Notícias PSDB - Processo Federal

20fev, 2024

PF investiga uso de documento de prefeito de São Sebastião em depósitos envolvendo empresa de Renato Cariani; entenda

Depósitos com o CPF de Felipe Augusto (PSDB) totalizam R$ 379,3 mil e foram feitos entre 2015 e 2019. Na época, atual prefeito de São Sebastião era secretário em Caraguatatuba (SP). Ele nega envolvimento nas transações.

A Polícia Federal investiga a utilização do CPF do atual prefeito de São Sebastião, no Litoral Norte de SP, Felipe Augusto (PSDB), em transações envolvendo a empresa do influenciador Renato Cariani – que foi indiciado por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

O caso foi revelado pelo Portal Metrópoles e confirmado pela Rede Vanguarda.

No documento que embasou a denúncia do Ministério Público de SP, a PF relata ao menos quatro depósitos supostamente feitos por Felipe Augusto. As transações foram feitas entre 2015 e 2019.

O relatório de investigação da Polícia Federal aponta que o CPF do prefeito de São Sebastião foi utilizado em quatro depósitos simulados entre o laboratório AstraZeneca e a Anidrol, empresa de Cariani.

Ao todo, os depósitos supostamente feitos por Felipe Augusto totalizam R$ 379,3 mil. O primeiro deles foi feito em 20 de janeiro de 2015, no valor de R$ 103,5 mil – veja abaixo a lista de depósitos.

20/01/2015 – R$ 103.500,00
19/10/2016 – R$ 108.300,00
12/07/2017 – R$ 101.000,00
24/01/2019 – R$ 66.500,00
Nos dias seguintes aos depósitos feitos com o nome de Felipe, a Anidrol emitiu notas fiscais à AstraZeneca, com vendas que, somadas, chegam a 1,5 tonelada de lidocaína e fenacetina.

Utilização fraudulenta
Segundo o próprio relatório da Polícia Federal, o nome de Felipe Augusto pode ter sido utilizado de maneira fraudulenta nas transações da empresa de Cariani.

“É possível que, por se tratar de pessoa pública, o CPF de Felipe Augusto tenha sido utilizado de maneira fraudulenta. Aqui, faz-se necessário avaliar em que condições teria se dado a condição de Felipe Augusto na condição de depositante de expressivos valores em favor da Anidrol, no interesse da AstraZeneca, que nega contundentemente tal possibilidade”, afirma o documento.

No documento, a AstraZeneca ressaltou que não possui qualquer relação comercial ou empregatícia com Felipe Augusto e que ele não pertence a seu quadro de funcionários.

Na época dos depósitos, Felipe Augusto era secretário de Planejamento em Caraguatatuba (SP).

Em nota, o prefeito de São Sebastião disse que desconhece o inquérito da Polícia Federal e que já foi intimado e ouvido pela Polícia Civil.

“Não tenho relação, não conheço essas pessoas e nem relação com essas empresas citadas. Sou vítima desse golpe e só tomei conhecimento dessa situação quando cheguei à delegacia de polícia. Usaram meu RG e CPF de forma indevida, sem autorização para possibilitar essa compra, sem meu conhecimento. Já estamos tomando as medidas judiciais cabíveis”, disse o prefeito.

Denúncia
Na última sexta-feira (16), a Justiça de Diadema, no ABC Paulista, acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo e tornou réu o influenciador fitness Renato Cariani por suspeita de tráfico de drogas.

Além dele, outras quatro pessoas também foram denunciadas pelo crime: Roseli Dorth, Fabio Spinola Mota, Andreia Domingues Ferreira e Rodrigo Gomes Pereira.

Cariani é acusado pela Polícia Federal de usar uma empresa para falsificar notas fiscais de vendas de produtos para multinacionais farmacêuticas. Mas os insumos não iam para essas empresas. Eles eram desviados para a fabricação de cocaína e crack, drogas que, de acordo com a investigação, abasteciam uma rede criminosa de tráfico internacional comandada por facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Renato tem mais de 7 milhões de seguidores no Instagram e é sócio com Roseli da Anidrol Produtos para Laboratórios Ltda., empresa para venda de produtos químicos em Diadema, Grande São Paulo.

