Notícias Brasília - Processo Federal

26out, 2023

TSE começa a julgar Bolsonaro por abuso de poder em eventos do dia 7 de setembro; placar é de 2 votos pela inelegibilidade e 1 contra

As ações voltam a ser analisadas na terça-feira (31). O ex-presidente já está inelegível por 8 anos desde junho, quando o TSE o condenou por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha à reeleição.

O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder em eventos do dia 7 de setembro do ano passado. Até agora, dois ministros votaram pela inelegibilidade; um votou contra.

O ex-presidente já está inelegível por 8 anos desde junho, quando o TSE o condenou por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha à reeleição. Bolsonaro foi punido por ter feito ataques – sem provas – ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores.

No julgamento de agora, os ministros analisam a conduta do então presidente no dia 7 de setembro de 2022, em atos em Brasília e no Rio de Janeiro.

O relator, Benedito Gonçalves, entendeu que houve um desvio de finalidade nas celebrações do Dia da Independência. Considerou que Bolsonaro usou bens públicos e símbolos da pátria para promover a campanha à reeleição, configurando abuso de poder político e econômico. Ele votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por 8 anos e multa de mais de R$ 400 mil. No caso do candidato a vice, Braga Netto, o relator votou apenas pelo pagamento da multa.

“Símbolos foram antecipadamente explorados para impor uma identificação restrita entre a data cívica e a candidatura dos investigados, bem como para adicionar o sentimento de urgência da ocupação das ruas ‘pela última vez’, como grande mostra de poder e de popularidade do primeiro investigado. Segundo lugar, comprovou-se a indevida mescla entre atos oficiais e eleitorais em Brasília e no Rio de Janeiro, que se consumou por iniciativa do primeiro investigado ou por sua determinação ou conivência”, afirmou o ministro Benedito Gonçalves.

“Não se constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral nem se vislumbra qualquer gravidade suficiente e apta a vulnerar a normalidade e legitimidade do pleito. Diante do exposto, com as devidas vênias de entendimentos contrários, inclusive do eminente relator, voto para julgar improcedentes os pedidos veiculados nas ajes e da representação especial”.

Já o ministro Floriano Marques votou pela inelegibilidade e multa tanto de Jair Bolsonaro quanto de Braga Netto.

“O casamento dos eventos claramente implicou uma utilização da efeméride da festa da Independência, da representação do poder do chefe de Estado para, combinado com os motes de campanha, patriotismo, cores verde e amarelo, nacionalismo, militarismo, força representada pelas armas, com o contexto cívico da parada, abusar em seu proveito eleitoral de condição que não se oferece evidentemente paritária aos demais candidatos”, votou.

O julgamento foi suspenso com 2 votos a 1 por uma nova condenação de Jair Bolsonaro para deixá-lo fora das eleições até 2030. As ações voltam a ser analisadas no TSE na terça-feira (31).

Na prática, mesmo que seja condenado nesta segunda ação, a inelegibilidade de Bolsonaro permanecerá em 8 anos. Isso porque, as penas, de acordo com a lei eleitoral, não são somadas.

18out, 2023

STF condena dois réus da região de Campinas por atos golpistas; veja quem são e quais as penas

Reginaldo Garcia e Edineia dos Santos foram por condenados por 5 crimes pela depredação dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Eles foram os primeiros moradores da região a serem julgados pela Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os dois primeiros réus da região de Campinas (SP) por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação às sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). O julgamento, no plenário virtual, começou no dia 6 de outubro e terminou à 0h desta quarta-feira (18).

A Corte formou maioria para condenar Reginaldo Carlos Begiato Garcia e Edineia Paes da Silva Santos por cinco crimes. A maior parte dos votos foi para a aplicação de 17 anos de prisão. Entretanto, como houve divergência relacionada à dosimetria da pena, será preciso esperar a proclamação do resultado de cada julgamento para saber o tempo exato de sentença.

As penas de 17 anos foram propostas pelo relator do processo, Alexandre de Moraes, além do pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos para serem divididos com os outros quatro réus que foram julgados na mesma leva.

