DOEPE 12/05/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MARIA LUCIA DOS SANTOS ALVES
SILVANA PROCOPIO DA SILVA
ESTER COELHO ALVES DE AZEVEDO
HUGO GOMES DA SILVA
144.856-0
145.037-9
157.895-2
250.308-5
02
01
01
02
03/04/2017
05/05/2017
17/04/2017
17/04/2017
2°
2°
1°
1°
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE AFOGADOS DA INGAZEIRA EM 11.05.2017, OFÍCIO Nº 77/2017, PROCESSO Nº 0411266-2/2017:
NOME DO SERVIDOR
Maria Suely Ferreira de Almeida
Luiza Magalhães da Silva Souza
Margarida Barbosa Cavalcante
Margarida Barbosa Cavalcante
Margarida Barbosa Cavalcante
Marileide Josefa de Oliveira Nascimento
Marileide Josefa de Oliveira Nascimento
Maria das Graças Nunes Costa Lucena Patriota
Maria das Graças Nunes Costa Lucena Patriota
Antônia Alves dos Santos
Antônia Maria Silva de Aquino
Antônia Maria Silva de Aquino
Antônia Maria Silva de Aquino
Selidônia Helena da Silva Pessoa
Geane Pires de Carvalho Coelho
Maria Haydee Braga Santana
Francisca Lucia Diniz Pereira
Francisca Lucia Diniz Pereira
Francisca Lucia Diniz Pereira
MATRÍCULA
130.741-0
140.909-3
142.117-4
142.117-4
142.117-4
142.120-4
142.120-4
144.745-9
144.745-9
145.419-6
145.423-4
145.423-4
145.423-4
147.243-7
154.173-0
177.333-0
250.900-8
250.900-8
250.900-8
MESES
03
03
02
02
02
02
02
02
02
04
01
01
01
01
01
02
01
02
01
INÍCIO
01/02/2017
01/02/2017
20/06/2016
22/08/2016
24/10/2016
03/11/2016
02/01/2017
11/07/2016
14/11/2016
01/09/2016
01/06/2016
03/10/2016
01/12/2016
08/09/2016
22/08/2016
01/08/2016
19/05/2016
03/10/2016
02/12/2016
DECÊNIO
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
2º
2º
1º
1º
1º
LICENÇA PATERNIDADE
SIGEPE Nº
0443375-8/2017
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
NOME
MATRICULA
INICIO
MARQUIRAEL BEZERRA DE ARAUJO
252.464-3
10/04/2017
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 15/03/2017, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE GIOVANA MARIA PESSOA
DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 250.965-2. ONDE SE LÊ: 02 MESES A PARTIR DE 13/02/2017 DO 1º DECÊNIO, LEIA-SE: 01 MÊS A
PARTIR DE 25/04/2017 DO 1º DECÊNIO. - GRE RECIFE SUL
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 10.05.2017
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 3ª TJ Nº0002/2017(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2011.00000304964649. TATE 00.731/13-7. AUTUADA: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 0254549-78. ADVOGADOS: LAURINDO
LEITE JÚNIOR, OAB/SP Nº 173.229 E LEANDRO MARTINHO LEITE, OAB/SP Nº 174.082. RELATORA: JULGADORA IRACEMA
DE SOUZA ANTUNES. ACÓRDÃO PLENO Nº0042/2017(05). EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE. NÃO
CONHECIMENTO. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado e considerando que: 1. De acordo com o
art. 14, II, ‘a’ da Lei 10.654/91, é de 15 (quinze) dias o prazo para interposição de recurso, contado da data da intimação ou ciência do
contribuinte da decisão que lhe foi desfavorável. E, nos termos do art. 68 da citada Lei, o sujeito passivo fica intimado da decisão com a
