Notícias Rio Grande do Sul - Processo Federal

25ago, 2023

MP abre investigação por injúria racial contra prefeito no RS que disse ‘trabalho de gente branca’ para elogiar obra

Político pediu desculpas pelo que falou. Caso MP conclua que ele cometeu o crime, pode ser formalmente acusado e processado.

O Ministério Público (MP) instaurou, na quinta-feira (24), uma investigação por injúria racial contra o prefeito Leonir Koche (PSDB), de Erval Seco, no Norte do Rio Grande do Sul, após ele ter usado uma expressão racista para elogiar uma obra na cidade durante uma entrevista a uma rádio local em 17 de agosto.

“Fizemos realmente um trabalho de gente branca, vamos dizer, um trabalho perfeito”, disse.

Na última terça-feira (22), o MP recebeu uma denúncia contra Koche. Como se trata de um prefeito em exercício, o caso foi remetido à Procuradoria da Função Penal Ordinária que, agora, está responsável pelo caso.

O político deve ser ouvido na semana que vem, em data ainda a ser marcada. Caso, ao fim da apuração, se entenda que ele cometeu o crime de injúria racial, pode ser formalmente acusado e processado.

O caso ganhou repercussão também nas redes sociais. A deputada estadual Laura Sito (PT) chamou a fala de “extremamente racista”. Já o também deputado estadual Leonel Radde (PT) afirmou que “é inadmissível que uma autoridade pública, que deveria representar e proteger todos os cidadãos e cidadãs, manifeste esse tipo de postura criminosa”.

Em nota, o prefeito se desculpou pela fala. Ele reconheceu “a desnecessidade de utilização deste ditado não mais popular, e que o mesmo não possui mais espaço na atual conjuntura social”.

“Neste sentido, venho de forma pública manifestar meu pedido de desculpa, com fins de contribuir para manter um ambiente de diálogo respeitoso e positivo em nossa comunidade”, acrescenta (leia a nota, na íntegra, abaixo).

Nota do prefeito
“Leonir Koche, cidadão ervalsequense, vem se manifestar sobre a infeliz fala proferida em uma entrevista ao “Jornal das Doze na sua Cidade”, na condição de gestor do Poder Executivo, ao comentar sobre as obras de revitalização realizadas no município:

Reconheço a desnecessidade de utilização deste ditado não mais popular, e que o mesmo não possui mais espaço na atual conjuntura social.

Entendo a importância de promover um ambiente de respeito, inclusão e igualdade em nossa comunidade, estando comprometido em corrigir qualquer equívoco que possa ter causado mal-entendido ou ofensa.

Ressalto que sou expressamente contra qualquer tipo de discriminação causada por diferenças ideológicas, crença, raça ou gênero.

Neste sentido, venho de forma pública manifestar meu pedido de desculpa, com fins de contribuir para manter um ambiente de diálogo respeitoso e positivo em nossa comunidade.

Acredito na importância de uma comunicação transparente e construtiva, e espero continuar a trabalhar em prol do bem-estar do Município.

16ago, 2023

Empresário investigado por grilagem de terra em Goiás é preso no RS, diz polícia

D’Artagnan Costamilan estava foragido há cerca de um mês após ter prisão preventiva decretada pela Justiça de Goiás. Ele é suspeito de se apropriar de imóveis com documentos falsificados, segundo MP.

O empresário D’Artagnan Costamilan, que estava foragido há cerca de um mês após ter prisão preventiva decretada pela Justiça de Goiás, foi preso nesta quarta-feira (16) em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. Costamilan é investigado por grilagem de terras em Goiás.

O g1 entrou em contato com a defesa do empresário, mas não obteve posicionamento até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), Costamilan, que tem 73 anos, é suspeito de se apropriar de imóveis fazendo transferências por meio de documentos falsificados. Para isso, em um dos casos, ele e outro advogado, que também é suspeito, utilizaram a assinatura de uma pessoa já tinha morrido.

Em julho, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em escritórios, empresas e na residência do empresário. Um mandado de prisão preventiva também foi emitido, o que fez com que Costamilan passasse a ser considerado foragido.

De acordo com a Polícia Civil do RS, o empresário estava morando há cerca de um mês em um prédio no Centro de Santa Maria, cidade onde nasceu. O imóvel pertenceria a um membro da família dele. Costamilan foi preso quando chegava em casa.

