DOEPE 21/01/2015 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de janeiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
deste Departamento, sob o Código 650201, retroagindo seus
efeitos a 02/01/2015.
II – Tornar sem efeito a Portaria nº 001, de 12/01/2015, publicada
no Diário Oficial do Estado, de 13/01/2015.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A – AD DIPER
PORTARIA DIPRE/DG NO 03/2015 DE 15 DE JANEIRO DE 2015
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
A DIRETORIA, tendo em vista o que dispõe o inciso VIII do artigo
4º do Decreto nº 38.787 de 31 de outubro de 2012, RESOLVE:
1 – Designar, LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA,
Diretor de Gestão, nomeado em 16 de junho de 2014, matrícula nº
7105-6, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento,
no âmbito desta Agência de Desenvolvimento Econômico, para
efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação –LAI.
2 – Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 16 de junho
de 2014.
Jenner Guimarães do Rêgo
Diretor Presidente
Luis Roberto Wanderley de Siqueira
Diretor de Gestão
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE – CPRH
PORTARIA CPRH Nº 009/2015
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente
– CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de
25/05/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 31.818 de
20/05/2008; RESOLVE: 1. Prorrogar o prazo para a Comissão de
Sindicância, instituída pela Portaria 217/2014, com a finalidade
de apurar os fatos referentes ao extravio de 2 (dois) processos
de licenciamento; 2. Designar o servidor ARTUR CEZAR DE
SOUZA MELO TEIXEIRA, Matrícula nº 279804-2, para compor
a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 217/2014,
em substituição à servidora PATRÍCIA MIRON DE SIQUEIRA
FERRAZ, Matrícula nº 279727-5; 3. A Comissão terá o prazo de
20 (vinte) dias para conclusão dos trabalhos; 4. Determinar que
a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Recife, 15 de janeiro de 2015. PAULO TEIXEIRA DE FARIAS Diretor-Presidente.
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PORTARIA Nº 005 DE 20 DE JANEIRO DE 2015
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO–
DER/PE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O
ATO GOVERNAMENTAL Nº 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO
NO DOE DE 08/01/2015, RESOLVE:
I - Designar CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA, matrícula
nº 15.537-3, Diretor Presidente, CPF: 002.068.494-00, LUIZ
JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 15.542-0, Diretor
Executivo, CPF: 658.646.464-15 e SCHEBNA MACHADO DE
ALBUQUERQUE, matrícula nº 15.539-0, Diretor de Gestão
Logística, CPF: 511.865.004-68, como Ordenadores de Despesas
LICENÇA AMBIENTAL DER/SETRA/PE – BNDES ESTADOS
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco – DER/PE, torna público que recebeu da Agência
Estadual de Meio Ambiente – CPRH, as seguintes Licenças
Ambientais, listadas e descritas a seguir, sendo que tais atividades
objeto das referidas licenças serão desenvolvidas na malha
rodoviária do Estado de Pernambuco, sendo LI – Licença de
Instalação, LP – Licença Prévia e LO – Licença de Operação,
são elas. 1) LO nº 03.15.01.000066-8, de 09.01.15, cuja atividade
consistirá na operação e manutenção da via perimetral de Araripina
e do acesso ao aeroporto de Araripina, com extensão aproximada
de 8,50 km; manutenção da pista de pouso e decolagem com
área aproximada de 8.790 m², da pista de táxi e do pátio de
estacionamento do aeroporto, com área total de 38.857,00 m²,
trecho: Perimetral Araripina e acesso ao Aeroporto. Araripina – PE.
Validade: 08.01.19. 2) LO nº 03.14.11.006197-5, de 21.11.14, cuja
atividade consistirá na operação decorrente da requalificação e
pavimentação de via urbana com 13,52 km, sendo que, o segmento
da estaca 0 (BR-101) a estaca 57 + 2, já está pavimentado (1.142
m), trecho: Entr. BR-101 (km 57)/ Entr. PE-027 (km 12 Aldeia),
Camaragibe – PE. Validade: 20.11.18. 3) LO nº 03.15.01.000065-1,
de 09.01.15, cuja atividade consistirá na operação e manutenção da
rodovia, com extensão de 100,50 km, com característica classe “B”,
trecho: Entr. BR-110 – PE-336 (Ibimirim)/Entr. BR-316 (Floresta),
Ibimirim-PE. Validade: 08.01.19. Os projetos enquadram-se na
Tipologia de Empreendimentos Viários. Tais licenças são partes
integrantes ao recebimento e prestação de contas de recursos da
operação de crédito BNDES ESTADOS (PE).
Recife, 20 de janeiro de 2015.