Segundo a PF, eles teriam conhecimento e participavam diretamente do esquema criminoso. A investigação informa ter provas do envolvimento deles a partir de interceptações telefônicas feitas com autorização judicial de conversas e trocas de mensagens.

15fev, 2024

Impasse entre vereadores de Votorantim termina na delegacia após Polícia Militar ser acionada

Thiago Schiming (PSDB) acusava o ex-assessor de um parlamentar de usurpação de função pública.

Um impasse entre vereadores da Câmara de Votorantim (SP) terminou na delegacia nesta quinta-feira (15). A situação ocorreu após a Polícia Militar ser acionada pelo presidente da Casa, Thiago Schiming (PSDB), que acusava o ex-assessor de um parlamentar de usurpação de função pública.

Durante a tarde, o Legislativo divulgou material no qual cita atos ilegais promovidos pelos vereadores Cesar Silva (Cidadania) e Zelão (PT).

“(…) além de desrespeitar o Regimento Interno, desrespeitam a Lei Orgânica do Município, e desrespeitam também o trabalho dos servidores da Câmara de Leis, desta vez, a tentativa foi de fazer o assessor do vereador Pastor Lilo atuar como diretor Legislativo da Câmara Municipal”, diz o documento.

O assessor foi conduzido pela PM, acompanhado dos vereadores Cesar Silva, Zelão e Pastor Lilo (União Brasil), por usurpação de cargo público após instalar-se na sala de reuniões da Câmara, gravar vídeo, e solicitar que uma estagiária da diretoria entregasse documentos oficiais.

“Tudo isso ocorre após a divulgação, de forma arbitrária e ilegal da exoneração do diretor legislativo, Nikolas Diniz, e a posse dada de forma criminosa pelos secretários Cesar Silva e Zelão, a Ronaldo Rosa dos Santos, assessor do vereador Pastor Lilo ao cargo”, afirma a Câmara.

Outro lado
Lilo, contudo, afirmou que a nota é mentirosa, “pois em nenhum momento qualquer assessor do meu gabinete foi conduzido à delegacia, pelo contrário. Eu vereador Pastor Lilo, vereador Zelão e o vereador Cezar Silva fomos à delegacia registrar boletim de ocorrência a fim de parar os abusos do presidente da Câmara, Thiago da Silva Shiming”, disse o vereador.

Zelão e Cezar Silva divulgaram nota conjunta sobre a situação. “Infelizmente, a verdade é que o presidente da Câmara Municipal de Votorantim, tem buscado contrariar a lei e comandar sozinho todos os destinos e decisões, na tentativa de concentrar poderes que a lei confere a mesa diretora e não ao presidente.”

“Inclusive, ele presidente, tem se valido desta pretendida concentração de poderes para embaraçar o recebimento e apuração das denúncias que contra ele tem chego na Câmara”, diz outro trecho da nota.

“Dessa forma, não há dúvidas com relação a legalidade da exoneração do antigo diretor legislativo e a nomeação do senhor Ronaldo Rosa para a presente ocupação do cargo. Uma vez que a decisão foi tomada pela maioria de seus membros em respeito ao que expressamente preveem tanto a lei orgânica Municipal quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal.”

A nota termina dizendo que “esse imbróglio não passa de uma inaceitável tentativa ilegal do presidente do Legislativo em evitar a apuração das graves denúncias apresentadas contra ele, dentre as quais a de compra superfaturada e de tentativa de estupro da prefeita municipal”.

Impasse
Os parlamentares que compõe a Mesa Diretora da Câmara de Votorantim alegam que houve a exoneração do servidor e a nomeação de um novo, o ex-assessor do Pastor Lilo. O presidente da Câmara, que obviamente é membro da mesa, não reconhece a decisão e teria se manifestado contra a medida durante reunião.

Na Legislativo, o problema está relacionado à denúncia de estupro que tem como vítima a prefeita da cidade, Fabíola Alves (PSDB). Após o caso vir à tona, existe a tentativa de levar adiante uma Comissão Processante contra o presidente da Câmara, acusado pela prefeita. Thiago Schiming sempre negou a situação.

