DOEPE 13/04/2017 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIV• NÀ 70
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DPC Nº 066/2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Recife, 13 de abril de 2017
III- A Republicação da Portaria MS/GM nº121, de 25 de janeiro de 2012, que institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com
necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de
caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial, com novos parâmetros;
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, na Portaria SF
nº 147 de 29.08.2008, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES
> EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 10 de abril de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portaria SERES/CPD n° 047/2017, de 12.04.2017 - SIGPAD N° 2016.13.5.002499 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de Segurança
Penitenciária Wagner Valentim Almeida da Silva, mat. nº 341.921-5. DECISÃO: O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no uso
de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 208, II da Lei nº 6.123/68, RESOLVE: I - Punir disciplinarmente com 30 (trinta) dias
de suspensão o Agente de Segurança Penitenciária Wagner Valentim Almeida da Silva, mat. nº 341.921-5, por infração ao disposto no
art. 2º, inciso XLI da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007; II - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas da
SERES, adote as providências necessárias para o registro e cumprimento da pena em relação ao referido ASP. Pedro Eurico de Barros
e Silva. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
IV- A Republicação da Portaria MS/GM nº130, de 25 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras
Drogas 24 horas (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros, com novos parâmetros;
V- A resolução CIR nº 60/17, que aprova a nova composição dos membros do Grupo Condutor de Saúde Mental (RAPS) da VI Geres.
RESOLVEM:
Art. 1º- Aprovar a Composição do Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial da VI Geres, do Estado de Pernambuco, conforme
quadro abaixo:
Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial da VI Geres
Representação
Thiago Pithon
MS - Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas
Márcia Gonçalves Neto da Silva
GASAM - SES
Anne Karely Rodrigues
Coordenadora de Atenção a Saúde VI Geres
Talita Cavalcanti Souza Neto
Coordenação Saúde Mental - SMS de Arcoverde
Almir Cavalcante
Coordenador de Saúde Mental - SMS da Pedra
Emmanuella de Araujo Santos
Coordenadora de Saúde Mental - SMS de Manari
Rêmulo Venâncio da Silva
Coordenador Saúde Mental - SMS de Ibimirim
Lizandry dos Santos Silva
Coordenadora Saúde Mental – SMS Buíque
Girleney dos Santos Leandro Torres
Coordenadora Saúde Mental – SMS Inajá
Elda Ramos Andrade Santos
Referência Indígena
Marília CarlMarilia Carla Oliveira Martins
Coordenadora de Atenção a Básica – SMS Manari
Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.
Secretário: Alexandre José Marques Valença
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
PORTARIA SEMPETQ Nº 19 DO DIA 12 DE ABRIL DE 2017.
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e em conformidade
com o disposto no Ato Governamental nº 1754 de 25.05.2016 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015. RESOLVE: Rescindir, a
pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de Homologação SAD/STQE nº 109 de
18.08.2013, e Portaria STQE nº 58 de 02.09.2013.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; RESCISÃO A PARTIR DE.
02/2013; 355.575-5; CAROLINA VIEIRA DE MELO DE ANDRADE LIMA; COORDENADOR; NAZARÉ DA MATA; 05/04/2017.
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES - Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2967 DE 11 DE ABRIL DE 2017
Aprova Propostas com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas aos municípios de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
PORTARIASEMPETQ Nº 20 DO DIA 12 DE ABRIL DE 2017
I- A Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, com as suas previsões de obediência aos princípios de integralidade da assistência;
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental nº 3076, publicado no
Diário Oficial do Estado de 18.08.2016, de acordo com a Lei 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, com os poderes que lhe foram outorgados
pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital para a Seleção Pública Simplificada
constante do anexo único da Portaria SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013.
RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir descrito: 1.1 – ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE
O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO; 1.2
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade de excepcional interesse público; 1.3 – VIGÊNCIA: 12
(Doze) meses. 2. DETERMINAR que o Contratado por Tempo Determinado, abaixo relacionado, tenha exercício a partir de 11.04.2017:
CT Nº; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO;
007/2017; GRÉCIA AZEVEDO DOS SANTOS; PSICÓLOGO; RECIFE
MARCOS RAMOS CABRAL
Secretário Executivo de Gestão
MULHER
IV- O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
VI- A Lei Nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2017 e dá outras providências;
VII- A Resolução CIT Nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;
GOVERNO DE PERNAMBUCO
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PERNAMBUCO
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DA INSCRIÇÃO PARA O EDITAL Nº 01/2017 DO CEDIM-PE.