“Ele estava se escondendo neste condomínio de classe média há cerca de três semanas, logo depois da operação do MP em Goiás. Ele teria se ocultado por uns dias em Santa Catarina e depois vindo para o RS”, explica o delegado Gabriel Casanova, responsável pela prisão.

De acordo com a investigação, Costamilan tem negócios imobiliários no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, além de Goiás.

Recentemente, o empresário recebeu o título de cidadão de Sombrio, em Santa Catarina, e recebeu homenagem na Câmara de Vereadores da cidade.

Um dos terrenos que foi um dos alvos do grupo, segundo a TV Anhanguera, tem quase o tamanho de um campo de futebol e foi avaliado em mais de R$ 3 milhões. O dono do terreno, no entanto, morreu em 2015. Já a procuração falsificada, autorizando o outro homem investigado no esquema a vender o terreno do falecido dono, foi assinada em 2019. De acordo com o promotor, a pessoa que foi ao cartório fingindo ser o dono do terreno, para oficializar a transferência, não foi identificada.

15ago, 2023

STJ concede nova prisão domiciliar a chefe de organização criminosa do RS capturado há menos de duas semanas por violar benefício

Ministro Rogerio Schietti Cruz embasou a determinação no “quadro debilitado de saúde” de Marizan de Freitas, de 35 anos. Ministério Público avalia ingressar com recurso para tentar reverter decisão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a um homem apontado pela Polícia Civil como chefe de uma das maiores organizações criminosas do Rio Grande do Sul menos de duas semanas após ele ser capturado. Na primeira vez que ganhou o benefício, Marizan de Freitas, de 35 anos, fugiu. Ele foi preso no dia 30 de julho, em um restaurante de luxo de São Paulo.

A decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz é de quinta-feira (10). No documento, o magistrado cita o “quadro debilitado de saúde do sentenciado”. Tuberculose em tratamento, infarto, hipertensão arterial, depressão e ansiedade são elencados no despacho.

Em contato com o g1 nesta segunda-feira (14), o Ministério Público informou que “tomou conhecimento da decisão e está avaliando a possibilidade de recurso”.

A defesa de Marizan também alegou ao STJ que ele se recuperava de uma cirurgia na coxa direita, feita poucos dias antes de ser capturado, e que a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) não reuniria condições adequadas para a plena recuperação do homem. Um laudo médico anexado pelos advogados atestou um “inicio de infecção na ferida operatória”.

“A casa prisional não possui de meios próprios para realizar o tratamento de fisioterapia. Ademais, sabe-se que o ambiente prisional é muito mais propício para desenvolver infecções e outras moléstias decorrentes da insalubridade existente em todo e qualquer ambiente prisional”, sustentou a defesa.

A decisão do ministro do STJ não cita a fuga de Marizan, ocorrida em 27 de julho. De acordo com a Polícia Civil, o homem informou que estaria em um condomínio de alto padrão em Capão da Canoa, no Litoral Norte, mas não foi localizado pela Brigada Militar (BM). A polícia acrescenta que o deslocamento se deu “logo após o seu conhecimento da revogação do benefício” da prisão domiciliar, concedido para a realização do procedimento cirúrgico.

A ideia de Marizan, conforme os delegados Gabriel Borges e Gabriel Casanova, era sair do país. O destino provável era o Peru e lá ele coordenaria a remessa de crack e cocaína enviada ao Brasil.

Marizan possui extensa ficha criminal. Segundo as autoridades, ele é investigado por liderar organização criminosa, tráfico de drogas, porte de arma de fogo de calibre restrito, lavagem de dinheiro e homicídio.

15ago, 2023

Acusado de atos nazistas em Tramandaí é condenado a 5 anos de prisão

Israel Fraga Soares está envolvido em práticas racistas, homofóbicas e antissemitas, segundo a Polícia Civil. Ele já teria feito ameaças contra políticos, artistas e influencers. “O racismo e a homofobia são duas das discriminações mais odiosas e intoleráveis da sociedade”, diz a sentença.

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou Israel Fraga Soares a cinco anos, seis meses e sete dias de prisão por crimes envolvendo atos nazistas em Tramandaí, no Litoral do Rio Grande do Sul, como: praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião. A sentença foi publicada na última sexta-feira (11).

