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19fev, 2023
MP faz operação contra bicheiros e PMs no Rio de Janeiro

Entre os alvos, estão os bicheiros Bernardo Bello e Marcelo Simões Mesqueu, o Marcelo Cupim, além de oficiais da PM do Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre 26 mandados de prisão na manhã desta terça-feira (29/11) no âmbito da Operação Fim da Linha, contra crimes de de corrupção e lavagem de dinheiro provenientes da exploração de jogos de azar, na capital carioca. Entre os alvos, estão os bicheiros Bernardo Bello (foto em destaque) e Marcelo Simões Mesqueu, o Marcelo Cupim. Bello é ex-presidente da escola de samba Unidos da Vila Isabel e considerado um dos chefes da contravenção no Rio de Janeiro.

De acordo com a força-tarefa, até o momento 10 pessoas foram presas. Bello, contudo, ainda não foi encontrado.

Além dos mandados de prisão, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) faz busca e apreensão em 57 endereços, incluindo a residência do coronel Rogério Figueredo de Lacerda, ex-secretário estadual de Polícia Militar.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O MP abriu a investigação a partir da descoberta de um bingo clandestino que funcionaria em Copacabana com a permissão de policiais militares.

Os alvos são acusados de confeccionar cartelas para bingos ilegais explorados por organizações criminosas no Rio, entre os quais este de Copacabana, Zona Sul do Rio. De acordo com as investigações, os grupos criminosos fraudam jogos, corrompem PMs e se valem da violência para comandar os territórios onde são exploradas as jogatinas ilegais.

Ao todo, quatro oficiais da PM são alvo de busca e apreensão. O coronel Figueredo foi destituído do cargo de secretário da PM em agosto do ano passado.

Em janeiro deste ano, Bernardo Bello, outro alvo da operação, foi surpreendido e preso no aeroporto de Bogotá, na Colômbia. Ele supostamente seguia uma rota de fuga. Bello é acusado de mandar matar o Alcebíades Garcia, o Bid, na disputa de pontos de caça-níqueis e jogo do bicho. Ele acabou libertado e retornou ao Brasil por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

10jan, 2023
Negada liminar a ex-policial do Rio condenado na Operação Gladiador

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu liminar em habeas corpus pedida pela defesa do ex-inspetor da Polícia Civil do Rio de Janeiro Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho, condenado em decorrência das investigações da Operação Gladiador. Com o habeas corpus preventivo impetrado no STJ, a defesa quer garantir que o ex-policial possa aguardar em liberdade o resultado de todos os recursos no processo criminal em que responde pelos crimes de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em setembro último, ao julgar a apelação, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação e fixou a pena em nove anos, oito meses e 15 dias de reclusão, determinando o início de sua execução provisória assim que for concluída a tramitação do processo em segunda instância.

Para a defesa, o tribunal teria contrariado a Constituição Federal, a qual dispõe que apenas depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória alguém pode ser considerado culpado.

Sem constrangimento

Ao analisar o pedido de liminar, a ministra Laurita Vaz ressaltou que foi assegurado ao condenado que eventual prisão não será implementada antes do exaurimento da jurisdição ordinária, o que afasta a configuração de constrangimento ilegal à sua liberdade de locomoção.

Ela ainda ressaltou entendimento do STJ no sentido de que o habeas corpus preventivo apenas tem cabimento quando há receio de prisão ilegal e ameaça concreta de prisão iminente.

“O fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento da configuração do perigo da demora – o que, por si só, é suficiente para o não deferimento do pedido liminar”, considerou.

Após a manifestação do Ministério Público Federal, o mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ.

A Operação Gladiador investigou casos de contrabando, corrupção e outros crimes ligados à exploração de jogos eletrônicos (máquinas caça-níqueis) na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Policiais civis envolvidos valiam-se da condição de agentes de segurança pública para facilitar as operações da quadrilha, supostamente ligada ao ex-chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins.

3jun, 2022
Empresário e contador são presos em operação contra jogo do bicho

Um era dono de uma empresa de recarga telefônica que fornecia máquinas e tecnologia para a prática do jogo na Bahia, RJ e Pará

Um empresário de 34 anos e um contador de 58 anos foram presos em Salvador, na manhã desta sexta-feira (6), durante uma operação policial envolvendo a Polícia Civil do Pará, o Ministério Público Estadual e as Secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e da Bahia. Intitulada “Efeito Dominó”, a operação cumpriu diversos mandados de prisões preventivas e temporárias nos três estados, com o objetivo de desmantelar organizações criminosas envolvidas com a exploração ilegal de jogos de azar, como o jogo do bicho.

