Notícias Rio de Janeiro - Processo Federal

12set, 2023

Ministério Público denuncia estudante de medicina que espancou ator Victor Meyniel no Rio

Yuri Moura Alexandre, que agrediu o ator no dia 2 de setembro na portaria de um prédio em Copacabana, foi denunciado por três crimes: lesão corporal, injúria por homofobia e falsa identidade.

O Ministério Público do Rio de Janeiro, junto à 27ª Vara Criminal da Capital denunciou, nesta terça-feira (12), o estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre por lesão corporal e injúria por homofobia cometidos contra o ator Victor Meyniel.

O caso aconteceu no dia 2 de setembro, em um prédio em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro e, de acordo com a denúncia, além de espancar o ator, Yuri o ofendeu utilizando-se de expressões homofóbicas.

Yuri também foi indiciado por falsa identidade, ao se apresentar para policiais como médico da aeronáutica.

A denúncia
O documento encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro à 27ª Vara Criminal da Capital relata que o estudante de medicina encontrou a vítima em via pública, convidando-a a ir até sua residência. Chegando ao local, os dois começaram a beber e se relacionar de forma mais íntima.

Porém, com a chegada de uma outra pessoa com quem o acusado dividia o imóvel, este alterou seu comportamento, começando a gritar com a vítima e agir de forma agressiva, a empurrando com violência e a colocando para fora do apartamento.

Ao chegar à portaria do prédio, a vítima foi surpreendida com o acusado que lá se encontrava, continuando com suas atitudes agressivas. No momento em que Victor reclamou do comportamento do denunciado, lembrando que ambos haviam tido uma relação íntima há pouco tempo e expondo sua homossexualidade em público, Yuri começou a xingar a vítima com palavras homofóbicas e a agredi-la com diversos socos em seu rosto e cabeça.

Acionados por Victor, policiais militares conseguiram encontrar o acusado em seu apartamento após as agressões e, na oportunidade, Yuri apresentou um crachá do Hospital Central da Aeronáutica aos agentes da lei, se identificando como militar para tentar buscar um tratamento mais vantajoso por parte dos policiais.

Os crimes da denúncia são os mesmo que foram relatados no indiciamento da 12ª DP, em Copacabana, que investigou o caso.

A conclusão do inquérito e o indiciamento aconteceram no dia 8 de setembro, logo após o segundo depoimento de Victor Meyniel.

As informações foram dadas pelo delegado João Valetim Neto, da 12ª DP, que falou com a imprensa(veja no vídeo acima).

“A Polícia Civil encerrou as diligências e tudo que foi produzido desde o dia do flagrante foi encaminhado à Justiça. Enviamos ao MP que vai decidir se oferece denúncia pelas mesmas acusações. Chegamos a pensar que o depoimento da Karina Carvalho trazia novos fatos, mas eles não eram relevantes porque nada justificava aquela agressão”, disse o delegado (veja no vídeo acima).

O caso
Victor e Yuri se conheceram na noite de sexta-feira (1), em uma boate próxima do prédio onde Yuri mora. Os dois foram juntos até o apartamento do estudante. Eles se desentenderam no local e continuaram discutindo na portaria do prédio, quando Yuri agrediu Victor com uma sequência de socos no rosto.

O estudante foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva na última segunda-feira (4), durante a audiência de custódia.

Cronologia das agressões
Além dos depoimentos, a Polícia Civil também está analisando as imagens que mostram a movimentação completa na portaria do prédio em Copacabana, antes e depois das agressões.

A TV Globo teve acesso aos vídeos com toda movimentação na portaria. Veja detalhes da cronologia do caso.

Agressão ao ator Victor Meyniel: veja cronologia do caso

Após o início do desentendimento entre Victor e Yuri no interior do apartamento do estudante, os dois descem para o térreo em elevadores separados.

Quem é Victor Meyniel, ator agredido em Copacabana
Às 8h19, uma câmera do prédio registra o porteiro Gilmar José caminhando até um dos elevadores, com uma ferramenta para abrir a porta que parece estar emperrada.

Yuri, que desceu por outro elevador, aparece na imagem e fica perto da porta, observando o trabalho de Gilmar, que consegue abrir a porta às 8h20.

Victor sai do elevador e volta a discutir com Yuri, que não aparece nas imagens. O porteiro não interfere e volta para seu posto, na bancada da portaria.

Yuri reaparece na imagem e sai gesticulando pelo corredor. Os dois continuam discutindo e Yuri empurra Victor, que volta, pega seu tênis e também vai em direção à portaria do prédio. Nesse momento, Victor chega a se apoiar na bancada onde está o porteiro, que fala com os dois.

Às 8h24, as agressões começam. Victor sai e Yuri vai atrás. Outra câmera do prédio mostra o estudante dando socos na cabeça de Victor. Enquanto Victor é espancado, o porteiro observa, sem pedir ajuda.