Também votaram pela condenação os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli , Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Veja os cinco crimes pelos quais os réus foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR):

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
Associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
Dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.
Deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

O ministro André Mendonça só condenou os réus pelo crime de Abolição do Estado Democrático de Direito, enquanto que Nunes Marques optou pela absolvição das acusações da PGR, mas condenou Reginaldo e Edineia por incitar publicamente a prática de crime, que prevê cinco meses de detenção. Como os dois já ficaram mais tempo presos, ele entendeu que não havia pena a cumprir.

Reginaldo Carlos Begiato Garcia e Edineia Paes da Silva dos Santos foram presos em flagrante e tiveram a prisão preventiva decretada. Os dois permaneceram na cadeia até o início de agosto e saíram sob a condição do uso da tornozeleira eletrônica e não usar perfis em redes sociais.

O plenário virtual é um formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do Supremo. Advogados podem apresentar argumentos nas sustentações orais por áudio ou vídeo.

Provas nos celulares
No relatório de Alexandre de Moraes, o ministro afirma que o conteúdo encontrado nos celulares dos réus após a perícia da Polícia Federal servem como provas dos crimes. No telefone de Reginaldo, havia imagens das barreiras de contenção derrubadas no gramado em frente ao Congresso Nacional, além de selfies dentro do plenário do Legislativo usando máscara.

Já no celular de Edineia, a PF encontrou uma selfie em um acampamento em Brasília e uma mensagem de áudio confirmando a invasão. Pela descrição da Polícia Federal, a mensagem diz: “Nós já entramos, nós já invadimos tudo”. Também foram encontrados vídeos confirmando a intenção de praticar os atos golpistas.

Quem são os réus
Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de 55 anos, mora em Jaguariúna (SP), é técnico de logística e foi preso após invasão no Congresso. Ele é acusado de participar de um grupo que invadiu o Congresso para depredar as instalações, quebrando vidraças, móveis, computadores, obras de arte, câmeras de circuito fechado de TV.

A defesa pediu a absolvição dele. Os advogados alegam que ele foi a Brasília participar de uma manifestação pacífica, mas que infelizmente no decorrer da manifestação ocorreu uma grande confusão e depredações que vão totalmente ao contrário do que ele acredita, sendo que ele não praticou nenhum ato ilícito.

Já Edineia Paes da Silva dos Santos, tem 37 anos, e é moradora de Americana (SP). A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) é de que ela estava nos atos antidemocráticos no Palácio do Planalto e foi uma das executoras.

Segundo a defesa, ela viajou a Brasília “em uma caravana com o objetivo de participar de um movimento em prol da nação”. Esteve na rampa do prédio e depois buscou se abrigar das bombas de gás. O advogado também negou que ela depredou patrimônio público.

Casos já julgados
O STF já havia condenado seis executores dos atos golpistas. As penas vão de 12 a 17 anos de prisão. São eles:

Aécio Lúcio Costa Pereira – 17 anos de prisão
Matheus Lima de Carvalho Lázaro – 17 anos
Thiago Mathar – 14 anos
Davis Baek – 12 anos de prisão
João Lucas Vale Giffoni – 14 anos de prisão
Moacir José dos Santos – 17 anos de prisão.
A maioria dos réus já está solta, usa tornozeleira eletrônica e cumpre restrições, como não poder acessar redes sociais.

10out, 2023

Ex-governador do DF Agnelo Queiroz vira réu por suposto pedido de propina em doações de R$ 300 mil para PT

Segundo denúncia, pedido ilegal de dinheiro foi feito para empreiteiras durante reforma do Estádio Nacional de Brasília, entre 2011 e 2014. Agnelo afirma que acusação é ‘absolutamente improcedente e absurda’.