Além dos acusados, a polícia baiana também cumpriu quatro mandados de busca e apreensão. “Encontramos com eles uma quantia de cerca de 350 mil reais, além de documentos como contratos e registros de movimentação bancárias do esquema”, declarou Débora Mendes Pereira, titular da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).
O empresário Adilson Santana Passos Júnior, dono da empresa Cellcred, que atua no ramo de recarga para telefones pré-pagos móveis e fixos, foi preso dentro de casa nesta manhã, no bairro do Caminho das Árvores. O contador dele, Arivaldo dos Santos Cerqueira, também foi preso em casa, no Costa Azul.
“Todos os documentos apreendidos pela gente serão encaminhados para a Polícia Civil do Pará, que comandou a Operação Efeito Dominó”, disse a delegada. “Apesar deles negarem as acusações, tanto o empresário quando o contador serão transferidos para a Polinter e posteriormente para Belém”.
Segundo a titular da Dececap, os acusados podem receber pena de oito a dez anos de prisão caso sejam condenados pelas alegações de envolvimento com uma organização criminosa e lavagem de dinheiro. “No entanto, eles pegariam uma pena muito mais reduzida, de meses, caso respondam apenas pela prática de jogos de azar”.
Até às 8h30 desta sexta, 19 pessoas já tinham sido presas em Belém, capital do Pará. Máquinas e equipamentos eletrônicos utilizados pelos envolvidos no esquema também foram apreendidas pela polícia. Segundo o delegado paraense Rilmar Firmino, a quadrilha montou um sofisticado esquema de apostas e vendas de recargas de celular no Pará, Rio de Janeiro e Bahia.
“Os apontadores paraenses faziam uso de máquinas e tecnologia fornecidas por empresas baianas que lhes possibilitavam fazer a aposta do jogo do bicho e também a venda de crédito de recarga de celular”, detalha Firmino.
Ainda segundo a Polícia Civil do Pará, algumas das empresas investigadas também foram alvo da operação “Dedo de Deus”, em 2011, e da operação “Aposta” em 2007, por estarem ligadas ao modus operandi do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Resultado de um ano e meio de investigações, os alvos da Operação Efeito Dominó foram indiciados pelos crimes de exploração de jogo do bicho, formação de quadrilha armada, crime contra a economia popular, lavagem de dinheiro, formação de cartel e falsidade ideológica.

 

20mar, 2022
Presa na Operação Cegonha vai responder ao processo em liberdade

Fátima Eliane Taumaturgo de Mesquita, presa na Operação Cegonha sob a acusação de comandar uma quadrilha que levava pessoas para os Estados Unidos de forma ilegal, vai responder o processo em liberdade. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou subjetivos os critérios usados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) para justificar a sua prisão.

Fátima foi presa em fevereiro pela Polícia Federal. A liberdade, concedida pelo STJ obriga Fátima a comparecer a todos os atos do processo, sob pena de voltar para a prisão. Ela foi denunciada por formação de quadrilha, falsidade ideológica e tráfico de crianças. A pena pode chegar a 14 anos de prisão.

Com ela, foram denunciadas outras 20 pessoas, acusadas de falsificar certidões de nascimentos, simulando parentesco entre menores e encarregados de levá-los para os EUA. Todos respondem o processo em liberdade, com exceção de Fátima Mesquita, que foi mantida na prisão por “necessidade de garantia da ordem pública”, segundo consta na decisão do TRF fluminense.

Para decidir, a 6ª Turma se baseou em parecer do Ministério Público Federal. O MPF desconsiderou os argumentos do decreto de prisão sobre possibilidade de aliciamento e constrangimento de testemunhas (por ser a indiciada detentora de influência social e política em sua cidade de origem) e preservação da paz pública. De acordo com o subprocurador do MPF, não foram encontrados elementos concretos que comprovassem tais alegações.

Operação Cegonha

Deflagrada em fevereiro de 2006 pela Polícia Federal, a operação resultou na prisão de envolvidos em seis estados brasileiros: Ceará, Tocantins, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Bahia. Eles são acusados de pessoas ilegalmente para os Estados Unidos.

O grupo produzia documentos falsos, simulando relação de parentesco entre os menores e as pessoas encarregadas de levá-las ao exterior. O passo seguinte era a obtenção de visto nos consulados americanos. Os adultos embarcavam apresentando-se como babás ou empregados da falsa família do menor.