O ator fica no chão e Yuri não aparece mais nas imagens. Pouco tempo depois, o porteiro levanta o ator e volta para o seu lugar. Victor disse que Gilmar o retirou do local dizendo que ele estava atrapalhando a passagem.

O porteiro foi autuado pela polícia por omissão de socorro.

Depoimentos na delegacia
Os investigadores já ouviram seis pessoas sobre o caso. A última testemunha a depor foi Karina de Assis Carvalho, mulher que divide o apartamento com Yuri e chegou no local quando os dois estavam juntos. Ela prestou depoimento nesta quarta-feira (6).

Entre as testemunhas, a polícia também já ouviu o síndico do prédio de Yuri. Marcos de Carvalho disse que, na manhã do último sábado, foi chamado pelo porteiro e desceu para ver o que estava acontecendo.

Ele contou que quando chegou na portaria viu a vítima com o rosto machucado. O síndico afirmou que não socorreu Victor, apenas sugeriu a ele que fosse à delegacia.

Sobre o porteiro, o síndico o descreveu Gilmar como uma pessoa que tem medo das coisas e que, por isso, acredita que ele não se meteu na briga.

Na última segunda-feira, os advogados de Yuri apresentaram a certidão de casamento dele com outro homem, para tentar provar que não houve homofobia no caso.

Contudo, segundo o juiz de plantão, o fato de Yuri ter se relacionado com outros homens não quer dizer que ele não possa ter sido homofóbico.

O estudante de medicina responde pelos crimes de lesão corporal, injuria por preconceito e falsidade ideológica. A última acusação se deve ao fato dele ter mentido para a polícia ao dizer que era médico da aeronáutica, o que foi negado pela Força Aérea Brasileira. Yuri segue em prisão preventiva no Complexo de Bangu.

8set, 2023

Victor Meyniel é esperado para prestar depoimento nesta sexta-feira

Segundo a Polícia Civil, o depoimento do ator, que está marcado para às 14h, será o último passo da investigação, em que o caso é tratado como homofobia. Victor foi agredido por Yuri Alexandre, na portaria do prédio em Copacabana, na Zona Sul.

O ator Victor Meyniel, agredido em Copacabana, na Zona sul do Rio de Janeiro, no último sábado (2), é esperado para depor na 12ª DP (Copacabana), às 14h, nesta sexta-feira (8).

Esse será o segundo depoimento de Victor às autoridades. O testemunho do ator deve marcar o final das investigações do caso de agressão envolvendo o estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre, que responde pelos crimes de lesão corporal, injuria por preconceito e falsidade ideológica.

Os investigadores esperam que Victor conte com detalhes o que aconteceu no interior do apartamento de Yuri no dia das agressões.

Na última quarta-feira (6), Karina de Assis Carvalho, amiga de Yuri, afirmou que o ator tentou várias vezes voltar ao apartamento em que ela e o estudante moram e ameaçou Yuri depois de ter sido expulso do local. Karina disse que Victor foi expulso porque a estava importunando.

Victor e Yuri se conheceram na noite de sexta-feira (1), em uma boate próxima do prédio onde Yuri mora. Os dois foram juntos até o apartamento do estudante. Eles se desentenderam no local e continuaram discutindo na portaria do prédio, quando Yuri agrediu Victor com uma sequência de socos no rosto.

O estudante foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva na última segunda-feira (4), durante a audiência de custódia.

A TV Globo teve acesso aos vídeos com toda movimentação na portaria. Veja detalhes da cronologia do caso.

Após o início do desentendimento entre Victor e Yuri no interior do apartamento do estudante, os dois descem para o térreo em elevadores separados.

Yuri, que desceu por outro elevador, aparece na imagem e fica perto da porta, observando o trabalho de Gilmar, que consegue abrir a porta às 8h20.

Victor sai do elevador e volta a discutir com Yuri, que não aparece nas imagens. O porteiro não interfere e volta para seu posto, na bancada da portaria.

O porteiro foi autuado pela polícia por omissão de socorro.

Ele contou que quando chegou na portaria viu a vítima com o rosto machucado. O síndico afirmou que não socorreu Victor, apenas sugeriu a ele que fosse à delegacia.

Sobre o porteiro, o síndico o descreveu Gilmar como uma pessoa que tem medo das coisas e que, por isso, acredita que ele não se meteu na briga.

Na última segunda-feira, os advogados de Yuri apresentaram a certidão de casamento dele com outro homem, para tentar provar que não houve homofobia no caso.

Contudo, segundo o juiz de plantão, o fato de Yuri ter se relacionado com outros homens não quer dizer que ele não possa ter sido homofóbico.

30ago, 2023

Polícia Federal prende chefe de milícia que atua na Zona Oeste do Rio

Peterson Luiz de Almeida, vulgo Pet ou Flamengo, atua nos bairros de Sepetiba e Nova Sepetiba.

