.725-9
VALMIR HERACLITO NASCIMENTO XAVIER, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 240.173-8
JULIANA CARLA MARIANO DA SILVA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 252.097-4