DOEPE 06/10/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de outubro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
691367/18
MARIA DA CONCEICAO
RIBEIRO RODRIGUES
2349248
615497/18
MARIA DA CONCEICAO
SILVESTRE DE LIMA
30
2319136
663963/18
MARIA DAS GRACAS DOS
SANTOS
30
2450500
685991/18
MARIA DE FATIMA CARDOSO
CARLOS
30
2256282
674381/18
MARIA DO CARMO DE
ALMEIDA
2338912
663570/18
1932888
2351048
2319853
2315580
2312549
2349850
2536943
2264080
2239353
2º
HOSPITAL GETULIO VARGAS
- RECIFE
01/12/2018
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS
- RECIFE
01/11/2018
2º
HOSPITAL CORREIA PICANCO
01/11/2018
1º
HOSPITAL REGIONAL INACIO
DE SA - SALGUEIRO
30
01/11/2018
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO ALVES DA SILVA
30
03/12/2018
2º
UNIDADE MISTA TORRES
GALVAO - PAULISTA
692043/18
MARIA DO SOCORRO DA
SILVA
30
03/11/2018
2º
701594/18
MARIA JOSE DA SILVA
30
03/12/2018
1º
30
01/11/2018
1º
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
SILVINO
MARIA LEONILDA GONDIM
665335/18
SILVA
MARIA LUCIA NASCIMENTO
C0077414/18
DA SILVA
MARIA LUCIANA FERREIRA
696925/18
SANTANA
689128/18
696385/18
MARILENE SILVA CORREIA
82012803/18 MARIO DIMAS DOS SANTOS
30
01/12/2018
ERRATA
30
01/12/2018
2º
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA CARUARU
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
01/11/2018
1º
HEMOPE - RECIFE
30
01/11/2018
1º
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
30
01/11/2018
2º
90
02/05/2018
1º
CENTRO DE SAUDE AMELIA
DE PONTES - CARUARU
SECRETARIA DE
AGRICULTURA E REFORMA
AGRARIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRACAO E FINANCAS
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
HOSPITAL REGIONAL INACIO
DE SA - SALGUEIRO
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
CENTRO DE SAUDE
CLEMENTINO FRAGA RECIFE
671488/18
2256037
702066/18
MARTA LINO CANDIDO
1287273
660363/18
2447169
650823/18
2305984
685697/18
2446715
605204/18
1253930
675202/18
MONICA SOARES DE LIMA
30
03/12/2018
3º
2259915
674548/18
MONICA SUELI LINHARES
30
05/11/2018
2º
CENTRO DE SAUDE JANE
MAGALHAES - RECIFE
2261693
685045/18
NILMA CANDIDA DO
NASCIMENTO
30
05/11/2018
2º
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
2351269
685574/18
QUITERIA REJANE
GONÇALVES L FERREIRA
90
01/11/2018
2º
HOSPITAL REGIONAL INACIO
DE SA - SALGUEIRO
2239302
606666/18
RAINANIO PERPETUO LOPES
MACEDO
30
01/11/2018
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2567504
681300/18
RAQUEL BEZERRA DOS
SANTOS
30
01/11/2018
1º
HOSPITAL JESUS DE
NAZARENO - CARUARU
2539462
701897/18
RAQUEL DA SILVA AMANCIO
30
01/11/2018
1º
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
1951556
685967/18
RONALDO ALVES GABRIELI
30
01/11/2018
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2240637
680591/18
ROSANE MARIA CALLOU
PINHEIRO
30
01/11/2018
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2123274
657472/18
ROSANGELA FRANCISCA DA
SILVA
30
01/11/2018
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2315653
669150/18
ROSANGELA SILVA DE
MEDEIROS
30
01/12/2018
2º
HOSPITAL GETULIO VARGAS
- RECIFE
1548603
648797/18
RUI MONTEIRO SOARES
30
03/12/2018
2º
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
2307243
648821/18
SANDRA MARIA DE SERPA
BRANDAO P LEITE
30
03/12/2018
2º
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
