DOEPE 15/07/2017 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de julho de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
ERRATA DA PUBLICAÇÃO OCORRIDA NO DIA: 13/06/2017
Processo nº 037/2017 – Inexigibilidade nº 004/2017. ONDE SE
LÊ “R$ 27.000,00”, LEIA-SE “Valor mínimo R$ 25.000,00”; ONDE
SE LÊ “dia 17.06.2017”, LEIA-SE DIA 15.07.2017. Fica mantido
o restante do texto anteriormente publicado no dia 13/06/2017.
Santa Cruz do Capibaribe, 13 de julho de 2017. Edson de Souza
Vieira-Prefeito.
(95030)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
RETIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Serra Talhada
– Pernambuco, retifica a publicação da abertura de Processo
Seletivo Simplificado para contratação temporária de Coordenador
Pedagógico, Coordenadores de Núcleo e de Agentes Sociais, para
atender as necessidades do PELC (Programa de Esporte e Lazer
na Cidade) nesse município. Onde se lê “inscrições abertas no
período de 10/07/2017 a 17/07/2017”, leia-se “inscrições abertas
no período de 17/07/2017 a 27/07/2017”. Maiores informações
(Edital 001/2017), no prédio da Prefeitura Municipal e da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, e no site: www.serratalhada.pe.gov.
br. Serra Talhada, 14 de Julho de 2017.
(95032)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de TACARATU-PE.
SESSÃO: 27/07/2017, às 09:00 horas, na sala da Comissão de
Licitação. Valor Máximo Admitido: R$ 999.364,91 (novecentos e
noventa e nove mil trezentos e sessenta e quatro reais e noventa
e um centavos). Maiores informações e retirada do edital no
seguinte endereço: Rua Pedro Toscano, 349 - centro – Tacaratu –
PE. Rozelli Cícera de Souza- Pregoeira. 14/07/2017
(95031)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2017 – Pregão Presencial Nº
029/2017 – REGISTRO DE PREÇOS - EXCLUSIVO PARA ME,
EPP e MEI - OBJETO: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços gráficos de confecção, impressão
e emissão de boleto/IPTU com tratamento de informações
constantes do banco de dados dos cadastros mercantil e
imobiliário do Município de Toritama, conforme especificações e
quantidades constantes no anexo I do Edital. Valor Estimado R$
52.181,67. Data e Hora de abertura: 28/07/2017, às 9h.
Edital e informações na sala de reuniões da CPL, Rua João
Chagas, S/N - Centro - Toritama/PE, nos dia úteis das 8hs ás
12h, ou através do e-mail:[email protected] de segunda
a sexta-Feira. Toritama, 14/07/2017. Maria Madalena de Souza –
Presidente.
(95042)
UG:PREFEITURA MUNICIPAL DEVERTENTES
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÂNIA - PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017
Prorrogação de sessão. Fica prorrogada a sessão de julgamento
do Processo nº 004/2017 – Objeto: aquisição de materiais de
consumo, de forma parcelada, para suprir as necessidades
administrativas da Câmara Municipal de Sertânia. Demais
descrições no Termo de Referência – Anexo I do edital, para o
dia 03/08/2017 às 10:00 (dez) horas. Edital disponível na Câmara
Municipal de Sertania - PE, na Rua Doutor Ulisses Lins de
Albuquerque, nº 101, Centro, CEP: 56.600-000, Fones (0**87)
3841-2954 – e-mail: [email protected].
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017
Prorrogação de sessão. Fica prorrogada a sessão de julgamento
do Processo nº 005/2017 – Objeto: aquisição de móveis
de escritório, equipamentos de informática e equipamentos
eletrônicos, para suprir as necessidades administrativas da
Câmara Municipal de Sertânia. Demais descrições no Termo de
Referência – Anexo I do edital, para o dia 03/08/2017 às 11:00
(onze) horas. Edital disponível na Câmara Municipal de Sertania
- PE, na Rua Doutor Ulisses Lins de Albuquerque, nº 101,
Centro, CEP: 56.600-000, Fones (0**87) 3841-2954 – e-mail:
[email protected].
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017
Processo nº 006/2017 – Objeto: prestação de serviço de filmagem
das sessões ordinárias e extraordinárias, para atender às necessidades
da Câmara Municipal de Cidade Sertânia. Demais descrições
no Termo de Referência – Anexo I do edital. Data de abertura:
03/08/2017 às 12:00 (doze) horas. Edital disponível na Câmara
Municipal de Sertania - PE, na Rua Doutor Ulisses Lins de
Albuquerque, nº 101, Centro, CEP: 56.600-000, Fones (0**87)
3841- 2954 – e-mail: [email protected].
