Notícias Justiça - Processo Federal

5out, 2020

Promotoria Eleitoral ajuíza ação contra candidatura de Bruno Marini à prefeitura de BM

O Ministério Público Eleitoral ajuizou Ação de Impugnação ao Registro (AIRC) opinando contra a candidatura à prefeitura de Barra Mansa de Bruno Marini (PSD). De acordo com a ação, assinada pela promotora eleitoral Vania Cirne Manhães, a candidatura de empresário é ilegal, pois ele foi condenado, na comarca de Bananal (SP), por crime tributário.

Bruno Marini havia sido condenado em 5 de dezembro de 2018 a quatro anos de prisão por sonegação de ICMS, pelo juiz Daniel Calafate Brito, da comarca da cidade do interior paulista.

“Conforme se verifica na documentação anexa, extraída do Sitio Eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi proferida decisão por órgão colegiado confirmando a condenação, em primeira instância, do pretenso candidato, […] crimes contra a economia popular, na forma do artigo 71 do Código Penal, 2 anos e 6 meses de reclusão, e 12 dias-multa, com trânsito em julgado na data de 18 de novembro de 2019”, cita a promotoria na ação ajuizada na última quinta-feira (dia 1º).

“As situações e circunstâncias estabelecidas pelo legislador como impedimento ao exercício da capacidade eleitoral passiva, pelo prazo de oito anos, traduzem com razoabilidade e proporcionalidade a necessidade de proteção da legitimidade, moralidade e probidade para o exercício das funções públicas eletivas. Nesse contexto, verifica-se que o impugnado não preenche todas as condições de elegibilidades exigidas pela CRFB/88 (o art. 14, § 3o, II, da CF/88), uma vez que se encontra com sua capacita de eleitoral passiva, suspensa em razão da LC 64/90.Diante do exposto, o Ministério Público opina pelo indeferimento do registro de candidatura de Bruno Marini”, conclui a denúncia

Outro lado

Por meio de nota, a assessoria de Bruno Marini afirmou ter “absoluta tranquilidade”, pois não há qualquer pendência eleitoral por parte do candidato. Confira o comunicado:

Inicialmente, apresentamos certidão do cartório da 94ª Zona Eleitoral, onde está explícito, que o candidato, Bruno Marini, não tem qualquer impedimento legal em relação ao registro de candidatura a prefeito de Barra Mansa. O documento é claro ao informar que o candidato está quite com a Justiça Eleitoral e ainda inexiste crime eleitoral, imputado a sua pessoa. Ressaltamos ainda que nossa certidão deixa claro a ausência de condenação.

Após o partido socialista brasileiro (PSB), ajuizar de forma intempestiva, ou seja, fora do prazo estipulado, pedido de impugnação em dissonância com os precedentes legais, foi verificado na data de hoje não existir nem um outro pedido de impugnação no processo de registro de candidatura do Bruno Marini, alto de número 0600202-02.2020.6.19.0094.

O candidato tem absoluta tranquilidade que, será indeferido, tal pedido, pois não há qualquer pendência quanto a sua quitação eleitoral, bem como não fere qualquer mandamento da lei de inelegibilidade, Lei Complementar 64/1990.

Nestes momentos partidos políticos com menor expressão e experiência política ou mesmo propostas claras utilizam da judicialização para tentar criar fato político. Vamos para o verdadeiro debate que é apresentar a cidade um verdadeiro caminho alternativo para a cidade voltar a crescer!

29ago, 2020

Material apreendido na Operação Placebo é prova para pedido do afastamento de Witzel, diz procurador

Procurador da República afirmou que operação não tem caráter político. E-mail de contratos para a primeira-dama foram encontrados pelos investigadores.

As raízes das ações do Ministério Público Federal contra o governador Wilson Witzel, afastado nesta sexta-feira (29) estão na Operação Placebo. Foi o que afirmou o procurador da República Eduardo El Hage.