1381440
668823/18
SERGIO ALEXANDRE PINTO
RIBEIRO
120
01/12/2018
3º
01/12/2018
1º
30
01/11/2018
1º
60
01/11/2018
3º
30
01/11/2018
1º
30
01/11/2018
1º
30
01/11/2018
1º
1328387
740608/18
2308738
674010/18
SILVANA MARIA
VASCONCELOS FONSECA
SUELI DO CARMO SILVA
2329042
654535/18
SUELI MERENCIO BARROSO
30
01/12/2018
1º
2344408
665368/18
TANIA MARIA DA SILVA DIAS
30
01/11/2018
1º
2257483
701684/18
30
01/11/2018
1º
2261502
686485/18
30
01/11/2018
2º
2559846
662602/18
VALDETE MARIA DE LIMA
SILVA
30
02/11/2018
1º
2306158
653883/18
VANIA KARLENE LEITE
30
01/11/2018
2º
30
01/11/2018
1º
30
01/11/2018
1º
30
01/11/2018
2º
2538873
696262/18
2324962
669104/18
1227335
684617/18
VIVIANE PEREIRA DA SILVA
BARBOSA
WALDINELSON RODRIGUES
XAVIER
WEDJA PEREIRA DA SILVA
30
01/11/2018
2°
30
01/12/2018
1º
Onde se lê:
TERMO
ENCERRAMENTO
CONVÊNIO/ANO
CONVENENTE
VALOR DO DANO
APURADO CORRIGIDO
20/2018
55/2010
Associação dos Produtores de Mandioca
da Serra dos Simões II
R$ 256.815,22
Associação dos Apicultores de Ouricuri
- AAPIO
Prefeitura Municipal de Palmares
Associação de Pequenos Produtores
Rurais de Serra da Torre
R$ 2.404.850,94
21/2018
09/2011
22/2018
10/2011
23/2018
11/2011
TERMO
ENCERRAMENTO
CONVÊNIO/ANO
CONVENENTE
VALOR DO DANO
APURADO CORRIGIDO
20/2018
55/2010
Associação dos Produtores de Mandioca
da Serra dos Simões II
R$ 228.787,25
Associação dos Apicultores de Ouricuri
- AAPIO
Prefeitura Municipal de Palmares
Associação de Pequenos Produtores
Rurais de Serra da Torre
R$ 2.227.455,90
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
30
30
TERMOS DE ENCERRAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PRÉVIAS AO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL (TCEsp) – A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A., através das Comissões para Adoção de
Providências Administrativas Prévias à Tomada de Contas Especial, designadas pelas Portarias DIPRE nº 53/2017, declaram encerradas
as medidas administrativas prévias ao procedimento de TCEsp referentes aos Convênios abaixo listados, determinando a instauração do
procedimento de Tomada de Contas Especial, nos termos do art. 4º, §2º da Resolução TC nº 14/2014 para obtenção do ressarcimento de
dano apurado, nesta fase preliminar, junto ao Convenente e responsáveis:
HOSPITAL CORREIA PICANCO
2287803
VALDECI CAVALCANTI DE
LIMA DIAS
VALDERI SIQUEIRA DE
MIRANDA
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A
MARISE CARVALHO
DAMASCENO
MARTA MARIA FERREIRA
SOARES
MAURICIO FERNANDO MELO
C DE LACERDA
MIRIAN LOPES VIEIRA
DANTAS
MONICA MICHELE BARROS
CAVALCANTI
Ano XCV • NÀ 187 - 9
HOSPITAL ERMIRIO
COUTINHO - NAZARE DA
MATA
SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRACAO E FINANCAS
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
HOSPITAL COLÔNIA VICENTE
GOMES DE MATOS BARREIROS
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA CARUARU
HOSPITAL REGIONAL INACIO
DE SA - SALGUEIRO
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS
- RECIFE
CENTRO DE SAUDE JANE
MAGALHAES - RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
No despacho publicado no DOE de 30.06.2018 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 180 dias a partir de 06.06.2018 da servidora
VERA LÚCIA DE OLIVEIRA JORDÃO matrícula 225.927-3/SES. ONDE SE LÊ: 180 DIAS - LEIA-SE: 120 DIAS conforme Processo
SGNET 741532/18.