(95017)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM-PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 057/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2017
Processo nº 057/2017. CPL. Pregão Eletrônico nº 005/2017. Ref.
a contratação de empresa para à prestação de serviços gráficos
pelo sistema offset, monocromáticos e policromáticos, incluindo
papel, PVC e outros materiais utilizados na produção, bem como
acabamento e todo o material de suprimento deste Município de
Sirinhaém. Valor Máximo: R$ 638.678,58 (Seiscentos e trinta e oito
mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).
Data e Local da Sessão de Abertura: 02/08/2017, às 10:00h. Sede
da Prefeitura, através do portal: www.licitacoes-e.com.br, onde
estarão disponíveis edital e anexos. Outras informações podem
ser obtidos no endereço Rua Sebastião Chaves, 432 centro –
Sirinhaém-PE ou através do Fone/fax: 81-3577.1188, no horário
de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda,
através de solicitação por e- mail: licitacoes.sirinhaem@gmail.
com- Pregoeira, Cláudia Lanusa, em 04.07.2017.(*)
(95020)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM-PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 056/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2017
Processo nº 056/2017. CPL. Pregão Eletrônico nº 004/2017. Ref.
a contratação de empresa para o fornecimento parcelado de
material de expediente destinado ao atendimento da demanda
das diversas Secretarias do Município de Sirinhaém – PE. Valor
Máximo: R$ 883.843,74 (Oitocentos e oitenta e três mil oitocentos
e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos). Data e
Local da Sessão de Abertura: 26/07/2017, às 10:00h. Sede da
Prefeitura, através do portal: www.licitacoes-e.com.br, onde
estarão disponíveis edital e anexos. Outras informações podem
ser obtidos no endereço Rua Sebastião Chaves, 432 centro –
Sirinhaém-PE ou através do Fone/fax: 81-3577.1188, no horário
de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda,
através de solicitação por e- mail: licitacoes.sirinhaem@gmail.
com- Pregoeira, Cláudia Lanusa, em 04.07.2017.(*)
(95021)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017 - PROC. ADM. Nº
009/2017 FME – SRP Nº 003/2017.
OBJETO: obtenção de REGISTRO DE PREÇOS, para
eventual aquisição de peças para veículos pertencentes à frota
da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
SECRETARIA
Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 021/2017. CPL. Tomada de Preços nº 003/2017.
Obras e/ou Serviços de Engenharia. Pavimentação, em
paralelepípedos graníticos, em trechos das estradas vicinais
de acesso aos Distritos Serra da Cachoeira e Serra Seca, e ao
Sítio Gravatazinho, em Vertentes-PE. Valor: R$ 510.208,23. Data
e local da sessão de abertura: 02/08/2017 às 9:00h. Prefeitura.
Edilene M. Fabriciano. Presidente (*)
(95015)
Publicações Particulares
GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇÕES S.A.
CNPJ(MF) nº. 09.450.065/0001-03 - NIRE: 2630.001.554-4.
Extrato da AGE, realizada em 01/02/2017, às 10:00 horas, na sede
social em Recife/PE. MESA: Gabriel Costa Bacelar - Presidente;
Durval Rodrigues Bacelar Neto - Secretário. QUORUM:
Totalidade do capital social. DELIBERAÇÃO: Por unanimidade
dos presentes; a) Alteração do endereço da sede social passando
o Artigo 2º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - A companhia tem sede na Av. Eng. Domingos Ferreira,
nº 1097, Sala 1001, Pina, Recife/PE, podendo por deliberação
da Diretoria, abrir filiais, escritórios ou dependências outras em
qualquer parte do território nacional ou no exterior; b) Alteração
do objeto social da companhia, passando o Artigo 4º do Estatuto
Social a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - A Companhia tem
por objeto social preponderante a indústria da construção civil em
geral e, em particular, a habitacional, e como objetivos específicos
as seguintes atividades: a) Construção de edifícios e todas as suas
obras complementares; b) Incorporação imobiliária e a compra e
venda de imóveis; c) Loteamento de áreas e glebas de terras,
urbanas ou rurais; d) a execução de obras relativas a estreadas
de rodagem e de ferro, incluídos terraplanagem, pavimentação e
obras de arte; e) Execução de obras de drenagem e de irrigação;
g) Execução de obras de aproveitamento de energia, incluídas
as relativas a máquinas e fábricas; h) Execução de obras de
saneamento urbano e rural; i) Execução de obras de urbanização;
j) Importação de ferro, aço, cimento, madeiras e matérias-primas
outras indispensáveis à consecução dos interesses sociais; k)
Locação de imóveis próprios; l) Consolidação do Estatuto Social.