Os advogados que defendem Soares disseram, por meio de nota, que o caso é “o caso é tratado com delicadeza”, que não concordam com a pena e que estão “analisando a sentença prolatada e verificando a possibilidade de recursos cabíveis” (leia, abaixo, a nota na íntegra).

Segundo a Polícia Civil, Soares está envolvido em práticas racistas, homofóbicas e antissemitas. Provas dão conta de que ele já fez ameaças contra o vereador de Porto Alegre Leonel Radde (PT), que tem histórico de denunciar extremistas à polícia; contra a vereadora de Niterói, no Rio de Janeiro, Benny Briolly (PSOL), que é transsexual; contra o influencer digital Antônio Isupério; e o ator Douglas Silva.

Além disso, ele aparece, em vídeos publicados na internet, fazendo saudações nazistas, queimando uma bandeira que representa a comunidade LGBTQIA+ e também uma foto de George Floyd (veja abaixo).

“Após minuciosa análise do arcabouço probatório, observa-se que o sentenciado tinha como pretensão difundir suas ideias, praticando e alicerçando um discurso de ódio, discriminando pessoas em razão da cor, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero. Nesse enfoque, o racismo e a homofobia são duas das discriminações mais odiosas e intoleráveis da sociedade. A gravidade é patente e os efeitos psicológicos são nefastos para as vítimas”, diz o juiz Michael Luciano Vedia Porfirio, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí.

Soares está preso preventivamente desde 2022 na Penitenciária Modulada Estadual de Osório.

Nota da defesa de Soares
“A defesa de Israel fraga soares, representada pelos Advogados Rafael Petzinger e Bruna Ressureição recebem a sentença do caso Israel e vem a público informar que estão analisando a sentença prolatada e verificando a possibilidade de recursos cabíveis.

O caso do custodiado é tratado com delicadeza, em razão do quadro de deficiência amplamente comprovado pela defesa de Israel, o que foi confirmado na sentença, declarando a semi-imputabilidade à época dos fatos, mesmo com o pedido contrário do Ministério Público, em razão da diminuição de pena que isso enseja.

De outro lado, a defesa entende que os parâmetros utilizados para aplicação e dosagem da pena não foram realizados de maneira correta, considerando a vida pregressa de Israel e demais circunstâncias favoráveis, o que será matéria de recurso”.

7jul, 2023

Grupo cria sites e perfis falsos nas redes sociais para vender facas artesanais e enganar vítimas no RS

Fotos e vídeos dos produtos são retirados do perfil oficial da empresa e colocados em outro site. Na Serra, a polícia já identificou mais de 30 contas bancárias que recebem dinheiro do esquema.

A Polícia Civil investiga um novo golpe aplicado no Rio Grande do Sul. Golpistas criam sites e perfis falsos em redes sociais, que imitam marcas de facas artesanais para enganar as vítimas. De acordo com relatos, o grupo negocia os produtos com valores abaixo do mercado. A polícia já identificou mais de 30 contas bancárias que recebem dinheiro do esquema.

Uma empresa de Farroupilha, na Serra do RS, identificou mais de 30 sites e 40 perfis falsos em redes sociais. Na sede da fábrica uma faca custa R$ 9 mil. Os produtos também estão disponíveis na loja virtual, o que desperta atenção dos golpistas. Segundo o estabelecimento, mais de mil pessoas já caíram no golpe.

A reportagem da RBS TV entrou em contato com a Meta, empresa proprietária do Facebook e do Instagram, plataformas em que foram publicados os anúncios, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

O diretor da fábrica de Farroupilha, Tiago Ilha, explica que o golpe prejudicou o faturamento da empresa.

“Foram um decréscimo de 40 a 60% do nosso faturamento, mas não foi isso que me deixou mais triste. O mais triste era a receber o WhatsApp, uma pessoa que tinha um sonho de ter uma faca nossa, e descobrir que estava sendo fraudado”, comenta.

Além disso, o setor de atendimento da empresa também vem sofrendo com reclamações dos clientes.

Segundo Tiago, é difícil retirar os perfis falsos do ar. É necessário provar a identidade quando se faz uma denúncia em anúncios.

“A gente tinha que provar que era o dono da nossa própria marca com o registro de marca do INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial]. Eu perguntava para empresa que detém os anúncios na plataforma como então o fraudador podia criar tantos perfil sem provar que era o dono da minha marca. Então, para derrubar o perfil fake, eu tinha que provar que era dono, agora para criar perfil em meu nome, com os meus vídeos, ninguém precisa provar nada”, relata Tiago.

