Notícias Minas Gerais - Processo Federal

2out, 2023

Justiça determina prisão preventiva de policial suspeito de atirar em vigilante na Pampulha

Vítima foi baleada na tarde do último sábado (30), dentro de um posto da Guarda Municipal, em frente à Igreja da Pampulha, em Belo Horizonte.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a prisão preventiva do policial militar suspeito de ter atirado no vigilante Bruno Adão Gomes da Silva. A vítima foi baleada na tarde do último sábado (30), dentro de um posto da Guarda Municipal, em frente à Igreja da Pampulha, em Belo Horizonte.

Em audiência de custódia nesta segunda-feira (2), a juíza Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto ordenou que o policial Aldir Gonçalves Ramos permaneça preso preventivamente, argumentando que os fatos registrados no boletim de ocorrência demandam o aprofundamento das investigações.

“[…] denotando-se o fato de que o autor, cabo da Polícia Militar, durante entrevero aparentemente relacionado a briga de trânsito, envolvendo a vítima, motorista de Uber, sacou sua arma de fogo, sendo efetuado disparo contra a cabeça da vítima, região vital, sendo submetida a cirurgia, em tese, sofrendo lesão gravíssima, a par do que ainda será elucidado nos autos”, disse trecho da sentença.

A magistrada também considerou que os acontecimentos foram em um sábado à tarde, em uma praça pública de lazer, frequentada por crianças e adultos, “potencialmente colocados em risco”.

“Resguardando-se, portanto, a integridade física da vítima e da própria ordem pública, considerando-se que a pena máxima cominada em abstrato para o crime de lesão corporal gravíssima é de oito anos de reclusão, cometida a conduta com o emprego de violência real e efetiva contra a pessoa, diante dos expressos permissivos legais contemplados no artigo 312 e artigo 313, I, ambos do CPP, verifica-se o cabimento da prisão preventiva para a garantia da ordem pública”, concluiu a juíza.

Duas versões
De acordo com o boletim de ocorrência, o militar alegou que estava perseguindo Bruno por tentativa de roubo. Porém, pessoas que passavam pelo local contaram que a confusão começou após uma briga de trânsito entre os dois. A mesma versão foi contada pela vítima aos familiares.

“Ele contou que estava indo jogar futebol e sem querer fechou o motorista no trânsito. O homem desorientado foi tentar pegar ele, tiveram uma luta corporal. Ele jogou a arma do motorista para outro lado e correu para a unidade, onde ele foi alvejado”, disse a Cintia Maria Arcanjo, tia de Bruno Adão Gomes da Silva.
Imagens mostram o momento que o Aldir Gonçalves Ramos dá um soco no vidro do carro da vítima, o vigilante Bruno Adão Gomes da Silva. Em seguida, o vigilante sai do carro e eles caem no chão durante uma briga. Bruno chega a jogar a arma do militar na via.

Testemunhas afirmaram que a vítima fugiu do militar e tentou se esconder em uma base da Guarda Municipal, mas o PM entrou no local e atirou nele.

Segundo a família, Bruno perdeu a visão de um dos olhos, por causa do tiro. Ele passou por uma cirurgia de reconstrução de face e continua internado no Hospital João XXIII.

O que diz a Guarda Municipal?
“Por volta das 14h deste sábado, um homem invadiu a Unidade de Segurança Preventiva (USP) da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH) instalada na Avenida Otacílio Negrão de Lima, na Pampulha. Quando o guarda municipal que estava de plantão no local iria abordar o desconhecido, um segundo homem invadiu a unidade, alegando ser um policial militar à paisana do Batalhão de Choque e que estava perseguindo o primeiro, por tentativa de roubo. O militar entrou então em luta corporal com o suposto foragido, dentro da unidade da Guarda Municipal. Um disparo da arma do militar atingiu o homem na testa. O SAMU foi acionado e encaminhou o desconhecido para o Pronto-Socorro do Hospital João XXIII.”

O que diz a Polícia Militar?
“A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) esclarece que o policial militar da ativa, de folga e à paisana, envolvido no REDS nº 2023-045849646-001, foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil, por tratar-se de crime comum e não militar. Após ratificação da prisão em flagrante pelo crime de lesão corporal, o militar segue preso em uma unidade da corporação. A PMMG informa, ainda, que a Corregedoria da instituição acompanha o caso”.

21set, 2023

Nikolas Ferreira vira réu em processo por exposição de adolescente trans nas redes sociais

Em julho do ano passado, deputado federal publicou vídeo em que critica presença de adolescente trans em um banheiro feminino. O parlamentar se manifestou pelas redes sociais.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no caso envolvendo a publicação de um vídeo de uma adolescente trans utilizando o banheiro feminino de uma escola particular de Belo Horizonte.