Recife(PE) 01/02/2017. Arquivada na JUCEPE nº 2017949.067-2
em 31/03/2017.
Extrato da AGE, realizada em 22/06/2017, às 10:00 horas, na
sede social. MESA: Gabriel Costa Bacelar - Presidente; Durval
Rodrigues Bacelar Neto - Secretário. QUORUM: Totalidade do
capital social. DELIBERAÇÃO: Por unanimidade dos presentes;
a) Aprovação das contas da administração e das demonstrações
financeiras, relativa ao exercício social findo em 31/12/2016;
b) Destinação do Lucro Liquido do exercício, no valor de R$
2.397.902,62, sendo 5%, no valor de R$ 119.895,13 para a
Constituição da Reserva Legal; R$ 569.501,87 para distribuição
aos acionistas como dividendo obrigatório e o saldo de R$
1.708.505,62 destinado, na forma da lei, para a constituição de
Reservas de Retenção de Lucros; c) Fixação dos honorários
da Diretoria no valor global anual de até R$ 300.000,00, sendo
delegado ao Dir. Presidente poderes para efetuar a distribuição
a cada diretor; d) Não funcionamento do Conselho Fiscal.
Recife(PE) 22/06/2017. Gabriel Costa Bacelar – Presidente
- Durval Rodrigues Bacelar Neto - Secretário. Arquivada na
JUCEPE nº 20178923893 em 04/07/2017.
(95033)
Extrato da AGO, realizada em 15/08/2016, às 10:00 horas,
na sede social em Recife/PE. MESA: Gabriel Costa Bacelar
- Presidente; Durval Rodrigues Bacelar Neto – Secretário.
QUORUM: Totalidade do capital social. DELIBERAÇÃO:
Por unanimidade dos presentes; a) Aprovação das contas da
administração e das demonstrações financeiras relativas ao
exercício social findo em 31/12/2015; b) Destinação do Lucro
Liquido do Exercício, no valor de R$ 6.899.027,86, sendo 5%,
no valor de R$ 344.951,00 para a constituição da Reserva Legal;
R$ 1.638.519,00 para distribuição aos acionistas como dividendo
obrigatório e o saldo de R$ 4.915.557,86 destinado, na forma da
lei, para a constituição de Reservas de Retenção de Lucros; c)
Fixação dos honorários da Diretoria no valor global anual de até
R$ 300.000,00, sendo delegado ao Diretor Presidente poderes
para efetuar a distribuição a cada diretor; d) Não funcionamento do
Conselho Fiscal. Recife(PE), 15/08/2016. Gabriel Costa Bacelar Presidente; Durval Rodrigues Bacelar Neto - Secretário. Arquivada
na JUCEPE nº 2017997.063 - 1 em 03/02/2017.
(95034)
SER EDUCACIONAL S.A.
CNPJ 04.986.320/0001-13 - NIRE 26.3.0001679-6 - Companhia
Aberta
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Convidamos os Senhores Acionistas da Ser Educacional S.A.