Hoje, conforme os parlamentares que investigam o caso, houve a tentativa de iniciar uma reunião sobre o caso, o que foi impedido com a chegada da Polícia Militar.

15dez, 2023

‘Inadmissível’, diz professor que denunciou prefeito de Glicério por intolerância religiosa

Caso foi denunciado na terça-feira (12) e criação da CEI foi aprovada pelos vereadores nesta quinta-feira (13); boletim de ocorrência foi registrado e a Polícia Civil de Araçatuba (SP) vai investigar.

O professor que denunciou o prefeito de Glicério (SP), Ildo de Souza (PSDB), por intolerância religiosa disse em entrevista à TV TEM que se sentiu ofendido com a publicação do político nas redes sociais.

Souza atacou praticantes de religiões de matriz africana: “macumbeiros têm pacto com o Diabo (…) vão queimar no fogo do inferno junto com seus amiguinhos do Diabo (…) nunca vi macumbeiro fazer o bem (…) e quem faz macumba é gente do mal”

“Eu e os irmãos de fé já estamos cansados de ser taxados como pessoas do mal. Pessoas que incitam a violência e o ódio contra a religião de matriz africana são desagradáveis. O prefeito não tem o direito de condenar as pessoas que seguem essa religião como filhos do Diabo. Isso é inadmissível”, lamentou Paulo Javarezzi.

O caso foi denunciado na terça-feira (12). Nesta quinta (14), a Câmara de Vereadores de Glicério aprovou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a denuncia.

A Polícia Civil de Araçatuba (SP) vai investigar o caso, que foi registrado na Delegacia de Glicério por crime de ultraje a culto, sentimentos religiosos e profanação de objeto de culto.

À TV TEM, Ildo disse que não vai se manifestar sobre a publicação, mas afirmou que respeita todas as religiões e negou ter ofendido qualquer crença.

Em nota nas redes sociais, publicada na quinta-feira, o prefeito escreveu que acredita que a diversidade de crenças e a liberdade para professar elas são pilares fundamentais para uma sociedade mais justa. Ele ainda ressaltou que desconhece a fundo as práticas e crenças de religiões de matriz africana.

“É de extrema importância ponderar que, na realidade, minha postagem visava destacar a manipulação das crenças legítimas por pessoas contrárias ao meu posicionamento político, que utilizam rituais inadequados para promover ataques direcionados a minha família”, escreveu Ildo.

8dez, 2023

Print mostra mensagem de ‘eu te amo’ de presidente da Câmara para prefeita de Votorantim

Fabíola Alves (PSDB) registrou boletim de ocorrência contra Thiago Schiming (PSDB) por estupro nesta quinta-feira (7). Prefeita comenta que ação seria parte das investidas do parlamentar contra ela; vereador diz que não se recorda da mensagem. Denúncia vai ser investigada pela DDM.

Um print mostra uma mensagem de “eu te amo” enviada pelo presidente da Câmara de Votorantim (SP) à prefeita da cidade (veja acima). Fabiola Alves (PSDB) denunciou Thiago Schiming (PSDB) por estupro nesta quinta-feira (7). O vereador negou o crime, incluindo a suposta alegação de que teria investido contra a prefeita por mensagens.

O g1 e a TV TEM tiveram acesso a detalhes da conversa. Em uma delas, Schiming faz uma espécie de declaração à prefeita, que entendeu a situação como parte das investidas do parlamentar.

“Já falei que tô com você a vida toda. Embora você às vezes me esnobe. Me deixa no vácuo… Eu nunca vou largar você. Eu te amo”, diz a mensagem. Fabíola, então, responde com um emoji.

A conversa segue, e Thiago faz uma nova declaração: “nunca se esqueça, nunca duvide. EU TE AMO, de um jeito que você nunca vai entender”, completa.