Quatro dos denunciados tiveram sua prisão preventiva decretada: Fátima Eliane Taumaturgo de Mesquita (chefe da quadrilha), Maria Júlia Silva de Oliveira, o PM Billy Grahan Pimenta de Mendonça e Raimundo da Silva Parente, que trabalhava num cartório em Goianorte (TO). De lá saíram inúmeros documentos de registro civil destinados a encobrir o crime. Hoje, todos respondem aos processos em liberdade, inclusive Fátima.

Segundo o Ministério Público Federal, no período de cinco anos, a quadrilha fez 52 embarques ilegais de crianças e adolescentes para os Estados Unidos. A quadrilha atraia pessoas humildes, que sonhavam em viver naquele país, ou crianças cujos pais vivem irregularmente em solo americano. Cada menor rendia à quadrilha de US$ 13 mil a US$ 15 mil.

18nov, 2021
Primo de ex-presidente do Supremo foi preso na operação My Way

Investigado na nona fase da operação “Lava Jato”, batizada My Way, o advogado Atan de Azevedo Barbosa, 76, pagou fiança de R$ 25 mil para deixar a prisão nesta sexta-feira, 5. Ele era alvo de mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, mas passou a noite na superintendência da PF, no Rio de Janeiro, porque os policiais encontraram na casa dele munição sem que tivesse autorização para portá-las.

Funcionário aposentado da Petrobras, Barbosa é primo de primeiro grau do ex-ministro Nelson Jobim, que presidiu o Supremo Tribunal Federal (2004/2006). Ao Grupo Estado, Jobim confirmou o parentesco, mas disse que preferia não comentar o assunto.

 

5mar, 2021
PF deflagra operação após prender 7 pessoas em aeroporto levando droga à Europa

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (04) a segunda fase da Operação Ícaro da PF (Polícia Federal). Os policiais cumprem mandados em Ponta Porã e nas cidades baianas de Salvador, Lauro de Freitas e Porto Seguro. Ao todo são cinco prisões, sendo duas preventivas e três temporárias, além de 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador. 

A ação combate os crimes de organização criminosa na Bahia especializada no tráfico internacional de drogas. Os suspeitos usavam “mulas” para fazer o transporte dos entorpecentes por meio de voos comerciais para a Europa. A droga  era escondida nas malas dos passageiros captados para participarem do esquema, a “mula” recebia R$ 15 mil. Mas o lucro para os cabeças do esquema, dependendo da quantidade transportada, era maior de R$ 500 mil.

Na operação de hoje, a Justiça Federal bloqueou valores em contas bancárias de 11 pessoas físicas e jurídicas investigadas. Um dos envolvidos é integrante da corporação da Polícia Militar do Estado da Bahia até janeiro deste ano.

Esta segunda fase é resultado da investigação dos materiais apreendidos no dia 10 de junho de 2020, quando foi deflagrada a primeira Operação Ícaro na Bahia e em Goiás. Os policiais também conseguiram identificar a movimentação de valores realizada entre os investigados para concretizar a prática da atividade criminosa.

Só entre janeiro e fevereiro do ano passado sete “mulas” que participavam do esquema foram presas em flagrante nos Aeroportos Internacionais Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, e Antônio Carlos Jobim – Galeão, no Rio de Janeiro.

Na maioria dos casos, tratava-se de casais tentando transportar cocaína para Lisboa, Portugal, de forma oculta em suas malas. A semelhança do modo de atuação e das circunstâncias levaram à identificação do envolvimento de uma mesma organização criminosa em todos os casos, cujos integrantes estão sendo alvo das medidas judiciais cumpridas até hoje.

Mitologia –  Na mitologia grega, Ícaro era o filho de Dédalo e é comumente conhecido pela sua tentativa de deixar Creta voando. Mas Ícaro morre ao cair nas águas do mar Egeu, mais propriamente na região do mar Icário. Por isso o nome da operação alusiva às tentativas frustradas das “mulas” que queriam transportar a droga de avião para conseguir o dinheiro.

29ago, 2020
Operação Placebo: ministro determina prisão temporária do pastor Everaldo e de mais dez pessoas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves decretou a prisão temporária do presidente do Partido Social Cristão (PSC), Everaldo Dias Pereira – o pastor Everaldo –, e de mais dez pessoas, todas investigadas na Operação Placebo, que apura a formação de organização criminosa para o desvio de recursos na área da saúde do Rio de Janeiro.

No âmbito da mesma operação, o ministro determinou o afastamento por 180 dias do governador do estado, Wilson Witzel, e a prisão preventiva de outros seis investigados.