A Justiça Eleitoral aceitou uma denúncia de falsidade ideológica eleitoral contra o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT). De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o político pediu propina de R$ 300 mil em doações para o Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo o processo, entre 2011 e 2014, após “prévio acerto de pagamento de propinas com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Via Engenharia”, Agnelo solicitou que parte do percentual (R$ 300 mil) fosse feito por “contribuição oficial” ao PT. A ideia, segundo o MPE, era ocultar a origem e a natureza dos “valores ilícitos”.

O acordo de propina, segundo a denúncia, está relacionada às obras no Estádio Nacional de Brasília. Ao g1, Agnelo disse que a acusação é “absolutamente improcedente e absurda”.

Ainda segundo o MPE, “a verdadeira origem dos valores não foi devidamente declarada à Justiça Eleitoral”. Segundo o juiz titular da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, Lizandro Garcia Gomes Filho, “o indício de materialidade encontra-se adequadamente delineado a partir do relatório final realizado pela autoridade policial”.

Inicialmente, a denúncia havia sido apresentada para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No entanto, a Corte declarou incompetência do juízo e o processo seguiu para a Justiça Eleitoral.

9out, 2023

Major do GSI que deu água a invasores do Planalto em 8 de janeiro deve ser ouvido na CPI dos Atos Antidemocráticos nesta segunda-feira (9)

José Eduardo Natale foi filmado por câmeras de segurança. À Polícia Federal, militar disse que atitude foi tomada para acalmar radicais e evitar vandalismo.

A CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve ouvir, nesta segunda-feira (9), o major José Eduardo Natale, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No dia 8 de janeiro, durante os ataques terroristas em Brasília, Natale atuava como coordenador de segurança de instalações dos palácios presidenciais.

À época, ele foi filmado dando água a golpistas no Palácio do Planalto (veja vídeo acima). As imagens do circuito interno do prédio mostram que Natale conversou com os extremistas e, em determinado momento, distribuiu garrafas de água. Ele não efetuou prisões.

No dia 23 de março, o militar prestou depoimento à Polícia Federal e disse que distribuiu água para acalmar os invasores e para que eles não quebrassem a copa.

À PF, Natale disse ainda que, antes de entrar no palácio invadido, tirou o paletó e a arma para se “infiltrar” em meio aos extremistas “a fim de conter danos, bem corno evitar o furto de sua arma, já que estava sozinho”.

Além de Natale, outros oito militares do GSI foram ouvidos pela PF e alegaram que os golpistas eram muitos e que o efetivo do gabinete não era suficiente. Eles disseram que não efetuaram prisões de invasores do Palácio do Planalto porque a situação envolvia “risco de vida”.

Relataram ainda que a estratégia era fazer uma “limpeza” de cima para baixo, ou seja, retirar extremistas dos andares superiores para serem presos no segundo andar.

Calendário de depoimentos
Por causa do feriado de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro, a sessão desta semana passou para esta segunda.

Veja calendário de outubro:

9 de outubro: capitão José Eduardo Natale de Paula Pereira, coordenador de segurança de instalações dos palácios presidenciais no dia 8 de janeiro;
19 de outubro: Saulo Moura de Cunha, ex-diretor da Abin;
26 de outubro: coronel Reginaldo Leitão, subchefe do Centro de Inteligência da Polícia Militar do DF.

29set, 2023

Ex-integrante das Forças Especiais do Exército por participação nos ataques de 8 de janeiro presta depoimento na PF

General da reserva Ridauto Lúcio Fernandes é suspeito de ser um dos idealizadores dos atos golpistas. Investigação busca identificar envolvimento de outros integrantes desse grupo.

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (29), um mandado de busca e apreensão em Brasília contra o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, acusado de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A ação ocorre no âmbito da 18ª fase da Operação Lesa Pátria (veja detalhes abaixo).

Ridauto presta depoimento na PF, após ser intimado pela corporação durante as buscas. Durante a ação, os agentes apreenderam armas do general. O g1 tenta contato com o militar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou o bloqueio de ativos e valores do investigado. Para a investigação, o general é considerado executor e possivelmente um dos idealizadores dos atos golpistas.

