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    19jun, 2020
    Fabrício Queiroz ficará sozinho em cela de Bangu 8 por 14 dias

    Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, ex-assessor de Flávio Bolsonaro vai cumprir período de quarentena antes de dividir cela

    Fabrício Queiroz foi preso na cidade de Atibaia (SP)

     

    Fabrício Queiroz foi preso na cidade de Atibaia (SP)

    Preso na manhã de quinta-feira (18), Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, passou sua primeira noite no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. Segundo a Seap (Secretaria de Administração Peniteniária), ele está ocupando uma cela de 6 m², com cama, chuveiro, vaso sanitário e pia.

    Em Bangu 8, onde está preso, Queiroz terá quatro refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche e jantar. Ainda de acordo com a pasta ele ficará sozinho no espaço por 14 dias para cumprir o período de isolamento social do novo coronavírus.

    Entenda o que é a rachadinha, crime por que Fabricio Queiroz é suspeito

    Fabrício Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel ligado ao advogado de Flávio Bolsonaro. O mandado foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro em investigação que apura esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, enquanto era deputado estadual. No esquema, servidores da Alerj devolveriam parte dos seus vencimentos a Flávio Bolsonaro.

    Saiba quem é o advogado dono do imóvel onde Queiroz foi preso

    Rachadinha é o nome dado a uma manobra em que o funcionário devolve parte do salário ao parlamentar. Segundo o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), servidores da Alerj devolveriam parte dos vencimentos a Flávio na época em que ele era deputado estadual do Rio de Janeiro.

    De acordo com o MPRJ, outros investigados são o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da casa legislativa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia.

     
    11jun, 2020
    Operação Escobar: PF indicia Andrea Neves, irmã de Aécio

    Corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça

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    A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação Escobar nesta quarta-feira (10) e indiciou a irmã do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, dois escrivães da corporação, dois advogados e um empresário por crimes como corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. 

    Ainda caberá ao Ministério Público definir se abre ou não denúncia contra os indiciados. Caso eles sejam denunciados, a Justiça deverá decidir se aceita ou não a denúncia e os torna réus. Só depois disso que eles poderão ser julgados. As provas contra os servidores da PF foram encaminhadas à Corregedoria Regional da corporação em Minas.

    Segundo o inquérito da PF, relatado pelo delegado Rodrigo Morais Fernandes, o empresário Pedro Lourenço recebia informações sigilosas de investigações da corporação a partir de conversas com o advogado Ildeu da Cunha Pereira, que morreu em fevereiro deste ano.

    Andrea recebia documentos da corporação obtidos pelo advogado Carlos Alberto Arges, também segundo a investigação. Os vazamentos ocorriam através dos escrivães Márcio Antônio Marra e Paulo Bessa.

    De posse dessas informações sigilosas, Andrea e Lourenço se beneficiavam, impedindo ou embaraçando investigações relacionadas a organizações criminosas em que estavam envolvidos ou nas quais tinham interesse direto, segundo o inquérito da PF.

     

    10jun, 2020
    Operação Escobar: PF conclui inquérito e indicia seis

    Os indiciados vão responder pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça

    A Polícia Federal informou nesta quarta-feira que concluiu o inquérito da Operação Escobar. Foram indiciados seis acusados: a irmã do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, dois escrivães da corporação, dois advogados e um empresário por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.

    O inquérito segue agora para o Ministério Público Federal, que irá definir se cabe oferecer denúncia à Justiça para julgamento. Nesse caso, os indiciados se tornam réus e vão responder pelos crimes apontados pela Polícia Federal.

    Segundo o inquérito da PF, presidido pelo delegado Rodrigo Morais Fernandes, o empresário Pedro Lourenço recebia informações sigilosas de investigações da corporação a partir de conversas com o advogado Ildeu da Cunha Pereira, que morreu em fevereiro deste ano.

    Também de acordo com a PF, Andrea recebeu documentos da corporação, obtidos pelo advogado Carlos Alberto Arges. Os vazamentos ocorriam através dos escrivães da Polícia Federal, Márcio Antônio Marra e Paulo Bessa.

    Conforme a PF, Andrea e Lourenço teriam se beneficiado, impedindo ou embaraçando investigações relacionadas a organizações criminosas nas quais são alvos de investigação por envolvimento ou que tinham interesse.

