DOEPE 04/11/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de novembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais e de pessoal do Órgão, não
implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Empresa Pernambucana de
Transporte Intermunicipal - EPTI, crédito suplementar no valor de R$ 156.702,34 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e dois reais e
trinta e quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00504 Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI
Atividade:
26.122.0941.4358 - Suporte às Atividades Fins da Empresa Pernambucana de
Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.126.0941.4492 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da EPTI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.126.0941.4601 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática da Empresa
Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
111.544,89
0101
0101
100.000,00
11.544,89
22.857,25
0101
22.857,25
22.300,20
0101
22.300,20
156.702,34
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
99000- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999 Reserva de Contingência
Op. Especial: 99.999.0307.0983 - Reserva de Contingência
9.9.99.00 - Reserva de Contingência
Nº 3857 - Designar, para complementação do mandato, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30 de dezembro
de 2003 e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, para compor o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/PE, como representantes
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, FILOGÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, na qualidade de titular,
em substituição a CLÓVIS PAES BARRETO, e ERWIN ROMMEL TORRES FERRAZ, na qualidade de suplente, em substituição a
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO.
Nº 3861 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-coronel PM WILLIAM DA COSTA
LIMA, matrícula nº 1956-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 3862 - Promover ao Posto de Tenente-coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, a Major PM VALDIRENE GOMES
DA SILVA, matrícula nº 2001-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 3863 - Transferir da Casa Militar para Polícia Militar de Pernambuco, o Capitão PM JOÃO CARLOS MOURELLE AZEVEDO, matrícula
nº 106250-6.
Nº 3864 - Transferir da Casa Militar para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a Cabo BM MÁCIA FERNANDA DA SILVA,
matrícula nº 707321-6, e o Cabo BM EMANUEL ANUNCIADO DA SILVA, matrícula nº 707374-7.
Nº 3865 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, a 2º Tenente PM MARTA LOPES DOS SANTOS, matrícula
nº 930085-6.
Nº 3866 - Transferir do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a Casa Militar, a Soldado BM ESTEFÂNIA MARIA DA SILVA,
matrícula nº 710106-6, e o Soldado BM CLÉBER CAVALCANTE CARDOZO PEREIRA, matrícula nº 711021-9.
Nº 3867 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário Chefe da Assessoria
Especial ao Governador, para, em Brasília – DF, nos dias 25 e 26 de outubro de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
Nº 3856 - Designar BRUNO CAAETE CHACON, matrícula nº 191755-2, para responder pelo expediente da 4ª Turma da Coordenação
dos Serviços de Plantão Policial, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 02 de novembro a 31 de
dezembro de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 3860 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, a Tenente-coronel PM CATARINA DE
ARAGÃO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 1908-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3855 - Designar CHARLES GULTIERGUE FREIRE DE OLIVEIRA, matrícula nº 196703-7, para responder pela Gerência de Controle
Operacional Metropolitana, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 05 de outubro de 2016 a 02
de abril de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 3859 - Designar BÁRBARA BANDEIRA DE LUNA BRENNAND, matrícula nº 358.215-9, da Casa Militar, para responder pelo
expediente da Gerência de Contratos e Convênios, do referido Órgão, no período de 25 de outubro a 14 de novembro de 2016, durante
a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Nº 3854 - Designar VIVIANE SOARES WANDERLEY, matrícula nº 372.549-9, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Apoio Jurídico, da referida Secretaria, no período de 31 de outubro a 14 de novembro de 2016, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença TRE.
Nº 3858 - Designar ALESSANDRA CAMPOS DE SOUZA, matrícula nº 279.729-1, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para
responder pelo expediente da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da referida Agência, no período de 16 a 25
de novembro de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIII • NÀ 206 - 9
156.702,34
156.702,34
156.702,34
ATOS DO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2016.
Nº 3868 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário da Fazenda, para, em São
Paulo – SP, nos dias 03 e 04 de novembro de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 3869 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de GABRIEL
ALVES MACIEL, Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em Belo Horizonte – MG, nos dias 03 e 04
de novembro de 2016, participar da 51ª Assembleia Geral da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e
Extensão Rural - ASBRAER.
Nº 3870 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, em exercício, de SANDRA VALÉRIA
CAVALCANTI, Gerente Regional de Educação Mata Sul, da referida Secretaria, para, em Goiânia – GO, no período de 13 a 16 de
setembro de 2016, participar do V Congresso Ibero-Americano e do VIII Congresso Luso-Brasileiro, designando ALEXANDRE FERREIRA
GOMES, matrícula nº 300641-7, para responder pelo expediente da referida Gerência.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3840 - Designar EVANILSON ALVES DE SÁ, matrícula nº 189.882-5, para exercer a Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4,
do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, com efeito retroativo a 07 de outubro de 2016.
