Notícias PP - Processo Federal

9abr, 2018

Entenda como a ‘Xeque-Mate’ derrubou prefeito e vereadores de Cabedelo

Operação foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018, em Cabedelo, pela Polícia Federal e resultou em desdobramentos que renderam cinco fases e prisões de políticos e empresários.

Prefeito de Cabedelo (PB), Leto Viana, foi encaminhado à sede da Polícia Federal, na Paraíba

A operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018 com objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública do município de Cabedelo, localizado na região da Grande João Pessoa. A operação moveu algumas peças na gestão da cidade e modificou, rapidamente, a administração da cidade, atingido a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

Vereadores que tinham sido escolhidos na eleição passada, foram presos ou afastados, com novos nomes assumindo as cadeiras da Câmara. A operação, que chegou a sua 5ª fase em outubro de 2019, alcançou ainda grandes empresários da Paraíba e até ex-deputado federal pelo estado.

O que é a operação?

A operação Xeque-Mate foi deflagrada com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, na Grande João Pessoa, mais precisamente na Câmara Municipal e na Prefeitura. A ação foi coordenada pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. As investigações resultaram em prisões de empresários, políticos e servidores públicos.

Crimes

A investigação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) foi feita baseada em dez eixos, especificados na denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB):

Compra e venda do mandato de prefeito exercido por José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo;
Irregularidades na Prefeitura Municipal de Cabedelo: servidores-fantasmas, esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais;
Irregularidades na Câmara Municipal de Cabedelo: servidores fantasmas, empréstimos consignados, esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais, envelopes em nomes de vereadores (termos de posse, folhas de ponto de servidores, cheques);
Operação Tapa-Buracos;
Financiamento da campanha de vereadores: cartas-renúncia apreendidas;
Atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal envolvendo diversas empresas;
Ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares: distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Wellington Viana França (Leto Viana);
Evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e da ocultação meio de interpostas pessoas;
Utilização de estruturas municipais de segurança;
Ação da organização criminosa para a sucessão temporária na gestão fraudulenta

Mandados cumpridos

A Polícia Federal cumpriu nas cinco fases entre abril de 2018 e outubro de 2019 pelo menos 111 mandados de prisão preventiva, de sequestros de bens e de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a Justiça também decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal.

1ª fase: 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão
2ª fase: quatro mandados de busca e apreensão e sete pessoas denunciadas
3ª fase: 12 mandados de buscas e apreensão, 20 sequestros de imóveis
4ª fase: cinco mandados de busca e apreensão
5ª fase: oito mandados de busca e apreensão

Lista dos alvos dos mandados de prisão na 1ª fase

Wellington Viana Franca (Leto Viana) – Prefeito
Jacqueline Monteiro Franca (PRP), esposa de Leto – Vereadora e vice-presidente da Câmara
Lúcio José do Nascimento Araújo (PRP) – vereador e presidente da Câmara
Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (PSL) – vereador
Rosildo Pereira de Araújo Júnior, “Júnior Datele” (PEN) – vereador
Antônio Bezerra do Vale Filho, “Antônio do Vale” (PRP) – vereador
Marcos Antônio da Silva dos Santos
Inaldo Figueiredo da Silva
Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho
Adeildo Bezerra Duarte
Leila Maria Viana do Amaral

Vereadores de Cabedelo afastados na 1ª fase

Josué Góes (PSDB)
Belmiro Mamede (PRP)
Rogério Santiago (PRP)
Rosivaldo Galan (PRP)
Moacir Dantas (PP)

Delação deflagrou ‘Xeque-Mate’
A operação Xeque-Mate foi desencadeada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino. O parlamentar procurou a Polícia Federal espontaneamente para denunciar o esquema. A PF por não ter acesso às provas, deu início às investigações. Ao ex-vereador Lucas Santino foi oferecida a extinção da pena de alguns crimes. Ele informou à Polícia Federal que o prefeito de Cabedelo forçou uma CPI para atrapalhar o trabalho do ex-presidente da Câmara. Ele confessou à PF que cometeu os crimes apontados na CPI, mas alegou que outros foram cometidos por colegas.

Chefe do esquema
O prefeito afastado e preso de Cabedelo, Leto Viana (PRP), foi identificado como líder da organização criminosa. O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, Octávio Paulo Neto, afirmou que Leto coagia os vereadores para tomarem decisões que ele quisesse.

Para coagir os vereadores e manter a Câmara sob seu poder, Leto Viana exigia que os vereadores, ainda durante o período de campanha, entregassem cartas de renúncia do mandato para ele. De posse das cartas de renúncia, Leto Viana mantinha o vereador sob seus interesses e caso o vereador discordasse de suas posições, o prefeito protocolaria a carta de renúncia e o vereador perderia o mandato.