O general Ridauto Lúcio Fernandes é ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, ligado ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Ele foi nomeado para o cargo em julho de 2021 e exonerado em 31 de dezembro, último dia do governo de Jair Bolsonaro.

Atualmente, Ridauto atua como professor do Instituto Sagres de Política e Gestão Estratégica Aplicadas, conforme informações disponíveis na página da internet da própria instituição.

‘Kids pretos’
As investigações apontam que o general Ridauto seria um dos denominados “kids pretos” que integravam cargos de alto escalão no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os “kids pretos” — ou “forças especiais” (FE) — seriam militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais. Eles são formados no Comando de Operações Especiais em Goiânia, em Goiás, ou na 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus, no Amazonas.

Eles são treinados para a participação em missões com alto grau de risco e sigilo, como em operações de guerra irregular — terrorismo, guerrilha, insurreição, movimentos de resistência, insurgência —, sendo preparados para situações que envolvam sabotagem, operações de inteligência, planejamento de fugas e evasões.

Investigação
A TV Globo apurou que a nova fase da Lesa Pátria faz parte de uma frente da investigação que busca identificar supostos integrantes das Forças Especiais do Exército que teriam dado início às invasões às sedes dos Três Poderes.

Imagens apontariam para a ação de primeiros vândalos, usando balaclava e luvas, abrindo passagem para o restante dos bolsonaristas pelo teto do Congresso Nacional.

Ainda de acordo com a apuração da reportagem, as suspeitas indicam que, durante os ataques, ocorreu uma atuação profissional, por pessoas que conheciam previamente o local e possuíam treinamento.

Lesa Pátria
Os mandados desta sexta-feira são cumpridos no âmbito da 18ª fase da Operação Lesa Pátria, que tenta identificar os bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Segundo a PF, os fatos investigados constituem crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

28set, 2023

‘O que eu vi foi uma polícia totalmente inerte’, diz mulher apontada como organizadora de atos terroristas em Brasília sobre ação da PMDF

Ana Priscila de Azevedo diz que já tinha participado de outros atos e não tinha visto praça dos Três Poderes desguarnecida. Declaração foi dada durante depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do DF.

Ana Priscila Azevedo — apontada pela Polícia Federal como uma das organizadoras dos atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília (veja detalhes abaixo) — afirma que a Polícia Militar do Distrito Federal não agiu contra os terroristas que atacaram às sedes dos Três Poderes.

“O que eu vi no dia 8 foi uma polícia inerte, que não fez absolutamente. Sou nascida e criada em Brasília, já participei de inúmeros atos e nunca vi a praça dos Três Poderes desguarnecida. Não tinha contingente policial nenhum. A policia estava inerte. As viaturas, os policias, todos eles parados.”, disse a bancária.

A declaração foi dada durante depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (28). Presa desde o dia 10 de janeiro, Ana Priscila precisou da autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar depoimento.

Ainda de acordo com Ana Priscila, havia “um contingente ínfimo” de policiais e ela passou por apenas uma barreira de militares, onde foi revistada, mesmo após o início das depredações nos prédios públicos.

“Se a quebradeira já tinha acontecido, por que essas duas barreiras de policias não nos impediram de ir adiante”, questionou a mulher.

Ana Priscila afirma que, na manifestação de 7 de setembro de 2021, a Tropa de Choque estava no local, “com barricadas de concreto, tudo cercado, tudo fechado”.

‘As Forças Armadas eram o VAR’
Durante o depoimento, a bancária afirma que o grupo não tinha intenção de aplicar um golpe de Estado durante os ataques do dia 8 de janeiro.

“Queríamos o código-fonte [da urna]. O relatório do Ministério da Defesa em que nos baseamos disse que não excluiu a possibilidade de fraude e que os técnicos não tiveram acesso adequado ao código-fonte”, diz Ana Priscila.
De acordo com ela, os grupos que se reuniram em frente a quartéis-generais do Exército em todo o país, inclusive em Brasília, queria apenas que as Forças Armadas apontassem que as eleições de 2022 haviam sido “um processo transparente”.