R$ 58.049,98
R$ 84.585,06
Leia-se:
21/2018
09/2011
22/2018
10/2011
23/2018
11/2011
R$ 59.244,32
R$ 85.007,99
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 8649 DE 05.10.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelecem as Portarias DP nº 5521/2015
e 2735/2015, que instituem e disciplinam, respectivamente, as
atividades da Comissão Permanente Processante das Entidades
Credenciadas para ministrar cursos regidos pela Legislação de
Trânsito e para serviços relativos a veículos - CPPE, credenciados
pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final
da CPPE nº 69/2018, relativo ao Processo AdministrativoPAD, protocolado sob o nº 2017.034048 que visava apurar
irregularidades junto às credenciadas Lojas de Placas STIL
PLACAS – CHELDON CHYRLAN M CAVALCANTE – CNPJ
09.521.248/0001-72 e STIL PLACAS – EVA SOUTO MAIOR DA
SILVA – CNPJ 08.812.790/0001-11, por haverem, supostamente
infringido o art. 47, incs. II e XIV, da Portaria DP nº 2735/2015.
RESOLVE:
Art.1º - Determinar o arquivamento do processo administrativo
nº 2017.034048 referente às Lojas de Placas STIL PLACAS
– CHELDON CHYRLAN M CAVALCANTE – CNPJ
09.521.248/0001-72 e STIL PLACAS – EVA SOUTO MAIOR DA
SILVA – CNPJ 08.812.790/0001-11, tendo em vista que estas não
violaram os dispositivos da Portaria DP nº 2735/2015
Art.2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICACÃO N° 15/2018
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº
723/18, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto a
decisão de imposição de penalidade de Suspensão do Direito
de Dirigir. Os condutores poderão interpor RECURSO à JARI
deste órgão, nos Pontos de Atendimento, ou enviando-o
pelo Correio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste Edital. Findo o prazo sem a apresentação
do recurso, o processo será julgado à revelia do condutor. Na
respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO, PORTARIA,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. por prazo de suspensão.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mês: ADALBERTO ALVES DOS
SANTOS NETO, 04471319852, 2017.055605, 7445-18, Art. 244,
Inc. I; ADONIAS DO NASCIMENTO SILVA, 04425020592,
2017.054654, 7365-18, Art. 244, Inc. I; ADRIANO LOPES DOS
SANTOS, 05193401579, 2017.067860, 7367-18, Art. 244, Inc. II;
AIRIS MICHEL BARRETO DA SILVA, 02043217581, 2017.069130,
7159-18, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE JOSE DA PAIXAO,
03068798068, 2017.106737, 7368-18, Art. 244, Inc. I;
ALEXANDRE LIMA DA SILVA, 03039363575, 2017.212877,
7121-18, Art. 244, Inc. I; ALYSON FABRICIO MARQUES DE
SOUZA, 03930810081, 2017.101103, 7111-18, Art. 170; ANGELO
COSTA BATISTA, 02994049403, 2017.009890, 7443-18, Art. 244,
Inc. I; ANGELO COSTA BATISTA, 02994049403, 2017.009891,
7105-18, Art. 244, Inc. II; ARLETE CAMPOS DE SENA,
03756590702, 2017.106740, 7370-18, Art. 244, Inc. I; ARNALDO
SOARES PEREIRA, 03494406554, 2016.174910, 7331-18, Art.