Em outro print, Thiago pergunta sobre um café da manhã (veja abaixo). “Posso perguntar? Vai ter café da manhã? Um dia????”. Fabíola responde com um emoji feliz. “Tenho MUITA fome”, devolve Thiago. Ela, então, responde com outro emoji. Ele segue a conversa com “DEMAIS”.

Em entrevista ao g1 e à TV TEM na quinta-feira, Thiago comentou sobre as mensagens. “Não me recordo disso, sinceramente. Não me lembro, tem que pegar todo o contexto da conversa”, diz.

“Quando falo que ‘nunca vou largar você’, estou falando da questão política. Isso aí, é uma questão de amizade”, garante.
Sobre a questão do convite para o café, o parlamentar afirmou que se referia a um encontro político. “Ela falava que ia ter café da manhã com a base dela. Então, a gente ficava cobrando toda hora.”

Entenda o caso
A prefeita Fabíola Alves (PSDB) denunciou o presidente da Câmara dos Vereadores, Thiago Schiming (PSDB), por estupro. O caso teria acontecido em junho deste ano, no gabinete da prefeita, e o boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade na manhã de quinta-feira.

Em entrevista exclusiva ao g1 e à TV TEM, Fabíola conta que, no dia 12 de junho, quando, coincidentemente, ela e o presidente da Câmara fazem aniversário, Thiago esteve no gabinete dela, por volta do horário do almoço, acompanhado de outros dois vereadores, Cirineu Barbosa (PMN) e Cesar Silva (Cidadania), para parabenizá-la. O trio presenteou a prefeita com chocolates e um cartão.

Em seguida, conforme o relato de Fabíola, os três saíram da sala, mas Thiago retornou sozinho e encostou a porta do gabinete. Neste momento, ainda segundo a prefeita, o presidente do Legislativo tentou beijá-la três vezes à força, segurando seu queixo e empurrando o corpo contra o dela.

“Eu já fiquei próximo da porta, não quis sentar e ficar à vontade com ele. Eu estava já nervosa. Ele começou a pegar na minha mão, falar que eu era muito importante para ele e a chegar perto. Eu falei que, para mim, ele era um amigo muito especial”, diz.
“Daí fui me despedir, ele tentou me beijar e eu virei o rosto. Depois da terceira tentativa, ele começou a pegar no meu queixo, encostar o corpo e forçar para me beijar realmente. Eu consegui soltar e apertar um botão da minha porta. Ele soltou, falou ‘calma’ e saiu bem nervoso”, completa.

De acordo com Fabíola, logo após o ocorrido, Thiago deixou o gabinete visivelmente nervoso. Poucos minutos depois, o presidente da Câmara voltou a entrar em contato com Fabíola pelo WhatsApp, enviando uma foto que havia tirado com ela e os outros dois vereadores no local, seguida da mensagem “me perdoa” (veja abaixo).

‘Perseguição política’
Thiago Schiming negou as acusações em entrevista à TV TEM e ao g1. O parlamentar, inclusive, disse que não fez qualquer investida contra a prefeita, mesmo por mensagem.

“Vejo isso como um grande absurdo, essa denúncia. Sem cabimento nenhum. Eu e a prefeita sempre tivemos amizade. A prefeita é uma amiga de infância, é madrinha de casamento meu. A gente teve sempre uma amizade muito próxima”, diz.

Ele confirmou que esteve no gabinete da prefeita, acompanhado de outros dois parlamentares. Schiming disse, ainda, que permaneceu no local após a saída dos colegas. Segundo ele, o assunto foi em torno da escolha do candidato a vice-prefeito da cidade em 2024. Segundo ele, os dois discordaram de quem seria.

Schiming lembra que, instantes depois, Fabíola teria postado uma foto, agradecendo a visita. Ainda conforme o presidente da Câmara, a prefeita, na mesma data, mandou uma mensagem carinhosa direcionada a ele.

“Eu vejo como uma surpresa. Como que uma pessoa pode postar uma foto de agradecimento de aniversário, mandar no meu WhatsApp pessoal, como sempre mandou com muito carinho, muita amizade, felicitações pelo aniversário, de repente, vem com uma mensagem absurda e irreal dessa, visando somente política. Tudo isso para ser uma questão… Politicagem mesmo, suja e baixa.”