“Fizemos busca e apreensão durante a Operação Placebo. Foi feita uma busca no palácio e, a partir dela, com quebra de sigilo fiscal, bancário, telemático e informações do Coaf, conseguimos congregar e juntar uma quantidade de provas muito extensa em desfavor do governador Wilson Witzel”, disse o procurador da República.

Representantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal fizeram uma entrevista coletiva, no fim da manhã desta sexta-feira (28) para detalhar operação que levou ao afastamento do governador Wilson Witzel (PSC-RJ).

Wilson Witzel se manifestou na manhã desta sexta-feira

Segundo o procurador, Witzel tenta desviar o foco dos crimes que, segundo o Ministério Público Federal, teria cometido. Para isso, ele mencionou comunicação eletrônica interceptada entre o chefe do Executivo estadual e pessoas denunciadas por colaboradores da investigação.

E-mails com contratos para primeira-dama

Sobre os e-mail apontando indícios de prática ilícita, a Procuradoria Geral da República (PGR) cita que a quebra de sigilo permitiu encontrar dois e-mails enviados pelo governador a sua esposa, com a minuta do contrato de prestação de serviços advocatícios entre ela e o Hospital Jardim Amália. Na sequência, ele encaminhou a minuta desse contrato para si.

“Em pesquisa às propriedades do arquivo, constata-se que a minuta foi inicialmente elaborada por Victor Zamprogno, advogado que já estava constituído anteriormente e representava o HINJA. Observa-se que a primeira-dama, apesar de ser advogada e ser quem figurava como contratada, não participou diretamente da negociação do próprio contrato de prestação de serviços advocatícios”.

A primeira-dama teria recebido R$ 280 mil do hospital.

“Nas buscas realizadas no escritório de Helena Witzel não foi encontrado nenhum documento ou evidência que demonstrasse sua atuação como advogada, salvo uma petição. Assim, apesar de a contratação envolver somas consideráveis (com aditamento de valores expressivos), não se encontrou evidências da prestação de serviços”, diz a PGR.

Ainda de acordo com o procurador El Hage, todo o material reunido pelo MPF aponta para a existência de um grupo que opera atividades ilegais nos escalões mais elevados do Palácio Guanabara.

Witzel e esposa, Helena

E-mails com contratos para primeira-dama

Sobre os e-mail apontando indícios de prática ilícita, a Procuradoria Geral da República (PGR) cita que a quebra de sigilo permitiu encontrar dois e-mails enviados pelo governador a sua esposa, com a minuta do contrato de prestação de serviços advocatícios entre ela e o Hospital Jardim Amália. Na sequência, ele encaminhou a minuta desse contrato para si.

“Em pesquisa às propriedades do arquivo, constata-se que a minuta foi inicialmente elaborada por Victor Zamprogno, advogado que já estava constituído anteriormente e representava o HINJA. Observa-se que a primeira-dama, apesar de ser advogada e ser quem figurava como contratada, não participou diretamente da negociação do próprio contrato de prestação de serviços advocatícios”.

A primeira-dama teria recebido R$ 280 mil do hospital.

“Nas buscas realizadas no escritório de Helena Witzel não foi encontrado nenhum documento ou evidência que demonstrasse sua atuação como advogada, salvo uma petição. Assim, apesar de a contratação envolver somas consideráveis (com aditamento de valores expressivos), não se encontrou evidências da prestação de serviços”, diz a PGR.

Ainda de acordo com o procurador El Hage, todo o material reunido pelo MPF aponta para a existência de um grupo que opera atividades ilegais nos escalões mais elevados do Palácio Guanabara.

“Por meio de um acordo de delação premiada que firmamos com um dos colaboradores, verificamos a existência de uma organização criminosa muito sofisticada dentro do Governo do Estado”.

