DOEPE 24/01/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 24/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de janeiro de 2017
MELO MACHADO, 04556028833, 2015.227880, 8461-16, Art.
244, Inc. I; WAGNER AQUINO DA CUNHA, 03900731939,
2015.242327, 8826-16, Art. 244, Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO
- 2 meses: JORGE ANTONIO ROMAO, 03302048283,
2015.020960, 8835-16, Art. 218, Inc. III; ][PRAZO DE SUSPENSÃO
- 4 meses: EDSON CANDIDO DE MELO JUNIOR, 03203934513,
2016.083983, 8747-16, Art. 176, Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO
- 12 meses: ADELMO NASCIMENTO BARRETO, 00597920788,
2016.054947, 8500-16, Art. 165; ADILSON PEREIRA DA SILVA,
00513972302, 2016.054950, 8890-16, Art. 165; ADRIA ANGELA
LOURENCO CAMPOS, 05086083491, 2014.112845, 8441-16,
Art. 165; AELSON DE CARVALHO SILVA, 01421922110,
2015.173090, 8909-16, Art. 165; AFONSO CELSO DE FARIAS
ACIOLI NETO, 03682488268, 2015.162620, 8781-16, Art. 165;
ALBERTO JORGE CAVALCANTI DA SILVA, 03010151840,
2015.162625, 8509-16, Art. 165; ALEXANDRE RICARDO
RODRIGUES DE MELO, 02588884057, 2015.173101, 8647-16,
Art. 165; ALEXANDRE VIEIRA DE MORAIS NETO, 00674133800,
2014.087023, 8568-16, Art. 165; ANDERSON FERREIRA DA
SILVA, 00453033339, 2014.114105, 8943-16, Art. 165;
ANDERSON FERREIRA TORRES, 03016384053, 2016.054994,
8891-16, Art. 165; ANDERSON VALERIO FERREIRA DOS
SANTOS, 05016740721, 2014.114121, 9032-16, Art. 165; ANDRE
PINHEIRO DE OLIVEIRA, 01679721416, 2016.090651, 8671-16,
Art. 165; ANNA TERRA OLIVEIRA MIRANDA, 03430404834,
2014.188007, 8896-16, Art. 165; ANTONIO CARLOS DE ARAUJO,
03142416084, 2016.055063, 8683-16, Art. 165; ANTONIO
FERNANDES VIEIRA, 02716664084, 2016.015764, 8840-16, Art.
165; ANTONIO NERI DA SILVA FILHO, 00000000000,
2016.036137, 8650-16, Art. 165; ARMENIO BARBALHO
FERREIRA, 04264638083, 2016.015773, 8902-16, Art. 165; ATILA
FRANCA TAVARES, 01543764040, 2016.023908, 8829-16, Art.
165; AURELINO PEDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA,
04068097830, 2016.055076, 8892-16, Art. 165; BENEDITO SA DA
ROCHA, 04183125126, 2016.015778, 8903-16, Art. 165; BRUNO
ROBERTO SOUTO MAIOR, 02013565859, 2016.055085,
8685-16, Art. 165; CARLOS ALBERTO GOMES, 02264496425,
2015.162736, 8608-16, Art. 165; CARLOS ALEXANDRE DE
MORAIS, 00670553260, 2016.016720, 8679-16, Art. 165;
CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA, 03192256097,
2015.162737, 8923-16, Art. 165; CARLOS ALEXANDRE
SOARES, 02586634939, 2015.162738, 8924-16, Art. 165;
CARLOS ANDRE IZAEL DA SILVA, 05142366024, 2015.162740,
8925-16, Art. 165; CARLOS EDUARDO BEZERRA DA SILVA,
02616757966, 2016.015796, 8842-16, Art. 165; CELIO
CRISTOVAO DA SILVA, 01521842975, 2016.016723, 8762-16,
Art. 165; CHARLES ALBERTO DA SILVA, 01990608551,
2016.090957, 8951-16, Art. 165; CLAUDINEI PONTES DA SILVA,
04996713079, 2015.173219, 8910-16, Art. 165; CLAUDIO
BEZERRA DA SILVA, 01257082502, 2016.023949, 8937-16, Art.
165; DANIELA BRILHANTE DE MEDEIROS, 00244380174,
2016.017357, 8763-16, Art. 165; DIEGO MARCELO DA SILVA
PEREIRA, 02925053052, 2016.055885, 8519-16, Art. 165;
EDINAILSON
ANTONIO
DE
MORAIS,
03390341489,
2015.173285, 8911-16, Art. 165; ERICA ALVES CAVALCANTI,
04380110970, 2015.173339, 8968-16, Art. 165; FABIANO
DOMINGOS GUIMARAES, 01267363410, 2015.173355, 8912-16,
Art. 165; FABIO XIMENES DE OLIVEIRA, 04264627148,
2015.162842, 8718-16, Art. 165; FELIPE AUGUSTO DE FREITAS,
01234879217, 2016.036181, 8948-16, Art. 165; FILIPE JOSE
RAMOS FIGUEIREDO DE SOUZA, 04337948051, 2015.252373,
8728-16, Art. 165; FILIPE MOURA FARIAS DA SILVA,
04331259402, 2015.252374, 8729-16, Art. 165; FLAVIO
FRANCISCO DOS SANTOS, 04371688430, 2015.173379,
8503/-16, Art. 165; FRANCISCO LOPES DA SILVA NETO,
03919014395, 2015.252375, 8730-16, Art. 165; FRANCISCO
TARGINO DE ASSIS GONDIM, 01216847285, 2014.151883,
8904-16, Art. 165; GEORGE EDUARDO ARAUJO PEREIRA,
02199613789, 2016.024063, 8773-16, Art. 165; GERSON
HONORIO DE FREITAS, 02141162014, 2016.024068, 8777-16,
Art. 165; GILSON DOS SANTOS ARAUJO, 00532784906,
2014.116996, 8878-16, Art. 165; GIOVANI JOSE DE PADUA
BELTRAO LAPENDA, 02720844303, 2016.024074, 8744-16, Art.
165; INALDO JOSE CERQUEIRA, 02115456758, 2016.003684,
8649-16, Art. 165; ITALO TAVARES DE CARVALHO LIMEIRA,
01843060443, 2015.252386, 8446-16, Art. 165; JAILSON ALVES
DA SILVA SANTIAGO, 01248797907, 2016.094416, 8952-16, Art.
165; JOAO MARCILIO GOMES PIRES, 03921754789,
2016.016222, 8790-16, Art. 165; JOSE DE ARIMATEA DA SILVA,