Diferentemente das prisões preventivas – decretadas sem prazo determinado –, as prisões temporárias têm duração máxima de cinco dias, mas podem ser prorrogadas mediante prévia decisão judicial fundamentada.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o pastor Everaldo lideraria um dos grupos criminosos influentes nos poderes Executivo e Legislativo do Rio de Janeiro, especialmente no governo de Wilson Witzel. As investigações apontaram que o presidente do PSC comandaria várias contratações e teria controle sobre orçamentos na Secretaria da Saúde e em outros órgãos estaduais.

Ao justificar a necessidade das prisões temporárias, o ministro destacou que quaisquer medidas cautelares mais brandas – como a proibição de contato com pessoas investigadas, o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar – não seriam suficientes, “na medida em que não obstariam a manutenção de práticas para ocultação de evidências e destruição de elementos de informação e de prova, como remessa de recursos ao exterior, influência sobre testemunhas” e outras ações ilegais.

 

11jul, 2020
RJ: R$ 8,5 milhões apreendidos em operação do MP não estavam na casa de ex-secretário

DINHEIRO MERCADORES DO CAOSMP esclareceu que dinheiro não estava na residência do ex-secretário Edmar Santos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) esclareceu que os R$ 8,5 milhões encontrados durante a execução de uma das etapas da Operação Mercadores do Caos, que investiga fraudes nos contratos de compra dos respiradores mecânicos usados no tratamento das vítimas de covid-19 no estado, não não estavam na residência do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.

4dez, 2008
STF concede liminar a médico preso pela operação Epidemia

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 95304) e mandou soltar o médico-perito Agostinho Serôdio Boechat, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e preso em razão da Operação Epidemia, da Polícia Federal (PF). Para o ministro, o decreto de prisão não teria individualizado os motivos que levaram à prisão do médico.

A operação investiga a ação de uma suposta quadrilha que cometeria fraudes na agência da Previdência Social em Bom Jesus do Itabapoana, no noroeste do estado do Rio de Janeiro. De acordo com a PF, o grupo teria causado um prejuízo de R$ 10 milhões de reais. Já a Previdência estimaria o desvio em mais de R$ 30 milhões.

Segundo a denúncia do MPF, a suposta quadrilha concederia auxílios-doença e aposentadorias por invalidez para os integrantes do grupo e pessoas capazes e aptas ao trabalho, como parentes, amigos e eleitores dos acusados. Os investigados manipulariam processos de concessão de benefícios, exigindo um mínimo de contribuições (1/3 ou quatro meses) para obtenção do benefício máximo e agendando perícias direcionadas a médico-peritos do esquema, com a realização de perícias apenas protocolares para fraudar os cofres públicos.

Decisão

Para Gilmar Mendes, o juiz de 1ª instância decretou a prisão preventiva de diversos denunciados, sem contudo individualizar os motivos. Essa fundamentação genérica da prisão preventiva, não especificando fatos concretos motivadores da custódia do paciente (Agostinho), não se revela adequada, nos termos do artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal , concluiu o presidente do STF.

O ministro deferiu o pedido de liminar para suspender a prisão do médico-perito, determinando sua imediata soltura, salvo se por outro motivo estiver preso.

3set, 2008
Ministro da Defesa vai depor na CPI dos grampos na próxima quarta-feira

Brasília – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai ao Congresso na próxima semana para falar sobre a suspeita de grampos ilegais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas marcou o depoimento para quarta-feira (10).A CPI também decidiu convocar o diretor afastado da Abin, Paulo Lacerda, e o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Os dois, assim como Jobim, são obrigados a ir. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Gilmar Mendes, será convidado, ou seja, poderá escolher se comparece ou não. O convite será formalizado amanhã, às 10h.Jobim teria revelado, em reunião de coordenação política na última segunda-feira, que a Abin comprou ilegalmente maletas de interceptação telefônica. O assunto foi abordado hoje na CPI. José Milton Campana, diretor-adjunto afastado da Abin, afirmou que o aparelho serve para fazer varreduras, ou seja, para detectar escutas, e não para grampear telefones. A CPI decidiu convocar também o diretor de Contra-Espionagem da Abin, Paulo Márcio Pinto, além do detetive particular Eloy Lacerda, que foi preso pela Operação Ferreiro, da Polícia Federal, acusado de realizar escutas clandestinas, além do juiz Rafael de Oliveira Ferreira, do município de Itaguaí, no Rio de Janeiro. Para votar os requerimentos, os deputados interromperam o depoimento de José Milton Campana. Ele foi afastado junto com toda a diretoria da Abin, em meio às suspeitas de que a agência realizou escutas clandestinas que atingiram vários políticos, entre eles o presidente do STF Gilmar Mendes, denunciadas pela revista Veja.