DOEPE 14/11/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Projeto:
02.062.0950.2801 - Adequação das Instalações Físicas da Procuradoria Geral do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.554.660,00
0119
TOTAL
1.554.660,00
1.554.660,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.0925.1520 - Apoio a Gestão do Setor Turístico do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Ano XCIV • NÀ 213 - 11
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0119
TOTAL
1.554.660,00
1.554.660,00
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
Projeto:
22.661.0995.4008 - Adequação da Infraestrutura para Implantação de
Empreendimentos Industriais
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
22.661.1004.4046 - Ampliação da Assistência Tecnológica e da Gestão aos Arranjos
Produtivos Locais - APLs e às Cadeias Produtivas
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
22.661.1064.4097 - Requalificação de Distritos Industriais
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.244.500,00
0255
2.244.500,00
3.000.000,00
0255
3.000.000,00
4.657.016,00
4.657.016,00
9.901.516,00
0255
ATOS DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4771 – Nomear RAFAEL HENRIQUES PIMENTEL DE PAULA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete do
Governador, símbolo CAS-3, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2017.
1.554.660,00
Nº 4772 - Nomear CLAUDIA MARIA PAULA LOPES DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Gestora de Programação Pactuada
Integrada, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016.
DECRETO Nº 45.287, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 62.326.747,49
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de Pessoal, de manutenção e de investimentos do órgão, não
implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 4773 - Exonerar CLAUDIA MARIA PAULA LOPES DE ASSIS do cargo em comissão de Gestora de Programação Pactuada Integrada,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2017.
Nº 4774 - Nomear CLAUDIA MARIA PAULA LOPES DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Gestora de Programação Pactuada
Integrada, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2017.
Nº 4775 - Dispensar FLÁVIA ANDRADE DE MATTOS OLIVEIRA, matrícula nº 324.781-3, da Função Gratificada de Gerente de Apoio
Jurídico, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 62.326.747,49 (sessenta e dois milhões, trezentos e vinte e seis mil, setecentos e quarenta e sete
reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimentos das Empresas, em consequência das reduções de recursos, de que
trata o art. 2º, das seguintes Ações: Adequação da Infraestrutura para Implantação de Empreendimentos Industriais (R$ 2.244.500,00),
Ampliação da Assistência Tecnológica e da Gestão aos Arranjos Produtivos Locais – APLs e às Cadeias Produtivas (R$ 3.000.000,00) e
Requalificação de Distritos Industriais (R$ 4.657.016,00), especificado no Anexo III.
Nº 4776 - Designar RONALDO ACIOLY DE MELO FILHO, matrícula nº 318.696-2, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Apoio Jurídico, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2017.
Nº 4777 - Exonerar, a pedido, RODRIGO OTÁVIO GUERRA CAVALCANTI UCHÔA do cargo em comissão de Gestor de Logística,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2017.
Nº 4778 - Nomear MARILEIDE SIMÕES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Logística, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2017.
Nº 4779 - Designar DAVI ALDIN DE SOUZA OLIVEIRA para responder pelo expediente da Gerência Geral de Esportes de Lazer, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 9 de novembro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CLASSIFICAÇÃO...................................NOME...............................................................NÚMERO DO PROCESSO
.
449º..............................................POLIANA VITAL DA SILVA................................0034330-54.2016.8.17.8201
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
KAIO CESAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 4781 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Praça da Polícia
Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social –
SDS, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 102, de 08 de novembro de 2017:
CLASSIFICAÇÃO..................................NOME..................................................................NÚMERO DO PROCESSO
830º..............................................FILIPE CLEYDSON BATISTA RIBEIRO..............0001996-58.2017.8.17.9000
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.128.0923.4037 - Adequação Permanente dos Efetivos das Unidades Operativas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.126.0963.4271 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Defesa Social
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0963.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
0101
0101
8.500,00
8.500,00
800.000,00
800.000,00
1.258.400,00
1.258.400,00
22.182,43
0102
22.182,43
336.149,06
0101
336.149,06
59.901.516,00
0101
59.901.516,00
TOTAL
62.326.747,49
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Op. Especial: 22.846.0995.4624 - Inversões em Participação Societária na Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0923.4233 - Melhoria na Prevenção da Violência nos Espaços Públicos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.1039.2695 - Desenvolvimento de Operações Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.846.0963.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
50000 - SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Projeto:
16.451.1029.4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
9.901.516,00
0140
0102
0101
9.901.516,00
22.182,43
22.182,43
1.368.649,06
1.368.649,06
1.034.400,00
0101
1.034.400,00
0102
50.000.000,00
50.000.000,00
TOTAL
62.326.747,49
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2017
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
Nº 4780 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o cargo de Praça da Polícia
Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social –
SDS, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 100, de 31 de outubro de 2017:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
(9.901.516,00)
(9.901.516,00)
Nº 4782 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Agente de
Segurança Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista o edital do referido certame regido pela Portaria
Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29 de dezembro de 2009, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
0033151-51.2017.8.17.8201.
