DOEPE 25/07/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 25/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 138

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

irregularidades junto ao CFC SHALON CAMARAGIBE, CNPJ nº
11.415.084/0001-40, por haver infringido os incisos III, VII, IX, XIII,
XV, XVI e XVII do artigo 71 e incisos II, V, VII, XI, XII e XIII do artigo
72, e incisos I e XV do artigo 73, da Portaria nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º - CANCELAR O CREDENCIAMENTO DO CFC SHALON
CAMARAGIBE, CNPJ nº 11.415.084/0001-40, por haver infringido
os incisos III, VII, IX, XIII, XV, XVI e XVII do artigo 71 e incisos II,
V, VII, XI, XII e XIII do artigo 72, e incisos I e XV do artigo 73, da
Portaria nº 3761/2015.
Art.2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 2573 de 24.07.2017 - Considerando o que
estabelecem as Portarias DP nºs. 5521/2015, de 10.08.2015
e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e disciplinam,
respectivamente, as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores e Credenciamento, Renovação e demais atividades
dos CFCs credenciados pelo Departamento de Trânsito de
Pernambuco– DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final de nº
044/2017, relativo ao Processo Administrativo-PAD protocolado
sob nº 2015.028162, da lavra da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores, designada pela Portaria 6026/2016, de 26.07.2016,
que apurou irregularidades junto ao CFC SANTA CRUZ, CNPJ nº
20.687.292/0001-90, por haver infringido o inciso XIV, do artigo 71,
da Portaria nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º- Suspender o CFC SANTA CRUZ, CNPJ nº
20.687.292/0001-90, pelo prazo de 15 (quinze) dias, por haver
infringido o inciso XIV, do artigo 71, da Portaria nº 3761/2015.
Art.2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 2574 de 24.07.2017 - Considerando o que
estabelecem as Portarias DP nºs. 5521/2015, de 10.08.2015
e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e disciplinam,
respectivamente, as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores e Credenciamento, Renovação e demais atividades
dos CFCs credenciados pelo Departamento de Trânsito de
Pernambuco– DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final de nº
046/2017, relativo ao Processo Administrativo-PAD protocolado
sob nº 2015.190476, da lavra da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores, designada pela Portaria 6548/2016, de 08.08.2016,
que apurou irregularidades junto ao CFC XEXÉU, CNPJ nº
11.198.254/0001-82, por haver infringido os incisos III, VII, IX, XV,
XVI do artigo 71, incisos II, V e VIII do artigo 72 e incisos II e X do
artigo 73, da Portaria nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º - Suspender o CFC XEXÉU, CNPJ nº 11.198.254/0001-82,
pelo prazo de 60 (sessenta) dias, por haver infringido os incisos
III, VII, IX, XV, XVI do artigo 71, incisos II, V e VIII do artigo 72 e
incisos II e X do artigo 73 da Portaria nº 3761/2015.
Art.2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 2575 de 24.07.2017 - Considerando o que
estabelecem as Portarias DP nºs. 5521/2015, de 10.08.2015
e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e disciplinam,
respectivamente, as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores e Credenciamento, Renovação e demais atividades
dos CFCs credenciados pelo Departamento de Trânsito de
Pernambuco– DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final de nº
045/2017, relativo ao Processo Administrativo-PAD protocolado
sob nº 2016.088263, da lavra da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores, designada pela Portaria 6555/2016, de 08.08.2016,
que apurou irregularidades junto ao CFC CARUARU FILIAL
SANTA CRUZ DO CABIPARIBE, CNPJ nº 03.485.238/0002-23,
por haver infringido os incisos VII, IX XIV, XV e XVI do artigo 71,
da Portaria nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º- Suspender o CFC CARUARU FILIAL SANTA CRUZ DO
CABIPARIBE, CNPJ nº 03.485.238/0002-23, pelo prazo de 60
(sessenta) dias, por haver infringido os incisos VII, IX XIV, XV e
XVI do artigo 71, da Portaria nº 3761/2015.
Art.2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação
de Condutores – DOH, inclusive, a devida comunicação ao
DENATRAN.
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Recife, 24 de Julho de 2017.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 2576 de 24.07.2017- CONSIDERANDO o
disposto no art. 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987/95;
no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução CONTRAN nº 466/13; na
Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na Portaria DP nº 6.771/16 que
regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas
para permissão da prestação do serviço público de vistoria de
identificação veicular.

RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular, a empresa SÓ
VISTORIAS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CPNJ sob o nº 28.008.331/0001-97, estabelecida na R. Padre Agobar
Valença, s/n, no bairro de Severiano Moraes Filho - Garanhuns/PE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais assinou a seguinte portaria.
Nº 034/2017 – Autorizando o servidor WALTER ZACARIAS DE
SOUZA, Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula 3.978-0, a
gozar 02 (dois) meses de Licença Prêmio referente ao 3º decênio
no período de 01/08/2017 a 29/09/2017.
Nº 035/2017 – Autorizando a servidora ENILDE SOUZA
CAVALCANTI DE ANDRADE, Auxiliar em Gestão Fundacional,
matrícula 7.679-1, a gozar 01 (um) mê de Licença Prêmio
referente ao 3º decênio no período de 03/07/2017 a 01/08/2017.
Recife, 13 de julho de 2017
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO
Presidente da FUNDARPE
(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD

INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
PORT. Nº 050/2017 DE 24 JULHO DE 2017
Ref. Sindicância Administrativa nº 003/2017
O Diretor Presidente do IRH, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e de acordo com
Artigos, 214, 215, e 216 da Lei Estadual n º 6.123, de 20.07.68.
RESOLVE:
1. Instaurar abertura de Sindicância Administrativa Disciplinar
a ser procedida pela Comissão Processante, composta pelas
servidoras Kátia Lúcia Rocha Leão Borba, Mat. 20.413-7,
Ângela Maria Nunes de Souza Oliveira, Mat.232.100-9, cabendo
à primeira a Presidência da presente Comissão e à segunda
Membro integrante desta Comissão Sindicante, para apurar
eventuais responsabilidades de atos contidos no Processo nº
94.32761-5/2014.
2. Designar a servidora Maria das Graças Costa da Silva Cruz,
Mat. 20.410-2, para secretariar os trabalhos da referida Comissão.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
(F)

JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 018/17, DE 19/07/2017.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais,
especialmente do disposto no art. 7º, p.ú. do Decreto Federal nº
1.800, de 30.01.96, e no art. 50, §2º, da Instrução Normativa nº.
17/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração
– DREI, INTIMA e NOTIFICA o Leiloeiro Público Oficial PEDRO
GABRIEL COSTA COVA (CPF: 076.346.434-16), matriculado na
JUCEPE através da Portaria nº 030/2015, a apresentar, querendo,
DEFESA PRÉVIA à respeito do Processo Administrativo Disciplinar
(PAD/AAC) nº 01/2017, no prazo de 30 (trinta) dias. André Ayres
Bezerra da Costa - Secretário Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 019/17, DE 19/07/2017.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais,
especialmente do disposto no art. 7º, p.ú. do Decreto Federal nº
1.800, de 30.01.96, e no art. 50, §2º, da Instrução Normativa nº.
17/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração
– DREI, INTIMA e NOTIFICA o Leiloeiro Público Oficial PEDRO
GABRIEL COSTA COVA (CPF: 076.346.434-16), matriculado na
JUCEPE através da Portaria nº 030/2015, a apresentar, querendo,
DEFESA PRÉVIA à respeito do Processo Administrativo Disciplinar
(PAD/AAC) Nº 10/2017, no prazo de 30 (trinta) dias. André Ayres
Bezerra da Costa - Secretário Geral
(F)