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, prendeu nesta quarta-feira (30), Peterson Luiz de Almeida, de 33 anos. Conhecido como Pet ou Flamengo, ele é um dos chefes da milícia que atua nos bairros de Sepetiba e Nova Sepetiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O envolvimento dele com grupos milicianos foi revelada após análise de materiais apreendidos e diligências realizadas na “Operação Dinastia”, deflagrada em agosto de 2022.

Na investigação, o Gaeco apurou que ele negociava armas para o miliciano Zinho – que sucedeu Ecko depois de sua morte -, e aparece em ligações com o também miliciano Latrell – que está preso e pertence ao mesmo grupo criminoso.

A ação desta quarta foi realizada por policiais federais lotados na Delegacia de Repressão a Drogas (DRE) e no Grupo de Investigações Sensíveis e Facções Criminosas da PF (GISE/PF).

O mandado de prisão temporária foi expedido pela 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do TJRJ e cumprido na Rodovia Presidente Dutra, na altura do município de Paracambi, Região Metropolitana do Rio.

O preso foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, no Centro, e posteriormente encaminhado ao sistema prisional.

Ele responde pelos crimes de milícia privada e comércio ilegal de arma de fogo. Se somadas, as penas máximas podem atingir os 20 anos de reclusão.

29ago, 2023

Justiça nega pedido de liberdade de Flordelis, condenada a 50 anos de prisão por morte de pastor

Defesa da ex-deputada federal entrou com habeas corpus na 2ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro alegando que ela está com um recurso pendente e que gostaria de aguardar a resolução em liberdade. Recentemente, advogados pediram a anulação do júri que condenou a pastora e a marcação de um novo julgamento.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus da ex-deputada federal Flordelis, condenada a mais de 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

O advogados de Flordelis alegaram que ela estava com um recurso pendente de julgamento e que gostaria de aguardá-lo em liberdade. Sustentam ainda que houve excesso de prazo no julgamento, além de nulidades na ação.

No entanto, o relator do caso, o desembargador Peterson Barroso Simão, negou a solicitação e não reconheceu nenhum dos argumentos da defesa.

“A concessão de liminar é medida excepcional, que se justifica quando a decisão do Juízo se apresenta teratológica e o constrangimento ilegal seja manifesto. Em análise, não vislumbro situação excepcional que justifique o deferimento da liminar”, escreveu em sua decisão.

O desembargador também sustentou que a manutenção da prisão preventiva é justificada, especialmente após a sessão plenária do Tribunal do Júri, em novembro de 2021, que atestou a condenação de Flordelis. Petterson Barroso Simão destacou que a decisão que manteve os condenados presos foi devidamente fundamentada com base na periculosidade da ré e na necessidade de garantir a ordem pública.

Anulação de julgamento
Além do pedido de liberdade que foi negado, os advogados da ex-deputada protocolaram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na segunda-feira (28), um pedido de anulação do julgamento que condenou a cantora gospel.

De acordo com os advogados Rodrigo Faucz e Janira Rocha, responsáveis pela defesa da ex-parlamentar, “foram inúmeras nulidades no decorrer do processo e do julgamento”. A defesa espera que um novo júri popular seja marcado.

“É flagrante a desigualdade de tratamento e a escolha, ao que parece, consciente em violar os direitos constitucionais da acusada. A fulminação dos princípios do contraditório e da ampla defesa não pode ser admitida em um Estado Constitucional de Direito”, diz um trecho do recurso.
Flordelis foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada. A sentença destacou que o crime evidencia a frieza e menosprezo pela vida humana.

Faucz explicou ao g1 que os advogados de defesa entraram com um recurso cinco dias depois da condenação de Flordelis. No entanto, as razões do recurso só puderam ser protocoladas após uma intimação da Justiça, o que, segundo Faucz, só aconteceu na última semana.

“Esse tempo todo que demorou, oito, nove meses, foi uma demora do próprio Judiciário. Já deveriam ter nos intimado antes, então só vão julgar agora”, afirmou.
Possíveis erros no julgamento
Os advogados de Flordelis alegam que algumas etapas do julgamento não estão de acordo com a legislação. Entre os problemas apontados, o possível impedimento da análise do processo, o que teria dificultado o trabalho da defesa.

Além disso, a defesa alegou que não teve oportunidade de apresentar suas alegações finais. O documento a que o g1 teve acesso diz que “o defensor expressamente se manifestou sobre o interesse em apresentar a peça defensiva.”

Segundo a defesa da ex-deputada, o próprio Ministério Público teria reconhecido a nulidade do processo.

“Frisa-se que, no presente caso, após perceber a ausência de alegações finais por parte da defesa, o próprio Ministério Público se manifestou pleiteando que fossem ‘intimados novamente os causídicos que se omitiram em apresentar alegações finais para que, no prazo suplementar de 48 horas, apresentem alegações finais, sob pena de serem declarados os réus indefesos’”, cita o recurso.