O parlamentar também negou que tenha tocado no rosto e no pescoço dela. “Essa história de que eu cheguei e toquei, por exemplo, no rosto, no pescoço dela… Se eu tivesse feito isso, qualquer mulher do mundo teria gritado, pedido socorro, ligado à polícia, ameaçado. Não, o que ela fez? Mandou mensagens no fim dia desejando felicitações, ‘que a espiritualidade te proteja, que você é muito querido’. Então, não tem cabimento nenhum, é infundada essa denúncia”, diz.

O caso será investigado pela DDM de Votorantim. O prazo é de 30 dias para conclusão do inquérito, que pode ser prorrogado. Na esfera policial, casos deste tipo, desde a primeira denúncia, são investigados em segredo de Justiça.

22set, 2023

Vereador é cassado após denúncia de suposta agressão contra idosa em Tupã

Em sessão tumultuada, que durou quase 15 horas, Paulo Henrique Andrade (PSDB) teve o mandato cassado. Denúncia contra o vereador apontava quebra de decoro parlamentar pela suspeita de agressão em sessão realizada em maio deste ano.

Após quase 15 horas de sessão, a Câmara Municipal de Tupã (SP) cassou, na manhã desta sexta-feira (22), o mandato do vereador Paulo Henrique Andrade (PSDB). A denúncia contra ele apontava quebra de decoro parlamentar por suposta agressão contra uma mulher durante uma sessão realizada em maio deste ano.

A Polícia Civil chegou a abrir inquérito para investigar o caso, mas Paulo Henrique Andrade foi absolvido criminalmente. Na esfera política, uma Comissão Processante aberta contra ele resultou em um relatório que indicou a cassação do seu mandato.

Durante a apreciação do tema, que teve início às 16h de quinta-feira (21) no plenário da Câmara, a sessão foi paralisada por diversos momentos por conta de discussões e princípio de confusão. A equipe de segurança contratada pela Casa de Leis chegou a ter que intervir para conter os ânimos.

Para que o vereador Paulo Henrique Andrade fosse cassado eram necessários dois terços da votação, ou seja, pelo menos 10 votos entre os 15 vereadores, sendo que o presidente da Câmara, Marcos Gasparetto (PSD), também tinha direito ao voto. A votação só foi finalizada por volta das 5h desta sexta-feira (22).

Dos 15 vereadores que compõem a Câmara, apenas dois, Renatinho da Garagem (PL) e o próprio Paulo Henrique Andrade, votaram contra a cassação.

Com a cassação, o suplente do PSDB, Charles dos Passos, assumirá o cargo. Paulo Henrique se tornou o segundo vereador de Tupã a ser cassado, após 49 anos. Nelson Teixeira Lacerda foi cassado em 1974.

Em nota, o agora ex-vereador apontou ilegalidades no processo, disse que o julgamento não levou em conta as provas, negou qualquer tipo de agressão e disse que vai recorrer da decisão.

31ago, 2023

Eduardo Leite diz que fraude no Samu causa ‘indignação’, mas que ‘governo não recebeu qualquer denúncia’

Reportagem do Fantástico revelou que médicos deixavam de cumprir horas de trabalho e recebiam por toda a carga horária. Diretor de regulação da Secretaria de Saúde foi afastado do cargo.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se pronunciou nesta quarta-feira (30) sobre as denúncias de fraude no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), reveladas por reportagem da RBS TV no domingo (27). Leite disse que sente “profunda indignação” e que determinou que envolvidos sejam punidos.

O diretor do Departamento de Regulação Estadual na Secretaria Estadual da Saúde, Eduardo Elsade, foi afastado do cargo nesta quarta. O anúncio foi feito por representantes do governo do RS em coletiva de imprensa realizada no Parque de Exposições da Expointer, em Esteio.

“Meu sentimento é igual ao de cada um dos gaúchos, de total e profunda indignação. Minha orientação foi clara desde o primeiro momento: apurar, corrigir e punir quem praticou um ato ilícito que causa revolta”, disse, em vídeo divulgado nas redes sociais.