     

    6jun, 2020
    Paulinho da Força é condenado a 10 anos de prisão pelo STF
    Brasília - O deputado Paulinho da Força fala com jornalistas após almoço das centrais sindicais com o presidente interino, Michel Temer (José Cruz/Agência Brasil)

    O deputado, segundo a PGR, desviou recursos do BNDES

    A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas públicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julgamento por meio de sessão virtual, o deputado também foi condenado a perder o mandato parlamentar e a ser impedido de exercer função pública.

    De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar foi beneficiário de um esquema de desvios em contratos de R$ 130 milhões e R$ 220 milhões do BNDES com a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa.

    Para o ministro Rosa Weber relator do caso, não ficou comprovada a participação do deputado no desvio de recursos públicos. Em seu voto, Moraes argumentou que “as provas, portanto, precisam ser incontestáveis, não se admitindo condenações com base em dúvida razoável”. O ministro Marco Aurélio de Mello acompanhou o voto do relator. 

    No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência e foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. “O conjunto robusto de provas existentes nos autos me leva a concluir que, mais do que coincidências, há elementos suficientes para negar qualquer credibilidade à versão defensiva”, avaliou Barroso.

    Pelo voto de Barroso, o parlamentar também deverá ressarcir R$ 182.560,43, em valores da época (abril de 2008), a serem corrigidos até a quitação do débito.

    “No Brasil, o maior agente financeiro responsável pela concessão desses financiamentos é o BNDES. A obtenção dos financiamentos concedidos pelo banco depende da aprovação de um projeto de investimento. Como infelizmente costuma ocorrer no Brasil, a burocracia faz florescer uma indústria de despachantes que se propõem a intermediar a obtenção do contrato. Essa intermediação pode ser real, mas pode, também, apresentar-se como uma forma de vender influência com o objetivo de locupletamento ilícito”, afirmou Barroso em seu voto.

    Denúncia

    Os fatos foram investigados na Operação Santa Tereza, deflagrada pela Polícia Federal em 2008 e que teve como alvo empresários, advogados e servidores públicos. Somente a parte relativa à suposta participação de Paulinho da Força tramita no Supremo, em função do foro privilegiado do parlamentar.

    Para a procuradoria, os crimes eram facilitados por um ex-assessor do deputado e por um advogado, ambos antigos representantes da Força Sindical no conselho do BNDES. De acordo com as investigações, entre 3% e 4% do dinheiro liberado pelo banco era dividido entre os envolvidos. 

    Defesa

    Por meio de nota, a assessoria do deputado Paulinho da Força informou que o parlamentar recebeu com “tranquilidade a decisão apertada da 1ª Turma do STF”. O congressista vai recorrer da decisão.

    “O placar de 3 x 2 demonstra que a decisão que prevaleceu hoje é duvidosa. O deputado acredita nos argumentos da sua defesa e na sua inocência e confia que poderá recorrer e demonstrar que nunca cometeu nenhum ato ilícito em sua vida parlamentar”, diz a nota.

     

    30maio, 2020
    Reportagem do Fantástico investiga o ‘golpe da falência’ dado por construtora de Goiás

    O Ministério Público de Goiás quer prender novamente Dejair José Borges, dono da construtora Borges Landeiro, acusado de desviar patrimônio da empresa e aplicar um ‘golpe de falência’. Até o momento, 12 pessoas — entre sócios e família do empresário — fazem parte do processo.

     

    O empresário e os outros 11 acusados foram presos em novembro durante uma operação do MP que investiga fraudes em recuperação judicial de empresas. Na ocasião, foram apreendidas propriedades rurais, uma aeronave e obras de arte, segundo o G1.

    Nove dias depois, Borges e mais seis suspeitos foram soltos após a defesa do empresário conseguir um habeas corpus (nº 548.641-GO) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — cinco ainda ficaram detidos. O MP, no entanto, acredita que todos eles são culpados.

    De acordo com o órgão, antes do pedido de recuperação judicial, em 2017, Borges e os sócios Vicente Conte Neto e Bruno Burilli Santos, mais um primo que supostamente foi usado como ‘laranja’, deram início a um golpe de falência.

    Um funcionário da empresa entregou ao MP um áudio que denuncia a intenção de Dejair de não pagar as dívidas com credores — ele teria R$ 600 milhões em fazendas, portanto, dinheiro suficiente para injetar na empresa e resolver o problema.