Em outro trecho do documento, os advogados também observam uma suposta ilegalidade na “ausência absoluta de fundamentação” para a admissão dos agravantes do homicídio.

O recurso também aponta as possíveis irregularidades:

ausência da quebra de sigilo fiscal e bancário diante da versão acusatória de que o crime teria ocorrido por motivação financeira;
prejuízo por ausência de inclusão no processo de documentos pedidos pela defesa, como o celular de Anderson do Carmo;
no momento da leitura da denúncia para as testemunhas, a defesa de Flordelis alega que apenas a versão da acusação foi relembrada;
leitura e exibição de prova proibida, ilegal e desconhecida;
violação do Código de Processo Penal, por referência ao silêncio de Flordelis durante os debates;
decisão manifestamente contrária à prova dos autos em relação ao crime de tentativa de homicídio;
uso de documento ‘ideologicamente’ falso.

22ago, 2023

6ª Turma do STJ aumenta penas de PMs condenados pela morte de Amarildo

Policiais foram condenados em 2016 por participação no desparecimento, tortura e assassinato do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza na UPP da Rocinha, no Rio de Janeiro. Crime completou 10 anos, sem a revelação do corpo do pedreiro.

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22) aumentar as penas de policiais militares condenados pelo desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza.

Os PMs foram condenados pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. O crime ocorreu em julho de 2013, na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, Zona Sul do Rio.

Segundo as investigações, o ajudante de pedreiro foi levado por policiais para um interrogatório na sede da UPP, onde foi torturado até a morte. O corpo de Amarildo nunca foi encontrado.

A ampliação da pena dos condenados acolheu, em parte, um recurso do Ministério Público Federal. Os ministros da Sexta Turma do STJ seguiram os votos do relator, Rogério Schietti.

Com isso, as novas penas fixadas pelo STJ são:

major Edson Raimundo dos Santos, então comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha
▶️ como era: 13 anos e sete meses de reclusão

▶️ como fica: 16 anos, 3 meses e 6 dias de reclusão

tenente Luiz Felipe de Medeiros, então subcomandante da UPP da Rocinha
▶️ como era: 10 anos e sete meses de reclusão

▶️ como fica: 12 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão

soldado Douglas Roberto Vital Machado
▶️ como era: 11 anos e seis meses

▶️ como fica: 13 anos e 8 meses de reclusão

Os soldados Marlon Reis, Felipe Maia, Wellington da Silva, Anderson Maia e Jorge Luiz Coelho ficaram condenados a nove anos, cinco meses e 15 dias de reclusão

Em seu voto, Schietti afirmou que o caso se tornou “notório em decorrência da gravidade concreta do fato” e representa um “emblemático episódio de violência policial contra integrante da população preta e periférica do Rio de Janeiro”.

Segundo ele, a repercussão do crime levou a “abalos sociais não apenas na comunidade local, como também no país e na comunidade internacional”.

O ministro argumentou que a ocultação do corpo é motivo para a ampliação das penas.

“Com efeito, o fato do corpo vítima, 10 anos depois do crime, ainda não ter sido encontrado, de modo a impedir que seus familiares o sepultem, é circunstância mais gravosa do delito, que enseja, a meu sentir, exasperação da pena base”, afirmou.

As defesas dos condenados defenderam que havia nulidades no processo, como falta de perícia, acareação e prova documentando, tendo se baseado em uma delação mentirosa.

SAIBA MAIS SOBRE O CASO AMARILDO:

O caso Amarildo

Os policiais foram condenados em 2016, três anos após o desaparecimento de Amarildo. À época, a Justiça do Rio de Janeiro puniu 12 dos 25 PMs que haviam sido denunciados.

As investigações apontaram que, em julho de 2013, o ajudante de pedreiro foi levado por policiais para um interrogatório na sede da UPP da Rocinha, em meio a uma operação de combate ao tráfico de drogas.

Na ocasião, os PMs afirmaram que o ajudante de pedreiro deixou o local sozinho, o que as câmeras não registraram.

A Justiça concluiu que, na UPP, Amarildo foi torturado até a morte. Em depoimentos colhidos na investigação, policiais que não participaram da ação contra o pedreiro disseram que chegaram a ser trancados em contêineres.

Um PM afirmou, ainda, que Amarildo chegou a implorar para não sofrer tortura.

Em 2016, a juíza Daniella Alvarez, da 35ª Vara Criminal da Capital, afirmou que os PMs cometeram irregularidades desde a condução de Amarildo de Souza à UPP. “Tudo demonstra que Amarildo foi torturado até a morte”, disse.

O corpo de Amarildo não foi encontrado até hoje.

22ago, 2023

Funcionários ganham salários de até R$ 20 mil, mas não vão à Câmara e nem conseguem explicar o que fazem

Reportagem especial da GloboNews e do RJ2 flagrou funcionários com cargos comissionados na Câmara de Vereadores do Rio com outras atividades durante o horário de trabalho.