O governador disse também que o autor das denúncias feitas à RBS TV, o enfermeiro Cleiton Félix, “optou por primeiro apresentar os fatos à imprensa”, sem noticiar o caso ao governo.

“É preciso dizer que o governo não recebeu qualquer denúncia sobe o caso. O autor da denúncia optou por primeiro apresentar os fatos à imprensa e, só na terça, formalizou ao Ministério Público esta denúncia. Mesmo assim, determinei respostas rápidas da nossa equipe desde que recebemos os primeiros questionamentos à respeito deste tema”, disse.

No domingo (27), reportagem do Fantástico denunciou irregularidades no cumprimento de escalas do Samu no Rio Grande do Sul. Médicos deixavam de cumprir horas de trabalho previstas em contrato e seguiam recebendo pela totalidade da carga horária. Eles deveriam trabalhar, em média, 100 horas por semana, mas só cumpriam 40 horas.

Reveja a reportagem do Fantástico

Félix foi na terça-feira (29) à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público entregar arquivos e prestar depoimento sobre a farra dos médicos da central de regulação do Samu.

Há indícios de que a chefia da Central do Samu abonava as faltas irregularmente, alegando na folha de pagamentos que havia “problema na marcação pelo relógio de ponto”.

A central de regulação do Samu atende aos chamados, via telefone 192, de 493 municípios do RS. Em 269, os médicos também são responsáveis por despachar as ambulâncias e indicar os hospitais para onde os pacientes serão levados.

Após a divulgação da reportagem, a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, gravou um pedido de desculpas. A sindicância aberta pela pasta para apurar o caso tem prazo de 30 dias para ser concluída. Um sistema de câmeras e catracas para controlar entradas e saídas no local também deve ser instalado.

O Ministério da Saúde informou que pode suspender os repasses de R$ 25 milhões por ano ao Samu, caso as denúncias forem comprovadas.

25ago, 2023

Prefeita de Votorantim recusa convite de comissão para esclarecer suposto aumento irregular de salários presencialmente

Segundo a Câmara, a prefeita Fabíola Alves recusou o depoimento presencial afirmando que os esclarecimentos foram formulados e entregues por escrito.

A prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), decidiu não se apresentar à Comissão Processante (CP) da Câmara que investiga possíveis irregularidades no aumento dos salários dela e dos secretários municipais.

Segundo a Câmara, os integrantes da comissão convidaram Fabíola para prestar esclarecimentos presencialmente. A reunião seria nesta sexta-feira (25), às 9h, mas o convite foi recusado pela prefeita.

Conforme a Câmara informou, na quarta-feira (23), Fabíola entregou um documento no qual dizia não ter interesse em prestar o depoimento, pois os esclarecimentos foram feitos e entregues por escrito.

Na terça-feira (22), foi encerrada a fase de depoimentos, que ouviu 10 testemunhas indicadas pela defesa da chefe do Executivo Municipal.

Próximos passos
Os membros da comissão devem encerrar a fase de produção de provas. Segundo a Câmara, uma nova reunião deve ser realizada na semana que vem. Novamente, a prefeita deve ser notificada para apresentar sua defesa no prazo de cinco dias.

O presidente da Comissão Processante, vereador Luciano Silva (Podemos), informou que, com o relatório em mãos, decidirá a data para o julgamento e deliberação em plenário pelos vereadores.

A Comissão Processante, que foi criada em 27 de junho, tem 90 dias para concluir os trabalhos, prazo este que passa a contar a partir da data da notificação para a prefeita apresentar sua defesa prévia, o que foi feito em 3 de julho.

Denúncia
A denúncia acusa a prefeita e o vice de aumento institucional dos salários deles e de secretários municipais. A investigação sobre supostas infrações político-administrativas do vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD) foi suspensa liminarmente pela Justiça.

A aprovação da Comissão Processante ocorreu durante uma sessão na Câmara, em 27 de junho, por sete votos a favor e quatro votos contra.