“As Forças Armadas eram como se fosse o VAR. O gol valeu ou não valeu? Era só isso que a gente queria saber”, declara a mulher, fazendo referência ao Árbitro Assistente de Vídeo, que é uma ferramenta que analisa imagens de uma partida para auxiliar o árbitro em uma tomada de decisão.

A jornalista disse ainda que, em nenhum momento, os acampamentos foram desmotivados pelo Exército. “Bastaria um soldado raso avisar que teríamos que sair e teríamos ido embora”, disse Ana Priscila.

Investigação

Ana Priscila foi detida por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, e trazida para a capital. A mulher está na Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia, no Gama.

Segundo as investigações, pelo menos dois dias antes dos ataques às sedes dos três Poderes, a bolsonarista usava um grupo de mensagens no Telegram para convocar golpistas para virem para Brasília “tomar o poder de assalto”.

Um dia antes dos atos terroristas, Ana Priscila fez uma publicação em uma rede social em que afirmou que o Brasil iria “parar” e que os Três Poderes seriam “sitiados”.

Um vídeo compartilhado pela bolsonarista mostra golpistas carregando um ônibus com garrafas de água. Na legenda do vídeo, ela diz que não colocará datas e locais “para dificultar a ação do inimigo”.

Em outro vídeo, Priscila mostra um ônibus que foi carregado com mantimentos e diz que em 6 de janeiro um grupo de golpistas deixou Sorocaba, em São Paulo, para vir para Brasília.

Também há vídeos indicando ônibus com golpistas saindo de Jundiaí e Mogi das Cruzes, em São Paulo, Londrina e Umuarama, no Paraná, além de Tangará da Serra, em Mato Grosso.

26set, 2023

Após determinar liberação, juiz condena advogado que agrediu grupo em restaurante e ameaçou ex-namorada em delegacia a 1 ano e 9 meses em regime aberto, no DF

Juiz manteve determinação para que Josué Calebe Sant’anna não se aproxime da ex-namorada. Ao invadir delegacia, ele levava duas facas e um canivete; advogados dele alegaram legítima defesa e disseram que não houve dolo no descumprimento de medida protetiva.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o advogado Josué Calebe Ribeiro Sant’anna, que agrediu um grupo em um restaurante e ameaçou a ex-namorada em uma delegacia de Brasília (relembre o caso mais abaixo), cumpra 1 ano e 9 meses em regime aberto. A sentença foi assinada pelo juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel na quinta-feira (21) e divulgada nesta segunda (25).

O juiz afirmou, na decisão, que não há “motivos para decretar a prisão preventiva” de Josué Calebe. Além disso, acolheu a justificativa da defesa e não determinou o pagamento de 15 dias multa.

Os advogados de Josué Calebe alegam que, no caso do restaurante, ele agiu em legítima defesa, e que não houve dolo no descumprimento da medida protetiva de urgência.

As agressões, no restaurante, ocorreram no dia 31 de março deste ano e foram registradas por uma câmera de segurança (vejas imagens abaixo). A ex-namorada de Josué Calebe Ribeiro Sant’anna tinha medidas protetivas contra ele, que não poderia se aproximar da mulher.

No entanto, ao encontrar um grupo de amigos dela em um restaurante da Asa Sul, ele os agrediu. A mulher não estava no local, mas quando foi registrar uma ocorrência relatando perseguição, no dia 1º de abril, ele invadiu a delegacia com duas facas e um canivete.

A decisão da Justiça
A decisão do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel destaca que as medidas protetivas da ex-namorada serão mantidas por um período de um ano. “Não havendo manifestação da ofendida até o final do prazo, entender-se-á que não subsiste situação de risco”, diz o documento.

Josué Calebe Ribeiro Sant’anna foi condenado por dois crimes:

Perseguição: com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa
Descumprimento de medida protetiva: pena de detenção de três meses a dois anos
A pena determinada pelo juiz foi de 1 ano e 9 meses em regime aberto.

Revogação da prisão preventiva
O acusado estava preso desde 26 de abril de 2023. No dia 12 de setembro, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel revogou a prisão preventiva dele.