Leto Viana preso
Leto Viana foi preso no dia 3 de abril em decorrência da Operação Xeque-Mate, desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba e Polícia Federal, para desarticular um esquema de corrupção na Prefeitura e na Câmara de Cabedelo. Foi levado para a carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar e em maio de 2019, após decisão do Tribunal de Justiça ordenar transferência de presos provisórios para presídios.

Em setembro de 2019, o ex-prefeito de Cabedelo Leto Viana foi liberado da prisão com outros três réus no processo da Operação Xeque-Mate. A Justiça converteu as prisões preventivas em medidas cautelares, de acordo com a decisão do juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.

Em outubro de 2018, o ex-prefeito Leto Viana, ainda preso e afastado do cargo público, renunciou ao seu mandato. Com a renúncia, Leto perdeu o foro por prerrogativa de função e o Tribunal de Justiça da Paraíba remeteu para primeira instância os processos da Xeque-Mate que tinham ex-prefeito como réu.

Logo após a posse, Leto Viana saiu no carro do empresário Roberto Santiago, que também é investigado na ‘Xeque-Mate’

Roberto Santiago preso
Equipes da Polícia Federal também cumpriram mandado de busca e apreensão na primeira fase da operação na casa do empresário Roberto Santiago, em João Pessoa. Pouco depois, o empresário foi preso na terceira fase da operação acusado de participação na compra de vereadores de Cabedelo para impedir a construção do shopping Pátio Intermares.

Em julho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura do empresário Roberto Santiago por meio de uma liminar. De acordo com a decisão, foi determinada que a prisão preventiva fosse substituída por medidas cautelares. Desde 24 de julho de 2019, o empresário dono dos principais shoppings de João Pessoa é monitorado por uma tornozeleira eletrônica, deve recolher-se em casa, no período das 19h às 5h, e nos dias de folga, especialmente finais de semana e feriados – nestes, durante o dia todo.

Segundo o delegado da PF, Fabiano Emídio Lucena, o então prefeito eleito, Luceninha (PMDB) havia recebido uma quantia que pode ter variado entre R$ 2 milhões a R$ 5 milhões para renunciar do seu mandato e permitir que seu então vice-prefeito, Leto Viana, assumisse o poder.

Roberto Santiago também foi acusado de comandar a assinatura de contratos para coleta de lixo de Cabedelo, direcionando licitações para ganho econômico e político. Um relatório do Ministério Público da Paraíba de quase 39 mil páginas com conversas mantidas por Roberto Santiago mostram que ele articulou com donos de empresas de coleta de lixo e até membros do Banco do Nordeste.

5jun, 2017

TJ bloqueia bens de Cabral, Júlio Lopes e empresários por fraudes na Linha 4

O bloqueio foi baseado nas investigações que apontaram fraudes no contrato de implantação da Linha 4 do metrô

Rio – A Justiça do Rio bloqueou R$ 3,1 bilhões de bens do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), do ex-secretário de Transportes e deputado federal, Julio Lopes (PP), do ex-subsecretário de Turismo, Luiz Carlos Velloso, além de integrantes da diretoria da Riotrilhos, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) e das empresas Rio-Barra (concessionária), Odebrecht, ZI-Participações, ZI-Gordo e Queiroz Galvão. O bloqueio foi baseado nas investigações que apontaram fraudes no contrato de implantação da Linha 4 do metrô.

O atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o deputado estadual Carlos Osório (PSDB) – ex-secretário estadual de Transportes – e atual presidente da Agetransp, César Francisco Ferraz, também foram alvo de ação do Ministério Público para bloqueio de bens, mas a Justiça negou o pedido por considerar que os fatos apresentados não abrangem o período posterior à assinatura do Termo Aditivo 4, do qual participaram Pezão, Osório e Francisco Ferraz.

A decisão é da juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. “Havendo indícios de irregularidades dos envolvidos e evidenciado o prejuízo à Administração, impõem-se as medidas necessárias para assegurar a futura reparação do dano, caso a obrigação venha a se confirmar”, justificou a magistrada em seu despacho.

Além dos bens em nome de Cabral, Julio Lopes e Velloso, foram tornados indisponíveis os bens de 13 integrantes da Riotrilhos e da Agência Reguladora de Transportes (Agetransp). São eles: Bento José de Lima, Tatiana Vaz Carius, Heitor Lopes de Sousa Junior, Ari Ferreira, Luiz Antonio Laranjeira Barbosa, Francisco Ubirajara Gonzales Fonseca, Carmen de Paula Barroso Gazzaneo, Isabel Pereira Teixeira, Francisco de Assis Torres, Marco Antônio Lima Rocha, Luiz Reis Pinto Moreira, Eduardo Peixoto d’Aguiar e João Batista de Paula Junior.

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Priscila da Ponte também determinou o bloqueio de 25% da renda mensal bruta obtida pelos consórcios Construtor Rio Barra e Linha 4 Sul, que atualmente administram e gerenciam a Linha 4 do metrô, e também de 3% da receita mensal líquida das construtoras Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht, Carioca Engenharia, Servix Engenharia e Cowan. Mandados de penhora também foram expedidos determinando a indisponibilidade de 2% da receita mensal líquida da concessionária Rio Barra, Odebrecht Participações, ZI-Participações, ZI-Gordo e Queiroz Galvão Participações.