Em 2022, o deputado federal, até então vereador da capital, veiculou um vídeo nas redes sociais em que mostra e critica a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino de um colégio. (relembre abaixo)
Procurado pelo g1, o parlamentar não se manifestou sobre o assunto, mas se pronunciou nas redes sociais.

“Eu não filmei nenhum vídeo, foi minha irmã (menor de idade) que filmou o [sic] trans dentro do banheiro feminino da escola dela. Momento nenhum mostro o rosto ou identidade do [sic] trans no vídeo que denunciei, como irmão e cidadão. A justiça recebeu a denúncia, que é um procedimento padrão. O resto é narrativa e perseguição”, disse Nikolas.

Homotransfobia
O MPMG denunciou o deputado em abril pelo crime de homotransfobia, enquadrado na Lei do Racismo, conforme previsto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, a juíza acolheu a denúncia contra o deputado e, como é praxe, levantou a possibilidade de suspensão condicional do processo e o oferecimento de um Acordo de Não Persecução Penal — em que as partes negociam o que será ou não cumprido pelo acusado.

O MP se manifestou contrário à proposta e manteve o pedido de condenação político. A denúncia, que continuará sendo analisada pela Justiça, pediu como punição ao deputado perda de mandato, cassação dos direitos políticos e indenização como dano moral coletivo no valor de cem salários mínimos.

Na denúncia, o MPMG avaliou que houve “verdadeiro discurso que incita ao ódio às pessoas transexuais, na medida em que se caracteriza como verdadeiro ataque à dignidade dessas pessoas”.

“Embora [a decisão] reflita mero juízo de admissibilidade da acusação, não deixa de significar importante passo na construção de um consenso básico, dentre vários necessários, que deve prevalecer na sociedade brasileira. Consensos que consigam ultrapassar as trincheiras ideológicas, as opções político-partidárias e as crenças religiosas e que tenham por fundamento a Constituição Federal e os princípios nela consagrados, como o respeito aos direitos humanos, à liberdade, à igualdade e à dignidade das pessoas”, celebrou o promotor Mario Konichi Higuchi Junior, responsável pela denúncia.
A denúncia foi aceita no último dia 19 e Nikolas foi citado nesta quinta-feira (21), em decisão da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, juizado de primeira instância.

Relembre o caso
O caso aconteceu em julho de 2022. Na ocasião, ele publicou um vídeo gravado pela irmã dele, aluna da escola, que mostra a adolescente utilizando o banheiro feminino, e questiona a presença dela, alegando “se tratar de um menino”. Ferreira ainda incentiva que os pais tirem os filhos daquela escola.

O vídeo teve milhares de visualizações e foi alvo de críticas por opositores, que apontaram transfobia. As então vereadora da capital, Bella Gonçalves e Iza Lourença, ambas do Psol, se mobilizaram e denunciaram o caso ao MPMG, que levou para a Justiça.

As parlamentares alegaram que a publicação de Nikolas expõe a adolescente e “incita os posicionamentos contrários à garantia de direitos da população transgênera”. Diz ainda que fere direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também pela Constituição.

20set, 2023

Clientes lesados pela 123 Milhas poderão incluir nome em lista de valores a receber; saiba como

Consumidores poderão pedir inclusão, exclusão ou alteração nos valores a receber assim que houver publicação da lista oficial de credores.

Os clientes que foram lesados pela crise da 123 Milhas podem acessar o site “RJ123Milhas” para pedir inclusão, exclusão ou apontar inconsistências na lista de valores a receber.

A plataforma foi criada após pedido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) como parte do processo de recuperação judicial da agência de viagens.
A lista oficial com as pessoas com valores a receber ainda não foi disponibilizada.
Após a publicação, haverá um prazo de quinze dias para habilitação de crédito (inclusão do nome) ou divergência de crédito (exclusão de nome ou correção de valores).
Duas administradoras judiciais ficaram responsáveis pela criação da plataforma, após nomeação da pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.

Vale ressaltar que a administração judicial conduzida pelas administradoras não tem relação com a empresa 123 Milhas e não são responsáveis por pagamentos ou emissões de passagens.

O intuito dessas nomeações é auxiliar o Judiciário no processo, considerando o grande número de consumidores afetados, na facilitação de acordos coletivos e na verificação de créditos.

Passo a passo
Para solicitar o requerimento para inclusão ou exclusão na lista de credores, basta seguir o passo a passo abaixo:

Entre no site RJ123Milhas clicando aqui;
Crie o cadastro na aba “Cadastre-se/Login”;
Preencha o formulário que estará disponível na aba “Área do Credor”.