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE

Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro
Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a
contar de 03.02.2014. PORTARIA Nº 1415/2017, de 17.07.2017, I Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora MARIA
DA CONCEIÇÃO LIMA BRITO XERITA MAUX, mat. nº 4559-4, Médico
F02 CIII FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de
Medeiros-CISAM, a partir de 07.06.2016, nos termos das Regras
Permanentes EC nº 41/2003, e Parecer nº 368/2017 da Procuradoria
Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE. PORTARIA
Nº 1421/2017, de 17.07.2017, I - Reconhecer o direito ao Abono de
Permanência da servidora MARIA JAIDENE PIRES, mat. nº 73784, Professor Universitário/ Auxiliar M01 CII FS-A, do Quadro Efetivo
de Pessoal desta Universidade, com lotação na Escola Superior
de Educação Física-ESEF, a partir de 05.01.2011, nos termos das
Regras de Transição EC nº 41/2003, I, Art. 2º, e Parecer nº 361/2017
da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/
UPE. PORTARIA Nº 1423/2017, de 17.07.2017, I - Reconhecer o
direito ao Abono de Permanência do servidor VANDÉRCIO ALVES DE
SOUZA, mat. nº 1884-8, Assistente Técnico em Gestão Universitária/
Assistente Administrativo F04 CIII FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal
desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo
Cruz-HUOC, a partir de 27.05.2017, nos termos das Regras Transição
da EC nº 41/2003, I, Art. 2º, e Parecer nº 381/2017 da Procuradoria
Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE. PORTARIA
Nº 1459/2017, de 19.07.2017, I - Designar os servidores DIVALDO DE
ALMEIDA SAMPAIO, mat. nº 6598-6, Professor Universitário/Adjunto
M03 CII FS-B, com lotação na Faculdade de Ciências Médicas de
Pernambuco-FCM, ANÁLIA NUSYA DE MEDEIROS GARCIA, mat.
nº 6591-9, Professor Universitário/Adjunto M03 CII FS-F, com lotação
no Instituto de Ciências Biológicas-ICB, e DEUZANY BEZERRA DE
MELO LEÃO, mat. nº 3598-0, Professor Universitário/Assistente M02
CIII FS-F, com lotação na Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora
das Graças-FENSG, todos do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, para sob a presidência do primeiro, comporem o Comitê
de Busca para os Cargos de Superintendente do Complexo HospitalarSCH/UPE, Gestores Executivos do Hospital Universitário Oswaldo
Cruz-HUOC/UPE e do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de
Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE/UPE. II - Determinar
que os efeitos desta portaria vigorem por 120 (cento e vinte) dias, a
contar de 29.06.2017. PORTARIA Nº 1460/2017, de 19.07.2017, I Designar os servidores: ANÁLIA NUSYA DE MEDEIROS GARCIA, mat.
nº 6591-9, Professor Universitário/Adjunto M03 CII FS-F, com lotação no
Instituto de Ciências Biológica-ICB, ÂNGELA MARIA GONDIM SALES
ALENCAR FERREIRA, mat. nº 11443-0, Assistente Técnico em Gestão
Universitária/Técnico em Área de Saúde F04 CI FS-C, com lotação
na Reitoria, e LUIZ EDMUNDO CELSO BORBA, mat. nº 13385-0,
Professor Universitário/Adjunto M03 CI FS-A, com lotação na Faculdade
de Ciências da Administração de Pernambuco-FCAP, todos do Quadro
Efetivo de Pessoal desta Universidade, para sob a presidência do
primeiro, constituir a Comissão de Reabertura do Concurso, Perfil da
Área de Direito Penal e Afins, Portaria SAD/UPE 18/2015 – Curso de
Direito da Faculdade de Ciências da Administração de PernambucoFCAP/UPE, Campus Benfica – para cumprimento do acórdão proferido
pelo TJPE Processo nº 0007010-28.2015.8.17.0000, a contar de
26.06.2017. PORTARIA Nº 1461/2017, de 19.07.2017, I - Designar
as servidoras: ISABELE BANDEIRA DE MORAES D’ANGELO, mat.
nº 12245-9, Professor Universitário/Adjunto HERICSON BEZERRA
GUEIROS, mat. nº 12111-8, Analista Técnico em Gestão Universitária/
Administrador F02 CI FS-B, com lotação na UPE Campus GaranhunsArcoverde, ambas do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de
Sindicância Administrativa a fim de apurarem, no prazo de 20 (vinte)
dias, os fatos apontados nos MEMOS Nº 075 e 106/2017, da Direção da
UPE Campus Garanhuns. II - Determinar que os efeitos desta portaria
entrem em vigor na data de sua publicação.M03 CI FS-A, com lotação
na UPE Campus Garanhuns, e
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)