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN-PE
NOTA
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco-DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo
Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012. Considerando o parecer da
Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e
Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
PCCV – estabelecer O PLANO DE METAS 2014 DO DETRANPE, validado pela SAD - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, através do ofício 1587/2014 – GSAD. O mesmo
encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico WWW.detran.
pe.gov.br e terá efeito financeiro em março 2015.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 022/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista o Art. 9º da Lei Complementar nº 136,
de 31 de Dezembro de 2008, Art. 5º da Lei Complementar nº 181, de 22 de Setembro de 2011, e mediante deliberação da Comissão
administrativa Permanente de Acompanhamento e do Reequadramento e das Progressões Funcionais, constituída pela Portaria nº
008/12, de 10 de Janeiro de 2012.
RESOLVE:
Determinar a Progressão Funcional dos servidores dos cargos de ASSISTENTE DE GESTÃO AUTÁRQUICA/FUNDACIONAL, conforme
relacionado no quadro abaixo, de acordo com as certidões:
MAT.
2915-7
2859-2
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
TABELA ANTIGA
SAF/M03/IIC
SAF/M03/IIC
TABELA COM TITULAÇÃO
SAF/M04/IID
SAF/M04/IID
ADRIANA VALÉRIA BANDEIRA DE FRANÇA
Diretora Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 023 /15
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, em conformidade com
Decreto nº 25.644, de 10.07.2003 - Anexo 1.1 proferiu o seguinte despacho:
ORDEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
MATRÍCULA
BENIVALDA GOMES FERREIRA
2705-7
GILBERTO CUNHA DE SOUSA
2390-6
JOÃO FRANCISCO DE MOURA NETO
2557-7
JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO
2468-6
MARIA LUZINEIDE XAVIER NUNES
2710-3
MARLENE EULALIA C. GODOY
1187-8
MARIA JOSEFA S. DO NASCIMENTO
2261-6
MARIA DAS GRAÇAS A DE OLIVEIRA
2624-7
MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO
2984-0
MARIA EUNICE DA SILVA MARQUES
2444-9
TEREZA DA SILVA EVANGELISTA
1298-0
VALDOMIRO AGOSTINHO DA SILVA
1756-6
VALDEMIR DE MELO PIMENTEL FILHO
2888-6
DECÊNIO
3º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
A PARTIR DE
03/07/2013
02/02/2006
02/02/2002
29/04/2006
21/01/2005
02/05/1998
01/11/2014
17/02/2004
15/02/2010
29/04/2006
29/05/1998
25/02/2010
01/07/2006
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
ORDEM
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
1
EDVANILSON RODRIGUES DE SOUZA
1704-3
3º
28/11/2009
2
MARIA GRAÇAS LIMA NASCIMENTO
2258-6
2º
01/11/2004
3
PEDRO PAIVA DE SANTANA
2841-0
2º
01/09/2007
NOME
AUTORIZAÇÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
S/Nº
(F)
VINCULO
Estatutário
Estatutário
Recife, 19 de janeiro de 2015.
90.636
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
NOME
JANILDA PEREIRA SOARES
RENILDO BENEDITO DA SILVA
Publique-se e cumpra-se.
REQ. Nº
Recife, 20 de janeiro de 2015.
11
NOME
MATRÍCULA
QUANT. DIAS
INICIO
TERMINO
ANTONIA MAURICEIA ASCOLI DE LIMA
120-1
30
02/01/2015
31/01/2015
ANGELA CELIA S. LOPES SILVA
2892-4
30
01/01/2015
30/01/2015
90.554
BEATRIZ SEVERINA DA SILVA NUNES
2665-4
30
05/01/2015
03/02/2015
90.843
BENIVALDA GOMES FERREIRA
2705-7
30
04/12/2014
02/01/2015
90.077
CLAUDENICE CAZÉ BERENGUER
628-9
60
02/01/2015
02/03/2015
90.804
COSMA ROZIL ALVES DA COSTA
2948-3
30
01/01/2015
30/01/2015
90.555
CONCEIÇÃO DE MARIA GONÇALVES DE SOUZA
2445-7
30
05/01/2015
03/02/2015
90.960
DAYSA MARIA ARRUDA DE ARAUJO
1252-1
30
05/01/2015
03/02/2015
90.742
DORACY ALVES PANTALEÃO
669-6
30
02/01/2015
31/01/2015
90.457
GILBERTO CUNHA DE SOUSA
2390-6
90
05/01/2015
04/04/2015