“A prisão preventiva por quase 5 meses não se justifica e o acusado deve ser colocado em liberdade”, diz o juiz na decisão.
Na sentença, o juiz pediu a adoção de quatro medidas cautelares para “preservar a integridade físico-psíquica da vítima”:

Monitoramento eletrônico pelo prazo de 90 dias
Proibição de frequentar o endereço residencial da vítima e a creche do filho
Proibição de contato com a vítima e familiares por qualquer tipo de comunicação
Proibição de se aproximar de 1 km da vítima, de seus familiares e testemunhas
Agressões em restaurante e perseguição
Câmeras de segurança de um restaurante da Asa Sul registraram o momento em que Josué Calebe Sant’anna agrediu fisicamente um grupo que estava no local, na noite de 31 de março passado (veja vídeo acima). A ex-namorada dele não estava no restaurante na hora da confusão, mas segundo os amigos dela, que foram agredidos, o advogado não aceitava o fim do relacionamento e a perseguia.

A vítima registrou ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento a Mulher I (Deam I), em março, e recebeu medidas protetivas. Mas, segundo ela e os amigos, Josué Calebe continuou se aproximando da casa e do trabalho dela.

No dia em que a ex-namorada denunciou a perseguição, em 1° de abril, Josué Calebe Sant’anna foi até a delegacia com duas facas e um canivete e ofendeu a vítima e testemunhas que estavam com ela.

Durante o depoimento, a vítima contou que Josué Calebe vinha causado danos emocionais e prejuízos à saúde psicológica dela, por conta de ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem e limitação do direito de ir e vir.

15set, 2023

De fake news contra vacina a atentado a bomba em Brasília: quem é o blogueiro Wellington Macedo

Wellington Macedo de Souza, 47 anos, responde a diversas denúncias por espalhar notícias mentirosas sobre vacina e contra a honra de políticos contrários à sua linha ideológica.

O cearense Wellington Macedo de Souza, 47 anos, preso no Paraguai, onde estava foragido, por tentar explodir uma bomba perto do aeroporto de Brasília em dezembro de 2022, coleciona dezenas de acusações por dano moral e crimes por atos contra a democracia. Em 18 de agosto, enquanto estava foragido, ele foi condenado a seis anos de prisão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 9,6 mil.

Wellington Macedo foi preso pela Polícia Nacional do Paraguai, em uma ação que contou com a colaboração da Polícia Federal. Ele será entregue para as autoridades brasileiras nesta quinta à tarde, na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, à Cidade do Leste.

Antes de tentar explodir um caminhão-tanque com combustível e um artefato explosivo próximo ao Aeroporto de Brasília, Wellington já era conhecido por polêmicas em sua cidade natal, Sobral, no Ceará.

Wellington Macedo começou a trabalhar no meio da comunicação cobrindo notícias da região norte do Ceará. Em 2018, passou a publicar notícias alinhadas com o bolsonarismo.

No mesmo ano, o blogueiro foi alvo de, pelo menos, 59 ações por danos morais movidas por diretores de escolas do município Sobral, no interior do Ceará, por conta da série de reportagens com críticas infundadas ao sistema de educação público da cidade.

Na produção dividida em quatro reportagens veiculadas em seu canal no YouTube, Wellington acusava o município de Sobral de um suposto esquema de fraudes para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na cidade.

Com forte presença nas redes sociais e bolsonarista radical assumido, Wellington Macedo passou a ganhar milhares de seguidores e continuou usando a internet para disseminar denúncias sem provas, além de incentivar atos contra a democracia.

O destaque nas pautas políticas levou Wellington a ser assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Bolsonaro. Ele teve um cargo comissionado na Diretoria de Promoção e Fortalecimento de Direitos da Criança e do Adolescente entre fevereiro a outubro de 2019, de onde foi exonerado quando passou a ser investigado.