Funcionários da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, com salários de até R$ 20 mil por mês, não assinam folha de ponto e nem registram suas atividades no Poder Legislativo Municipal. Reportagem especial da GloboNews e do RJ2 flagrou vários assessores de políticos do Rio que não sabem explicar o que faziam no trabalho legislativo.

Em uma investigação criminal que apura a suspeita de desvio de dinheiro da Câmara, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) questionou como é feito o controle da frequência dos funcionários comissionados. Contudo, o trabalho dos investigadores não inibiu os suspeitos.

Em um país onde a média salarial do trabalhador não chega a R$ 3 mil, tem servidor da Câmara do Rio que não é encontrado no local ou desempenha outra função durante o horário do expediente e tem salário de até cinco vezes esse valor.

Uma das servidoras achadas longe da câmara na hora do expediente é Vivian Neiva Puell. Em um ano e meio, ela ganhou da Câmara R$ 265 mil.

Ela deveria trabalhar como consultora no gabinete do Vereador Márcio Santos (PTB), mas escondeu o rosto quando foi encontrada pela equipe de reportagem. Encontrada perto de casa, na Freguesia, em Jacarepaguá, ela não respondeu sobre as atribuições ou o horário em que trabalha.

Vivian é mulher do ex-secretário estadual de trabalho, Patrique Welber. Ele virou notícia ano passado, suspeito de empregar funcionários fantasmas e parentes da esposa.

Repórter – Você consegue mostrar algum relatório, algum documento que possa comprovar que você trabalha lá?
Vivian – Maneiro! Ta filmando. (e dá um tchauzinho pra câmera)

Laços com políticos

A servidora Simone Lyra, nomeada em novembro do ano passado para o cargo de assistente no gabinete do vereador Marcos Paulo (Psol), se apresenta nas redes sociais como profissional de estética canina.

Contudo, em algumas publicações, ela não escode os laços com o político do Psol. Quando ele tentou uma vaga de deputado estadual, Simone compartilhou a propaganda. Ela também aparece trocando mensagens com o então candidato, que não conseguiu se eleger.

Coincidência ou não, a tosadora de cães ganhou um novo emprego logo depois das eleições. Pelo trabalho no gabinete do vereador Marcos Paulo, Simone recebeu um salário de R$ 5 mil e gratificação especial de quase R$ 8 mil.

Ainda assim, o dia a dia da servidora segue sendo longe da Câmara. A reportagem do RJ2 mostrou Simone Lyra em sua atividade como profissional de estética canina. A gravação foi feita em junho desse ano, no horário do expediente.

Simone Lyra foi exonerada em julho e tentou negar o passado recente ao ser questionada pela reportagem da TV Globo.

Repórter – A senhora durante oito meses teve um cargo comissionado na Câmara. Qual era a sua função?
Simone – Desconheço isso.
Para a diretora de programas da Agência Transparência Brasil, Marina Atoji, é preciso ter algum controle sobre as atividades desses funcionários, seja com folha de ponto ou outro mecanismo.

“Se você não tem registro de entrada e saída, você não tem um controle de ponto mínimo desses servidores, você não sabe se eles estão, de fato, exercendo suas funções, se eles estão, de fato, correspondendo às funções que eles foram nomeados. (…) Escancara uma oportunidade enorme para rachadinhas, para haver funcionários fantasmas, beneficiamento indevido e uso indevido dos recursos públicos”, explicou a especialista.

Servidor não sabe o nome do chefe
A Comissão Permanente de Prevenção às Drogas é presidida pela vereadora Verônica Costa (PL) há seis meses. Segundo o Portal da Transparência, o assistente técnico legislativo Bechara Theme trabalha auxiliando esse grupo.

Contudo, ao ser abordado pela reportagem sobre quem seria o presidente da comissão que ele atua, Bechara não soube responder.

Repórter – O senhor bate ponto lá todo dia?
Bechara – Sim.
Repórter – O senhor tem relatório de trabalho, o que o senhor faz lá?
Bechara – Presto assistência ao presidente da comissão.
Repórter – O senhor sabe quem é o presidente da comissão?
Bechara – É o doutor João.
A Comissão Permanente de Prevenção às Drogas realizou 49 reuniões desde março de 2021. Mas o nome de Bechara não apareceu em nenhuma das atas publicadas no site da Câmara.

Com salário de R$ 22 mil, o servidor é obrigado a cumprir a carga horária de 30 horas por semana. No entanto, a reportagem flagrou Bechara pelas ruas do Andaraí, na Zona Norte do Rio, a cerca de 10 quilômetros do Palácio Pedro Ernesto.

Além de ser funcionário da Câmara, o servidor também tem seu próprio negócio, uma corretora de seguros. A sede da empresa é no apartamento dele e funciona das 8h30 às 17h30.