90.909
GERALDO ALVES DA SILVA
2453-8
60
01/01/2015
01/03/2015
90.806
GILBERTO GONÇALVES GOMES
1785-0
30
01/12/2014
30/12/2014
90.586
JOSE PONCIANO DE LEMOS
640-8
30
02/01/2015
31/01/2015
90.643
JOSE DAMIÃO BEZERRA
2477-5
30
02/01/2015
31/01/2015
90.892
JOÃO FRANCISCO DE MOURA NETO
2557-7
30
01/01/2015
30/01/2015
90.890
JOSE JOCELINO BARBOSA
2454-6
60
01/01/2015
01/03/2015
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 08 de janeiro de 2013, aprovada pelo Decreto 38.933, de
07/12/2012, e na Deliberação Ad Referendum nº 76 de 21/09/2012, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº. 094, de 03/12/2012, da
Câmara de Política de Pessoal – CPP, para contratação de funcionários para atuação na Área Sócioeducativa desta FUNASE;
90.556
JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO
2468-6
30
01/01/2015
30/01/2015
90.810
JOSE SERGIO DA SILVA
2994-7
30
01/12/2014
30/12/2014
90.889
JOSE BORGES DA SILVA
1195-9
60
01/01/2015
01/03/2015
II - Considerando a publicação do resultado da referida seleção simplificada em 14 de março de 2013, através da Portaria conjunta SAD/
FUNASE Nº 17/13, datada de 14 de março de 2013;
90.553
LUCIA BRAZ CUNHA DO NASCIMENTO
2446-5
30
05/01/2015
03/02/2015
90.762
LEONILDES NUNES BEZERRA
2679-4
30
01/01/2015
30/01/2015
90.488
MARIA DE LOURDES DE S. NUNES
2691-3
30
05/01/2015
03/02/2015
PORTARIA Nº 021/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2013
III- Considerando o AD REFERENDUM da CPP Nº 076/2013, datado de 03/07/2013;
90.675
MARIA BERNADETE DA COSTA LEITE
2946-7
30
01/01/2015
30/01/2015
IV - Considerando não comparecimento de alguns candidatos convocados e desistências voluntárias das ultimas contratações.
90.915
MARIA LUZINEIDE XAVIER NUNES
2710-3
30
02/01/2015
31/01/2015
90.552
MARIA NEVES FERREIRA GADELHA
2470-8
60
02/01/2015
02/03/2015
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR o candidato por ordem de classificação abaixo indicado à
comparecer entre os dias 26,27,28,29 e 30/01/2015, no endereço abaixo descrito, para entrega dos documentos para assinatura do
contrato, (Relação de documentos – consultar site da FUNASE).
90.887
MARLENE EULALIA C. GODOY
1187-8
60
01/01/2015
01/03/2015
90.883
MARIA DA CONCEIÇÃO PEDROSA
818-4
30
01/01/2015
30/01/2015
90.831
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DA SILVA
2701-4
30
15/12/2014
13/01/2015
90.707
MARIA ESTER GOMES DA SILVA
2719-7
30
01/01/2015
30/01/2015
90.816
MARIA JOSEFA S. DO NASCIMENTO
2261-6
60
02/01/2015
02/03/2015
90.799
MARIA GORETTE BEZERRA SILVA
2421-0
30
05/01/2015
03/02/2015
90.992
MARIA DAS GRAÇAS A DE OLIVEIRA
2624-7
30
01/01/2015
30/01/2015
90.783
MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO
2984-0
30
01/12/2014
30/12/2014
90.843
MARIA EUNICE DA SILVA MARQUES
2444-9
30
01/12/2014
30/12/2014
90.871
MARINEIDE DA SILVA BATISTA
1738-8
30
15/12/2014
13/01/2015
90.856
MARIA HELENA COLLIER MELO
2786-3
30
01/12/2014
30/12/2014
90.839
NAIR CELIA AZEVEDO AMORIM
2741-3
30
02/01/2015
31/01/2015
90.864
ODETE MELO DA CUNHA
1091-0
30
01/12/2014
30/12/2014
UNIDADE DE CONCORRÊNCIA ENDEREÇO E TELEFONE
UNIDADE
PETROLINA
ENDEREÇO
TELEFONE
Rua do Curral Queimado, 290 - Jardim Maravilha
Petrolina – PE (Após a feira de Ouro Preto ) CEP. 56.306-660
3866-6332
ADVOGADOS
Nº
01
NOME
ERICA MILENA CARVALHO GUIMARAES LEONCIO
POSIÇAO
PONTUAÇAO
4º
95,00
Publique-se e cumpra-se.
Recife, 19 de janeiro de 2015.
ADRIANA VALÉRIA BANDEIRA DE FRANÇA
Diretora Presidente
(F)
90.718
PEDRO CORREIA DE QUEIROZ
688-2
30
01/01/2015
30/01/2015
90.897
SERGIO BARBOSA DE CARVALHO
1666-7
60
08/12/2014
05/02/2015
90.927
SILAS ALFREDO MORAIS SILVA
782-0
180
01/12/2014
29/05/2015
90.885
TEREZA GORETTE MESQUITA SILVA
2867-3
90
01/01/2015
31/03/2015
90.987
TEREZA DA SILVA EVANGELISTA
1298-0
30
05/01/2015
03/02/2015