Na ocasião, a Prefeitura de Votorantim informou que aplicou o reajuste inflacionário aos salários dos agentes políticos em conformidade com artigo 128, da Lei Orgânica Municipal e artigo 4º da lei municipal 2785/2020, que fixou os subsídios para o quadriênio 2021/2024.

“Os vencimentos da prefeita são corrigidos pela inflação por disposição legal e para evitar achatamento do teto do funcionalismo público municipal e consequentemente de seus salários”, afirma a gestão municipal.

25ago, 2023

MP abre investigação por injúria racial contra prefeito no RS que disse ‘trabalho de gente branca’ para elogiar obra

Político pediu desculpas pelo que falou. Caso MP conclua que ele cometeu o crime, pode ser formalmente acusado e processado.

O Ministério Público (MP) instaurou, na quinta-feira (24), uma investigação por injúria racial contra o prefeito Leonir Koche (PSDB), de Erval Seco, no Norte do Rio Grande do Sul, após ele ter usado uma expressão racista para elogiar uma obra na cidade durante uma entrevista a uma rádio local em 17 de agosto.

“Fizemos realmente um trabalho de gente branca, vamos dizer, um trabalho perfeito”, disse.

Na última terça-feira (22), o MP recebeu uma denúncia contra Koche. Como se trata de um prefeito em exercício, o caso foi remetido à Procuradoria da Função Penal Ordinária que, agora, está responsável pelo caso.

O político deve ser ouvido na semana que vem, em data ainda a ser marcada. Caso, ao fim da apuração, se entenda que ele cometeu o crime de injúria racial, pode ser formalmente acusado e processado.

O caso ganhou repercussão também nas redes sociais. A deputada estadual Laura Sito (PT) chamou a fala de “extremamente racista”. Já o também deputado estadual Leonel Radde (PT) afirmou que “é inadmissível que uma autoridade pública, que deveria representar e proteger todos os cidadãos e cidadãs, manifeste esse tipo de postura criminosa”.

Em nota, o prefeito se desculpou pela fala. Ele reconheceu “a desnecessidade de utilização deste ditado não mais popular, e que o mesmo não possui mais espaço na atual conjuntura social”.

“Neste sentido, venho de forma pública manifestar meu pedido de desculpa, com fins de contribuir para manter um ambiente de diálogo respeitoso e positivo em nossa comunidade”, acrescenta (leia a nota, na íntegra, abaixo).

Nota do prefeito
“Leonir Koche, cidadão ervalsequense, vem se manifestar sobre a infeliz fala proferida em uma entrevista ao “Jornal das Doze na sua Cidade”, na condição de gestor do Poder Executivo, ao comentar sobre as obras de revitalização realizadas no município:

Reconheço a desnecessidade de utilização deste ditado não mais popular, e que o mesmo não possui mais espaço na atual conjuntura social.

Entendo a importância de promover um ambiente de respeito, inclusão e igualdade em nossa comunidade, estando comprometido em corrigir qualquer equívoco que possa ter causado mal-entendido ou ofensa.

Ressalto que sou expressamente contra qualquer tipo de discriminação causada por diferenças ideológicas, crença, raça ou gênero.

Neste sentido, venho de forma pública manifestar meu pedido de desculpa, com fins de contribuir para manter um ambiente de diálogo respeitoso e positivo em nossa comunidade.

Acredito na importância de uma comunicação transparente e construtiva, e espero continuar a trabalhar em prol do bem-estar do Município.

24ago, 2023

Comissão que investiga denúncia contra prefeita de Votorantim encerra fase de depoimentos

Comissão deve notificar a prefeita Fabíola Alves para prestar esclarecimentos. Se aceitar o convite, ela deve ser ouvida nesta sexta-feira (25). CP tem prazo de 90 dias para concluir trabalhos.

A Comissão Processante (CP) que investiga supostas irregularidades no aumento dos salários da prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), e dos secretários municipais terminou a fase de oitivas na terça-feira (22). No total, foram ouvidas 10 testemunhas indicadas pela prefeitura.

Na terça-feira, prestaram depoimentos, por meio de videoconferência, o deputado federal Vitor Lippi e o prefeito de Capela do Alto (SP), Péricles Gonçalves.