Em agosto de 2021, o blogueiro foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia. Na ação, que também investigou o cantor Sérgio Reis, Wellington compartilhou um vídeo do artista com divulgação de eventos antidemocráticos para o dia 7 de Setembro daquele ano.

À época, Wellington se manifestou por meio de suas redes sociais e disse ser um “militante da verdade da notícia” e noticiava fatos e acompanha os bastidores da movimentação política no Brasil.

Menos de um mês depois, ele foi preso em um hotel em Brasília, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alvo em um inquérito que apurava o financiamento de atos contra as instituições e a democracia.

Em outubro do mesmo ano, o cearense foi solto por determinação do ministro do Supremo, que entendeu que não havia mais justificativa para a manutenção da prisão do blogueiro, já que a data do ato havia passado. Com isso, foi concedido a Macedo a prisão domiciliar, com monitoramento de tornozeleira eletrônica.

16ago, 2023

‘Hacker da Vaza Jato’ embarca para Brasília em avião da Polícia Federal para prestar depoimento

Ele estava preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Araraquara (SP) desde o dia 2 de agosto, quando foi detido durante a Operação 3FA.

Walter Delgatti Neto, mais conhecido como “hacker da Vaza Jato”, embarcou em um avião da Polícia Federal nesta quarta-feira (16), de Araraquara (SP) para Brasília (DF), para prestar depoimento ao órgão.

Ele estava preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) desde o dia 2 de agosto, quando foi detido durante a Operação 3FA. Na mesma operação, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), no apartamento e no gabinete.

A aeronave da PF aterrissou no aeroporto Bartolomeu de Gusmão por volta das 10h40. O embarque aconteceu às 10h56 e o avião decolou cerca de 20 minutos depois, por volta das 11h20. O depoimento está agendado para às 13h na sede da instituição, em Brasília.

Conhecido como “hacker da Vaza Jato”, Delgatti voltou a entrar na mira da PF em janeiro deste ano pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça para a inclusão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No ofício, havia inclusive a frase “faz o L” – um dos slogans da campanha eleitoral mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, ele disse que o falso documento foi redigido pela deputada Carla Zambelli (PL-SP).

A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli no apartamento e no gabinete dela durante a operação que prendeu Delgatti. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também determinou apreender o passaporte da parlamentar e dinheiro e bens acima de R$ 10 mil.

Antes da prisão, Delgatti fez declarações à PF sobre Zambelli

A prisão do hacker e a busca contra Zambelli acontecem depois do depoimento que Delgatti deu à PF em junho, revelado pelo blog da Andreia Sadi. Entre as declarações estão:

Que ele encontrou com Zambelli em setembro de 2022, às vésperas da eleição, em um posto de gasolina e que ela pediu que ele invadisse a urna eletrônica ou qualquer sistema da Justiça brasileira. Segundo ele, a intenção dela era mostrar a fragilidade dos sistemas;
Que ele chegou a tentar invadir a urna, mas que o código fonte não estava conectado a um computador em rede e, por isso, não conseguiu;
Que ele retornou à Zambelli que não tinha tido sucesso e que ela pediu que ele invadisse o celular e e-mail do ministro Alexandre de Moraes para tentar conversas comprometedoras. Ele disse que já tinha acessado o e-mail de Moraes em 2019 e não havia encontrado nada;
Que conseguiu ter acesso foi o do CNJ e que foi ele quem deu a ideia de emitir um mandado de prisão em desfavor de Moraes, como sendo emitido por ele mesmo. Disse à PF que ao contar isso à Zambelli, ela enviou a ele um texto para publicar, mas que o português estava ruim. Que após fazer os ajustes, emitiu o mandado incluindo o bloqueio de bens no mesmo montante da multa aplicada ao PL.
Que foi levado por Zambelli para um encontro com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, em agosto de 2022.

