DOEPE 15/07/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCII • NÀ 131 - 5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
17000- SECRETARIA DA CASA CIVIL
00110 Secretaria da Casa Civil - Administração Direta
Atividade:
04.122.0008.3334 - Mapeamento e Monitoramento das Ações de Governo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0951.4369 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Casa Civil
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0951.2030 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria da Casa Civil
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0951.4259 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria da Casa Civil
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.128.0951.2026 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Casa Civil
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
04.131.0008.0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de
Atividade:
Comunicação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
04.131.1077.4577 - Implantação da Ouvidoria da Secretaria da Casa Civil
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
04.846.0951.0010 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Op. Especial:
Servidores da Secretaria da Casa Civil
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
0101
1.355,00
10.000,00
0101
10.000,00
826,71
826,71
1.366.981,72
0101
0101
0101
1.366.981,72
20.000,00
10.000,00
10.000,00
55.080,00
0101
TOTAL
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
854.000,00
854.000,00
146.625,22
146.625,22
1.355,00
0101
0101
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2015.
55.080,00
2.454.868,65
DECRETO Nº 41.925, DE 14 DE JULHO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 267.999,70
em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA DE JUSTIÇA E
DIREITOS HUMANOS, crédito suplementar no valor de R$ 267.999,70 (duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e noventa e nove
reais e setenta centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000- SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.303.0512.2141 - Ações e Serviços ofertados pelo LACEN
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.305.0512.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental para o Controle das Doenças
e Agravos
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.50.00 - Investimentos
Atividade:
10.304.0512.2174 - Vigilância Sanitária para o Controle de Produtos e Serviços de
Interesse à Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
10.301.0512.3093 - Fortalecimento das Ações de Prevenção e Tratamento das DST /
AIDS, Hepatite Virais, HTLV e Sífilis Congênita nos Municípios
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0984.0814 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do FES-PE
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.121.1028.4419 - Fortalecimento do Processo de Planejamento e Gestão do Sistema
Único de Saúde no Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.125.1028.4422 - Fortalecimento do Controle Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.301.1033.2067 - Assistência à Saúde nas Unidades Prisionais (UPs)
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.301.1033.2070 - Atenção Integral à Saúde da População Negra e Quilombola
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.301.1033.2089 - Atenção Integral à Saúde da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.301.1033.2095 - Atenção Integral em Saúde Bucal
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
10.305.1033.2104 - Controle e Erradicação das Doenças Imunopreveníveis no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
10.302.1033.2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de Assistência Pré-Hospitalar
Móvel/SAMU
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.1033.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0144
0104
0144
0144
0144
0144
3.000.000,00
113.970,00
531.881,20
58.550,29
267.000,00
0144
0144
250.000,00
17.000,00
1.000.000,00
0144
1.000.000,00
9.774.865,41
0144
0102
0102
7.039.835,80
103.939,07
2.631.090,54
1.766.261,27
170.000,00
1.596.261,27
250.000,00
250.000,00
380.995,73
0101
0144
0144
0144
0101
0144
0144
0144
0102
0101
0101
0144
0144
0144
0144
TOTAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
19000- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta
Atividade:
14.422.1011.2986 - Expansão, Manutenção e Monitoramento às Centrais de Apoio às
Medidas e Penas Alternativas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.421.1011.4209 - Manutenção do Patronato de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
111.999,70
0101
0101
TOTAL
111.999,70
156.000,00
156.000,00
267.999,70
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
19000- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta
Atividade:
14.122.0210.2884 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1011.4184 - Manutenção do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
16.673,35
0101
0101
16.673,35
251.326,35
251.326,35
200.282,25
193.239,09
7.043,16
3.704.401,49
380.995,73
3.410.078,93
3.038.226,10
371.852,83
955.576,01
955.576,01
41.574,00
41.574,00
5.000,00
5.000,00
4.573,90
3.752,55
821,35
2.554.100,35
1.155.200,35
1.398.900,00
242.000,00
242.000,00
7.662.703,86
7.662.703,86
32.219.413,20
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000- SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.121.1028.4179 - Implantação do Novo Modelo de Gestão de Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.126.0984.4606 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
10.301.1033.4217 - Melhoria da Atenção Básica
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.301.1033.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde - Políticas Estratégicas
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.1033.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Pública
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0144
0101
0102
0101
0144
0144
0101
0101
0144
0144
0104
213.300,00
213.300,00
2.000.000,00
2.000.000,00
1.214.232,83
1.214.232,83
2.317.506,65
2.317.506,65
496.872,08
160.000,00
296.872,08
40.000,00
25.977.501,64
851.672,00
22.739.410,48
2.376.576,00
9.843,16
32.219.413,20
267.999,70
DECRETO Nº 41.927, DE 14 DE JULHO DE 2015.
DECRETO Nº 41.926, DE 14 DE JULHO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 32.219.413,20
em favor Fundo Estadual de Saúde – FES – PE.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 171.373,39
em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender as despesas com a operacionalização e com investimentos do Fundo
Estadual de Saúde – FES - PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas com a operacionalização e pessoal da Fundação de
Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES
- PE, crédito suplementar no valor de R$ 32.219.413,20 (trinta e dois milhões, duzentos e dezenove mil, quatrocentos e treze reais e vinte
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Fundação de Aposentadorias
e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, crédito suplementar no valor de R$ 171.373,39 (cento e setenta e um
mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.