    Golpe de falência

    Um trecho do processo conta Dejair e sua construtora diz o seguinte:

    “O Grupo Borges Landeiro omitia informações e ocultava o seu patrimônio com a finalidade de fraudar e prejudicar os credores, além de se valer de pessoas físicas e jurídicas interpostas —laranjas—para desviar, movimentar e deter valores, inclusive de estoque, se utilizando também de terceiros para arrematar os próprios bens das empresas pertencentes ao grupo recuperando”.

    A defesa de Dejair diz que “a acusação é totalmente improcedente”.

    ‘Kit falência’, o início do golpe

    Em 2017, a construtora Borges Landeiro, uma das maiores de goiânia, alegou à Justiça que estava à beira da falência e que sua dívida era de R$ 250 milhões. Naquela ocasião, a empresa deixou de entregar apartamentos.

    Segundo reportagem do Fantástico, essa foi a primeira parte do golpe. Ele foi executado por meio de uma estratégia para enganar tanto a Justiça quanto os clientes, um ‘kit falência’.

    A tática descoberta pela promotoria consiste na abertura de empresas em nome de ‘laranjas’ para desviar o patrimônio. O domínio dessas novas empresas, contudo, fica nas mãos do dono da ‘empresa falida’.

    Um primo de Dejair, por exemplo, era dono de um empresa laranja que recebeu R$ 60 milhões da construtora. O parente teria recebido R$ 5 mil para emprestar seus dados pessoais.

    O dinheiro então vai sendo transferido até a empresa alegar não haver mais liquidez para pagar dívidas. Nisso, ela entra com pedido de recuperação judicial, um benefício previsto em lei.

    A recuperação judicial serve para que uma empresa se reorganize financeiramente e não tenha que fechar as portas.

    “No período de um ano, eles celebraram vários negócios jurídicos para desviar esse patrimônio”, disse à reportagem o promotor Juan Borges de Abreu.

    Empresas ‘laranjas’

    E foi com a abertura de várias empresas que veio a outra parte do golpe. As firmas entraram em contato com os credores, que, desesperados, aceitaram receber uma pequena parte da dívida.

    Nisso, essas empresas se tornaram procuradoras dos clientes e assim puderam votar em na assembleia, o que definiu por votação o processo de recuperação judicial.

    Com o poder de Dejair sobre tudo e todos, em março de 2019, foi aprovado o pagamento de 30% das dívidas num prazo de 26 anos e com início para pagamento em 2023.

    “O consumidor, infelizmente, nessa assembleia de credores fez papel de bobo”, comentou o promotor.

    ‘Negócio da China’

    Finalizado o golpe com o kit falência, a Borges Landeiro conseguiu reduzir as dívidas, recomprou os apartamentos a preços bem baixos e os colocou de novo à venda, mostrou a reportagem.

    “Negócio da China”, disse Juan, após ressaltar que a empresa vendia o mesmo imóvel duas vezes, multiplicando o patrimônio em 200%.

    A defesa de Borges, contudo, diz que “a acusação é totalmente improcedente”.

    Cliente investiu dinheiro da vida toda

    A reportagem também mostra que enquanto os clientes estão desesperados, Dejair desfruta de riqueza nas redes sociais — “barcos e jatinhos”.

    Um dos clientes da construtora, o aposentado Antônio Francisco de Paula, pagou à Borges Landeiro R$ 200 mil, referente à compra de um apartamento em 2009. Até hoje ele não recebeu nem o imóvel nem o dinheiro que guardou por muitos anos, mostrou a reportagem.

    O MP tenta não só reverter a soltura dos acusados, mas também anular o processo de recuperação judicial. Desta forma, a Justiça pode evitar que os clientes aguardem, literalmente, mais de um quarto de século para receber apenas um terço do que têm direito.

     

    27maio, 2020
    Operação Placebo ‘fragiliza’ a Polícia Federal, avalia ex-AGU

    Para Fábio Osório, a operação que corre em paralelo à investigação sobre suposta interferência política do presidente Bolsonaro não é boa para a instituição

    Em entrevista à CNN na tarde desta terça-feira (26), Fábio Medina Osório, ex-advogado-geral da União, avaliou a busca e apreensão da Polícia Federal na residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e na casa onde ele morava antes de ser eleito, no bairro do Grajaú. A Operação Placebo investiga desvio de dinheiro público da saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

    Na visão de Osório, a operação que ocorre em meio à investigação sobre uma suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na PF, por um lado, “fragiliza” a própria instituição.