A Presidenta da Câmara Técnica Especial de Formação do Colégio Eleitoral, Silvia Maria Cordeiro, nomeada através da Resolução
nº 01/2017 do CEDIM-PE e publicada no Diário Oficial do Estado em 16/02/2017, torna público o presente Edital de Prorrogação para
Seleção de representantes da Sociedade Civil para integrar o CEDIM-PE no Triênio 2017/2020, alterando o calendário do Edital nº
001/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, em 16 de março de 2017, que passará a considerar as seguintes datas:
Divulgação da lista das instituições candidatas habilitadas para o processo de votação e que, consequentemente,
formam o Colégio Eleitoral
Prazo para recursos
Julgamento dos recursos
Publicação dos resultados dos recursos no Diário Oficial do Estado e na página eletrônica da Secretaria da Mulher
de Pernambuco (www.secmulher.pe.gov.br);
Eleição para a escolha das representantes da sociedade civil que integrarão o CEDIM-PE no triênio 2014-2017;
III- A Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e define o Transporte Sanitário como um dos quatro sistemas logísticos que compõem a
estrutura operacional das Redes de Atenção à Saúde;
V- A Portaria Nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento
do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
a expansão e consolidação do SUS e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS RENEM e o Programa de Cooperação Técnica - PROCOT no âmbito do Ministério da Saúde;
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
ATIVIDADES
Publicação do Edital
Inscrições das candidaturas junto à Secretaria do CEDIM-PE (Recebimento dos documentos de habilitação)
Avaliação da habilitação das candidaturas pela Comissão de Trabalho de apoio à Câmara Técnica Especial de
Formação do Colégio Eleitoral
II- A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
NOVA DATA
16/02
17/03 a 05/05
09 a 16/05
19/05
22 a 23/05
25 e 26/05
30/05
13/06
Publicação dos resultados da eleição e dos nomes das representantes da sociedade civil e do governo integrantes
do CEDIM-PE no triênio 2014-2017 no Diário Oficial do Estado e na página eletrônica da Secretaria da Mulher de
Pernambuco (www.secmulher.pe.gov.br);
20/06
Posse do novo Conselho
08/08
Recife, 12 de abril de 2017.
Silvia Maria Cordeiro
Presidenta da Câmara Técnica Especial de Formação do Colégio Eleitoral
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco – CEDIM-PE
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
VIII- A Portaria Nº 788, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao
SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto
no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências;
IX- Ofício SMS de Dormentes nº 040/2017; Sanharó nº 035/2017.
X- Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recurso de Emenda Parlamentar, destinada aos municípios de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
Dormentes
Sanharó
Identificador da Proposta
11207.731000/1170-03
10725.387000/1170-02
Nº Emenda Parlamentar
30320005
36860001
Valor (R$)
242.000,00
432.000,00
Destinada
Transporte Sanitário Eletivo
Transporte Sanitário Eletivo
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. De 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº.155 – Tornar sem efeito a Portaria/SES nº 476/16, publicada no D.O.E. de 16/12/2016, referente à Dispensa da função gratifcada da
servidora VALDENIR GONÇALVES PEREIRA RAMOS, matrícula nº 230.616-6/SES, tendo em vista a servidora encontrar-se, na época,
afastada de suas funções por motivo de licença médica.
Nº.156 – Tornar sem efeito a Portaria/SES nº 477/16, publicada no D.O.E. de 16/12/2016, referente à Atribuição da função gratificada
para a servidora JOSEILDA CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 229.094-4/SES.
Nº.157 – Designando, JOSEILDA CARVALHO PEREIRA, matrícula n° 229.094-4/SES, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2 vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/VII GERES/Salgueiro no período de 15/10/2016 à 12/04/2017,
por motivo de licença médica e férias da titular VALDENIR GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 230.616-6/SES.
Em, 12/04/2017
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2966, DE 10 DE ABRIL DE 2017
Aprova a Composição do Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial da VI Geres, do Estado de Pernambuco.
Nº.158 Designando, MOREIRA FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula n° 232.243-9/SES, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3 vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, no período de 15/06/2016 à 24/12/2016, por motivo de licença
médica do titular LUÍS PAULO RANGEL FIGUEIREDO, matrícula nº 246.463-2/SES.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
I- O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS;
O Secretário Estadual de Saúde proferiu os seguintes despachos:
II- A Republicação da Portaria MS/GM nº3088, de 28 de setembro de 2012, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), republicada no DOU em 21 de maio de 2013, com novos parâmetros;
SIGEPE N º 0013362-6/2017 – PRISCILA NAIARA DE FARIAS - Indeferiu o pedido de prorrogação de exercício, face pronunciamento
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.