03781950344, 2015.173984, 8783-16, Art. 165; JOSE FERREIRA
DA SILVA, 02757763170, 2015.163118, 8838-16, Art. 165; JOSE
GENTIL RIBEIRO DA SILVA NETO, 02907802844, 2015.174006,
8720-16, Art. 165; JOSE GILBERTO DOS SANTOS VILACA,
02853464714, 2015.163126, 8881-16, Art. 165; JOSE ROBERTO
DA SILVA, 02812868884, 2016.098501, 8634-16, Art. 165; LEVIR
ALVES DA SILVA, 00861482970, 2016.036275, 8961-16, Art. 165;
MANOEL CAVALCANTI LINS, 00434445497, 2015.176943,
8913-16, Art. 165; MARCELO LEITE CAVALCANTE,
01577652533, 2016.056379, 8592-16, Art. 165; MARCOS ANDRE
LINS MUNIZ DE MELO, 02952685783, 2015.176973, 8479-16,
Art. 165; MAXWELL NASCIMENTO DE LIMA SILVA, 02006753306,
2016.024568, 8586-16, Art. 165; MURILO BEZERRA DA SILVA,
01570763384, 2016.019197, 8764/16, Art. 165; PAULO SERGIO
DOS SANTOS, 05090912495, 2015.177305, 8916-16, Art. 165;
REINALDO BEZERRA DE ARAUJO, 01270205718, 2016.056567,
8688-16, Art. 165; RENAN BARROS DA SILVA, 04938637790,
2014.211165, 8897-16, Art. 165; RENYLSON DA SILVA VERAS,
01777159945, 2016.056574, 8942-16, Art. 165; RODRIGO
GALDINO DE SOUZA, 02028503724, 2014.123009, 8494-16, Art.
165; RODRIGO LEITE FERREIRA, 04013675205, 2016.098853,
8715-16, Art. 165; SANIO JORGE DANTAS RABELO,
01754008350, 2016.016449, 9035-16, Art. 165; SERGIO
HENRIQUE SILVA LEAO, 03717408365, 2016.056615, 8525-16,
Art. 165; SERGIO SANTOS DE LIMA, 04189989783, 2014.154602,
8496-16, Art. 165; SEVERINO ELEUTERIO DOS SANTOS
FILHO, 01670182251, 2016.056621, 8527-16, Art. 165; SIDINEZ
PEREIRA DA SILVA, 04546840553, 2016.016463, 9036-16, Art.
165; VICENTE FELIX PERRUSI JUNIOR, 01497832820,
2015.178609, 8505-16, Art. 165; WAGNER FRANCISCO DOS
SANTOS, 02096592083, 2016.056687, 8711-16, Art. 165;
WALBERIO
PEREIRA
DOS
SANTOS,
01261675961,
2014.125136, 8637-16, Art. 165; WASHINGTON JOSE DE
FRANCA, 04760808551, 2016.016503, 8792-16, Art. 165;
WESNEY JEYMES LOPES DA SILVA, 04869441909,
2016.016507, 8793-16, Art. 165; WILLIAMS OLIVEIRA MACEDO,
03326503911, 2015.178628, 8882-16, Art. 165].
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE assinou
as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 153 DE 23.01.2017: O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE no processo CI/DP-CO N.º 431/2016, e Proc.
DP- CO nº712/16 (Protocolo N.º 2016.079292), onde restou
comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr.
SERGIO FELIX DE LIMA – CPF: 836.726.804-00.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 868760900, em
nome do Sr. SERGIO FELIX DE LIMA – CPF: 836.726.804-00,
pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria desta Instituição
nos autos dos Processos Administrativos N.º 2016079292.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 154 DE 23.01.2017: O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE no processo CI/DP-CO N.º 468/2016, e Proc.
DP- CO nº966/16 (Protocolo N.º 2014.061450), onde restou
comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. IVO
ALVES DA SILVA – CPF: 356.856.894-20.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 2416660125, em
nome do Sr. IVO ALVES DA SILVA – CPF: 356.856.894-20, pelos
fatos e razões apuradas pela Corregedoria desta Instituição nos
autos dos Processos Administrativos N.º2014.061450.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 155 DE 23.01.2017: O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23
de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC SÃO RAFAEL LTDA ME, CNPJ: 03.605.987/0001-55 no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em seus
Arts. 9º, 46 e 71- Inc: VII, conforme fatos descritos em Relatório
da UNIDADE DE SUPERVISÃO DE CFC e ACI Nº 306/2016,
anexos aos autos do Protocolo nº 2016.157776.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 156 DE 23.01.2017: O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23
de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC PLANALTO DO
CARPINA LTDA - ME, CNPJ: 08.783.219/0001-16 no que tange
ao descumprimento das exigências constantes da Portaria DP
Nº 3761/2015, em seu Art. 71, Incisos: III e VIII, conforme
fatos descritos em Relatório da UNIDADE DE SUPERVISÃO
DE CFC e ACI Nº 321/2016, anexos aos autos do Protocolo
nº 2015.239074.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
Publicação, revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 157 DE 23.01.2017: O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 2735/2015 de
22.06.2015;