Em Igrejinha, outra empresa também foi vítima. Os golpistas publicaram em um site falso fotos retiradas do perfil oficial da fábrica, em que o sócio aparece com um conjunto de facas. O produto custa R$ 349, mas é ofertado pelo grupo por R$ 149. Foram mais de 300 vítimas e um prejuízo estimado de R$ 1 milhão, em quatro meses.

A empresária Caroline Willrich comenta as ameaças que o estabelecimento sofreu.

“Era frustrante, todo esse investimento de tempo, tudo isso que a gente dedicava ia parar em mãos erradas e quando as pessoas viam e linkavam: bom eu vi esse vídeo na empresa e agora estou vendo a mesma pessoa nesse outro perfil, eu posso confiar. Quando elas descobriram que era um golpe, elas vinham com ameaças de que iam nos achar, que sabiam o endereço da empresa”, conta Caroline.

Como funciona o golpe?
O grupo retira do perfil oficial da empresa fotos e vídeos dos produtos para colocar em outro site. Após criarem uma nova página, eles impulsionam anúncios falsos nas redes sociais. Então, a vítima interessada entra em contato com o número disponibilizado no perfil falso.

Um farmacêutico, uma das vítimas, relata como foi a experiência após fazer contato com os golpistas.

“Eu já tinha até preparado um final de semana na casa do meu cunhado, ia presentear as facas pra eles. A minha ideia de comprar duas facas, uma homenagem. É horrível”, afirma o homem.

A ação é realizada para o comprador não desconfiar. Outra vítima, de Porto Alegre, recebeu um e-mail de confirmação da compra de uma faca que não foi entregue.

“Depois que eu fiz o PIX eu achei: isso aqui tá muito barato. Aí, peguei, entrei no site e a faca tava R$ 1,4 mil. Tem que ter cada vez mais cuidado pra comprar coisa pela internet. Acessar o site real da empresa pra ver se não cai no golpe novamente”, comenta.

Investigação
Segundo delegado Éderson Bilhan, a investigação segue à procura do grupo que está aplicando o golpe.

“Já estamos com um uma apuração bem avançada e esperamos, muito em breve, elucidar esse caso e chegar no grupo criminoso que realmente está por trás”, pontua a autoridade policial.

O dono da loja virtual de Igrejinha, registrou ocorrência. No entanto, a polícia de Farroupilha não está investigando o crime. O delegado alega que a apuração, segundo prevê a lei, cabe às delegacias das cidades onde moram os clientes.

7jul, 2023

‘Entre os herdeiros diretos do pai, não havia problema’, diz advogado de enfermeira encontrada morta após viajar de Dublin ao RS

Uma das hipóteses consideradas pela polícia é a de que ela foi assassinada e motivação teria relação com uma herança que ela tinha para receber. Priscila Leonardi, de 40 anos, é gaúcha e residia na Irlanda. Ela viajou ao estado e desapareceu quando estava em Alegrete, na Fronteira Oeste.

Uma das linhas de investigação adotada pela Polícia Civil é a de que Priscila Leonardi, de 40 anos, que viajou de Dublin ao Rio Grande do Sul para passar as férias, tenha sido assassinada. O corpo dela foi localizado na quinta-feira (6) por um pescador às margens do Rio Ibirapuitã, em Alegrete, na Fronteira Oeste do estado.

O motivo do crime seria uma herança que ela teria para receber. O advogado Rafael Hundertmark, que representa a enfermeira, confirma que ela tinha desafetos na família.

”Ela tinha desentendimento com alguns parentes, mas, entre os herdeiros diretos do pai, não havia problema”, afirma o advogado.

De acordo com Rafael Hundertmark, Priscila tem uma irmã mais nova, por parte do pai, falecido em 2020. Após a morte, foi aberto um inventário para formalizar a divisão e tramitar a transferência dos bens.

“Os valores são médios, não se trata de milhões”, esclarece o advogado.

Priscila e a irmã não tinham contato. No entanto, segundo Rafael, a enfermeira fazia questão que o processo fosse transparente e contemplasse a caçula. “Em momento algum, ela teve ódio dessa irmã”, acrescenta.