    Isso porque, segundo ele, os advogados dos investigados, no caso dos governadores, principalmente os adversários políticos do presidente Bolsonaro, entendem que possa haver interferência política na instituição, desvio de finalidades, desvio de poder, abuso de autoridade e, nas investigações, probidade de fiscalizadores para perseguir esses adversários, e isso não é bom. 

       STJ aponta ‘indício de participação ativa’ de Witzel e envolve primeira-dama

          Decisão do STJ cita e-mail com pagamentos a mulher de Wilson Witzel

          Flávio Bolsonaro acusa Witzel de cometer desvios no RJ “há muito tempo”

    “Acaba suscitando muita desconfiança da sociedade e fragilizando uma instituição que é um dos pilares do estado democrático de direito cuja autonomia deve ser fortalecida pela Constituição de 88 e governantes”, afirmou.

    Em um pronunciamento realizado hoje, Witzel se defendeu a respeito da investigação e disse que é vítima de “perseguição política” e afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) deveria estar preso.

    O senador e filho do presidente Bolsonaro respondeu em live às acusações do governador fluminense. “Sua própria Polícia Civil do estado Rio de Janeiro iniciou uma investigação e no meio do caminho encontrou você”, declarou Flávio, afirmando que a PF só se envolveu na questão graças ao foro privilegiado do político do PSC.

     

    10mar, 2020
    Investigação do MP conclui que houve corrupção no governo Crespo

    O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) concluiu que houve corrupção e formação de uma organização criminosa na gestão do prefeito cassado José Crespo (DEM). Ainda conforme o MP, Crespo seria o chefe de uma organização criminosa que atuou na Prefeitura de Sorocaba.

    As informações foram enviadas pelo MP à Justiça e divulgadas à imprensa, nesta terça-feira (10). Os detalhes foram passados em uma coletiva comandada pela promotora Maria Aparecida Castanho, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

    Questionada sobre quem era o cabeça da organização criminosa, a promotora foi enfática. “José Caldini Crespo e seus secretários”, afirma. “Foi atribuído a ele [Crespo] o comando da organização”, diz a promotora sobre o prefeito cassado.

    De acordo com ela, houve investigações paralelas, uma envolvendo a Dgentil, que tinha contrato de publicidade com a Prefeitura de Sorocaba, do voluntariado no Executivo, e ainda sobre o aluguel de um espaço público. “As investigações se interligam em um determinado momento”, diz.

    ‘Dono do cofre’

    A promotora também foi perguntada se Crespo sabia de toda a questão. “Sem dúvida. Ele era o dono do cofre. O dono do cofre da Prefeitura é o prefeito. Isso em todo e em qualquer lugar”, afirma.

    Investigação do MP conclui que houve corrupção no governo Crespo A promotora Maria Aparecida Castanho. Crédito da foto: Vinícius Fonseca (10/03/2020)

    No processo, conforme a promotora, o prefeito cassado foi denunciado pela lei de organização criminosa, em três artigos diferentes. Também com base no decreto 201/67, que trata de responsabilidade de prefeitos.

    Crespo ainda foi denunciado com base em pelo menos um artigo do Código Penal, que trata de corrupção passiva, com o agravante de ter sido praticado de forma continuada. Pesa ainda sobre Crespo acusações que levam em consideração a lei 8666/93, conhecida como lei de licitações, por 18 vezes.

    Três denúncias

    Com a investigação, houve três denúncias. Na primeira, de acordo com ela, envolve fraudes em licitação com a chamada taxa de retorno.

    Trata-se do resultado da operação Casa de Papel. Nesse caso, conforme a promotora, foi constatado vários crimes, incluindo peculato e corrupção.

    A denúncia pode ser separada em dois capítulos, incluindo a manutenção de poder. “Eles direcionavam licitações públicas, faziam combinações”, afirma. “Quando fechamos a investigação, constatamos superfaturamento”, garante.

    O grupo foi acusado de organização criminosa, peculato, corrupção e fraudes em licitação. Conforme a promotora, houve duas delações premiadas no curso da investigação, sendo que uma delas é a do ex-secretário de Comunicação e Eventos da Prefeitura de Sorocaba, Eloy de Oliveira.

    Segundo a promotora, 19 contratos da Prefeitura de Sorocaba foram alvos da investigação. Em um dos casos, os valores pagos chegam a R$ 8 milhões.

