DOEPE 21/09/2017 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de setembro de 2017
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
Total
817
866
910
1.227
525
527
420
354
361
119
66
34
13
4
4
1
36.871
386
333
243
176
121
86
63
30
18
18.512
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
36
18
1
9
18.743
401
376
235
8
53
2
6.611
1.813
40
1.101
20
926
59
21.209
3.453
1.633
2.490
1.440
1.625
674
483
384
379
119
66
34
13
4
4
1
101.946
9.349
7.716
5.226
3.786
2.161
1.487
1.004
620
241
122
56
22
9
5
1
1
1
-
Ano XCIV • NÀ 178 - 15
Receita de Contribuições Patronais
1.512.872.658,40
1.555.707.768,21
Civil
1.208.102.881,29
1.248.193.562,45
1.540.833.004,60
1.251.732.758,43
Ativo
1.208.102.881,29
1.248.193.562,45
1.251.732.758,43
Inativo
Pensionista
Militar
304.769.777,11
307.514.205,76
289.100.246,17
Ativo
304.769.777,11
307.514.205,76
289.100.246,17
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
14.561.956,67
10.326.130,98
16.131.391,67
Receita Imobiliárias
14.561.956,67
10.326.130,98
16.131.391,67
1.562.831,56
1.848.956,96
2.153.002,38
Receita de Valores
Mobiliários Outras Receitas
Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
(*) Previsão das aposentadorias programadas do atual grupo de servidores ativos, sem reposição de massa.
Outras Receitas Correntes
19.139.029,12
22.177.667,54
18.015.826,36
9. PARECER ATUARIAL
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
13.999.324,99
10.669.722,10
11.019.319,91
Demais Receitas Correntes
5.139.704,13
11.507.945,44
6.996.506,45
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0,00
0,00
0,00
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeiro-atuarial do RPPS/PE - Regime
Próprio de Previdência Social do Estado de Pernambuco - FUNAFIN, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas
anteriormente, com os dados cadastrais dos Participantes fornecidos pelo Estado.
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Considerações Relativas aos Resultados do Cálculo:
Amortização de Empréstimos
●
Outras Receita de Capital
os resultados obtidos nesta avaliação, para garantia dos benefícios propostos pelo Plano, expressam um valor presente total de R$
232,88 bilhões em 31/12/2016. Valor este que representa o total do Passivo Atuarial do FUNAFIN em relação aos servidores ativos e
beneficiários do Estado, segundo as premissas e hipóteses atuariais;
● o montante dos direitos a receber pelo FUNAFIN, representado pelas contribuições dos servidores ativos, contribuições de aposentados
e pensionistas, pelas contribuições normais do Estado e pela compensação financeira a receber, possui o valor presente de R$ 39,19
bilhões, que, se comparado com o total do Passivo, resulta em um Déficit Atuarial de R$ 193,69 bilhões;
●
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III=I+II)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2.410.605.334,77
2014
2.514.226.013,48
2015
2.440.178.414,48
2016
ADMINISTRAÇÃO (IV)
13.870.386,63
16.133.624,15
17.598.740,47
Despesas Correntes
13.691.477,03
16.115.543,25
17.447.021,87
Despesas de Capital
178.909,60
18.080,90
151.718,60
a característica etária da população em atividade, com idade média de, aproximadamente, 46,5 anos, levando-se em conta, ainda,
que 51,7% dos servidores possuem idade superior a esta, exigiria, pela proximidade do benefício, mais recursos já capitalizados, caso o
regime financeiro fosse de capitalização;
PREVIDÊNCIA (V)
3.824.763.825,79
4.243.482.618,72
4.520.671.203,99
Benefícios - Civil
2.883.234.675,42
2.996.197.179,13
3.126.256.946,64
Aposentadorias
2.166.429.330,10
2.208.830.066,47
2.389.871.412,60
● há 21.861 servidores que já estão iminentes da aposentadoria, o que exigiria a cobertura imediata das obrigações referentes a estes
Pensões
716.677.560,16
787.229.848,48
736.212.465,84
servidores, caso o regime fosse de capitalização;
Outros Benefícios Previdenciários
127.785,16
137.264,18
173.068,20
Benefícios -Militar
940.333.346,97
1.245.946.279,19
1.385.306.039,83
Reformas
675.829.482,89
973.613.619,27
1.044.820.824,42
Pensões
264.503.222,14
272.331.971,22
340.483.464,37
641,94
688,70
1.751,04
1.195.803,40
1.339.160,40
9.108.217,52
Disposições relativas ao Plano de Custeio Vigente
Descrição
Servidores Ativos
Contribuição Normal
Contribuição %
Base para Desconto
13,50%
Remuneração de Contribuição
Servidores Aposentados
Contribuição Normal
Compensação Previdenciária do RPPS para o RPGS
732.059,28
1.198.099,42
1.827.615,00
13,50%
Parte do Benefício Mensal Excedente ao Limite de Isenção
Demais Despesas Previdenciárias
463.744,12
141.060,98
7.280.602,52
Pensionistas
Contribuição Normal
13,50%
Parte do Benefício Mensal Excedente ao Limite de Isenção
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS (VI=IV+V)
Estado
Contribuição Normal
27,00%
Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores
Ativos de Cargo Efetivo
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
O atual plano de custeio apresenta um déficit mensal para o pagamento dos benefícios. Em setembro de 2016, este déficit era de,
aproximadamente, R$ 156,3 milhões mensais. Este valor mensal é aportado pelo Estado para honrar o pagamento dos benefícios. O
valor atual projetado destes aportes corresponde ao déficit atuarial de R$ 193,69 bilhões, conforme discriminado no quadro seguinte:
Distribuição dos Custos do Plano:
Valores em R$ milhões
Item
Custo Total
Compensação (-)
Contribuição de Inativos (-)
Custo Líquido
Contribuição de Ativos (-)
Contribuição Normal do Estado (-)
Déficit/Superávit Atuarial
Pessoal Civil
172.530,15
2.034,40
6.389,35
164.106,40
7.712,80
15.425,59
140.968,02
Pessoal Militar
60.352,35
321,19
1.091,95
58.939,21
2.073,68
4.147,36
52.718,16
Total
232.882,50
2.355,58
7.481,30
223.045,61
9.786,48
19.572,96
193.686,18
% Folha
321,25%
3,25%
10,32%
307,68%
13,50%
27,00%
267,18%
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII= III-VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Como o Regime de Previdência Complementar ainda não foi implantado, esta avaliação atuarial considerou apenas o FUNAFIN, uma vez
que todos os atuais servidores ativos, aposentados e pensionistas farão parte deste fundo. A partir da efetiva implantação serão avaliados
os resultados do FUNAPREV e da Previdência Complementar.