Repórter – O senhor trabalha em casa ou na Câmara?
Bechara – Nos dois. Eu trabalho de home-office.
Repórter – O senhor disse que bate ponto. Então o senhor trabalha de home-office?
Bechara – Também.

Irmão de criação do governador

Cada vereador do Rio de Janeiro tem direito a pelo menos 18 assessores com cargos comissionados. Ou seja, são funcionários nomeados sem concurso público para uma função de confiança. Atualmente, de cada 10 funcionários lotados nos gabinetes, oito são comissionados.

Entre os servidores sem concurso está Caius Rocha, irmão de criação do governador Cláudio Castro (PL). Em 2020, numa rede social, ele dizia que morava e trabalhava nos Emirados Árabes. Na época, ele também tinha um cargo comissionado no Governo do Estado, durante a gestão do irmão como vice-governador.

Há dois anos e meio, Caius virou assessor no gabinete do vereador Doutor João Ricardo (PSC), com salário de R$ 14 mil por mês.

O RJ2 gravou o servidor em atividades que nada tem a ver com o mandato de vereador, como dirigir um taxi, buscar a filha na escola e frequentar uma loja de assessórios automotivos. Perguntado sobre o que ele fazia na Câmara, Caius não soube explicar muito bem.

“Eu assessoro com coisas que ele necessita, com relação ao estado. O meu trabalho é mais externo do que interno. (…) Tem muitas coisas. Não tem como eu te falar: ‘isso, isso e isso’. É qualquer coisa que precisa em relação ao estado, município, eu to sempre colaborando”, disse Caius.

O que dizem os citados
Em nota, a Câmara Municipal do Rio informou que a denúncia envolvendo Bechara Theme, funcionário efetivo da casa, vai ser apurada e que pode ser aberta uma sindicância.

Quanto aos demais assessores lotados em gabinetes de vereadores, a câmara destacou que o trabalho não se restringe a atividades internas.

O vereador Márcio Santos (PTB), onde Vivian Puell é lotada, disse que ela cumpre tarefa em home office, atente demandas das redes sociais e das lideranças que atuam na cidade.

Segundo ele, a mudança se deu por motivos de saúde.

O vereador afirmou também que o trabalho dos assessores de gabinete não se limita à atuação no espaço físico da câmara.

O vereador Doutor João Ricardo (PSC), onde Caius Rocha é lotado, esclareceu que o servidor é assessor político e desempenha funções administrativas na câmara. E que trabalha em esquema de escala em atividades internas e externas.

Já o vereador Doutor Marcos Paulo (Psol), onde Simone Lyra era lotada, informou que ela foi exonerada em primeiro de julho desse ano e que, quando era assessora, cumpriu com suas responsabilidades em agendas externas e internas.

A vereadora Verônica Costa (PL), presidente da Comissão de Prevenção às Drogas, onde Bechara Theme é lotado, afirmou que não praticou de qualquer ato de nomeação ou exoneração.

Segundo a vereadora, ela herdou a atual estrutura do antecessor na presidência da comissão.

A reportagem não teve retorno do Governo do Estado do Rio.

31maio, 2023

Influenciadoras que entregaram banana e macaco de pelúcia para crianças negras serão investigadas pela polícia do RJ

Caso foi divulgado pela advogada Fayda Belo. Especialista em direito antidiscriminatório diz que registro apresenta ‘racismo recreativo’, que ocorre quando alguém usa de “discriminação contra pessoas negras com intuito de diversão”. Não há informações sobre o local exato dos registros.

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) abrirá nesta quarta-feira (31) um inquérito para apurar a conduta de Kerollen Cunha e Nancy Gonçalves, mãe e filha, influenciadoras digitais que publicaram no TikTok vídeos nos quais elas aparecem entregando um macaco de pelúcia, uma banana e até dinheiro para crianças abordadas nas ruas.

O caso veio à tona após a advogada Fayda Belo, especialista em direito antidiscriminatório, denunciar o fato. A advogada destacou que o vídeo apresenta o chamado “racismo recreativo”, que ocorre quando alguém usa de “discriminação contra pessoas negras com intuito de diversão”. Não há informações sobre o local exato dos registros.

No inquérito que será aberto na Decradi, os investigadores vão apurar se Kerollen e Nancy praticaram crime de racismo ou injúria racial e se também infringiram algum crime do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os vídeos que circulam nas redes sociais são de Kerollen, que tem um canal no qual publica vídeos junto com a filha, Nancy. As duas vivem no Rio de Janeiro. A dupla tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram e 13 milhões de inscritos no Tiktok.

Em um dos registros, Kerollen conversa com um menino negro em uma calçada e questiona se ele gostaria de ganhar um presente ou R$ 10. Ele opta pelo presente, mas, ao perceber que se tratava de uma banana, responde “só isso?”, afirma que não gostou, sai andando.

Em outra gravação, a mulher para uma menina na rua e faz uma proposta similar, oferecendo a opção de a criança escolher entre R$ 5, ou uma caixa. A criança opta pelo “presente”, abre a caixa, vê que se trata de um macaco de pelúcia, aparenta ter ficado feliz, abraça o brinquedo e agradece a influencer.