Atuação semelhante a de Sérgio Cabral

O procurador Eduardo El Hage afirmou ter tido a sensação de estar em um “túnel do tempo”. Ele estabeleceu uma comparação do modo de operar do esquema de corrupção com o sistema usado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

“O que nos surpreendeu foi a utilização de várias tipologias que eram muito semelhantes ao governo [de Sérgio] Cabral. Utilização de escritório de advocacia para lavagem de recursos, inexistência de prestação de serviços, pagamentos de vantagens indevidas, utilização de transportadoras de valores, no caso do Cabral havia a transportadora a TransExpert e neste caso a menção à transportadora Fênix, existência de doleiros no Uruguai”, disse El Hage.

“Na operação de hoje, nós nos vimos em um túnel do tempo. Revendo velhos fatos que já havíamos investigados, mas com outros personagens”, completou.

O que dizem os citados

Em nota, o governador Wilson Witzel afirma que recebeu com surpresa a decisão de afastamento do cargo, que considera que foi “tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”. Os advogados dele aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.

“A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”.

28ago, 2020

Justiça aceita denúncia e pastor investigado em Novo Hamburgo vira réu por estelionato

Advogados de defesa do religioso e do comparsa, que segue preso, alegam inocência

Polícia Civil / Divulgação

Dois veículos foram apreendidos no final do mês de julho

A Justiça aceitou denúncia contra o pastor Abel Ruben Bueno, 37 anos, em um processo relacionado ao crime de estelionato. A denúncia do Ministério Público contra o religioso e o suposto comparsa, Juliano Luiz Casamalli, 35 anos, foi aceita pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Novo Hamburgo, Ricardo Carneiro Duarte. A dupla teria prometido R$ 4 milhões às vítimas em troca do empréstimo de valores para resgatar uma herança que pertenceria a um familiar de Casamalli na China. Os advogados de defesa alegam inocência.

Conforme a Polícia Civil, o prejuízo aos lesados teria sido de pelo menos R$ 280 mil. Os investigados são sócios de uma empresa de publicidade online inaugurada em maio do ano passado em Campo Bom.

— Ao final do inquérito, solicitei a quebra do sigilo bancário e o bloqueio das contas para tentar ressarcir as vítimas — comentou o delegado Alexandre Quintão, que encerrou a investigação há 20 dias.

A Polícia Civil havia solicitado ainda o bloqueio de contas de parentes e de empresas vinculadas à dupla. No entanto, o Ministério Público optou por garantir somente as movimentações dos acusados.

Os dois foram presos em 21 de julho no bairro São Jorge, em Novo Hamburgo. O pastor foi o primeiro a ser encontrado e, na sequência, segundo a polícia, Casamalli teria tentado escapar, mas acabou preso também. Em depoimento, à época, os dois negaram ter cometido os estelionatos.

O pastor foi liberado da cadeia três dias após a prisão. Na decisão, o juiz considerou que o crime “não foi praticado com violência e o indiciado era primário”. Já Casamalli permanecia detido até esta sexta-feira (28) na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. A defesa afirma que trabalha para conseguir a liberdade do cliente

Como funcionava o esquema

O caso chegou à polícia em julho, quando um casal de fiéis suspeitou que estava sendo enganado. Os dois contaram ter sido vítimas de golpe cometido pelo pastor Abel Ruben Bueno e pelo comparsa Juliano Luiz Casamalli. O casal relatou que frequentava a igreja evangélica na qual o religioso atuava, no bairro Hamburgo Velho, e que há cerca de um ano havia sido convencido de que Casamalli, que se apresentava como filho de um empresário, tinha uma herança a receber.

Por vezes, os dois teriam dito que o patrimônio, que pertenceria a um familiar na China, seria de R$ 2 bilhões e em outras, de até R$ 5 bilhões. Para conseguir ter acesso à fortuna, que estaria retida, no entanto, seria necessário pagar taxas, impostos e custear advogados. Conforme a polícia, não há nenhum indicativo de que a herança realmente existisse.

Essa família, segundo a polícia, entregou aproximadamente R$ 250 mil aos suspeitos, acreditando que em troca receberia R$ 4 milhões. Os fiéis e seus familiares, num total de cerca de 20 pessoas, foram ouvidos pelos policiais e entregaram os comprovantes das transações bancárias.