Ano XCIV • NÀ 16 - 13

RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em
desfavor da Loja de Placas ART PLACAS GOIANA – CNPJ:
00.866.677/0008-83, credenciada sob nº 033/PE, localizada
na Av. André Vidal de Negreiros, 25 B, Centro- Goiana-PE, a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pela referida
Loja de Placas no que tange ao descumprimento das exigências
constantes da Portaria DP Nº 2735/2015, em seus artigos: 38 e
45, inciso III, conforme Relatório de Fiscalizações realizado para
verificação de denúncia e Notificações: 106/2016 e 001/2017,
anexos aos autos do Protocolo nº 2016.245996.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 0290, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.
A Diretora-Presidente em exercício da Funape, no uso de suas
atribuições, RESOLVE: designar a servidora Ana Maria Mariz de
Vasconcelos, matrícula n.º 10.410-8, para responder pela Função
Gratificada de Apoio – FGA-2, da Presidência, no período de
23/1/2017 a 21/2/2017, durante a ausência de sua titular, Mércia
Cristina Silva Machado, matrícula nº 10.482-5, em gozo de férias
regulamentares.
Débora Maciel Mayrinck Melo
Diretora-Presidente em exercício
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE

FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, alterado
pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. RESOLVE:
I - DEFERIR os seguintes Processos de Abono de Permanência:
REQUERENTE
MEIRE LUCIA MEDEIROS COUTINHO

PROCESSO
657/2016

MAT.
886-9

II - publique-se e cumpra-se.
Recife, 20 de janeiro de 2017.
Dr.ª Yêda Maia de Albuquerque
Diretora Presidente.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ITERPE
PORTARIA Nº 001/2017 – O Diretor Presidente do ITERPE,
com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6123/68 e
considerando a Sindicância instaurada através da Portaria nº
011/2016, RESOLVE: I. HOMOLOGAR a decisão da Comissão
Especial de Sindicância, a qual concluiu pelo arquivamento
do processo, por inépcia, consoante Parecer de Análise de
Implementação de Recomendações do Relatório DAPC/SCGE nº
004/2016, da SCGE. II. Contar os efeitos desta Portaria a partir da
sua publicação. PAULO ROBERTO COÊLHO LÓCIO – Diretor
Presidente
(F)

