DOEPE 10/01/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 6
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum”
nº 004, de 14.04.2016/CPP e autorizada pelo Decreto nº 42.913 de 14.04.2016 (publicado no DOE/PE de 15.04.2016), com resultado final
homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 81 de 28.06.2016 (publicada no DOE/PE de 29.06.2016). 1 - ESPÉCIE: Contratos
Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO:
Contratação por Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema
Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos;
4 – REGISTRO: 01 (HUM) contrato conforme relação abaixo:
Recife, 10 de janeiro de 2018
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 09/01/2018
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
QTD
CONTRATO Nº
1
310/2017
REGIÃO ZONA DA MATA
CPF
CARGO
ASSISTENTE DE
045.638.704-80
RESSOCIALIZAÇÃO
NOME
AUGUSTO CESAR DA SILVA
MARTINS
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
INICIO
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 3020, 29 DE JUNHO DE 2017.
3856224
GP
12/12/2017
Aprova ad referendum a implantação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família- NASF, Tipo I, de municípios do Estado de Pernambuco.
Publique-se e Cumpra-se.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
I - A Portaria GM/MS nº 154, de 24 de janeiro de 2008, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF com o objetivo de ampliar
a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da
Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção básica.
II - O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
PORTARIA SERES DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 1126/2017 – Rescindir, a Pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 291/2016, de JOSE RAMOS DA SILVA, matrícula nº
373.952-0 ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, requerimento nº 32145/2017, consubstanciado na CI nº 178/2017 do Hospital de
Custódia e tratamento Psiquiátrico - HCTP, a partir de 01/11/2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 21/2018 – Rescindir, a Pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 330/2016, de JOSE WELLINGTON BARROS E SILVA,
matrícula nº 373.988-0 ASSISTENTE RESSOCIALIZAÇÃO, requerimento nº 32218, consubstanciado na declaração do último dia
trabalho - DUT nº 001/2018 da Gerência do PDEG, a partir de 31/12/2017.
III - A Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão
de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS);
IV - A Portaria GM/MS nº 3124, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde
da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria
a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;
V - A Portaria nº 548/GM/MS, de 4 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para os
Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidades 1, 2 e 3
VI - A Portaria Interministerial nº 405, de 15 de março de 2016, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de
Crianças com Microcefalia;
VII - A Portaria GM/MS nº 1.171 de 16 de junho de 2016, que ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria,
conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
RESOLVEM:
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Art. 1º – Aprovar ad referendum a implantação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família- NASF, Tipo I, dos municípios do Estado de
Pernambuco conforme tabela abaixo:
MUNICÍPIO
NASF Buenos Aires
NASF Cumaru
NASF São José da Cora Grande
NASF Vertentes
PORTARIA SERES DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 016/2018 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 011/2014, MARIA PAULA DA SILVA, matrícula nº 361.342-9,
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, a partir de 01/01/2018, conforme Requerimento nº 32229/2018 - GGP de 03.01.2018, consubstanciado
na Declaração do Último dia Trabalhado DUT – RH/PFDB de 03.01.2018.
CCÓDIGO DO INE
1617478
1617303
1623893
1616609
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 05 de janeiro de 2018.
Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários
Municipais de Saúde COSEMS/PE
ERRATA SERES DE 09 DE JANEIRO DE 2018
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 3097 DE 03 DE JANEIRO DE 2018.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Na Portaria SERES Nº 013/2018, de 08 de janeiro de 2018 (publicada no DOE/PE de 09.01.2018), relativo à Publicação de Contratos de
Trabalho, no campo CONTRATO respectivamente:
Onde se Lê: 313/2018 e 315/2018 - Leia-se: 001/2018 e 002/2018
Publique-se e Cumpra-se.
Aprova, Ad Referendum, a 3ª repactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado de Pernambuco, no exercício 2017.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
II - O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
INCLUSÃO DE DEPENDENTE PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA – 21.12.2017
01 - Requerimento nº 32115 de 12/12/2017 – WESLANY NAYARA MORAIS DE SOUZA, mat. 337.325-8, deferido, a inclusão de
dependente, filho menor L.O.M.S., conforme Certidão de Nascimento Matricula Nº 137133 01 55 2016 1 00130 233 0179957 64, expedida
pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, do município de Juazeiro/PE, para fins de dedução no imposto de renda do
requerente.
02 - Requerimento nº 32117 de 12/12/2017 – WYLDSON DE LIMA PAZ, mat. 337.360-6, deferido, a inclusão de dependente, a cônjuge
FABÍOLLA PACHECO ANDRADE DE ALCANTRA, conforme Certidão de Casamento Matricula Nº 075093 01 55 2016 2 00017 286
0007652 45, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, do município de Arcoverde/PE, para fins de dedução no
imposto de renda do requerente.
03 - Requerimento nº 31987 de 16/11/2017 – JOAQUIM VELOSO UCHOA FILHO, mat. 179.304-7, deferido, a inclusão de dependente,
a filha JULIANE FEITOSA UCHOA, conforme Certidão de Nascimento Nº 81.177, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais, do município de Recife/PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
02 - Requerimento nº 32003 de 16/11/2017 – ALENE LEANDRO DE MORAIS SILVA, mat. 337.546-3, deferido, a inclusão de
dependente, filho menor L.L.G., conforme Certidão de Nascimento Matricula Nº 077446 01 55 2017 1 00069 142 003082516, expedida
pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, do município de Paulista/PE, para fins de dedução no imposto de renda do
requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2018 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE: designar,
como Ordenadora de Despesas desta Secretaria da Mulher, a servidora Lia Veras, matricula nº 351.668-7, ficando dispensada da
referida função a servidora Sandra Costa Cavalcanti, matricula nº 377.370-1, com efeito retroativo a 01/12/2017.
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher do Estado
III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
V - A Portaria GM/ MS nº 1.294 de 25 de maio de 2017, que define para 2017, a estratégia para a ampliação do acesso aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos no SUS.
VI -A Resolução CIB/ PE nº 3.017 de 27 de junho de 2017, que aprova ad referendum a definição do limite financeiro dos recursos
específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no exercício 2017, no Estado de Pernambuco;
VII - A Portaria SAS/ MS nº 1.188 de 11 de julho de, que redefine, para 2017, os limites financeiros destinados ao custeio de procedimentos
cirúrgicos eletivos estabelecidos no anexo III da Portaria GM/ MS nº 1.294/ 2017;
RESOLVEM:
Art. 1º-Aprovar, Ad Referendum, a 3ª repactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no exercício 2017 com atualização de tabela, no Estado de Pernambuco de acordo com o
quadro abaixo:
MUNICÍPIO
VALOR R$
260005
ABREU E LIMA
260010
AFOGADOS DA INGAZEIRA
162.785,27
71.162,72
260020
AFRANIO
15.123,23
260050
AGUAS BELAS
260060
ALAGOINHA
260070
ALIANCA
12.049,92
260080
ALTINHO
13.068,02
260105
ARACOIABA
30.419,83
260110
ARARIPINA
180.826,32
260170
BELO JARDIM
51.436,15
260190
BEZERROS
90.213,48
260210
BOM CONSELHO
22.540,83
260240
BREJAO
260250
BREJINHO
260260
BREJO DA MADRE DE DEUS
260270
BUENOS AIRES
260290
CABO DE SANTO AGOSTINHO
4.914,01
2.481,69
486,19
6.240,83
25.836,42
4.693,47
26.936,02