Conforme a Câmara de Votorantim, em sessões anteriores, foram ouvidos pela CP os secretários municipais Gabriel Rangel e Henrique Aust, o prefeito de Itu (SP), Guilherme Gazzola, o deputado federal Jefferson Campos e os advogados Márcio Leme, Julia Galvão Andersson, João Leandro da Costa Filho e Gustavo Barata.

Segundo a Câmara, o próximo passo da CP será notificar Fabíola Alves para, caso seja de seu interesse, comparecer para prestar seus esclarecimentos. A data prevista para ouvir a prefeita é sexta-feira (25), às 9h, na sala de reuniões da Câmara.

A investigação sobre supostas infrações político-administrativas do vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD) foi suspensa liminarmente pela Justiça.

A comissão
A Comissão Processante, que foi criada em 27 de junho, tem 90 dias para concluir os trabalhos, prazo este que passa a contar a partir da data da notificação para a prefeita apresentar sua defesa prévia, o que foi feito em 3 de julho.

Na sequência, a comissão deve passar para a fase de análise dos conteúdos colhidos e, então, iniciar a elaboração do relatório final.

Denúncia
A denúncia acusa a prefeita e o vice de aumento institucional dos salários deles e de secretários municipais. A aprovação da Comissão Processante ocorreu durante uma sessão na Câmara, em 27 de junho, por sete votos a favor e quatro votos contra.

Na ocasião, em nota, a Prefeitura de Votorantim informou que aplicou o reajuste inflacionário aos salários dos agentes políticos em conformidade com artigo 128, da Lei Orgânica Municipal e artigo 4º da lei municipal 2785/2020, que fixou os subsídios para o quadriênio 2021/2024.

7jul, 2023

Prefeita cobra ‘respeito’ após afegãos serem levados para Praia Grande, SP, sem que ela soubesse: ‘temos regras’

Raquel Chini (PSDB) afirmou à TV Tribuna, afiliada da Globo, que está esperando que os governos estadual e federal façam a sua parte em relação aos refugiados no município.

A prefeita de Praia Grande, no litoral de São Paulo, cidade onde os 128 refugiados afegãos foram abrigados em uma colônia de férias do Sindicato dos Químicos, cobrou apoio e ajuda dos governos federal e estadual. Em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Globo, Raquel Chini (PSDB) disse que só soube da chegada dos afegãos quando eles já estavam na estrada em direção ao município.

“Praia Grande foi escolhida na verdade. Ninguém conversou comigo a respeito. Fomos surpreendidos com a vinda deles quando já estavam na estrada”, disse a prefeita, que afirmou só ter começado discutir o acolhimento aos refugiados quando estes estavam prestes a chegar à cidade.

“Abri as portas imediatamente, só não sabia que no minuto seguinte eu já estava publicada nas redes sociais e em portarias com obrigações para o município”, reclamou Raquel.
Diante da situação, a chefe do Executivo de Praia Grande disse ter pedido que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entrasse em contato para que fossem estabelecidas regras e responsabilidades.

“Acho que tem que ter o mínimo de respeito com a cidade. Respeito com a governante. Isso aqui é uma cidade que recebe a todos, mas temos regras, com ordem”.
A prefeita afirmou que abrigar os refugiados no município impacta na administração municipal. “Eu me preocupo. Será que vou conseguir atender todas essas pessoas? E atender a minha população também? Será que mais alguém está pensando nisso?”.

Ela afirmou que está esperando que os governos estadual e federal façam cumpram com o papel que lhes cabe. “Tem saúde, tem educação, tem assistência social, tem cultura, que é superdiferente, tem trabalho. Onde é que vou ter trabalho para essas pessoas? Preciso de intérprete, preciso de ajuda”.

À TV Tribuna, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social informou que oferece diariamente 320 refeições entre almoço e jantar por meio do programa Bom Prato aos refugiados, e que o serviço será mantido enquanto eles estiverem no local.

Ainda de acordo com a pasta, a operação de transferência dos afegãos para Praia Grande é coordenada pelo Governo Federal, que não se posicionou até a última atualização desta reportagem.

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