19set, 2023

Médico é condenado por violência sexual contra paciente em MG; cirurgião é suspeito de abusar de pelo menos 11 mulheres

Hudson de Almeida, de 56 anos, estava foragido desde abril e foi preso julho. Ele foi condenado a três anos e seis meses de prisão.

O médico-cirurgião Hudson de Almeida foi condenado por violação sexual mediante fraude contra uma paciente. Ele é suspeito de abusar de pelo menos 11 mulheres em Alfenas (MG).

Segundo a sentença do juiz Elias Aparecido de Oliveira, Hudson foi condenado a três anos e seis meses de prisão. Ele não poderá recorrer em liberdade.

Hudson está preso desde julho. Ele foi localizado em um apartamento de luxo em São Paulo (SP), após ficar três meses foragido.

Além da prisão, o médico-cirurgião deverá pagar uma reparação por danos morais de R$ 30 mil. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês.

De acordo com o advogado da vítima, Diogo Cassiano Fernandes, apesar da condenação do médico, a sentença foi abaixo da esperada.

“Em teste de DNA foi identificado que o acusado de fato praticou a conjunção carnal com a vítima, onde, por meio de suas atitudes previamente arquitetadas, foi possível identificar pelo Juiz da causa a fraude praticada no intuito de aproveitar-se da vulnerabilidade da paciente que acreditava estar se passando em apenas mais uma consulta, quando foi covardemente violada. […] A pena seria próxima da máxima, 6 anos, o que foi bem abaixo do esperado pela acusação”.

Quem é Hudson de Almeida?
Suspeito de abusar de pelo menos onze mulheres, Hudson de Almeida tem 56 anos, é médico e cirurgião plástico em Alfenas (MG). Membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, o médico era procurado desde abril, quando foi expedido um mandado de prisão por crime de violação sexual mediante fraude.

Conforme o currículo Lattes, ele possui graduação em Medicina Humana. No Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG), o médico foi registrado nas especialidades de Cirurgia Plástica e Cirurgia Geral.

Hudson de Almeida cumpriu especialização e residência médica no Hospital das Clínicas Samuel Libânio, em Pouso Alegre (MG), e Hospital Universitário Alzira Velano, em Alfenas (MG); neste último, atuou também como médico.

Na carreira acadêmica, era frequentador de congressos de estudos, com diversas publicações de artigos na área da Saúde. Também é membro da Associação Médica de Pouso Alegre.

Hudson também foi professor universitário na disciplina de “Bases da Técnica Cirúrgica”; além de cirurgião plástico do hospital universitário na Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas), em Alfenas.

Também em Alfenas, o médico atendia em uma clínica particular de propriedade própria e na Santa Casa da cidade. Em Varginha, o cirurgião também chegou a dar plantões de sobreaviso em cirurgias emergenciais no Hospital Bom Pastor.

Investigação
A investigação começou após denúncia registrada por uma vítima. Conforme a polícia, era possível que existissem mais vítimas. Posteriormente, o médico foi denunciado por mais mulheres em Alfenas.

Hudson de Almeida responde a dois inquéritos por abuso sexual mediante fraude. Em um deles, de 2021, três mulheres denunciaram à Justiça situações constrangedoras que tiveram com ele.

Conforme as investigações, o crime era praticado quando as mulheres iam à consulta e passavam por procedimentos não autorizados.

Em agosto de 2022, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no consultório do médico investigado. Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos eletrônicos.

Em um segundo inquérito, encerrado em março deste ano, uma mulher de 33 anos também acusou o médico por abuso sexual. Ele também foi indiciado pelo crime e denunciado ao Ministério Público.

A prisão preventiva do médico foi expedida no dia 13 de abril, mas o mandado só chegou no dia 19 de abril. A Polícia Civil informou que foi até todos os endereços do médico, mas ele não havia sido encontrado.

Prisão
Na madrugada do dia 21 de julho, o médico foi preso em um apartamento de alto luxo na Zona Sul de São Paulo, após a filha dele deixar o imóvel.

Depois de ficar três meses foragido, foi encontrado de barba e bem diferente da foto que era divulgada pela polícia enquanto procurado. “No momento da prisão, ele não esboçou nenhuma reação, nenhuma resistência”, disse a polícia.

A prisão do médico é resultado de trabalho conjunto da Polícia Militar e do Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim) e da 4ª Promotoria de Justiça de Alfenas, que fez o pedido de prisão diante da possibilidade do médico praticar novos delitos, considerando sua especialidade de cirurgião plástico.

Segundo o MP, o médico iniciava o atendimento das vítimas de forma profissional, realizando atos típicos e próprios de seu ofício. Porém, a certa altura, passava a praticar o abuso sexual sem que as próprias vítimas, no exato momento, percebessem que estavam sendo abusadas.