244, Inc. I; ARNON ANTONIO GOMES DA SILVA, 04884516044,
2016.110783, 7398-18, Art. 244, Inc. I; AUGUSTO DOMINGOS DE
OLIVEIRA, 04140602708, 2017.106741, 7371-18, Art. 244, Inc. I;
BETANIA
CRISTINA
BARBOSA
DE
ALBUQUERQUE,
04079830940, 2016.174955, 6982-18, Art. 244, Inc. I; BILLY KYM
DA COSTA FLORIDO DE OLIVEIRA, 04230910707, 2016.199958,
6985-18, Art. 244, Inc. II; BRUNO HENRIQUE DA SILVA,
04791945005, 2016.147884, 6981-18, Art. 244, Inc. II; CARLOS
ALBERTO FERREIRA DA SILVA, 04966395120, 2016.199988,
7077-18, Art. 244, Inc. I; CICERO JOSE DE SOUSA, 04767889395,
2016.243244, 7000-18, Art. 244, Inc. II; CLEYTON BORGES DE
LUCENA, 01446259760, 2016.200408, 7290-18, Art. 244, Inc. I;
CRISTIANO SANTANA ARRUDA, 03483295405, 2016.200428,
7299-18, Art. 244, Inc. I; DANIEL ANTONIO DA SILVA,
03606494156, 2016.037813, 6980-18, Art. 244, Inc. I; DANIEL
ARLAN ALVES DA SILVA, 04673780621, 2016.147978, 7208-18,
Art. 244, Inc. I; DANIEL JOSE DOS SANTOS, 01029544503,
2016.200445, 7411-18, Art. 244, Inc. I; DANIEL MANOEL DA
SILVA, 03844759202, 2017.157781, 7391-18, Art. 244, Inc. I;
DANIEL ROSA DA SILVA, 02483935523, 2017.157783, 7392-18,
Art. 244, Inc. II; DAYBSON SEABRA DE FREITAS, 04981653170,
2017.157784, 7393-18, Art. 244, Inc. I; DENISON FERREIRA DE
QUEIROZ, 04354890632, 2017.101140, 7388-18, Art. 244, Inc. I;
DENISON MACENA DE FREITAS, 04489089526, 2017.157788,
7395-18, Art. 244, Inc. I; DEOCLECIO SOARES LOPES,
04603922369, 2016.148109, 7405-18, Art. 244, Inc. II; DIEGO
HENRIQUE
DOS
SANTOS
BEZERRA,
04964571071,
2016.200638, 7415-18, Art. 244, Inc. I; DIEGO RAFAEL SILVA DE
SOUZA, 01906980840, 2016.142502, 7422-18, Art. 210;
DOMINGOS SAVIO DEODATO COSME, 02731487986,
2016.132121, 7207-18, Art. 170; EDEVALDO FRANCISCO
FERREIRA, 03837843404, 2016.255653, 7322-18, Art. 244, Inc.
II; EDUARDO JOSE DA SILVA, 04863163355, 2016.249261,
7182-18, Art. 244, Inc. II; ELI JOSE DOS SANTOS JUNIOR,
03737272058, 2016.175589, 7311-18, Art. 244, Inc. I; ELIELCIO
INOCENCIO BEZERRA, 04944516750, 2016.175593, 7312-18,
Art. 244, Inc. I; ELINALDO PEREIRA DE LIMA, 03004460349,
2016.175594, 7313-18, Art. 244, Inc. I; ENEAS BARBOSA TIAGO,
03609266940, 2016.175623, 7314-18, Art. 244, Inc. II; ENEAS
PEREIRA DE OLIVEIRA, 02000545250, 2016.200857, 7303-18,
Art. 244, Inc. I; EUDES GOMES DA SILVA, 02562352847,
2016.175655, 7315-18, Art. 244, Inc. II; FLAVIO JOSE DE LIMA,
02801614796, 2016.124285, 6190-18, Art. 244, Inc. I; GENIS
ARLINDO DA SILVA, 02293282808, 2016.201053, 6996-18, Art.
244, Inc. I; GERALDO COSME BATISTA, 04126172993,
2016.201065, 6998-18, Art. 244, Inc. I; GERSON ALEXANDRE DA
CRUZ, 00658015601, 2016.201072, 6999-18, Art. 244, Inc. I;
HAMILTON
PAULINO
DOS
SANTOS,
02731583942,
2016.249101, 7064-18, Art. 244, Inc. I; HUGO FILIPE GOMES DA
SILVA, 04408465903, 2016.175939, 6882-18, Art. 244, Inc. I;
ISLANDE DE SOUSA TABOSA, 02761724717, 2016.123328,
6993-18, Art. 244, Inc. I; JOSE CARLOS SOARES JUNIOR,
05298339664, 2016.249104, 7144-18, Art. 244, Inc. I; JOSE
FRANCIANO NOGUEIRA BATISTA, 02467813247, 2016.132229,
7420-18, Art. 170; JOSE ROBERIO DOS SANTOS SOUZA,
03477329117, 2017.063586, 6661-18, Art. 244, Inc. I; JULIO
CESAR AMORIM DA SILVA, 04555697446, 2017.062847,
7446-18, Art. 244, Inc. I; LAERTE FRAGOSO SILVA, 03946231286,
2016.114133, 7251-18, Art. 244, Inc. I; LAUDICEIA DUARTE
FERREIRA, 05006591205, 2016.204318, 7342-18, Art. 244, Inc. I;
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