    Durante o decorrer da investigação, o valor que era convertido para o grupo recebeu o nome de “taxa de retorno”. A porcentagem, conforme a promotora, variava entre 10% e 30%. O esquema teria sido montado após a primeira cassação do então prefeito José Crespo.

    A apresentação da promotora trata da questão relacionada à esfera criminal. Há ainda, de acordo com ela, os casos envolvendo a área administrativa. Por isso, a investigação é acompanhada pela Promotoria de Patrimônio Público, que trata, por exemplo, de improbidade administrativa.

    Sete novos denunciados

    Sete novos denunciados entraram na lista do MP enviada à Justiça. Ou seja, essas pessoas não haviam sido denunciadas pela Polícia Civil.

    Em outro caso, a pessoa foi denunciada pela Polícia Civil, mas não pelo MP. “Teve pessoas que eu não denunciei porque era um mero presta-nome”, diz. “O Ministério Público não se vincula ao indiciamento pela polícia”, comenta. “Quem agia e decidia era outro.”

    Ainda conforme a promotora, e de acordo com o que antecipou com exclusividade o Cruzeiro do Sul em 30 de julho de 2019, movimentações atípicas nas contas bancárias de investigados foram detectadas pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Se não condiz com o que ganha, para mim, é corrupção”, afirma.

    Número de denunciados

    Ao final da investigação, 18 pessoas foram denunciadas. A Justiça separou os denunciados em três grupos.

    O grupo 1 é composto por seis pessoas, entre elas José Crespo, o ex-secretário da extinta Secretaria de Licitações e Contratos, Hudson Zuliani, o ex-secretário de Cultura, Werinton Kermes, o ex-secretário de Comunicação e Eventos, Edmilson Eloy de Oliveira e a ex-assessora da Prefeitura, Tatiane Polis.

    Os nomes do empresário Felipe Bismara, Carlos Henrique de Mendonça, Luiz Carlos Navarro Lopes, Danilo de Pádua Centurione, Lucas Queija Cadah, Antonio Bocalão Neto, Mauro Scheer Luis e Vanessa Silva Scheer aparecem nos outros grupos formados pelo juiz. Esses estão juntamente com Antonio Tadeu Bismara Filho, Fabio Eduardo Abrahão, João Batista Sigillo Pellegrini, Edmilson Chelles Martins e Jaqueline Helena da Silva Bismara.

    Impedimentos

    Medidas cautelares, conforme noticiado segunda-feira (9) pelo Cruzeiro do Sul, foram deferidas pela Justiça. Caso não cumpridas, conforme Maria Aparecida, a situação pode ser convertida em prisão.

    Entre as medidas em desfavor dos denunciados está a necessidade de comparecimento mensal em juízo, com proibição de mudança de endereço sem autorização judicial. Há ainda a obrigação de comparecimento a todos os atos processuais, quando regularmente intimados e a proibição de manterem contato com colaboradores e testemunhas.

    Também foi determinada a proibição de se ausentar do País, devendo os denunciados entregar seus respectivos passaportes no prazo de 24 horas, no cartório da Vara onde o processo tramita. Por fim, os denunciados estão proibidos de frequentarem a Prefeitura de Sorocaba, a não ser por autorização do juiz, até que ocorra sentença do caso.

    O juiz também determinou que os acusados apresentem defesa preliminar no prazo de cinco dias.

    Citados

    A defesa do prefeito cassado José Crespo afirmou que o cliente não está ciente das acusações do Ministério Público. Por isso, não irá se manifestar.

    “Ainda continuamos sem ter acesso a todos os elementos referidos pelo Ministério Público sobre suas investigações que culminaram nas denúncias noticiadas. Todavia, e apesar disso, o Ministério Público não conseguiu explicar, nem apontou especificamente, qual teria sido o crime cometido por Hudson Zuliani. Independente disso, ele está com a consciência tranquila e crente que sua inocência será reconhecida pela Justiça”, afirma a defesa do ex-secretário de Licitações e Contratos.

    Na segunda-feira (9), a defesa de Eloy de Oliveira lembrou que ainda não teve conhecimento de qualquer decisão “e, após a devida intimação, analisará a conveniência de resposta”.

    Também na segunda-feira, o empresário Felipe Augusto Bismara afirmou que ele e sua defesa não tiveram acesso integral ao caso. “Não posso declarar nada a não ser lamentar todo este equívoco que foi e está sendo esta suposta investigação da Casa de Papel”. Ele também falou em nome da esposa, Jaqueline Helena da Silva Bismara.

