DOEPE 01/11/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 206
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
seus efeitos a partir de 01/11/2017. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07
de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no
mencionado Convênio.
Recife, 31 de outubro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
373.952-0
373.954-6
373.922-8
373.951-1
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 135/2017
JOSE RAMOS DA SILVA
JUNIOR
JOSENILDO SANTOS
RODRIGUES
JOSE ADRIANO
NASCIMENTO
FABIANO RAMOS DA
SILVA
Recife, 10 de novembro de 2017
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
Publique-se e Cumpra-se.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Surubim, sito à Av. Agamenon Magalhães n° 283, Centro, Surubim – PE, para
tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- NECY MARIA SANTOS RODRIGUES – 0064448-06, Rua João Batista nº 227, Térreo, Centro, Surubim – PE – AI 2017.000005509136-82.
- JOSÉ ALAN DA SILVA VAREJISTA DE TECIDOS EPP – 0730706-37, Rua do Comércio, Povoado, Lagoa de João Carlos, Frei
Miguelinho – PE – AI 2017.000005573417-14.
- FRANCINALDA DA SILVA LOBO 01390804305 – 0731479-58, Rua Alexandrina Maria da Conceição, São José, Surubim – PE – AI
2017.000005573227-44.
- GALERIA AZUL LTDA EPP – 0583509-77, Avenida São Sebastião nº 445, Andar Térreo, São Sebastião, Surubim – PE – AI
2017.000005407111-81.
- ANTÔNIO PEREIRA XAVIER NETO – 0674988-76, Rua João França da Costa nº 272, Centro, Surubim – PE – AI 2017.000005572292-99.
Caruaru, 31 de outubro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES Nº 997/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados
de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do
Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das respectivas datas de vigência
abaixo, para fins de Regularização Funcional. 3 – Registro: 05 (cinco) renovações, conforme relação abaixo:
MATRÍCULA
367.705-2
361.382-8
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 136/2017
329.234-7
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito
na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da
Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE,
para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- AMANDA KELLY DO NASCIMENTO SILVA – 0726070-92, Rua Antônio Guimarães nº 415, Distrito de São Domingos, Brejo da Madre
de Deus – PE – AI 2017.000005573835-30.
Caruaru, 31 de outubro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
335.357-5
361.346-1
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
NOME
LARISSA FARIAS PEDROSO DE
BARROS
RUMMENIGGE BARBOSA FREITAS
LOUREIRA
LUCIENE VERISSIMO DANTAS
RAMEH
CRISTINA DE LIMA BARROS
FLAVIA COSTA PEREIRA
AMAZONAS
FUNÇAO
ASSISTENTE DE SAUDE
BUCAL
DATA VIGENCIAL
TERMO ADITIVO
03/08/2017
1º
ODONTÓLOGO
02/07/2016
1º
PSICOLOGA
28/06/2016
5º
PSICOLOGA
02/07/2016
1º
PSICOLOGA
03/10/2016
5º
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA – 27.10.2017
01 - Requerimento nº 31601 de 18/09/2017 – ROGER MOURY CORREIA DE MELO, mat. 179.902-9. Incluídas as dependentes: filhas
menores L.L.M.F.M. conforme Certidão de Nascimento registrada no livro A-134 às fls nº 40a, sob o nº 155806, expedida pelo Cartório do
Registro Civil Santo Antônio – Recife/PE, e V.L.M.F.M. conforme Certidão de Nascimento registrada no livro A-181 às fls nº225, sob o nº
185076, expedida pelo Cartório do Registro Civil Santo Antônio – Recife/PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 60/2017
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- COMERCIO DE ALIMENTOS FREI DAMIAO LTDA ME – 0729826-91 – Rua Coronel Pedro Cicero n°363, Loja A, Centro Araripina –
PE - Processo nº 2017.000004866479-13
Petrolina – PE, 31 de outubro de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
ERRATA SERES DE 28 DE OUTUBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Na Portaria SERES Nº 992/2017, de 26 de Outubro de 2017 (publicada no DOE/PE de 28.10.2017), relativo à Rescisão Contratual, nos
campos a partir de 03.07.2017, respectivamente:
Onde se Lê:...................................................Leia-se:
A partir de 03.07.2017...................................A partir de 03.02.2017
Publique-se e Cumpra-se.