Licitações e Contratos
GOVERNO DE PERNAMBUCO

AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE – CPRH
EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO, TERMO
ADITIVO, TERMO DOAÇÃO COM ENCARGO, TERMO DE
RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGO N° 001/16 PROCESSO
N° 11621/15, 11384/15 COMPROMISSADA: FUNDAÇÃO
TERRA OBJ: transferência para a DONATÁRIA de 330 sacos
de carvão, avaliados em R$ 3.300,00 apreendidos pela CPRH.
DATA: 11/05/16.TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGO N°
003/16 PROCESSO N° 6818/15, 8763/15 COMPROMISSADA:
PREFEITURA DE GRAVATÁ OBJ: transferência para a
DONATÁRIA de 300 estacas de espécies nativas da caatinga,
avaliadas em R$ 1.500,00 apreendidas pela CPRH DATA: 21/06/16
TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGO N°004/16 PROCESSO
N° 0695/15, 11742/15 COMPROMISSADA:PREFEITURA DE
GRAVATÁ OBJ: transferência para a DONATÁRIA de 46,8 st de
lenha nativa da caatinga, avaliados em R$ 702,00, apreendidos
pela CPRH. DATA: 28/06/16. 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COMPROMISSO N° 036/14 PROCESSO N° 1087/13
COMPROMISSADA: CELPE OBJ: utilização dos créditos
obtidos com o cumprimento das obrigações no TC 036/14. DATA:
06/07/16. 1º TERMO ADITIVO AO DE COMPROMISSO N° 070/14
PROCESSO N° 12474/15 COMPROMISSADO: PALAZZOLO
INVESTIMENTOS LTDA OBJ: alteração do cronograma do
serviço de restauração florestal envolvendo o plantio 350
indivíduos de espécies nativas de Mata Atlântica DATA: 03/08/16.
2º TERMO ADITIVO AO DE COMPROMISSO N° 033/15
PROCESSO N° 1221/16 COMPROMISSAD: VENTOS DE SANTO
ESTEVÃO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A OBJ: utilização da
compromissada dos 2,28ha de crédito florestal restantes, obtidos
com o cumprimento das obrigações no TC e o acréscimo de duas
áreas de supressão. DATA: 15/08/16. TERMO DE RESCISÃO DE
TERMO DE COMPROMISSO N° 020/15 PROCESSO N° 1379/16
COMPROMISSADO: LIDERMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA OBJ: findo o predito TC pelo fato do Compromissado não ter
realizado a supressão de vegetação. DATA: 01/07/16. TERMO DE