Neste ano, Priscila entrou com outra ação contra um parente. Conforme o advogado, o processo se tratava de uma cobrança envolvendo a alienação de um imóvel que não foi paga, mas a ação ainda estava em fase inicial.

O corpo de Priscila será sepultado a partir das 14h desta sexta-feira (7) no Cemitério Municipal de Alegrete.

Investigação
O corpo de Priscila Leonardi foi levado pela polícia ao Posto Médico Legal (PML) de Alegrete, órgão responsável pelo exame de necropsia. Ele apresentava lesões possivelmente causadas por espancamento. A suspeita é de que a causa da morte tenha sido estrangulamento. Uma fita teria sido usada ao redor do pescoço da vítima.

A investigação policial aponta que Priscila morava e trabalhava em Dublin, na Irlanda, desde 2019, e viajou a Alegrete, cidade onde nasceu, para visitar parentes.

Ela chegou ao Brasil no dia 1º de junho e planejava ficar cerca de um mês no Rio Grande do Sul. Ela foi vista com vida pela última vez entrando em um carro preto, cujo motorista estaria prestando serviço de transporte por aplicativo, na noite de 19 de junho, após sair da casa de um primo no bairro Vila Nova. De lá, iria para a casa de uma prima, no bairro Cidade Alta, onde estava hospedada. A distância entre os dois locais é de cerca de 5 km.

A Polícia Civil começou a investigar o caso no dia 20 de junho, quando um primo e uma prima de Priscila registraram o desaparecimento dela em uma delegacia.

6jul, 2023

Justiça do RS determina que Alexandra Dougokenski não deve ser punida por morte de ex; crime prescreveu

Alexandra foi condenada a mais de 30 anos de prisão pela morte do próprio filho, em janeiro de 2023. Crime contra o ex-marido teria acontecido em 2007. Caso foi inicialmente tratado como suicídio.

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou nesta quarta-feira (5), em resposta a uma manifestação do MInistério Público do RS, que Alexandra Dougokenski não deve ser punida pela morte de José Dougokenski, seu ex-marido, em 2007. Em despacho publicado nesta quarta-feira (5), o juiz Mário Romano Maggioni, da Vara Criminal da Comarca de Farroupilha, na Serra do RS, declara “extinta a punibilidade” de Alexandra e determina o arquivamento do caso.

Uma nova investigação conduzida pela Polícia Civil em abril concluiu que Alexandra Dougokenski matou o ex-marido, José Dougokenski, em 2007. O caso havia sido tratado inicialmente como suicídio, versão que não era aceita pela família da vítima. Apesar da conclusão da polícia, já era esperado que Alexandra não fosse responsabilizada legalmente, porque o crime prescreveu. Entenda melhor abaixo.

Em janeiro deste ano, Alexandra foi condenada a 30 anos e dois meses de prisão pela morte do filho, Rafael Mateus Winques, de 11 anos, em maio de 2020. O crime contra a criança fez com que a investigação sobre a morte de José fosse reaberta e deu novas pistas para a polícia.

A defesa de Alexandra afirma que ela não matou José. Segundo o advogado Jean Severo afirmou em abril ao g1, a perícia que apontou para a hipótese de suicídio é clara e que houve contaminação de várias pessoas devido ao caso do menino Rafael.

De acordo com o delegado Ederson Bilhan, também ao g1 em abril, o inquérito chegou ao novo entendimento após cruzamento de evidências analisadas pela perícia com os depoimentos coletados, além das semelhanças encontradas na forma como José e Rafael Winques, filho mais novo de Alexandra, foram mortos.

Prescrição de crimes: entenda
Apesar da conclusão da investigação indicar que houve um homicídio, Alexandra não será indiciada. O delegado explica que o crime prescreveu em 2017. Veja o tempo de prescrição dos crimes:

Homicídio: 20 anos
Quando o autor tem menos de 21 anos: 10 anos
“A suspeita, na época dos fatos, tinha 19 anos de idade, e a lei diz que conta-se a prescrição pela metade do prazo quando o agente tem menos de 21 anos. Considerando que a prescrição em homicídios é de 20 anos, nesse caso seriam 10 anos. Como o fato ocorreu em 2007, a situação já estava prescrita”, acrescenta Bilhan.

A investigação concluída foi encaminhada ao Ministério Público (MP) e ao Poder Judiciário. O procedimento faz parte dos trâmites para reconhecimento e determinação da prescrição.