13mar, 2017

PF prende no Amazonas um dos dez mais procurados da Interpol

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 10, na cidade de Parintins (AM), um dos dez mais procurados pela Interpol no Brasil, Carlos Eduardo do Amaral Pinheiro, de 50 anos, e condenado em 2015 a 41 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de falsidade de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a licitações, crime de responsabilidade, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele ficará detido na Superintendência da PF no Amazonas.

Investigado na Operação Vorax, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal, Carlos Eduardo do Amaral Pinheiro estava na Difusão Vermelha publicada pela Interpol, e era procurado desde 2015, quando foi sentenciado pela Justiça Federal do Amazonas.

De acordo com a condenação, entre 2004 e 2008, Amaral integrou organização criminosa que atuava em Coari/AM, município localizado a 360 quilômetro de Manaus, fraudando licitações e desviando recursos públicos da União, bem como royalties pagos pela Petrobras para a exploração de petróleo e gás na região.

Além disso, segundo divulgou a PF, ele teria sido o “mentor intelectual” de diversos crimes de falsificação de documentos licitatórios, incluindo comprovantes de prestação de contas apresentados ao Governo Federal. O prejuízo aos cofres públicos apurado à época chegou a mais de R$ 7 milhões.

Amaral é irmão do prefeito cassado de Coari, Adail Pinheiro (PP), e teria usado dessa posição para operar como um dos principais orquestradores de fraudes a licitações realizadas no município. Ele estava usando uma identidade falsa e, por isso, só pôde ser identificado e localizado após “intensos trabalhos de inteligência e investigativos desenvolvidos pela Polícia Federal, realizados em conjunto por equipes de seu Escritório Central Nacional da Interpol e de sua Superintendência Regional no Estado do Amazonas”, diz nota divulgada nesta sexta-feira, 10, pela PF.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na quinta-feira, 9, o segundo pedido de habeas corpus ingressado pelo irmão do ex-prefeito de Coari.

Em 19 de agosto, o STJ havia negado um outro habeas corpus para evitar a prisão de Carlos Eduardo, condenado pelo juiz da 2.ª Vara Federal, Marllon Sousa, por fraude em licitação e desvios de recursos públicos em Coari, quando Adail Pinheiro era prefeito do município.

Na ocasião, o juiz federal determinou que ele não poderia recorrer em liberdade. Desde a condenação, em 29 de junho, o irmão de Adail Pinheiro estava foragido da Justiça.

Na decisão publicada nesta quinta, 9, o relator do habeas corpus, ministro Nefi Cordeiro, citou decisão da Justiça Federal do Amazonas em que se afirma que, caso os condenados fiquem em liberdade, é “concreta e elevada a ameaça de que, com liberdade, voltem à prática de novas condutas criminosas ameaçadoras da ordem pública”.

11abr, 2015

Justiça bloqueia R$ 40 milhões de Pedro Corrêa e Luiz Argôlo

Ambos ex-deputados eram alvos da Operação A Origem, 11ª etapa da Lava Jato

Pedro Corrêa

A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 40 milhões dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP/PE) e Luiz Argôlo (SD/BA), alvos da Operação A Origem, 11.ª etapa da Lava Jato, deflagrada nesta sexta feira (10). Também foi ordenado o bloqueio de mais R$ 80 milhões de outros quatro investigados, sendo R$ 20 milhões da secretária de Argôlo, Elia Santos da Hora.

Os dois ex-parlamentares e o ex-deputado André Vargas (sem partido) foram presos nesta sexta. As investigações desta etapa abrangem crimes que vão além da Petrobras e envolvem até contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde.

Pedro Corrêa usou nora e funcionário rural para receber propina, diz PF
Juiz da Lava Jato pede autorização ao STF para efetivar prisão de ex-deputado
José Dirceu e empreiteira negam irregularidades em contratos

A decisão do juiz Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato, já foi comunicada ao Banco Central que promove o rastreamento em todas as instituições financeiras para identificar ativos de suspeitos. À medida em que identifica ativos nas contas dos alvos o Banco Central embarga os valores automaticamente.

O bloqueio pega, ainda, um ex-assessor de Pedro Corrêa, Ivan Vernon Gomes Torres Junior (R$ 20 milhões), o caseiro de uma propriedade rural do ex-deputado, Jonas Aurélio de Lima Leite (R$ 20 milhões), e Marcia Danzi Russo Correa de Oliveira (R$ 20 milhões), nora de Pedro Corrêa.

Além do bloqueio, a Justiça Federal decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da agência de publicidade Borghi Lowe e de seis produtoras sob suspeita de envolvimento no esquema de propinas para o ex-deputado petista André Vargas. A pesquisa alcança período de seis anos, de janeiro de 2009 a março de 2015.

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