4.538.269.944,46
(1.428.028.877,65)
(1.745.390.229,39)
(2.098.091.529,98)
2014
1.361.682.333,77
2015
1.791.182.096,48
2016
1.998.145.215,36
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANO 2018
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, §2º, inciso V)
SETORES/ PROGRAMAS/
TRIBUTO
MODALIDADE
BENEFICIÁRIOS
Crédito presumido e redução
de base de cálculo
Atividade Portuária / PEAP
Setor Industrial de Calçados /
Crédito presumido e diferimento
PROCALÇADO
Estes estudos culminaram na aprovação da Lei Complementar nº 258, de 19 de dezembro de 2013, que estabelece o regime de
capitalização para os novos servidores do Estado e da Lei Complementar nº 257, da mesma data, que institui o Regime de Previdência
Complementar.
Os servidores admitidos até a data da implantação e todos os militares, independentemente de sua remuneração e data de admissão,
ficarão vinculados a um regime financiado por repartição simples, denominado FUNAFIN.
4.259.616.242,87
Fonte:Exercício 2016 – Elaborado pela Ferreira Auditores com base nas informações extraídas doe-Fisco nas UG’s Funape e Funafin,
conforme Manual de Demonstrativos Fiscais.
O Governo do Estado de Pernambuco e a consultoria atuarial desenvolveram diversos estudos com o objetivo de implantar um plano de
equacionamento para o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.
A LCE 258/2013 determina que, a partir da efetiva implantação do Regime de Previdência Complementar, todos os novos servidores,
exceto militares, serão vinculados a um plano capitalizado denominado FUNAPREV, sendo que aqueles que tiverem remunerações
superiores ao teto do Regime Geral de Previdência Social poderão, voluntariamente, vincular-se à Previdência Complementar.
3.838.634.212,42
Crédito presumido, diferimento
e aproveitamento do saldo
Setor Automotivo / PRODEAUTO
credor
ICMS
Setores Industrial e Comercial
Crédito presumido e diferimento
Atacadista / PRODEPE
TOTAL
Em R$ 1.000,00
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2018
2019
2020
52.297,8
57.021,9
61.889,4
4.407,2
4.805,3
5.215,5
27.173,9
29.628,5
32.157,7
1.898.301,8 2.069.774,7 2.246.458,3
1.982.180,7 2.161.230,4 2.345.720,9
FONTE: Sistema e-Fisco, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda.
Nota: Conforme preceituam as Leis Complementares nº 356, de 20/04/2017 e nº 362, de 22/06/2017, mediante pagamento integral
à vista ou parcelado, relativo aos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANO 2018
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
10. RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
2014
2015
2016
2.410.605.334,77
2.514.226.013,48
2.440.178.414,48
862.468.859,02
924.165.489,79
863.045.189,47
Civil
696.743.536,24
729.664.221,37
696.556.219,44
Ativo
591.151.969,08
612.763.258,42
577.091.858,46
Instituição de
Programas
Especiais de
Recuperação
de Créditos
Tributários
- PERC
EVENTOS
Em R$ 1.000,00
Valor Previsto 2018
Aumento Permanente da Receita*
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
396.529.000,00
152.094.000,00
122.273.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)**
Margem Bruta (III) = (I+II)
122.162.000,00
0,00
122.162.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
(IV) Novas DOCC***
Novas DOCC geradas por PPP
122.162.000,00
122.162.000,00
0,00
Inativo
69.053.310,19
78.161.195,81
79.355.333,65
Pensionista
36.538.256,97
38.739.767,14
40.109.027,33
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
Militar
165.725.322,78
194.501.268,42
166.488.970,03
Ativo
140.157.850,00
166.276.460,91
140.062.291,76
Inativo
20.673.409,65
22.722.129,81
21.610.282,15
Pensionista
4.894.063,13
5.502.677,70
4.816.396,12
Fonte: Previsões Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, em julho de 2017
* Representa o crescimento das receitas de Recursos Ordinários do Tesouro, projetado conforme expectativas de crescimento real da
Atividade Econômica, não sendo consideradas novas alterações de alíquota para o exercício de referência.
** Não cosideradas as despesas a serem reduzidas em futuros Programas de Contingenciamento, ainda sem estimativa para o
exercício futuro e focados nas despesas discricionárias.
*** Provisão para a cobertura do crescimento vegetativo das despesas obrigatórias.
Em Regime de Parcelamento de Débitos
0,00