(“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76,
para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE” ou
“Assembleia”), a ser realizada no dia 11 de agosto de 2017, às
14h00, na sede social da Companhia, situada na Av. da Saudade,
nº 254, no Bairro de Santo Amaro, CEP: 50100-200, na Cidade
de Recife, Estado de Pernambuco, a fim de deliberarem sobre o
seguinte: ORDEM DO DIA: (i) aprovação do aumento do capital
social da Companhia, sem a emissão de novas ações, mediante
a capitalização das reservas de lucro; (ii) alteração do jornal de
divulgação utilizado pela Companhia de Diário de Pernambuco
para Jornal do Commercio; (iii) alteração do Estatuto Social da
Companhia, conforme a Proposta da Administração, de forma a:
(a) alterar a redação do caput do artigo 5º para refletir o aumento
de capital aprovado em (i) acima; (b) alterar a redação do
parágrafo primeiro do artigo 5º para aumentar o capital autorizado;
(c) alterar a alínea (d) do artigo 17 para modificar a nomenclatura
do Diretor Acadêmico para Diretor de Ensino; (d) excluir a alínea
(e) do artigo 17 para exclusão do cargo de Diretor Vice-Presidente;
(e) renumeração da alínea (f) do artigo 17 para refletir a exclusão
aprovada no item (d) acima; e (f) alterar todas as referências
à BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e
Futuros para B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão; (iv) consolidação
do Estatuto Social; e (v) rerratificação da remuneração paga ao
Conselho de Administração da Companhia no exercício social de
2016. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1- Todos os documentos
e informações necessárias ao exercício do direito de voto pelos
acionistas, em especial as propostas da administração quanto
às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição na
página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br),
B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (www.bmfbovespa.com.br)
e da Companhia (www.sereducacional.com), na Rede Mundial
de Computadores (internet). 2- Os acionistas podem se fazer
representar por procurador constituído por instrumento público
ou particular, há menos de 1 (um) ano, conferido exclusivamente
a acionista maior e capaz, administrador da Companhia ou
advogado, devendo o instrumento conter os requisitos elencados
na Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 481/2009. O procurador
de acionista pessoa jurídica não precisa ser acionista ou
administrador da Companhia e nem advogado. 3- Com o objetivo
de promover agilidade no processo de realização da Assembleia,
a Companhia solicita aos acionistas o depósito de procurações e
documentos de representação com 48 (quarenta e oito) horas de
antecedência da realização da Assembleia, em conformidade com
o Parágrafo Primeiro do Art. 11 do Estatuto Social da Companhia.
Os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos
documentos exigidos poderão participar e votar, ainda que tenham
deixado de depositá-los previamente. Recife/PE, 15 de julho de
2017. José Janguiê Bezerra Diniz - Presidente do Conselho de
Administração.
(95039)
GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇÕES S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E
TECELAGEM DO RECIFE, SÃO LOURENÇO DA MATA,
TIMBAÚBA, CABO, JABOATÃO DOS GUARARAPES, E
CAMARAGIBE, por seu Presidente infra-assinado, com base no
Art. 11, 2º alínea (A) do Estatuto Social do SINDTEXTIL Recife-PE,
convoca todos os associados e não associados desta categoria,
para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada na
Praça Machado de Assis, 66, Edf. Novo Recife, 1º Andar, Sl
1009, Boa Vista, Recife-PE, no dia 26 de Julho de 2017, em 1ª
convocação ás 09:00h e em 2ª ás 10:00h, se não houver quórum
na 1ª convocação, com qualquer número de presentes, em 2ª
convocação onde serão discutido a seguinte pauta, 1º) Conceder
poderes a Diretoria, 2º. – Aprovação da pauta para estabelecer
condições e cláusulas de natureza salarial, Econômica, social
relacionadas as entidades sindicais, 3ª negociar Convenção
Coletiva de Trabalho; Acordo Coletivo de Trabalho, em conjunto
ou separadamente, inclusive, ficando desde já autorizado a ajuizar
Dissídio Coletivo e Deflagrar Greve, na hipótese de não haver
êxito na negociação coletiva de Trabalho. Recife, 14 de Julho de
2017- Jorge Mário de Souza – Presidente.
(95027)
CNPJ(MF) nº 09.450.065/0001-03 - NIRE: 2630.001.554-4.
Extrato da AGE, realizada em 22/06/2016, às 10:00 horas,
na sede social em Recife / PE. MESA: Gabriel Costa Bacelar
- Presidente; Durval Rodrigues Bacelar Neto – Secretário.
QUORUM: Totalidade do capital social. DELIBERAÇÃO: Por
unanimidade dos presentes; a) Eleição dos membros da Diretoria:
Diretor Presidente, Gabriel Costa Bacelar, brasileiro, casado,
engenheiro civil, residente na Av. Boa Viagem, nº 1.230, apto. 701,
Recife/PE, RG nº 607.295-SSP/PE, CPF (MF) nº. 000.329.48468; b) Dir. de Incorporações, Durval Rodrigues Bacelar Neto,
brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Av. Boa Viagem,
nº 2764, apto. 700, Recife/PE, RG nº 2.790.990-SSP/PE, CPF
(MF) nº 439.861.104-53; c) Dir. de Construções, Bruno de
Moraes Bacelar, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e
domiciliado na Av. Boa Viagem, nº 4.558, apto 602, Recife/PE, RG
nº 2.790.989-SSP/PE, CPF(MF) nº 694.511.334-53; d) Ficando o
cargo de Dir. Administrativo Financeiro exercido cumulativamente
pelo Dir. Presidente. O mandato dos membros da Diretoria
eleitos pela presente Assembleia Geral, expirar-se-á quando da
realização da AGO de 2019. Recife(PE), 22/06/2016. Arquivada
na JUCEPE nº 20168658909 em 19/07/2016.