Após a prisão, a Polícia Militar informou sobre as denúncias feitas contra o médico. Segundo o capitão Cristiano Araújo, cerca de 11 mulheres relataram identificar algumas características do atendimento que levantaram suspeita de terem sido vítimas de violação sexual mediante fraude.

“Basicamente elas acreditavam que estavam diante de um atendimento hospitalar tradicional, dentro dos protocolos próprios, e foram enganadas”, informou a PM.

O médico será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. Segundo o advogado de defesa, Gustavo Barbosa, ainda não há informações sobre a transferência do médico para o sistema prisional mineiro.

Os advogados de defesa de Hudson de Almeida, Gustavo Peres Barbosa, Rodrigo Lemos Urias e Valter José Cardoso, informaram em nota que o cumprimento do mandado de prisão não altera a realidade dos fatos e que a defesa tem absoluta convicção sobre a inocência dele.

A defesa também informou que nos próximos dias o decreto de prisão será reavaliado pelo próprio TJMG, que poderá fazer prevalecer o que prescreve a lei processual.

18set, 2023

Procon-RJ diz que 123 Milhas faltou a todas as audiências de conciliação e alegou custos, apesar de as sessões serem on-line

Entidade de defesa fluminense já encaminhou à Justiça de MG 2,2 mil reclamações. Empresa está sob recuperação judicial.

O Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) informou à Justiça de Minas Gerais que a 123 Milhas faltou a todas as audiências de conciliação com clientes que tiveram problemas com viagens. Nesta segunda-feira (18) completa 1 mês que a empresa anunciou a suspensão dos seus pacotes promocionais.

“Até o momento, registramos 2.210 queixas só nos nossos canais de atendimento, fora as registradas na plataforma consumidor.gov”, destacou Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.

“Notificamos a empresa de todas as reclamações. Recebemos a resposta de que não participariam das audiências de conciliação no Procon devido ao número de processos bem como de não ter como arcar com os custos de correspondentes, apesar de as audiências serem virtuais”, destacou Coelho.

“Vamos seguir com os processos administrativos e acompanhar as decisões judiciais”, emendou.

Recuperação judicial
A 123 Milhas está sob recuperação judicial desde o fim de agosto, quando a Justiça mineira aceitou o pedido para o processo andar. Assim, estão suspensas ações e execuções de dívidas contra a firma por 180 dias.

Na semana passada, porém, a 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores em nome de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123 Milhas. Ainda cabe recurso.

É a primeira vez que a Justiça concede bloqueio dos bens de envolvidos na crise da 123 Milhas. O juiz também determinou que não haja mais diferenças entre as responsabilidades da empresa e dos sócios. Ou seja, na prática, tanto as pessoas físicas de Ramiro e Augusto quanto as jurídicas da agência de viagens e da Novum Investimentos (acionista da 123) responderão pelo processo.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública de Minas Gerais, que propuseram o bloqueio de bens avaliados em 1% do faturamento da empresa em 2022 como tentativa de garantir a execução das obrigações da firma junto às pessoas afetadas pela crise.

Também foram requisitados a intervenção judicial e o bloqueio dos bens da empresa, mas esses pedidos não foram atendidos pela Justiça, já que a agência de viagens está em recuperação judicial.

O bloqueio de bens dos sócios da empresa é mais um capítulo na crise que começou em agosto na 123 Milhas, após o anúncio da suspensão da emissão de passagens dos pacotes promocionais.

Poucos dias depois da suspensão, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, que foi acatado pela Justiça em 31 de agosto.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados.

O que diz a 123 Milhas
A 123 Milhas ressalta que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados. A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro.

A empresa está impedida judicialmente de fazer pagamentos referentes a transações realizadas até 29/08/2023, justamente para garantir a isonomia entre os credores. Mas reitera que compras e reservas posteriores ao dia 29 de agosto não sofreram qualquer alteração.

A medida tem como objetivo assegurar reorganizar as atividades empresariais, bem como elaborar um plano para o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A 123milhas avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira.

17set, 2023

Criminoso que executou PM na presença da família é localizado; ele estava entre os mais procurados de MG

Felipe Augusto Rodrigues Silva, vulgo ‘Gordinho’, já estava preso no Rio de Janeiro usando uma identidade falsa e foi identificado. Ele assassinou um policial em 2016.

Um criminoso que estava na lista dos mais procurados de Minas Gerais foi localizado no Rio de Janeiro neste final de semana, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Felipe Augusto Rodrigues Silva, vulgo “Gordinho”, já estava preso no RJ utilizando uma identidade falsa.

