Responsáveis pela empresa F.F. Caseca Telecomunicações, os empresários Mauro dos Santos Câmara e Andréia Luciana da Conceição, além do policial militar Luis Otávio Falcão, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e vão responder por crime contra o serviço de telecomunicações (Lei federal nº 9.472/97). Os três são acusados de distribuirem clandestinamente imagens de TV a cabo (prática conhecida como “gatonet”) para mais de 200 casas da comunidade de Vargem Pequena II. Eles mantinham uma estação de transmissão sem autorização da Anatel. Os empresários recebiam o sinal de TV a cabo da Tectelcom e o expandiam ilegalmente para outras casas, além dos pontos que eram efetivamente contratados. Os proprietários das 200 residências pagavam pelo sinal clandestino. A denúncia foi recebida pela 1ª Vara Federal Criminal. A pena prevista para o crime é de dois a quatro anos e multa de R$ 10 mil. Segundo a denúncia, feita pelo procurador da República Eduardo André Lopes Pinto, a irregularidade foi constatada na Operação TV Pirata, de janeiro de 2007. Na época, agentes da Polícia Federal e fiscais da Anatel flagraram equipamentos funcionando na casa de Luis Otávio.