Nº 3841 - Nomear CARMEM LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Coordenação da
Comunicação, símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 3842 - Nomear as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no concurso público para cargo efetivo do Quadro Próprio de Pessoal
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, tendo em vista a homologação do referido certame através da
Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 94, de 26 de julho de 2013:
CARGO: HEMO-ASSISTENTE
Nº 3871 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, em exercício, de ANA COELHO
VIEIRA SELVA, Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, e REGINA CELI DE MELO ANDRÉ, da referida Secretaria, para,
em São Paulo – SP, no período de 23 a 28 de outubro de 2016, participarem da Formação PED Brasil designando CÁSSIA GISLENE
GUIMARÃES DE ANDRADE, matrícula nº 111.962-1, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
Nº 3872 - Autorizar o afastamento do Estado de LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação,
para, em Brasília – DF, nos dias 07 e 08 de novembro de 2016, participar do Fórum RNP-CONSECTI, na qualidade de palestrante,
designando LUCIANA ELIZABETH DA MOTA TÁVORA, matrícula nº 364.919-9, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 3873 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel BM MANOEL
FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, para, em Brasília - DF, no dia 20 de
outubro de 2016, participar da Reunião de Trabalho sobre a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Diarista
HEMOCENTRO RECIFE
CLASSIFICAÇÃO................................................NOME
6º..............................................................ADRIANA SANTOS DE ARRUDA MARANO
7º..............................................................LUCILA KARINE DA COSTA FERREIRA
Nº 3843 - Exonerar KLAUDIANE MARIA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assistente de Contas a Pagar da Arena de
Pernambuco, símbolo CAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 3844 - Nomear SIRLEY DAMASCENA DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Contas a Pagar da Arena de
Pernambuco, símbolo CAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 3845 - Exonerar ANDRIELY CRISTINE DA SILVA do cargo em comissão de Auxiliar Técnica 2, símbolo CAS-5, da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 3846 - Nomear JULIANA MATOS ASSUNÇÃO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnica 2, símbolo CAS-5, da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 3847 - Dispensar BRUNO CAAETE CHACON, matrícula nº 191755-2, da Função Gratificada de Coordenador da Central de Plantões
da Capital, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 02 de novembro de 2016.
Nº 3848 - Designar MARTHA VIRGINIA MONTEIRO, matrícula nº 192486-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora da
Central de Plantões da Capital, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 02 de
novembro de 2016.
Nº 3874 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel PM CARLOS
ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO, Comandante Geral da Polícia Militar, para, em Florianópolis - SC, no período de 07
a 11 de novembro de 2016, participar da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares
e Corpos de Bombeiros Militares, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3875 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel BM MANOEL
FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, e do Capitão PM HEVERTON HEBERTI
GOMES DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Florianópolis – SC, no período de 07 a 11 de novembro de 2016, participarem da 2ª
Reunião Ordinária do CNCG-PM/CBM e do XVI SENABOM, sem ônus para o Estado de Pernambuco na parte referente ao Coronel BM
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO.
Nº 3876 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de Polícia ODIR
AIRES MENDONÇA SILVA, da referida Secretaria, para, em Washington D.C. - Estados Unidos da América, no período de 12 a 20
de novembro de 2016, realizar um treinamento e visita técnica a Agência Federal Norte-Americana DSS, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 3877 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de NAPOLEÃO MANOEL FILHO,
Diretor Jurídico, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, nos Estados Unidos da América, no período de
19 a 28 de outubro de 2016, tratar de assuntos de interesse particular, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando CARLOS
ANTONIO BORGES DE SOUZA, Chefe da Unidade de Cumprimentos Judiciais, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
Nº 3878 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, em Idaiatuba – SP, no dia 26 de
outubro de 2016, participar de reunião técnica para apresentação dos estudos referentes ao Novo Processo de Formação de Condutores
Brasileiros, designando SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO, Diretor Geral, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
Nº 3849 - Exonerar, a pedido, MÁRCIA CRISTINA LUCENA DE PONTES DANTAS do cargo em comissão de Assistente de Orçamento,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 3850 - Nomear JOSÉ PAULO DANTAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Orçamento, símbolo CAS-3,
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Secretarias de Estado
Nº 3851 - Designar ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS, Secretário Executivo de Articulação Parlamentar, da Secretaria da Casa
Civil, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 03 a 08 de novembro de 2016, durante a ausência de seu
titular, em gozo de férias regulamentares.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 3852 - Designar MARCONE DE LIMA XIMENES, matrícula nº 226.320-3, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Coordenadoria de Atenção à Saúde, da referida Secretaria, no período de 26 de julho de 2016 a 20 de fevereiro de 2017, durante a
ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
N° 3853 - Designar MÁRCIA LEVITA RÊGO DUARTE, matrícula n° 10.119-2, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciária,
da referida Fundação, no período de 26 de outubro a 09 de novembro de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de
férias regulamentares.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 03.11.2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 2.930-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Defesa Social, do servidor Antônio Barreto de Miranda, matrícula nº 151.6264, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2015 até 31.12.2015.