Ele foi um dos autores do assassinato do policial militar Vanderly Geraldo Reis, executado na presença da esposa e dos filhos em 2016, na cidade de Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais. Além disso, ele também tinha passagem por roubo em Uberlândia.

“Gordinho”, de 25 anos, estava usando uma carteira de identidade falsa expedida em SP, com o nome Gabriel Matias de Santa Rita. Desde novembro do ano passado, ele já estava no presídio no Rio de Janeiro por roubos na cidade.

O MPMG identificou a farsa na identidade e constatou se tratar de Gordinho nesta sexta-feira (15), mantendo-o preso no Complexo Penitenciário Gericinó.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), ele possui condenações que somam mais de 45 anos de prisão, com pena remanescente de 38 anos, por crimes como homicídio qualificado, roubo majorado, adulteração de sinal de identificador de veículo e corrupção de menores.

Denúncia ao MPMG
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Minas Gerais (Caocrim), do MPMG, recebeu a denúncia via ouvidoria e iniciou as investigações.

Os oficias obtiveram as digitais que deram origem às carteiras de identidade original e falsa de Felipe, mediante troca de informações com os Ministérios Públicos de RJ e SP.

Um laudo foi realizado junto à Polícia Civil de Minas Gerais, que comprovou que as digitais de Gordinho e do suposto Gabriel eram as mesmas.

O ato de trocar de nome utilizando de documentos falsos é conhecido entre os criminosos faccionados como “nascer de novo”.

8set, 2023

Instituto do consumidor suspeita que dados de clientes da 123 Milhas foram vazados

Consumidores estão recebendo mensagens pelo WhatsApp de golpistas, que pedem o preenchimento de um formulário com informações pessoais, como cartão de crédito.

O Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados (IBCTD) suspeita que dados dos clientes da 123Milhas foram vazados.

Segundo o IBCTD, esses consumidores estão recebendo mensagens pelo WhatsApp de golpistas, que pedem o preenchimento de um formulário com informações pessoais, como cartão de crédito.

O instituto afirma que encaminhou a denúncia à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

“A empresa 123 Milhas nega que houve vazamentos de dados. Entretanto, o IBCTD encaminhou a denúncia para a Secretaria Nacional do Consumidor, gestora do portal consumidor.gov.br, ao Reclame Aqui e Autoridade Nacional de Proteção de Dados – para investigação se houve vazamento de informações sensíveis”, diz o comunicado publicado no site do Instituto.

A reportagem procurou a 123Milhas para um posicionamento e aguarda retorno.

Consumidores sem viagem
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) também investiga se a 123 Milhas obteve vantagens na venda de bilhetes aéreos. O inquérito policial reúne mais de 150 registros de ocorrência encaminhados à Delegacia de Defesa do Consumidor, em Belo Horizonte.

Na segunda-feira (4), a corporação começou a ouvir os consumidores prejudicados. A previsão é de que testemunhas e representantes da empresa sejam intimados a dar esclarecimentos ainda neste mês.

No dia 18 de agosto, a agência suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarques previstos a partir de setembro de 2023. A interrupção do serviço levou à abertura de uma série de ações na Justiça e até um pedido de recuperação judicial.

Segundo a PCMG, a investigação apura se empresa teve benefícios ao, supostamente, vender os tíquetes mais baratos com antecedência e em quantidades maiores do que a disponibilidade de voos.

“A princípio, nós trabalhamos com algumas linhas investigativas. Poderiam (se enquadrar) num crime contra economia popular, supostamente até uma pirâmide financeira, um crime contra a relação de consumo ou até mesmo um estelionato”, afirmou a delegada Elyenni Célida da Silva.

Além disso, os investigadores verificam se a operadora cometeu crimes ao suspender a emissão dos bilhetes e utilizar vouchers como forma de reembolso. Alguns indícios poderiam configurar uma pirâmide financeira.

6set, 2023

Pâmela Volp, Paula Volp e Paula Coco, entenda quem são as investigadas no esquema de intercâmbio e exploração de travestis e transexuais em MG e SC

Oito mandados foram expedidos em Uberlândia e Bom Despacho, em Minas Gerais, e Criciúma (SC). Ação faz parte da 7ª fase da operação Libertas.

Mandados de prisão foram cumpridos nesta quarta-feira (6) em Uberlândia e Bom Despacho, em Minas Gerais, e em Criciúma (SC) durante a 7ª fase da operação “Libertas” que investiga a exploração sexual de travestis e transexuais.

Dos alvos, sete deles foram presos e uma está foragida. O esquema funcionava com dois núcleos, um em Uberlândia e outro em Criciúma, e contava com a participação das citadas.