CNPJ/MF Nº 10.656.452/0001-80 – NIRE 26300031639
Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 02/03/2017
1. Data, Hora e Local: Aos 02/03/2017, às 18h00, na sede social
da Cia., localizada na na Rua Madre de Deus, nº 27, bairro do
Recife, Recife-PE. 2. Convocação: Dispensada em virtude da
presença da totalidade dos acionistas da Cia.. 3. Presença:
Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme
assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 4. Mesa:
Alexandre Roncon Garcez de Lencastre – Presidente; Mauricio
Parolin Russomanno – Secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar
sobre a eleição da diretoria da Cia.. 6. Deliberações: Examinada
e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas
deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições
ou ressalvas: reeleger os seguintes diretores da Cia., com
mandato de 1 ano a contar da presente data, devendo permanecer
em seus cargos até a investidura dos substitutos: o Sr. Alexandre
Roncon Garcez de Lencastre, RNE nº V418959-G, CPF/MF nº
231.629.148-17, para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Lorival
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.
Ano XCIV • NÀ 132 - 21
Nogueira Luz Júnior, RG nº 22.580.434-7 SSP/SP, CPF/MF
nº 678.741.266-53, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, o
Sr. Mauricio Parolin Russomanno, RG nº 22.689.534-8, CPF/
MF nº 273.539.938-98, para o cargo de Diretor, e o Sr. Osvaldo
Ayres Filho, RG nº 24.513.504-2, CPF/MF nº 268.187.178-61,
para o cargo de Diretor. Os diretores ora reeleitos (i) renunciam
à qualquer remuneração pelo exercício da administração da Cia.
e (ii) declaram, para os devidos fins e sob as penas da lei, que: a)
não estão impedidos por lei especial, e nem condenados ou se
encontram sob efeito de condenação a pena criminal que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a funções, empregos ou
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita,
suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa
da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública
ou a propriedade, ou qualquer outro crime que os impeça de
exercer atividades mercantis; e b) nos termos do disposto no
§ 2º do artigo 149 da Lei nº 6.404/76 e no § 4º do artigo 2º da
Instrução CVM nº 367/02, receberão as citações e intimações em
processos administrativos e judiciais relativos a atos de gestão no
endereço supracitado, as quais reputar-se-ão cumpridas mediante
entrega no endereço ora indicado, o qual somente poderá ser
alterado mediante comunicação à Cia.. 7. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão da qual se lavrou a
presente ata, que lida e aprovada, segue assinada por todos os
presentes, a saber: (a.a.) Alexandre Roncon Garcez de Lencastre,
Presidente; Mauricio Parolin Russomanno, Secretário; Votorantim
S.A., p. João Carvalho de Miranda e Luiz Marcelo Pinheiro Fins;
Votorantim Cimentos S.A., p. André Roberto Leitão e Lorival
Nogueira Luz Júnior; Alexandre Roncon Garcez de Lencastre,
Lorival Nogueira Luz Júnior, Mauricio Parolin Russomanno e
Osvaldo Ayres Filho. Recife/PE, 02/03/2017. Alexandre Roncon
Garcez de Lencastre – Presidente da mesa; Mauricio Parolin
Russomanno – Secretário da mesa. Junta Comercial do Estado
de Pernambuco. Certifico o registro em 11/04/2017 sob o nº
20179400282. André Ayres Bezerra da Costa – Secretário Geral.
(95041)
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.
CNPJ/MF nº 10.656.452/0001-80 – NIRE 26.300.031.639
Ata da Assembleia Geral Ordinária,
realizada em 28 de abril de 2017
1. Data, Horário e Local: às 13:30 horas do dia 28/04/2017,
na sede social da Cia., localizada na Rua Madre de Deus, nº
27, Recife-PE. 2. Convocação: A convocação foi dispensada
em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Cia.,
conforme disposto no § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 3.
Presença: Presente as acionistas representando a totalidade
do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas
no livro “Presença de Acionistas”. Presentes, também, nos
termos do § 1º do art. 134 da Lei 6.404/76, o representante da
administração, Sr. Alexandre Roncon Garcez de Lencastre. 4.