A advogada Fayda Belo protestou sobre o vídeo e disse que a situação faz piada e animaliza crianças negras.

“O nome disso é racismo recreativo. Usar da discriminação contra pessoas negras com intuito de diversão, de descontração, de recreação, agora é crime, anjo. Você pode receber uma pena de até quase 8 anos de cadeia, que é o que eu espero que aconteça”, afirmou Fayda Belo.

“Paralelo a isso, é bom lembrar: que o artigo 17 do Estatuto da Criança Adolescente diz que é inviolável a integridade moral do menor, bem como a sua imagem deve ser preservada. Pode sair por aí usando imagem de criança, não. Embaixo, o 18 diz que é proibido. Expor menores de idade a constrangimento, a vexame, a humilhação, a ridicularização em público”, completou.

29maio, 2023

Jeff Machado: veja as pistas da polícia que levaram a amigo suspeito de envolvimento no assassinato do ator

Polícia aponta Bruno de Souza Rodrigues como um dos suspeitos do crime. Segundo as investigações, ele teria sublocado a casa em que o corpo de Jeff Machado foi encontrado um mês antes do desaparecimento do ator.

Amigo de Jeff Machado, Bruno de Souza Rodrigues é apontado pela polícia como um dos suspeitos do assassinato do ator, cujo corpo foi encontrado em 22 de maio, concretado no piso de uma casa na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Segundo Jairo Magalhães, advogado da família, uma das linhas de investigação no momento é que Jeff teria sido enganado com a promessa de entrar em uma novela.

Veja a linha do tempo do caso
Maria das Dores, mãe de Jeff, afirma que o ator teria desembolsado mais de R$ 12 mil com esse objetivo.

“Pagou R$ 12 mil, depois R$ 2 mil porque tinha que fazer uma filmagem, mais R$ 2 mil porque não sei o que… Você tem um sonho que ele é tão forte dentro de ti que a impressão é que você fica cego pra realidade”, diz.

Bruno de Souza Rodrigues trabalhou na Globo até 2018, quando foi demitido pela empresa. Em nota, a Globo informou que forneceu neste domingo (28) à polícia os detalhes do desligamento.

O advogado da família diz ainda que Bruno estava com os cartões de banco da vítima. “Continuou tendo movimentações nas contas dele mesmo ele desaparecido”, afirma Magalhães, acrescentando que os valores retirados somam cerca de R$ 5 mil.

Além disso, segundo as investigações, a casa em que o corpo de Jeff foi encontrado, a 20 quilômetros da casa do ator, foi sublocada por Bruno um mês antes do desaparecimento.

Bruno também registrou o desaparecimento de Jeff na delegacia e estava com as chaves da casa e do carro de Jeff, porque, segundo ele informou em depoimento à polícia, o ator iria fazer um trabalho em São Paulo.

A defesa de Bruno Rodrigues disse que aguarda com serenidade o avanço das investigações.

Mensagens provocaram desconfiança
Maria das Dores conta que ouviu a voz do filho pela última vez em 23 de janeiro, quatro dias após o aniversário do ator, que completou 44 anos em 2023. Ainda naquele mês, Jeff foi dado como desaparecido e, segundo as investigações, possivelmente já estava morto.

A mãe mora em Santa Catarina e recebia ligações diárias do filho, mas depois de 23 de janeiro as chamadas pararam. No lugar dos telefonemas, Maria passou a receber mensagens, o que lhe provocou desconfiança.

As suspeitas dos familiares de estarem falando com um impostor foram confirmadas ao receberem a notícia de que os oito cachorros da raça Setter tinham sido abandonados. Jeff era apaixonado pelos animais.

Dos oito cães, um está até hoje desaparecido, outro morreu atropelado na movimentada Avenida Brasil, enquanto um terceiro foi encontrado muito debilitado e também não resistiu. Os demais estão saudáveis e ganharam novos lares assim que foram resgatados por uma ONG protetora de animal.

Como os animais tinham chip de identificação, a entidade descobriu que pertenciam a Jeff, fato que ajudou a polícia a desvendar mais detalhes do crime ardiloso e cruel.

16maio, 2023

TRF-4 derruba decisão de juiz que anulou sentença de Moro contra Cabral

Desembargador do tribunal de Porto Alegre considerou que atual juiz da Lava Jato não pode tomar decisões já que há contra ele uma investigação de suspeição. Apesar de decisão, Cabral segue em liberdade.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) derrubou a decisão do juiz Eduardo Appio que anulou a sentença do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral na Lava Jato. Na decisão, o tribunal entendeu que Appio não poderia fazer uma anulação enquanto era investigado por suspeição. (Leia mais abaixo)

A anulação da condenação de Cabral aconteceu no dia 2 de maio. Na ocasião, Appio, que é o novo nome na Lava Jato, considerou que a decisão do ex-juiz Sérgio Moro no caso havia sido parcial. A decisão se baseou no vazamento de conversas entre Moro e autoridades na Lava Jato. No caso em discussão, Cabral havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão.