A partir de Pâmela Volp, cada um dos investigados tinha uma função diferente no esquema criminoso, que é investigado desde 2021. O g1 e a TV Integração tentam contato com as defesas dos citados.

Pâmela Volp é suspeita de comandar um esquema criminoso desde 1992. Na denúncia do Gaeco, ela é apontada como o principal alvo do grupo.

Presa desde 2021 pela operação “Libertas”, ela também é investigada por criar um sistema de extorsão dentro do Presídio Professor Jacy de Assis.

Na ocasião, foi apurado que ela vendia produtos como cigarros, material de limpeza, comida e estabelecia juros para os “clientes”. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, Pâmela também causou intenso sofrimento psicológico e físico a uma travesti dentro do presídio.

Ela chegou a ser vereadora em Uberlândia, mas teve o mandato cassado em 2020 após a operação “Má Impressão”, que apurou esquema de desvio de verbas de gabinete por meio de gráficas.

Paula Volp
De acordo com o Gaeco, Paula Volp é filha de Pâmela Volp. Ela foi presa na primeira fase da operação, em novembro de 2021, e aguardava o andamento do processo em liberdade desde março de 2023.

Conforme a investigação, ela era responsável por cuidar das questões financeiras do esquema. O Gaeco classifica que as duas têm um “elo estreito” e que entre 2005 e 2006, Paula já foi gerente de uma pensão de Pâmela em Milão, na Itália.

Luara Rodrigues da Silva
Luara é natural do Tocantins. Ela também fazia parte do núcleo financeiro e de fiscalização de Pâmela. Ela era uma das responsáveis por recolher os valores das diárias e fazer o controle dos pagamentos, além de organizar a divisão dos quatros nos alojamentos.

Segundo o Gaeco, ficou responsável por fazer a cobrança após a prisão de Pâmela e Paula Volp.

Em 2021, quando era presidente da Associação Triângulo Trans, Luara foi agredida na rua, em Uberlândia. O ataque foi filmado por colegas do agressor.

Marlon Francisco Pires
Marlon é o marido de Luara e também era responsável pelo recebimento dos pagamentos e organização deles. Com ele foi encontrado o caderno com o controle das diárias de travestis e transexuais de Uberlândia. Ele recebia os valores que Paula e Luara cobravam.

Paula Coco
Conforme o Gaeco, Paula Coco ajudou no esquema após a prisão de Pâmela Volp e depois retornou para Criciúma. Ela era uma das organizadoras do “intercâmbio” de travestis entre Minas Gerais e Santa Catarina.

Na primeira fase da operação, Coco estava na casa de Pâmela, mas não era alvo naquele momento. Além de cuidar da organização em Criciúma, ela prestava apoio em Uberlândia sempre que necessário.

Michelli Falcheti
Michelli é a esposa de Paula Coco e uma das responsáveis pelo núcleo de Criciúma. As duas espalharam alojamentos pela cidade catarinense, para realizar a exploração das travestis e transexuais.

Assim como Pâmela fez em Uberlândia, as duas implementaram a “franquia” para exploração na cidade, com pontos de prostituição e cobranças de diárias.

Gabriela Francisco Rodrigues

Gabriela trabalhou e morou na casa de Pâmela Volp em Uberlândia, mas depois foi transferida para Criciúma, onde se tornou o braço direito de Paula Coco e Michelli. Ela fazia a ronda e fiscalização em pontos da cidade, controlando brigas e até recebendo o dinheiro referente às diárias das vítimas.

Ela está foragida, após viajar para a França.

Mariana Tadeu Bettim Pinto
Mariana fez parte do núcleo do sul do país na tentativa de venda de uma propriedade de origem criminosa. A intenção era tornar um ativo ilícito em regular, manipulando o documento de venda.

Ela atuou como “testemunha” do negócio para dar suporte à organização criminosa, lavar dinheiro e dificultar as investigações.

Operação
No dia 8 de novembro de 2021, o Gaeco deflagrou a ação que visava combater uma organização criminosa e, entre os alvos, estava a ex-vereadora Pâmela Volp, a filha Paula Volp e Lamar Bionda.

Além da exploração, também há registros de travestis e transexuais em situação de trabalho análogo à escravidão, que foram resgatadas.

Na mesma operação, Pâmela e Paula Volp foram denunciadas pelo MPMG por uma tentativa de latrocínio ocorrida em 2018 contra uma travesti, em Uberlândia.

Entre os crimes cometidos pela quadrilha estão associação criminosa, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio, constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de arma de fogo.

Ainda segundo o MPMG, há relatos de que o esquema criminoso tenha iniciado em 1992 e, assim, já dura 30 anos.