Licitações e Contratos

A Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE torna
público que o Plenário, por maioria de votos, em 06/07/2017, DEFERIU
o Recurso ao Plenário protocolado sob o nº 17/930713-4, datado de
17/04/2017, requerido pelo Sr. Gustavo Ramiro Costa Neto. Recife,
20 de Julho de 2017. Taciana Coutinho Bravo – Presidente.
(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes
Portarias: PORTARIA Nº 1399/2017, de 17.07.2017, I - Reconhecer
o direito ao Abono de Permanência do servidor JOSÉ BARBOSA DA
SILVA II, mat. nº 1833-3, Auxiliar em Gestão Universitária/Auxiliar de
Serviços Gerais F01 CIII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo CruzHUOC, a partir de 18.03.2017, nos termos das Regras Transição
da EC nº 41/2003, I, Art. 2º, e Parecer nº 309/2017 da Procuradoria
Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE. PORTARIA
Nº 1407/2017, de 17.07.2017, I - Exonerar, a pedido, a servidora
TATIANA PIRES, mat. nº 8833-1, Assistente Técnico em Gestão
Universitário/Técnico em Enfermagem F01 CI FS-A, do Quadro

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL
DE FERNANDO DE NORONHA - ATDEFN
RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 042.2017.DL.003
Reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN nº
026/2016, datada de 07/03/2016, para fins do disposto no art.
24, da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa do setor
técnico responsável e do parecer AJUR nº 049/2017 da Assessoria
Jurídica, a Dispensa de Licitação, Processo nº 042.2017.DL.003,
cujo objeto é a Aquisição através da Agência de Desenvolvimento
Econômico De Pernambuco S.A – Ad Diper, de 32 peças artesanais
para compor a decoração do Conselho Distrital, no Arquipélago
de Fernando de Noronha, no valor de R$ 7.777,50 (sete mil,
setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos). Em favor
da empresa: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A - AD DIPER, CNPJ nº 10.848.646/000420. Daniel Borges Bezerra. Diretor de Infraestrutura e Obras.
(F)

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo nº 007/2017 ao CT.P.S 011/2016. Empresa:
Versailles Locação de Automóveis Eireli. CNPJ nº 02.723.976/000118. Objeto: prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses.
Nota de empenho nº 2017NE000998, no valor de R$ 29.490,00 (vinte
e nove mil e quatrocentos e noventa reais) Vigência: 07.05.2017 a
07.05.2018. Data de assinatura: 07 de maio de 2017.
1º Termo Aditivo nº 008/2017 ao CT.P.S 014/2016.
Empresa: Versailles Locação de Automóveis Eireli. CNPJ nº
02.723.976/0001-18. Objeto: prorrogar o prazo do contrato por
mais 12 (doze) meses. Nota de empenho nº 2017NE000989, no
valor de R$ 26.855,28 (vinte e seis mil e oitocentos e cinquenta
e cinco reais e vinte e oito centavos) Vigência: 27.05.2017 a
27.05.2018. Data de assinatura: 23 de maio de 2017.
LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)

COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE
AVISO DE LICITAÇÃO
P.L. Nº018/2017. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº006/2017.
Serviço. Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviço de locação de micro-ônibus, com condutor, para
transporte de alunos de escolas públicas da rede estadual,
para visitação à CEPE, tudo conforme exigências, quantidades,
especificações e cronograma contidos em Edital. VALOR: R$
5.375,50. ENTREGA DE PROPOSTAS ATÉ: 04/08/2017 às 9h.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/08/2017 às 9h30. INÍCIO
DA DISPUTA: 04/08/2017 às 10h. O Edital na íntegra poderá ser
retirado nos sites www.portais.pe.gov.br/web/seadm, no SISTEMA
DE PREGÃO ELETRÔNICO e www.cepe.com.br, na aba de
LICITAÇÕES, na sede da CEPE, localizada na Rua Coelho Leite
nº 530, Santo Amaro, Recife – PE, no horário de 7:30h às 13:30
de segunda a sexta-feira Fone: (81) 3183-2712, ou poderá ser
solicitado pelo correio eletrônico: [email protected]. Recife,
24/07/2017. Jussara Vilarim Pimentel – Pregoeira.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
Por razões de ordem administrativa, fica adiada Sine Die, a
Concorrência n° 001/2017, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para executar trabalho técnico social de
acompanhamento, orientação, apoio, educação sanitária e patrimonial,
reassentamento, geração de trabalho e renda e gestão condominial, a
ser realizado junto à Comunidade Escorregou Tá Dentro. Recife, 24 de
julho de 2017. Juliana Guerra Barros - Presidente da CPL.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Licitatório nº 215.2014.VI.PE.142.SAD – Comissão:
CPLVI/SAD - Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 142/2015
Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: Prestação de serviços
dos profissionais do tipo auxiliar administrativo - Contrato nº
019/2015 - Contratado: RM TERCEIRIZAÇÃO LTDA – CNPJ:
05.465.222/0001-01 - Valor Contratado: R$ 521.325,60 - 4º Termo
Aditivo - Objetivo do Termo de prorrogação contratual. Recife,
24.07.2017 – Setor de Contratos.
(F)