Após a anulação, o MPF recorreu e o pedido foi acolhido pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lens, do TRF-4. Lens entendeu que Appio não pode tomar decisões no âmbito da Lava Jato já que há contra ele uma denúncia de suspeição. A decisão é de sexta-feira (12).

Em março deste ano, o MPF acionou a Justiça contra o juiz alegando suspeição. O motivo para a denúncia, no entanto, não foi divulgado. O g1 acionou o órgão para saber se houve andamento na apuração, mas aguardava o retorno até a publicação.

Apesar da anulação ter sido derrubada, Cabral segue em liberdade porque a ordem de prisão para o ex-governador já tinha sido derrubada em dezembro de 2022, antes da análise da sentença de Moro. Cabral foi solto após seis anos preso em 19 de dezembro.

Além da pena em discussão, Cabral tem ainda outras 19 condenações na Justiça Federal do Rio, que somam mais de 400 anos de prisão. Todas as decisões são do juiz Marcelo Bretas, que está afastado sob suspeita de desvio de conduta.

28fev, 2023

Concedida liminar a empresário investigado pela Operação Roupa Suja

O empresário Altineu Pires Coutinho, dono da Brasil Sul, acusado de ser um dos chefes do esquema de fraudes em licitações nos serviços de lavanderia dos hospitais do Rio de Janeiro e na compra de insumos utilizados na fabricação de remédios e retrovirais, investigado na Operação denominada Roupa Suja pela Polícia Federal, deve ser solto, se não estiver preso por outros motivos, pelo menos até o julgamento do mérito do habeas-corpus pela Quinta Turma. A decisão é do ministro Arnaldo Esteves Lima, que concedeu liminar ao empresário.

Segundo a denúncia, o esquema milionário baseava-se em fraudes nas licitações para o serviço de lavanderia das unidades municipais, estaduais e federais. O grupo manipularia, também, as compras de insumos para produção de retrovirais – principalmente os do coquetel anti-aids – pelo Ministério da Saúde e por laboratórios estaduais.

Doze pessoas foram presas pela operação batizada de Roupa Suja, desencadeada simultaneamente no Rio, em São Paulo e Goiás, para cumprir 13 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal. Entre elas estão o sócio de Coutinho nas empresas Brasvit e Hallen Elliot, Vittorio Tedeschi, e o ex-prefeito de Goiânia, Darci Accorsi, presidente do laboratório oficial de Goiás (Iquego), Gilberto Silva Corrêa, presidente do Sindicato das Empresas de Lavanderia (Sindlav), que funcionava como sede da organização criminosa, Altivo Bittencourt Pires e Antônio Augusto Menezes Teixeira.

De acordo com as investigações, valores muito altos eram combinados previamente entre os empresários para que determinada empresa vencesse as concorrências. Segundo os procuradores do Ministério Público, a quadrilha, que teria começado a atuar em 1992, já teria movimentado centenas de milhões de reais, e o superfaturamento nas licitações pode ter chegado a 700%. “Os empresários faziam o loteamento dos hospitais estaduais, municipais e federais do Rio para que se alternassem no ganho das licitações. Cada empresa já tinha o seu segmento pré-definido. As demais participavam apenas para garantir a legalidade do pregão”, revelou a denúncia.

Ainda segundo o MP, há indícios de que Altineu e Tedeschi possuem empresas em paraísos fiscais e mantêm contas irregulares na Suíça. Ambos, segundo a Polícia Federal, teriam se valido do esquema Banestado e dos serviços de doleiros para remeter dinheiro para o exterior. Os dois acusados de chefiar as quadrilhas, os empresários Vittorio Tedeschi e Altineu Pires Coutinho, foram denunciados por formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude em licitação pública. Eles podem ser condenados a mais de 30 anos de prisão.

Ao conceder a liminar, determinando a expedição do alvará de soltura, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do habeas-corpus, explicou que algumas condições devem ser obrigatoriamente estabelecidas pelo juízo processante e observadas pelo acusado, entre as quais: o compromisso de comparecer a todos os atos processuais, não se ausentar do distrito da culpa e a entrega do passaporte.

Em novembro, uma liminar foi concedida no habeas-corpus 49998 ao empresário Vittorio Tedeschi, de 74 anos e com graves problemas de saúde, para cumprir prisão domiciliar. “Ora, se se permite ao condenado, em tais circunstâncias, o recolhimento em residência, penso ser razoável e cabível, excepcionalmente, permiti-lo ao preso preventivamente, ainda que, por óbvio, não se saiba se o regime de cumprimento da pena a ele, eventualmente infligida, se condenado, será o aberto”, considerou o relator, na ocasião.

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