23ago, 2023

Minas divulga lista dos 12 criminosos mais procurados no estado; saiba quem são

A Secretaria Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais afirma que a maioria deles tem envolvimento em crimes violentos no estado.

As forças de segurança pública de Minas Gerais divulgaram na manhã desta quarta-feira (23) a lista dos 12 criminosos mais perigosos que estão foragidos. (veja mais abaixo)

Entre eles, estão líderes de organizações criminosas envolvidos com o tráfico internacional de drogas, integrantes da quadrilha conhecida como “novo cangaço”, responsável por roubos a bancos e caixas eletrônicos no interior de Minas, e alguns com condenação de mais de 70 anos de prisão.

Esta é a 6ª edição do programa “Procura-se”, da Secretaria Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) Gerais, que reúne Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Ministério Público para cooperar na captura de criminosos foragidos.

Segundo a Sejusp, a maioria dos condenados estão envolvidos com crimes violentos, como assassinato de policiais e envolviimento em grandes facções criminosas de Minas Gerais.

VEJA A LISTA
Rogério Soares de Oliveira

Apelido: Negão
Idade: 52 anos
Crimes: Latrocíno – Possui mandado de prisão em aberto, fuga em aberto e condenação de 20 anos de prisão, com pena remanescente superior a 15 anos. Rogério é um dos autores do crime que vitimou um sargento da PMMG, na cidade de Ilicínea/MG, em 2017

Jackson da Conceição da Silva

Apelido: Tiquim
Idade: 52 anos
Crimes: Homicídio, roubo e porte ilegal de arma de fogo – Possui dois mandados de prisão em aberto e condenação superior a 39 anos de prisão, com pena remanescente de mais 20 anos. Jackson é uma liderança na região do bairro Alto Vera Cruz, Região Leste de Belo Horizonte, envolvido com o tráfico de drogas.

Felipe Augusto Rodrigues Silva

Apelido: Gordinho / Dudu
Idade: 25 anos
Crimes: Homicídio qualificado, roubo, adulteração de veículo e corrupção de menores – Possui mandado de prisão em aberto e condenação superior a 45 anos de prisão, com pena remanescente de mais de 38 anos. No ano de 2016, Felipe e outros suspeitos roubaram e assassinaram um policial militar. Estaria atuando no tráfico ilícito de drogas na região de Sete Lagoas, na Grande BH.

Gilcimar da Silva

Apelido: Cascão / Castor / Tiririca
Idade: 43 anos
Crimes: Criação de milícia privada, extorsão, latrocínio e roubo – Condenação superior a 73 anos de prisão com pena remanescente superior a 62 anos. Gilcimar já praticou diversos crimes contra o patrimônio, inclusive, roubo a banco, modus operandi “Domínio de Cidades”. Tem registro de uso de documento falso.

David Benedito Santos Neto

Apelido: Murilo / Lerdão
Idade: 29 anos
Crimes: Tráfico de drogas e homicídio – Tem mandado de prisão em aberto e condenação superior a cinco anos de prisão. Exerce liderança entre integrantes de facção criminosa do Rio de Janeiro, atuante na cidade de Andrelândia/MG e região. É apontado como mandante de crime de homicídio ocorrido em Andrelândia, no Sul de Minas, durante disputa pelo controle e domínio de pontos de tráfico de drogas.

Eberton Sales Morais

Apelido: Chabala / Marechal / Ribamar / C3
Idade: 39 anos
Crimes: Tráfico de drogas, portel ilegal de arma e corrupção ativa – Tem mandado de prisão em aberto e condenação superior a 8 anos de prisão. Possui atuação em Três Corações, no Sul de Minas, e em alguns munícios de São Paulo. Em 2019, foi um dos alvos da operação policial “Hefesto”, que investigou a atuação de uma facção criminosa nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Norte.

Eduardo Lourenço Marques

Apelido: Dudu
Idade: 30 anos
Crimes: Porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e uso de documentação falsa – Possui mandado de prisão em aberto e condenação superior a 10 anos de prisão. É líder da Organização Criminosa atuante em Manhuaçuna Zona da Mata.

Roberto Carlos Paranhos

Idade: 34 anos
Crimes: Homicídio qualificado, roubo, furto qualificado, uso de documento falso e porte ilegal de arma – Possui mandado de prisão em aberto e condenação superior a 71 anos de prisão, com pena remanescente de mais 61 anos. Atuante em municípios do Alto Vale do Jequitinhonha. Indivíduo violento, agressivo e perigoso. Possui histórico de enfrentamento às forças policiais, e tentou matar policiais nos anos de 2010 e 2011.