IMPRENSA
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Secretário: Ennio Lins Benning
PORTARIA SERES DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA Nº 07/2017, DE 17/10/2017
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o servidor da FUNDARPE, WALTER ALBERTO
MAIMARÃO BANDEIRA, matrícula nº 52-3, atualmente à disposição da Secretaria de Imprensa, para Função Gratificada de Apoio –
Símbolo FGA -1, da Gerência de Administração e Finanças, com efeito retroativo a 14.08.2017. Ennio Lins Benning-Secretário de
Imprensa
A Gerente de Administração e Finanças da Sec. de Imprensa proferiu o seguinte despacho em 31/10/2017: LICENÇA PRÊMIO GOZO:
Carmen Lúcia Ferraz Gominho, Mat.131.146-8,1(um) mês ref. ao 2º Decênio, a p/de 01/12/2017(Proc. C800156-5) Maria da Paz
Figuerêdo.
RESOLVE:
Nº 998/2017 Rescindir, a Pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 263/2016, de EDUARDO MARTINS DE ALBUQUERQUE,
matrícula nº 373.873-6, Assistente de Ressocialização, conforme o requerimento nº 31912 de 26/10/2017, consubstanciado na CI nº
786/2017 – GER/PFDB de 25.10.2017, a partir de 18.10.2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SERES DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
PORTARIA SJDH Nº 85, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
RESOLVE:
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada, Portaria Conjunta
SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, regido pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, a partir da respectiva data indicada:
Nº 1002/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 039/2017, FREDY LUIZ COELHO DE CASTRO, matrícula
nº 376.418-4, MÉDICO CLÍNICO, a partir de 02/10/2017, conforme Requerimento nº 31882/2017 de 24.10.2017, consubstanciado na
Declaração do Último dia Trabalhado – DUT nº 007/2017 de 05.10.2017 da Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes - PDEG/RH.
Nº DO
CONTRATO
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
RESCISÃO
Publique-se e Cumpra-se.
15/2016
375.071- 0
ANTONIO BRUNO CARIRI DO COUTO
FILHO
ADVOGADO
31/10/2017
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
07/2017
376.825 - 2
CLEBERSON FERREIRA DE FREITAS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
31/10/2017
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
ALBEZIO DE MELO FARIAS
Secretário de Justiça e Direitos Humanos em Exercício
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SERES Nº 996/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados
de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do
Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das respectivas datas de vigência
abaixo, com prazo de até 01 ano a critério do CONTRATANTE. 3 – Registro: 07 (sete) renovações, conforme relação abaixo:
MATRÍCULA
373.915-5
373.922-8
373.874-4
NOME
ANDREWS DO
NASCIMENTO SILVA
JOSE ADRIANO
NASCIMENTO
JANILSON JOSE SOUZA
DE OLIVEIRA
FUNÇAO
DATA VIGENCIAL
TERMO ADITIVO
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
PORTARIA SEMPETQ Nº 94, DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017.
A Secretária da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Estado de Pernambuco em exercício, considerando o
Ato Governamental nº 4597 publicado no DOE/PE de 24/10/2017, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 215 da Lei
Estadual nº 6.123/1968, e art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 14.885 de 14/12/2012, RESOLVE: I –
Instituir Comissão de Sindicância com finalidade de apurar as ocorrências relatadas nos autos do tombamento nº 007/2017, relativas ao
desaparecimento de um computador portátil notebook, marca HP, modelo probook, ocorrida nas dependências da Unidade do Expresso
Empreendedor que funciona na Agência do Trabalho de Petrolina. II – Ficam designados os servidores Fernando Antonio Martins Leal,
Assessor Jurídico do Estado, Matrícula nº 261.882-6 e Priscila Souza Torres da Costa, Gestora de Apoio Jurídico, matrícula nº 354.3986, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância instituída no item anterior, que deverá apresentar suas
conclusões no prazo de 20 (vinte) dias.
Recife, 30 de Outubro de 2017.
CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES
Secretária da Micro E Pequena Empresa, Trabalho E Qualificação ao Estado de Pernambuco em Exercício e Secretaria Executiva da
Micro e Pequena Empresa e de Fomento ao Empreendedorismo.