sua publicação no DOE; 2. No caso em tela, o Recorrente foi intimado do julgamento recorrido, como a publicação do respectivo Acórdão,
no dia 03/02/2017 (sexta-feira) e, portanto, os termos, inicial e final, do prazo recursal recaíram nos dias 06 e 20 de fevereiro de 2017;
3. O recurso só foi apresentado, na repartição fiscal, no dia 03/03/2017, após o prazo legal, ACORDA, por unanimidade de votos, em
não conhecer do RO interposto contra ACÓRDÃO 3ª TJ 0002/2017(12), por ser o mesmo manifestamente intempestivo. (dj. 03.05.2017)
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 3ª TJ Nº0003/2017(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2013.00000735570574. TATE 00.970/13-1. AUTUADA: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 0254549-78. ADVOGADOS: LAURINDO
LEITE JÚNIOR, OAB/SP Nº 173.229 E LEANDRO MARTINHO LEITE, OAB/SP Nº 174.082. RELATORA: JULGADORA IRACEMA
DE SOUZA ANTUNES. ACÓRDÃO PLENO Nº0043/2017(05). EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE. NÃO
CONHECIMENTO. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado e considerando que: 1. De acordo com o
art. 14, II, ‘a’ da Lei 10.654/91, é de 15 (quinze) dias o prazo para interposição de recurso, contado da data da intimação ou ciência do
contribuinte da decisão que lhe foi desfavorável. E, nos termos do art. 68 da citada Lei, o sujeito passivo fica intimado da decisão com a
sua publicação no DOE; 2. No caso em tela, o Recorrente foi intimado do julgamento recorrido, como a publicação do respectivo Acórdão,
no dia 03/02/2017 (sexta-feira) e, portanto, os termos, inicial e final, do prazo recursal recaíram nos dias 06 e 20 de fevereiro de 2017; 3.
O recurso só foi apresentado, na repartição fiscal, no dia 03/03/2017, após o prazo legal, ACORDA, por unanimidade de votos, em não
conhecer do RO interposto contra ACÓRDÃO 3ª TJ 0003/2017(12), por ser o mesmo manifestamente intempestivo. (d.j. 03.05.2017).
CONSULTA NÃO ACOLHIDA
CONSULTA SF Nº 2017.000001721515-24. TATE 00.293/17-2. CONSULENTE: TOLENTINO ENGENHARIA LTDA. CACEPE: 021108226. RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA. ACÓRDÃO PLENO Nº0044/2017(15). EMENTA:
PROCESSO DE CONSULTA. INTERPRETAÇÃO DE LEI REVOGADA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. O consulente solicita a interpretação
de lei não mais vigente, visto que a lei 11.408/96 foi revogada pela lei nº 15.730/2016, a partir do dia 01/04/2017, sendo que o peticionante
protocolou sua consulta no dia 10/04/2017, oportunidade na qual a referida lei não disciplinava mais a matéria. 2. De fato, a petição em
apreço não atende os requisitos mínimos de admissibilidade para seu acolhimento, afinal o objetivo da consulta é esclarecer dúvida
acerca da interpretação de legislação vigente, o que se pode depreender dos termos dos arts. 56 e 57 da lei nº 10.654/91. O Pleno do
TATE, no exame e julgamento do processo acima indicado, ACORDA, por unanimidade de votos, em não conhecer da consulta nos
termos da ementa acima. (d.j 03.05.2017).