Sonny Clay Dutra

Idade: 41 anos
Crimes: Tráfico de drogas e associação ao tráfico – Tem mandado de prisão em aberto e condenação superior a 11 anos de prisão. É um dos principais traficantes internacionais de drogas, sendo líder de uma organização criminosa. O grupo criminoso liderado por ele atuou em diversas cidades mineiras, mantendo conexão com outras organizações criminosas também no Paraguai.

Wesley Militão da Silva

Apelido: Wesclim
Idade: 26 anos
Crimes: Homicídio e roubo – Tem quatros mandados de prisão em aberto e condenação superior a 13 anos de prisão. É líder de rganização criminosa atuante em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Atua, principalmente, no tráfico ilícito de drogas e crimes violentos. Possui ligações com o crime no Rio de Janeiro.

Marcelo Jaime Gonçalves

Apelido: Marcelinho Pisca-Pisca / Marcelinho / Marcelinho Cabana
Idade: 40 anos
Crimes: Homicídio e tráfico ilícito de drogas – Possui mandado de prisão em aberto e condenação superior a 53 anos de prisão, com pena remanescente de mais de 32 anos. É líder de rganização criminosa na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Ângelo Gonçalves de Miranda Filho

Apelido: Pezão / Anjinho / Negão
Idade: 41 anos
Crimes: Homicídio, extorsão, associação ao tráfico e porte ilegal de arma – Possui mandado de prisão em aberto e condenação superior a 26 anos de prisão. Envolvido com a mercancia ilícita de drogas e criminalidade violenta na cidade de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na capital, atuou na favela do Moro das Pedras, na Região Oeste, e no bairro Califórnia, na Região Noroeste. Também atuou nos municípios de Contagem e Ibirité, na Grande BH. Possui ligaçoes com o crime no estado de São Paulo.

Onde denunciar
Para que as prisões ocorram, a Polícia Militar pede que a população ajude a localizar esses criminosos por meio da denúncia.

O site do Procura-se já está disponível para consulta e as denúncias devem ser feitas de forma anônima, no Disque Denúncia 181.

Cartazes com nome e foto dessas 12 pessoas serão fixados em pontos estratégicos, como hospitais, delegacias e na internet.

“O apoio da população é fundamental. Esses criminosos, muitas vezes, estão escondidos no meio dos cidadãos, e sem a colaboração das pessoas é quase impossível descobrir onde eles estão”, disse o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.

4jul, 2023

Advogado de Atibaia é preso em investigação sobre sonegação de impostos por meio de criação de empresas fantasmas

Buscas em Atibaia aconteceram na casa e no escritório de um advogado de 55 anos. Outros mandados foram cumpridos em Pouso Alegre, Poços de Caldas, Borda da Mata, São Paulo, São Bernardo do Campo, Curitiba e Balneário Camboriú.

Um advogado de Atibaia (SP) foi preso nesta terça-feira (4) de uma operação do Ministério Público de Minas Gerais que apura fraude tributária por meio de criação de empresas fantasmas. Batizada de ‘Operação Sinergia’, a ação cumpriu mandados em outras sete cidades (veja mais abaixo).

Em Atibaia, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa e no escritório do advogado tributarista Marcos Roberto Monteiro, de 55 anos. Nos dois pontos foram apreendidos diversos documentos e objetos, que serão avaliados e usados na investigação.

O advogado foi preso preventivamente e levado para a cadeia pública de Piracaia. O g1 tenta contato com a defesa de Marcos.

Mandados de prisão preventiva e busca e apreensão também foram cumpridos em São Paulo, São Bernardo do Campo, Pouso Alegre, Poços de Calda, Borda da Mata, Balneário Camboriú e Curitiba.

A operação
A 6ª fase da Operação Sinergia apura fraudes tributárias praticadas por uma organização criminosa especializada na criação de empresas fantasmas com o objetivo de sonegação fiscal, especialmente no setor de metais recicláveis.

Foi determinada, ainda, judicialmente, a indisponibilidade de bens móveis e imóveis em mais de R$ 48 milhões. Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

De acordo com o MP, os membros da organização criminosa agenciavam pessoas que exerciam atividades clandestinas em galpões de recicláveis. Eles pagavam comissões para que as empresas fantasmas tivessem um local de atividade comercial.

Os indícios levantados pelo MP ainda apontam que o grupo fornecia apoio material para a concretização das fraudes, realizando serviços contábeis, fiscais e bancários, criando ‘camadas’ que dificultavam a fiscalização dos órgãos no local.

As empresas fantasmas, situadas em Minas Gerais, simulavam a aquisição e venda de mercadorias com objetivo de sonegar o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que era devido ao Estado de Minas Gerais.

Além de Minas, o grupo também tinha atuação nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Com as fraudes, o MP estima que houve lesão aos cofres públicos em aproximadamente R$ 96 milhões.

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