COMPROMISSO N° 041/16 PROCESSO N° 3676/16, 8940/13,
11022/13, 12546/13, 15509/13, 1372/14, 3283/16, 7028/16
COMPROMISSADA: SECRETARIA DAS CIDADES – SECID
OBJ: implantação de Projeto de Reposição Florestal destinando
à preservação, a vegetação existente uma área de 1,63 ha
de Mangue. DATA: 15/07/16. TERMO DE COMPROMISSO
N° 050/16 PROCESSO N° 15247/14 COMPROMISSADO:
CONSTRUTORA CONIC SOUZA FILHO OBJ: reposição florestal,
numa área de 1,2 ha, através do plantio 1860 mudas, de 20
de Mata Atlântica, a fim de compensar os danos advindos da
supressão de 186 indivíduos nativos do bioma. DATA: 22/06/16.
TERMO DE COMPROMISSO N° 052/16 PROCESSO N° 0744/14,
1678/14. COMPROMISSADO: EMPRESA PERNAMBUCANA DE
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA OBJ: conversão da multa
aplicada no valor de R$ 5.300,00 em serviços de preservação,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Aplicouse o desconto de 40% sobre o valor da multa aplicada. Conversão
de R$ 3.180,00. DATA: 22/06/16. TERMO DE COMPROMISSO N°
055/16 PROCESSO N° 3560/16, 17312/15 COMPROMISSADO:
CELPE OBJ: execução da medida compensatória de que
trata a exigência Nº 2 da ASV Nº 04.15.07.003685-7 (proc. Nº
003796/15). DATA: 14/07/16. TERMO DE COMPROMISSO N°
058/16 PROCESSO N° 2236/16. COMPROMISSADA: COMPESA
OBJ: reposição florestal numa área de 4,32 ha na APP da
Barragem do Prata. Objetivo: substituição dos tubos danificados
para reabilitação da Adutora Pirangi entre os municípios de Lage
Grande e Bonito. DATA: 26/07/16. TERMO DE COMPROMISSO
N° 061/16 COMPROMISSADO: AUGUSTO CAVALCANTI DA
COSTA E SILVA OBJ: reposição florestal, conforme Projeto e
Recuperação de Área Degradada como medida compensatória
aos impactos da terraplanagem de lote, intervenção em APP do
Riacho Desterro e aterro de afluente do Riacho sem autorização
da CPRH. DATA: 15/08/16. TERMO DE COMPROMISSO N°
064/16 PROCESSO N° 9132/16 COMPROMISSADO: CEFAS
GOMES MARINHO OBJ: execução do Projeto de Reposição para
compensar os danos da supressão de mata atlântica, mitigando
os danos oriundos da implantação do Residencial Cruzeiro
verde, no Município de Triunfo. DATA: 23/08/16. TERMO DE
COMPROMISSO N° 065/16 PROCESSO N° 5285/16, 7542/16,
8276/16 COMPROMISSADO: VIANA MOURA CONSTRUÇÕES
S/A OBJ: execução do Projeto de Reposição, necessário para a
implantação do empreendimento Viana Moura & Barrinha. DATA:
31/08/16. TERMO DE COMPROMISSO N° 066/16 PROCESSO
N° 14748/15, 13623/15, 16660/15, 17258/15, 5283/16, 8277/16
COMPROMISSADO: VIANA MOURA CONSTRUÇÕES S/A
OBJ: execução do Projeto de Reposição. Objetivo: implantar o
Loteamento Viana & Moura Barrinha. DATA: 31/08/16. TERMO
DE COMPROMISSO N° 067/16 PROCESSO N° 8486/14, 8862/16
COMPROMISSADA:COMPESA OBJ: reposição florestal. Plantio
de 1750 mudas de mangue numa área de 0,7 ha na APP próx.
à Estrada TDR Norte, Município do Cabo de Santo Agostinho.
Objetivo: implantação dos tubos da Adutora SUAPE – Porto de
Galinhas. DATA: 25/08/16. TERMO DE COMPROMISSO N°
069/16 PROCESSO N° 5223/16, 5233/16 COMPROMISSADA:
EOLICA SERRA DAS VACAS V S.A EOLICA SERRA DAS VACAS
VII S.A OBJ: compensação ambiental em área 3ha de Caatinga.
Objetivo: implantar a expansão dos Complexos Eólicos Serra das
Vacas V e VII. DATA: 20/09/16. TERMO DE COMPROMISSO
N° 070/16 PROCESSO N° 17015/16, 2081/15, 2981/2016
COMPROMISSADA: COMPESA OBJ: reposição florestal.
Plantio de 170 mudas de espécies nativas. Objetivo: manutenção
do emissário que interliga a Estação Elevetória à Estação de
Tratamento de Esgotos da Bacia do Cachorro. DATA: 21/09/16.
TERMO DE COMPROMISSO N° 072/16 PROCESSO N° 2941/16,
10938/16 COMPROMISSADO: MUNICÍPIO DE PAULISTA OBJ:
reposição florestal. Mitigar os danos da supressão de mangue em
área de 1.094 m². Objetivo: duplicação da PE-01 e ampliação da
Ponte do Janga, nos limites dos municípios de Olinda e Paulista.
DATA: 27/09/16.
(F)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
COMISSÃO DE PREGÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016
OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de
material de consumo odontológico para a Superintendência
de Saúde e Medicina Ocupacional. EMPRESA VENCEDORA:
ODONTOSHOP COMÉRCIO LTDA EPP. Recife, 23 de janeiro de
2017. Josilene Cavalcanti Correia – PREGOEIRA.
(F)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
COMISSÃO DE PREGÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento
de água mineral pelo período de 12(doze) meses.
EMPRESA VENCEDORA: F.R COMÉRCIO DE CEREAIS E
HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME. Recife, 23 de janeiro de
2017. Josilene Cavalcanti Correia – PREGOEIRA.
(F)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
COMISSÃO DE PREGÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos
médicos, cirúrgicos, oftalmológicos e fisioterápicos incluindo a
reposição de peças necessárias à reparação dos equipamentos
danificados. EMPRESA VENCEDORA: SPECTROLAB DO
BRASIL EIRELI – EPP. Recife, 23 de janeiro de 2016. Josilene
Cavalcanti Correia – PREGOEIRA.
(F)