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    A reportagem não conseguiu localizar Carlos Henrique de Mendonça, Luiz Carlos Navarro Lopes, Danilo de Pádua Centurione, Lucas Queija Cadah, João Batista Sigillo Pellegrini, Antonio Bocalão Neto, Mauro Scheer Luis, Vanessa Silva Scheer, Antonio Tadeu Bismara Filho e Fabio Eduardo Abrahão para comentar a questão.

    A defesa de Edmilson Chelles Martins não retornou ao nosso contato. Tatiane Polis e Werinton Kermes também não retornaram sobre o caso. (Marcel Scinocca)

     
    21fev, 2020
    Empresário e pai de atriz global preso na Operação Calvário também consegue sair da cadeia e vai passar Carnaval em casa
    Empresário e pai de atriz global preso na Operação Calvário também consegue sair da cadeia e vai passar Carnaval em casa
     
    A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu, ontem, habeas corpus ao empresário Vladimir dos Santos Neiva, preso na 7ª fase da Operação Calvário. Ele é dono da editora Grafset. Na semana passada, Vladimir teve outro pedido de habeas corpus negado pelo STJ.
     
    A defesa apontou, dentre outros pontos, que não há indícios de participação que vinculem o empresário, pai da atriz Mayana Neiva, à organização criminosa.
     
    Segundo as investigações da Operação, Vladimir Neiva integraria o núcleo econômico da Orcrim: “A editora Grafeset, pertencente ao denunciado Vladimir Neiva, é outra empresa envolvida no esquema de corrupção sistêmica implantado no Estado da Paraíba, possuindo contratos com o Governo que totalizaram R$ 76.791.522,89, segundo levantamento feito pela CGU”.
     
     
    13fev, 2020
    Calvário: Ministra rejeita liberdade para Vladimir Neiva por falta de documento

    A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido feito pelo empresário Vladimir dos Santos Neiva, para deixar a prisão e responder em liberdade à acusação de participação em desvios de verbas da Saúde e Educação na Paraíba. O pai da atriz Mayana Neiva foi preso no dia 17 de dezembro na sétima fase da Operação Calvário e está na Penitenciária de Segurança Média de Mangabeira. Em sua decisão, a ministra alegou que não pôde atender ao pedido da defesa porque “a documentação trazida aos autos é incompleta”.

    “No caso, a Defesa impugna a prisão processual determinada na Medida Cautelar n.º 0000835-33.2019.815.0000. Todavia, ao compulsar atentamente os documentos de fls. 48-253, constatei que o decreto prisional não foi juntado em sua íntegra – o que impede o exame do constrangimento alegado”, escreveu a ministra.

    Vladimir é diretor-presidente da Grafset e foi citado em duas delações premiadas. Ex-chefe do governo de Ricardo Coutinho, Ivan Burity, afirmou que Vladimir Neiva teria teria sido procurado para fazer doações oficiais e extraoficiais à campanha do ex-governador.

    Já a ex-secretária de Administração Livânia Farias, que foi presa em março do ano passado, disse em seu depoimento que a Editora Grafset foi a responsável por parte das propinas entregues em caixas na Granja Santana, residência oficial do então governador, de 2014 a 2018.

    8fev, 2020
    Operação Chabu: Prefeito de Florianópolis e mais seis são denunciados por organização criminosa

    Denunciados tinham o objetivo de vazar informações sigilosas a políticos e empresários sobre operações das polícias Civil e Federal, diz o MPF.

    O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido) e outras seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por integrarem organização criminosa. Conforme a acusação, o grupo tinha como objetivo vazar informações sigilosas a políticos e empresários sobre operações das polícias Civil e Federal. O suposto crime foi investigado na Operação Chabu, deflagrada em junho de 2019.

    A denúncia é do dia 17 de janeiro e foi apresentada pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em Porto Alegre (RS) em função do foro privilegiado do prefeito da capital catarinense.

    Além de Loureiro, que chegou a ser preso quando a Chabu foi deflagrada, foram denunciados o delegado da Polícia Civil André Luis Mendes da Silveira, o delegado da Polícia Federal Fernando Amaro de Moraes Caieron, o policial rodoviário federal Marcelo Roberto Paiva Winter, o empresário José Augusto Alves, o representante comercial Luciano da Cunha Teixeira, e o funcionário público estadual Luciano Veloso Lima.