NOME
LUIS RODRIGO SILVA LINS
Nº 4783 - Exonerar, a pedido, RONALDO ACIOLY DE MELO FILHO do cargo em comissão de Gerente Geral de Planejamento e
Monitoramento, símbolo DAS-2, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2017.
Nº 4784 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.307, de 4 de junho de 2014, para compor o Conselho Consultivo do Audiovisual
de Pernambuco, para mandato de 02 (dois) anos:
Representantes do Poder Público:
Como representantes da Secretaria de Cultura, MARCELINO GRANJA MENEZES, na qualidade de titular, e SILVANA LUMACHI
MEIRELES, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Educação e Esportes, DAYVSON LEANDRO DOS
SANTOS, na qualidade de titular, e ANTÔNIO CARDOSO DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação, JUREMA REGUEIRA ARABYAN MONTEIRO ROSA, na qualidade de titular, e SIMONE ALMEIDA
JUBER, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, LUIZ GONZAGA CARDOSO
AYRES FILHO, na qualidade de titular, e MANUEL MESSIAS DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO, na qualidade de titular, e GUSTAVO
ANTÔNIO DUARTE DE ARAÚJO, na qualidade de suplente; como representantes da Empresa Pernambuco de Comunicação – EPC,
GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA, na qualidade de titular, e MARGARIDA GOMES DA SILVA, na qualidade de suplente;
como representantes do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, MANNUELA RAMOS
DA COSTA, na qualidade de titular, e AMANDA MANSUR CUSTÓDIO NOGUEIRA, na qualidade de suplente; como representantes da
Televisão Universitária de Pernambuco – TVU do Núcleo de Televisão e Rádios Universitários, JOSÉ MÁRIO AUSTREGÉSILO DA SILVA
LIMA, na qualidade de titular, e HELDER DANTAS VIEIRA, na qualidade de suplente; e como representantes da Diretoria de Memória,
Educação, Cultura e Arte da Fundação Joaquim Nabuco, ANA ELIZABETH DE ARAÚJO FARACHE, na qualidade de titular, e JOSÉ
ERNESTO DE BARROS, na qualidade de suplente;
Representantes da sociedade civil:
Como representantes indicados pelas entidades de classe dos realizadores e produtores atuantes no Estado de Pernambuco JULIANA
DE LIMA BARROS, TIAGO DELÁCIO DE OLIVEIRA E SILVA e THIAGO WANDERLEY DE FREITAS, na qualidade de titulares; e,
respectivamente, ANNA PAULA DOS SANTOS ANDRADE, BRUNO NUNES CABÚS e RODRIGO CARNEIRO DE MENEZES, na
qualidade de suplentes; como representantes indicados pelas entidades de classe dos trabalhadores da indústria audiovisual, CYNTHIA
GOMES FALCÃO PEREIRA, na qualidade de titular, e NICOLAU AMORIM SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA, na qualidade de suplente;
como representantes indicados pelas entidades de classe das empresas produtoras e de infraestrutura de serviços ligados ao audiovisual,
LUCIANO HENRIQUE LIMA RIBEIRO, na qualidade de titular, e MARIA ULISSES ANTONIO BRANDÃO DE SOUZA, na qualidade de
suplente; como representantes indicados pelas entidades do cineclubismo, AMANDA RAMOS ALVES DOS SANTOS, na qualidade de
titular, e IRIS REGINA GOMES, na qualidade de suplente; como representantes do setor audiovisual da Zona da Mata, CAIO VINÍCIUS
DORNELAS, na qualidade de titular, e ROSEMARY DE LEMOS SABINO, na qualidade de suplente; como representantes do setor
audiovisual do Agreste, MARLOM MEIRELLES SILVA NASCIMENTO, na qualidade de titular, e CARLOS ROBERTO GONÇALVES DA
SILVA, na qualidade de suplente; e como representantes do setor audiovisual do Sertão, ANTÔNIO MARCOS GOMES DE CARVALHO,
na qualidade de titular, e FLAVIANY BRUNA DO NASCIMENTO TAVARES, na qualidade de suplente.
Nº 4785 - Designar o Tenente Coronel BM LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA, para responder pelo expediente da Secretaria
Executiva de Defesa Civil, da Casa Militar.