“A consequência jurídica da prescrição é a extinção da punibilidade. Ou seja, o estado perde o direito de punir pelo decurso do tempo”, reforça o delegado.

Relembre o caso
José foi encontrado morto dentro do quarto, em fevereiro de 2007, na Zona Rural de Farroupilha. Alexandra contou à polícia que escutou barulhos e encontrou o corpo dele já sem vida, preso em uma corda que foi amarrada em uma viga no teto.

Na época, os laudos do IGP atestaram que José estava embriagado e concluíram que foi suicídio. Mas a família do agricultor teve dúvidas desde o velório.

Ao saber do envolvimento de Alexandra na morte de Rafael, em que também foi usada uma corda, a família do agricultor resolveu procurar uma advogada. Então, foi contratado um perito particular, que chegou a uma conclusão diferente.

A reabertura da investigação foi autorizada pela Vara Criminal de Farroupilha, em janeiro de 2021. Na época, a juíza Claudia Bampi considerou que, “diante do surgimento de provas novas” e de “documentos e justificativas apresentadas”, o caso deveria ser reaberto.

Em janeiro deste ano, foram definidas as primeiras diligências desde a reabertura do processo. O juiz Enzo Carlo de Gesu acolheu pedido do Ministério Público para que 15 testemunhas fossem novamente ouvidas. O magistrado também determinou que a polícia retornasse até a casa e que buscasse o registro de ligações à Brigada Militar (BM) no dia 5 de fevereiro de 2007, quando o crime aconteceu.

5jul, 2023

Agente penitenciário é preso por suspeita de envolvimento com organização criminosa em Rio Grande

Grupo é investigado por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Servidor público preso e um colega também são suspeitos de levar celulares e drogas para dentro da Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg).

Um agente penitenciário foi preso preventivamente durante expediente na Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg), na Região Sul do Rio Grande do Sul, em uma operação do Ministério Público (MP) nesta quarta-feira (5). Houve cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão tanto em Rio Grande quanto em Canoas, cidade na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Em nota, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) afirma que ”nenhum ato ilícito praticado por servidor será tolerado e, sempre que necessário, o rigor da lei será cumprido, para preservar a Instituição e, principalmente, os mais de seis mil servidores que cumprem suas atividades com zelo e responsabilidade”. (Leia a íntegra do documento abaixo)

De acordo com o MP, o servidor público é suspeito de envolvimento com uma organização criminosa investigada por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. O promotor de Justiça Rogério Meirelles Calda explica que ele recebia dinheiro do grupo. Cerca de R$ 60 mil foram apreendidos com ele no momento da prisão.

“Com a ajuda de um colega, ele levava celulares e drogas para dentro da casa prisional. Identificamos a movimentação de R$ 7,5 milhões em contas bancárias. A quantidade é incompatível com os rendimentos dele, o que levantou suspeitas”, explica o promotor Calda.

O MP não divulgou as identidades dos suspeitos, mas disse que o homem preso já foi diretor da Perg.

Nota da Susepe
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informa que, em auxílio à operação realizada pelo Ministério Público, cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de um agente penitenciário na manhã desta quarta-feira (5), na Penitenciária Estadual de Rio Grande.

A prisão foi realizada pela Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário e pelo Grupo de Ações Especiais da Susepe.

A ação é fruto da cooperação da Susepe com as investigações realizadas pelo Ministério Público para desarticulação de ações criminosas e dos envolvidos.

Por fim, ressaltamos que nenhum ato ilícito praticado por servidor será tolerado e, sempre que necessário, o rigor da lei será cumprido, para preservar a Instituição e, principalmente, os mais de seis mil servidores que cumprem suas atividades com zelo e responsabilidade.

31maio, 2023

Vereador é suspeito de injúria racial em manifestação durante sessão na Câmara de Vacaria;

Caso aconteceu durante sessão na terça-feira (30), enquanto o político fazia críticas ao governo federal. Vereadora registrou boletim de ocorrência por injúria racial e racismo e prepara denúncia destinada à comissão de ética. Câmara aguarda documento para se posicionar.

O vereador Moacir José Bossardi (PSDB) é suspeito de crime de injúria racial durante uma manifestação na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira (30) em Vacaria, na Serra do Rio Grande do Sul. “Vão comer picanha, negrada, é o que vocês merecem”, disse o político. Vídeo cima.