EXTRATO DE ATA
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições, faz saber que o Plenário da JUCEPE, em sua 13ª
Sessão Plenária Extraordinária realizada em 06/07/2017, INDEFERIU
o Recurso ao Plenário, protocolado sob o nº 17/991172-4 da empresa
ECO NORONHA S/A, (NIRE 26 3000222-6). Recife, 20 de Julho de
2017. Taciana Coutinho Bravo – Presidente.

Recife, 25 de julho de 2017

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º T. A. ao Contrato nº 001/2016-APEVISA. Contratada: CS Brasil
Transporte de Passageiros e Servs. Ambientais LTDA. Objeto:
Concessão de Reajuste Contratual. Vigência: a partir de 02/01/2017.
Recife, 24/07/2017. Jaime Brito de Azevedo - Gerente Geral.
(F)

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL
DE FERNANDO DE NORONHA - ATDEFN
RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº032.2017.IN.009
Reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN nº
026/2016, datada de 07/03/2016, para fins do disposto no caput
do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa
do setor técnico responsável e do parecer AJUR nº 048/2017 da
Assessoria Jurídica, a Inexigibilidade de Licitação, Processo nº
032.2017.IN.009, cujo objeto é: Contratação de empresa para
montagem e desmontagem de estande, em regime de locação,
para participação do trade turístico de Fernando de Noronha, na
feira São Paulo Boat Show 2017, no valor de R$ 37.800,00 (trinta
e sete mil e oitocentos reais) em favor da empresa: AVIRRP –
ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGEM DE RIBEIRAO
PRETO E REGIÃO, CNPJ: 01.868.035/0001-00. Daniel Borges
Bezerra. Diretor de Infraestrutura e Obras.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Retificação do Resultado de Habilitação EC 023/2016
DRM/CPL POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL - Empresas
Habilitadas: R.S. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA;
CIFRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; REAL ENERGY LTDA
e CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALENÇA LTDA EPP.. Empresas Inabilitadas: ORIONSISTEM - ACESSÓRIOS E
SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA. - ME e MENFIS ENGENHARIA
LTDA. No ensejo informamos que será realizada a abertura do
envelope da Proposta de Preços da empresa CONSTRUTORA E
INCORPORADORA VALENÇA LTDA - EPP. no dia 26/07/2017 às
15:00h. Ana Rita de Oliveira – Presidente da CPL.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS

CIA. PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
JULHO
ERRATA - 2017
NA PUBLICAÇÃO DO DIA 06/07/2017, REFERENTE AO EXTRATO DE
ADITIVO DE 2017, ONDE SE LÊ: 3º Termo Aditivo ao CT.PS.13.2.030
- A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO CT.PS.13.2.030, REFERENTE
À CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA
ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZ. CONTRATADA:
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO
– CIEE/PE - CNPJ n° 10.998.292/0001-57. VALOR: R$ 34.845,06.
DATA: 25.04.17. Walclecia A. dos Santos Lustosa – Gestora do Contrato;
LEIA-SE: 3º Termo Aditivo ao CT.PS.13.2.030 - PRORROGAÇÃO
DO PRAZO COM ACRÉSCIMO DE VALOR DO CT.PS.13.2.030,
REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA
ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZ. CONTRATADA:
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO
– CIEE/PE - CNPJ n° 10.998.292/0001-57. PRAZO: 01 MÊS, 30/06/2017
A 29/07/2017. VALOR: R$ 34.845,06. DATA: 25.04.17. Walclecia A. dos
Santos Lustosa – Gestora do Contrato.
(F)