A defesa do ex-presidente da Cohab, Edison Bastos Gasparini Jr., requereu no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) um pedido de habeas corpus para que a Justiça Federal passe a ser responsável pelas investigações do réu.

Os advogados argumentam que não é atribuição da Justiça Estadual prosseguir com a apuração do caso, além de protocolarem a concessão de liminar para cessar as investigações até que o julgamento do habeas corpus ocorra. O objetivo, de acordo com eles, é colocar fim no “inequívoco constrangimento ilegal” a que Gasparini Jr. estaria sendo submetido.

Ainda segundo a defesa, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que é vinculado ao Ministério Público Estadual, não tem “atribuição legal” para realizar a investigação de um caso de interesse da União. Isso porque as apurações são de desvios de valores provenientes de empréstimos da Caixa Econômica Federal em contratos celebrados pela Cohab.

O Gaeco, por sua vez, afirmou que o prejuízo em investigação diz respeito a valores desviados das contas da Cohab, o que não afetaria a Caixa Econômica Federal. Desta forma, o Ministério Público teria, sim, capacidade de continuar a investigar.