Após a prisão da dupla, outras pessoas procuraram a polícia e também relataram ter entregue dinheiro aos investigados. Durante a apuração do caso, dois veículos foram apreendidos, uma EcoSport e uma Tracker.

Contraponto

A reportagem procurou os advogados dos réus. A defesa do pastor Abel diz trabalhar na produção de provas que comprovem a inocência de seu cliente. Leia a nota assinada pelo advogado Daniel Kessler de Oliveira enviada a GaúchaZH:

A defesa de Abel Rubem Bueno vem, por meio desta nota, responder ao questionamento realizado pelo Grupo RBS acerca da aceitação da denúncia pelo crime de estelionato, em face de seu cliente. A defesa esclarece que, em termos processuais, a aceitação de uma denúncia pelo juízo da vara criminal exige, apenas, a presença de indícios de materialidade de um crime e de autoria por partes dos Acusados com base nos atos de investigação, ou seja, representa um mero juízo de admissibilidade para ingresso em uma seara processual, na qual a partir da plena observância dos ditames legais, se produzirão as provas necessárias para o esclarecimento do feito e posterior julgamento.

Entende a defesa que os elementos indiciários, em que pese frágeis e produzidos unilateralmente, não apresentaram elementos que possam indicar a participação de Abel nos supostos delitos lá apurados. Todavia, a regra processual, faz com que rejeição de uma denúncia ou a absolvição sumária de um Acusado representem uma medida excepcional, que, aos olhos do juízo, não se fez presente nesse caso onde existem depoimentos e provas a serem produzidos sob a égide do processo penal e com a possibilidade da defesa, enfim, participar da produção probatória e esclarecer os fatos.

Portanto, a defesa lamenta a exposição de Abel a um processo criminal, por fatos que não foram por ele cometidos, mas segue acreditando na realização de uma apreciação justa dos fatos e na produção de todos os elementos de provas que evidenciarão aquilo que Abel vem sustentando desde o seu primeiro depoimento: sua inocência.

Já a defesa de Juliano Luiz Casamalli afirma que o réu nega a autoria da acusação. Os advogados Rafael Noronha e Pablo Aboal garantem que os fatos serão “comprovados no decorrer do processo”. Leia a nota na íntegra:

Juliano nega autoria da acusação. O caso deveria se tratar no âmbito cível, pois não houve o elemento fraude ou inadvertência dos envolvidos. As supostas vítimas inclusive o procuraram para ofertar auxílio, no intuito de receber benefício posteriormente. São pessoas instruídas, as quais tinham pleno conhecimento do ocorrido e detinham capacidade de averiguar tudo que lhe apresentaram. Tais fatos serão comprovados no decorrer do processo. Inclusive, não há comprovação da origem de inúmeros valores que teriam sido depositados a Juliano, o que terá que ser averiguado, ou seja, não há comprovação objetiva da suposta lesão. Neste momento se busca a soltura do Juliano pois preenche os requisitos que ensejaram o benefício a Abel. As investigações se encerraram e a acusação do Ministério Público é a mesma para ambos, o que reforça a necessidade de liberação de Juliano.

7ago, 2020

Operação da PF mira ex-secretário de Transportes Júlio Lopes

Ex-deputado federal, Júlio Lopes

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal realizaram na manhã desta segunda-feira (7), a Operação Fim do Túnel, desdobramento das operações Tolypeutes, Ponto Final e Fatura Exposta, com o objetivo de investigar fatos praticados por ex-secretário de Estado de Transportes do Rio de Janeiro, Júlio Lopes.

Conforme consta nos pedidos de busca e apreensão formulados pelo MPF, entre 29 de junho de 2010 e 4 de novembro de 2014, por ao menos 18 vezes, o ex-secretário de Transportes, em razão de seu cargo, solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida no valor de, ao menos, R$ 6.499.700,00, paga pela empreiteira Odebrecht, tendo praticado e se omitido em praticar atos de ofício, com infração de deveres funcionais, notadamente em relação à licitação, contratação e execução das obras de construção da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro.