Ao g1, a assessoria de Bossardi informou que o vereador seria consultado sobre se queria se posicionar ou não. Até a publicação desta reportagem, ele não havia se manifestado.

Conforme a Câmara, a frase foi dita durante uma ocasião da sessão chamada de “explicações pessoais”, em que os vereadores têm cinco minutos para falar sobre qualquer assunto. Alguns parlamentares usaram o tempo para criticar ações do Governo Federal. Bossardi criticava a gestão da saúde municipal e ao Governo Federal.

“A população não consegue mais acreditar em mentiras, em promessas. Tanto que o presidente aí prometeu picanha para a pobreza, agora tá dando abóbora. Os caminhões de abóbora. Vão comer picanha, negrada, é o que vocês merecem. O Brasil merece o presidente que tem. É, o Brasil merece o presidente que tem. O Brasil merece. Porque para ajudar o Brasil, é pouca gente que ajuda”, afirmou Bossardi.
Após a fala, Bossardi tem a atenção chamada por alguém que não aparece no vídeo. Ele fica em silêncio e, então, se desculpa. Durante as desculpas, é interrompido pelo vereador André Luiz Rokoski (PP), que pede à presidência da Câmara que exija uma retratação do colega.

“Quero pedir desculpas… O senhor me respeite que eu não usei o seu espaço, o senhor me respeite”, pede Bossardi, dirigindo-se a Rokoski.

A Polícia Civil informou que um inquérito deve ser aberto na tarde desta quarta e que a investigação será feita pela Delegacia de Proteção a Grupos de Vulneráveis (DPGV) de Vacaria.

Investigação policial e medidas administrativas

A vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva (PT) procurou uma delegacia de polícia ainda na terça-feira (30) para registrar uma ocorrência de injúria racial e racismo contra o vereador. De acordo com a 25ª Delegacia Regional de Polícia de Vacaria, o documento deve ser distribuído para uma delegacia distrital durante a tarde, ocasião em que deve ser instaurado um inquérito policial para investigar o caso.

Além disso, a vereadora Selmari trabalha na elaboração de uma denúncia destinada à comissão de ética da Câmara. Ela planeja pedir a retratação do vereador, bem como a cassação do seu mandato.

De acordo com a presidência da casa, é aguardada a denúncia para que a direção possa se manifestar a respeito do caso.

Quem é Moacir José Bossardi
Moacir José Bossardi nasceu em São José do Ouro. Em 1986, ingressou como funcionário do município de Vacaria na administração do ex-prefeito Marcos Palombini. Trabalhou na Secretaria de Assistência Social e, depois, como motorista do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal da Saúde.

Em 2020, foi eleito vereador em Vacaria com 675 votos.

26maio, 2023

Justiça condena defensores do ‘kit covid’ a pagar R$ 55 milhões por danos coletivos e à saúde

Grupo, que contava com empresa fabricante de ivermectina, divulgou publicidade recomendando o uso de remédios contra a Covid. Investigados foram condenados em duas ações.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (25).

Foram condenados em duas ações a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco) e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).

Tanto a Vidamedic quanto o Grupo José Alves disseram “não temos nada a declarar” sobre o caso. O g1 aguarda retorno dos demais.

Segundo a denúncia, os condenados divulgaram um material publicitário que estimulava o consumo de medicamentos para o tratamento ineficaz contra a Covid-19, que também ficou conhecido como “kit covid”.

A publicidade foi intitulada “Manifesto Pela Vida” e foi assinada por um grupo chamado “Médicos do Tratamento Precoce Brasil”.

No comunicado, os representantes defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina. No entanto, estudos científicos comprovaram a ineficácia desses remédios contra a Covid-19.

Segundo o MPF, a recomendação dos medicamentos no informe publicitário não indicava os possíveis efeitos adversos, além de estimular a automedicação.

A Vitamedic é fabricante de ivermectina e foi alvo da CPI da Covid, no Senado. De acordo com o MPF, a empresa financiou a publicidade irregular, com investimento de R$ 717 mil.

Cruzando dados fornecidos pela própria farmacêutica à CPI, o faturamento da Vitamedic com a venda de caixas de ivermectina em 2020 foi de cerca de R$ 469,4 milhões. O valor é 2.925% superior ao faturamento de 2019 informado pela empresa, de R$ 15,5 milhões.

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