Recife, 11 de maio de 2017.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 11/05/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 11/05/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 11/05/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00363/17-0
2016.000009274719-66
NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00362/17-4
2016.000009944513-61
POSTO LUZES LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
2
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00354/17-1
2016.000007048558-10
SAMUEL ALVES DA ROCHA ME
00359/17-3
2016.000007174824-14
SAMUEL ALVES DA ROCHA ME
00353/17-5
2016.000008673631-51
MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA CONFECCOES M
00358/17-7
2016.000009752277-19
ZG EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
4
TOTAL DA TURMA:
4
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00356/17-4
2015.000008076388-19
GRUPO TOTAL BRASIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEI
00364/17-7
2017.000000921897-03
RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
2
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00361/17-8
2017.000000935545-53
DELGADO E DELGADO LTDA
00360/17-1
2017.000000929515-08
DELGADO E DELGADO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
2
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00357/17-0
2016.000009091134-76
NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTO
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
11
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00162/15-9
2014.000004941516-10
AHT COOLING SYSTEMS, ASSESSORIA, COMERC
01077/16-3
2016.000004913188-13
CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
01078/16-0
2016.000004916513-18
CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
01079/16-6
2016.000004914902-92
CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
01080/16-4
2016.000004916725-60
CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
00523/12-7
2011.000003292537-03
TUPAN CONSTRUCOES LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
6
CONSULTA
00355/17-8
2017.000001979953-43
ASSOCIACAO BRAS PROD EXP FRUTAS DER-ABR
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
7
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 11 DE MAIO DE 2017
REL
15
REL
13
REL
03
03
11
11
REL
12
12
REL
09
09
REL
05
REL REV
02
05
03
01
03
01
03
01
03
01
05
12
REL REV
09
02
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIAS SJDH, DE 11 DE MAIO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Nº 27 - Designar a servidora Eliane Ferreira da Costa, matrícula nº 79.716-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1,
Símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 1º de maio de 2017.
Nº 28 - Designar o servidor José Ivaldo Gonçalves Júnior, matrícula nº 178.165-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1,
Símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 1º de maio de 2017.
Nº 29 - Designar o servidor Naudemir Justino da Costa, matrícula nº 154.288-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1,
Símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 1º de maio de 2017.
Nº 30 - Designar a servidora Verônica Maria de Arruda Rego, matrícula nº 246.607-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão
1, Símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 1º de maio de 2017.
Nº 31 - Designar a servidora Selma Maria da Silva Ferreira, matrícula nº 232.772-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão
1, Símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 1º de maio de 2017.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 11/05/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 11/05/2017
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 11/05/2017 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00277/17-7
2016.000008335168-42
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
01017/15-2
2015.000005830575-08
01019/15-5
2015.000005859829-42
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA INSTANCIA
Ano XCIV • NÀ 87 - 11
Nº 32 - Designar a servidora Iza Maria de Melo Falcão, matrícula nº 99.103-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1,
Símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 1º de maio de 2017.
Nº 33 - Designar a servidora Jane Flávia Araújo Alves, matrícula nº 243.220-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 2,
Símbolo FGS-2, retroativo a 1º de maio de 2017.
Nº 34 - Designar a servidora Ladjane Aleixo de Oliveira, matrícula nº 145.162-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 2,
Símbolo FGS-2, retroativo a 1º de maio de 2017.
POLICIAL HC IMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EX
1
1
1
SUPERMERCADO FAMILIAR LTDA
SUPERMERCADO FAMILIAR LTDA
2
2
REL
15
REL REV
08
02
08
02
Nº 35 - Designar a servidora Cristiane Maria Albuquerque de Oliveira, matrícula nº 143.005-0, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 2, Símbolo FGS-2, retroativo a 1º de maio de 2017.
Nº 36 - Designar a servidora Eva Lenya Gonçalves de Araújo, matrícula nº 217.477-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão
2, Símbolo FGS-2, retroativo a 1º de maio de 2017.
Nº 37 - Designar o servidor Cícero Bezerra da Silva, matrícula nº 15.106-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 2, Símbolo
FGS-2, retroativo a 1º de maio de 2017.
RECIFE 11 DE MAIO DE 2017
Nº 38 - Designar o servidor Daniel Bezerra da Silva, matrícula nº 9.760-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 2, Símbolo
FGS-2, retroativo a 1º de maio de 2017.
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
Nº 39 - Designar o servidor Edilson da Silva Braga, matrícula nº 23.826-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 2, Símbolo
FGS-2, retroativo a 1º de maio de 2017.