Na petição apresentada ao juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o MPF explica também que, entre 25 de julho de 2010 e março de 2015, por ao menos 55 vezes, o ex-secretário de Transportes, com auxílio de operador financeiro, de modo consciente e voluntário, em razão de seu cargo, solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida no valor de, ao menos, R$ 7,6 milhões, paga pela Fetranspor, tendo praticado e se omitido em praticar atos de ofício, com infração de deveres funcionais, notadamente em relação ao ressarcimento dos valores do Bilhete Único para as empresas.

Por fim, também é investigado o fato do ex-secretário, por ocasião em que exercia o cargo de deputado federal, ter recebido, nos anos de 2016 e 2017, ao menos três parcelas de R$ 250 mil de um empresário da saúde, para exercer influência no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.

Na manhã de hoje, estavam sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em quatro endereços residenciais e comerciais do ex-secretário de Estado de Transportes e de seu operador financeiro.

29jul, 2020

Pastor investigado por estelionato em Novo Hamburgo teria prometido R$ 4 milhões a fiéis

Uma trama envolvendo herança bilionária estaria por trás da história contada a fiéis em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, por um pastor e um suposto comparsa para ludibriar pessoas e tirar dinheiro delas. Segundo a investigação da Polícia Civil, os dois teriam prometido R$ 4 milhões para as vítimas, para que elas emprestassem os valores. No total, o prejuízo aos lesados teria sido de pelo menos R$ 280 mil.

O caso chegou à polícia há cerca de duas semanas, quando um casal de fiéis suspeitou que estava sendo enganado. Os dois contaram ter sido vítimas de golpe cometido pelo pastor Abel Ruben Bueno, 37 anos, e por Juliano Luiz Casamalli, 35 anos – os nomes não foram divulgados pela polícia, mas apurados por GaúchaZH. Os investigados por estelionato são sócios de uma empresa de publicidade online inaugurada em maio do ano passado, em Campo Bom.

O casal relatou que frequentava a igreja evangélica na qual o pastor Abel atuava, no bairro Hamburgo Velho, e que há cerca de um ano havia sido convencido que Casamalli, que se apresentava como filho de um empresário, tinha uma herança a receber. Por vezes, os dois teriam dito que o patrimônio, que pertenceria a um familiar na China, seria de R$ 2 bilhões e em outras de até R$ 5 bilhões. Para conseguir ter acesso à fortuna, que estaria retida, no entanto, seria necessário pagar taxas, impostos e custear advogados. Conforme a polícia, não há nenhum indicativo de que a herança realmente existisse.

— O pastor abordava essas pessoas, fora do culto, não havia relação com o pagamento do dízimo, por exemplo. O engodo era essa herança, que ele (Casamalli) receberia de um parente chinês. O pastor afirmava que precisava de dinheiro para conseguirem liberar os valores. Para isso, as vítimas envolveram parentes, como tios e pais, para quem pediram empréstimos porque eles não tinham o dinheiro — explica o delegado Alexandre Quintão, da 3ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo, responsável por apurar o caso.

Essa família, segundo a polícia, entregou aproximadamente R$ 250 mil aos suspeitos, acreditando que em troca receberia R$ 4 milhões. Os fiéis e seus familiares, num total de cerca de 20 pessoas — a maior parte deles não frequentava a igreja — foram ouvidos pelos policiais e entregaram os comprovantes das transações bancárias.

— O fato de ser um pastor, em quem eles tinham confiança, reforçou a fraude, para que acreditassem. Usavam a fé das pessoas para enganá-las. A família começou a passar dificuldades financeiras porque não recebia o valor de volta nunca. É semelhante ao golpe do bilhete premiado. Então, juntaram o que tinham, as testemunhas, parentes que emprestaram o dinheiro, e procuraram a polícia — explica o delegado.