Mesa: Alexandre Roncon Garcez de Lencastre – Presidente;
Mauricio Parolin Russomanno – Secretário. 5. Publicações:
Os presentes consideraram sanada a falta de publicação dos
anúncios de “Aviso aos Acionistas”, conforme o disposto no § 4º
do artigo 133 da Lei nº 6.404/76. O relatório de administração,
o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras e o parecer
dos auditores independentes, referentes ao exercício social
encerrado em 31/12/2016, foram publicados no DOE-PE e
no Jornal do Commércio, em 06/04/2017, os quais integram
a presente ata como anexos. 6. Ordem do Dia: Composta
a mesa, o Presidente declarou iniciados os trabalhos, a fim de
examinar, discutir e votar a respeito da seguinte Ordem do Dia:
I – as contas dos administradores, o relatório da administração,
o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras da Cia.,
acompanhadas do parecer dos auditores independentes,
referentes ao exercício social findo em 31/12/2016; II – a proposta
do orçamento de capital da Cia. para o exercício de 2017; III –
a proposta dos administradores para a destinação do resultado
da Cia. relativo ao exercício social findo em 31/12/2016; IV – a
fixação da remuneração anual global dos Administradores da Cia.
para o exercício de 2017; V – a instalação do Conselho Fiscal
da Cia. para o exercício social de 2017; e VI – a alteração do
jornal Diário Oficial por meio do qual são feitas as publicações
ordenadas em lei. 7. Deliberações: Instalada a assembleia e
após o exame e discussão da matéria constante da Ordem do Dia
e dos respectivos documentos, as acionistas, por unanimidade,
deliberaram, sem qualquer restrição ou ressalva, o que segue: I –
Aprovar as contas da administração, o relatório da administração,
o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Cia.,
acompanhadas do parecer dos auditores independentes,
referentes ao exercício social findo em 31/12/2016, nos termos
do Anexo I à presente ata; II – Aprovar o orçamento de capital
da Cia. para o exercício social que se encerrará em 31/12/2017,
nos termos do artigo 196 da Lei das S.A., conforme constante do
Anexo II à presente ata. III – Aprovar a proposta da administração
para a destinação do lucro líquido do exercício social findo em
31/12/2016, que totalizou R$79.916.301,81, da seguinte forma:
(a) o montante de R$3.995.800,00, correspondente a 5% do lucro
líquido, destinado à formação da reserva legal, nos termos do art.
193 da Lei 6.404/76 e inciso II do artigo 17 do Estatuto Social; (b)
o montante de R$63.159.753,60 será destinado para a reserva
de incentivos fiscais, nos termos do art. 195-A da lei 6.404/76; (c)
o montante de R$3.189.748,21, equivalente a R$0,10 por ação,
correspondente a 25% do lucro líquido ajustado, será distribuído à
acionista a título de dividendo mínimo obrigatório, nos termos do
art. 202 da Lei 6.404/76 e artigo 17, inciso II, do Estatuto Social
da Cia.; e (d) o montante de R$9.571.000,00 será destinado para
a reserva de retenção do exercício, nos termos do artigo 196 da
Lei 6.404/76, e conforme Orçamento de Capital para o exercício
social de 2017, aprovado em “II”, acima. IV – Os administradores
da Cia. não perceberão remuneração no exercício social de 2017;
V – Aprovar a dispensa da instalação do Conselho Fiscal para o
exercício social de 2017, bem como a eleição de seus membros
para o mesmo exercício social; e VI – Aprovar a alteração do
jornal Diário Oficial por meio do qual são feitas as publicações dos
documentos da Cia., inclusive para o exercício corrente, passando
a ser utilizado o jornal Diário Oficial do Estado de Pernambuco. 8.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão
da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada
pelos acionistas presentes. Recife, 28/04/2017. Assinaturas:
Mesa: Alexandre Roncon Garcez de Lencastre – Presidente;
Mauricio Parolin Russomanno – Secretário. P. Votorantim S.A.:
Luiz Aparecido Caruso Neto e Luiz Marcelo Pinheiro Fins,
diretores; e p. Votorantim Cimentos S.A.: André Roberto Leitão e
Lorival Nogueira Luz Júnior, diretores. Junta Comercial do Estado
de Pernambuco. Certifico o registro em 30/05/2017 sob o nº
20179153986. André Ayres Bezerra da Costa – Secretário Geral.
(95041)