Após relatarem o caso à polícia, as vítimas teriam passado a ser ameaçadas, segundo o delegado, o que motivou o pedido de prisão preventiva dos dois. Na semana passada, eles foram detidos no bairro São Jorge, em Novo Hamburgo. O pastor foi o primeiro a ser encontrado e, na sequência, segundo a polícia, Casamalli teria tentado escapar, mas acabou preso também. Em depoimento, os dois negaram que tenham cometido os estelionatos.

Três dias após ser preso, na sexta-feira (24), o pastor foi liberado da cadeia, segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários. A decisão foi do juiz Ricardo Carneiro Duarte, da 3ª Vara Criminal de Novo Hamburgo. Segundo ele, “houve pedido de liberdade pela defesa, tendo o Ministério Público concordado. Foi proferido despacho concedendo a liberdade provisória, já que o crime não foi praticado com violência e o indiciado é primário”. Casamalli seguia detido até a manhã desta terça-feira (28) na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro.

Mais vítimas

Após a prisão, mais duas famílias procuraram a polícia e também relataram ter entregue dinheiro aos investigados. Nesta segunda-feira (27), mais uma vítima contou ter sido enganada e emprestado cerca de R$ 15 mil — o total que teria sido arrecadado de todos é cerca de R$ 280 mil.

A suspeita é que possam haver mais vítimas, que tenham receio de fazer o registro. A polícia ainda está ouvindo depoimentos e tenta identificar o destino dos valores. Na semana passada, dois veículos foram apreendidos, uma EcoSport e uma Tracker.

— Muitas vítimas de golpes ficam envergonhadas e não procuram a polícia. É uma característica do estelionato, mas é muito importante que registrem — orienta o delegado.

A indicação, caso alguém tenha sido vítima, é procurar a 3ª Delegacia de Polícia.

Contraponto

A reportagem busca contato com o advogado responsável pela defesa de Casamalli, mas não havia conseguido até a publicação da reportagem. O advogado Daniel Kessler de Oliveira, sócio-diretor do escritório que defende Abel, enviou nota à GaúchaZH. Confira na íntegra:

“A defesa de Abel Rubem Bueno vem, por meio desta nota, trazer esclarecimentos indispensáveis a um jornalismo sério e comprometido com a garantia do direito de resposta àqueles que tiveram seus nomes envolvidos em reportagens ou matérias jornalísticas. O que motiva a presente nota fora a divulgação na Rádio Gaúcha, bem como no site GaúchaZH sobre a prisão de Abel Rubem Bueno, sob a acusação de ter lesado fiéis que frequentavam a igreja na qual ele é pastor e o contato da jornalista Leticia Mendes abrindo espaço para a apresentação da versão da defesa.

Diante disso, a defesa esclarece que Abel fora preso na quarta-feira (dia 22), prestou esclarecimentos para as autoridades policiais e, diante do contexto apresentado na investigação, no dia seguinte fora apresentado pedido de revogação de prisão preventiva, o qual restou deferido pelo juiz, sendo Abel colocado em liberdade na sexta-feira (dia 24).

A soltura se justificou no fato de que diante dos elementos colhidos na investigação, do perfil pessoal do investigado e do fato delituoso que se apurava não haviam elementos a embasarem a manutenção de uma prisão preventiva, que, à luz dos dispositivos legais que regem a matéria, é medida extrema e, somente, justificável em situações excepcionais.

O inquérito policial sequer fora concluído, não havendo indiciamento, tampouco, denúncia oferecida, de modo que a defesa não realizará pré-julgamentos, em respeito ao trabalho da Polícia, do Ministério Público e, também, aos direitos fundamentais do outro investigado.

No entanto, a Defesa destaca que Abel prestou esclarecimentos, entregou o seu aparelho celular e todos os documentos que interessavam à investigação, pois, no caso de ter sido verificada a prática de algum crime, Abel fora vítima deste e, jamais, autor ou cúmplice de qualquer ilícito contra seus familiares e amigos.

Isto posto, primando pelos esclarecimentos dos fatos, a defesa reitera que aguarda os desdobramentos da investigação, acreditando no trabalho das autoridades policiais e do Judiciário”.