23maio, 2023

CNJ pune juiz Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual contra mulheres em SP, com aposentadoria compulsória

Defesa diz que decisão ignorou testemunhas favoráveis e que tomará medidas cabíveis. Magistrado foi afastado das funções e continuará recebendo salário de mais de R$ 32 mil. Caso foi revelado em 2022 pelo g1 após vítimas procurarem ‘Me Too’ e ‘Justiceiras’.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, puniu nesta terça-feira (23) o juiz Marcos Scalercio com aposentadoria compulsória após ele ter sido acusado de assédio sexual e importunação sexual contra ao menos três mulheres em São Paulo.

Segundo as vítimas, os crimes ocorreram em 2014, 2018 e 2020. Elas são: uma aluna do cursinho Damásio, uma funcionária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e uma advogada.

Os casos foram revelados em agosto de 2022 pelo g1 após as mulheres procurarem a organização que combate o assédio contra mulheres Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras.

O magistrado, que era juiz substituto do TRT-2, sempre negou as acusações por meio de sua defesa. O magistrado estava afastado de suas funções desde setembro do ano passado pelo CNJ. O órgão havia aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) à época para apurar as denúncias feitas pelas mulheres.

Nesta manhã, Scalercio foi julgado pelo Conselho Nacional de Justiça. A sessão foi transmitida ao vivo pelo site da entidade. Os membros do órgão votaram o relatório final do PAD feito pela juíza Salise Monteiro Sanchotene. Ela sugeriu a aposentadoria compulsória como punição a Scalercio. No entendimento dela há indícios de que os assédios ocorreram.

“A condução desse processo levou exclusivamente às informações prestadas pelas três vítimas”, disse Salise durante sua fala no CNJ. Ela também informou ter possibilitado a defesa que se manifestasse durante o PAD.

Por meio de nota, a defesa de Scalercio afirmou que a decisão do CNJ “certamente não se fundou na análise das provas e ignorou as testemunhas favoráveis à defesa” e que “serão tomadas as medidas cabíveis” após a publicação do acórdão.

Segundo a juiza Salise Monteiro Sanchotene, “é a análise de todo conjunto probatório que produz a convicção do julgador” e “a palavra das vítimas têm relevância”. “Entendo cabível a pena de aposentadoria compulsória”, concluiu.
Por unanimidade, os 14 conselheiros que votaram decidiram punir Scalercio com aposentadoria compulsória. Uma conselheira não pôde votar por se considerar impedida por já ter julgado questões anteriores do mesmo caso contra o magistrado, mas no TRT-2, em São Paulo.

“Se esse juiz é tarado a esse ponto, a pena de aposentadoria compulsória é pouca”, disse o conselheiro e advogado Marcello Terto e Silva em seu voto a favor da punição de aposentaria compulsória.

Salário de mais de R$ 30 mil

Com essa decisão do CNJ, Scalercio deixará a função de juiz e passará a receber a aposentadoria proporcional, que será calculada pelo tempo de serviço. Para isso, o salário dele será usado como base de cálculo. Segundo o site do TRT-2, um juiz substituto ganha, em média, salário de mais de R$ 32 mil mensais.

A aposentadoria compulsória é considerada a punição mais grave na magistratura. Outras punições previstas são: disponibilidade (não trabalha e fica afastado, mas é limitado a um período de tempo), remoção para outra unidade, censura ou advertência.

Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, os conselheiros que votaram são representantes do Poder Judiciário (um colegiado da Justiça estadual, federal e tribunais superiores), do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e membros do Senado e da Câmara. A atual presidente do conselho é a ministra Rosa Weber, integrante do Superior Tribunal Federal (STF).

“O voto da desembargadora Salise é pioneiro”, disse Rosa, que votou pela aposentadoria compulsória de Scalercio. “O que mais me dói nesse processo, a partir de tudo quanto se viu, as atitudes eram adotadas e se invocava a condição de magistrado: ‘eu posso por que sou juiz'”.

‘Que sirva de exemplo’, diz vítima após resultado

Procurada pelo g1 para comentar a decisão do CNJ, uma das vítimas, a funcionária do TRT-2, falou como se sentiu ao saber da punição de Scalercio.

“Estava acompanhando. Muito emocionada. O CNJ deu a resposta. Assim como a ministra Rosa disse, não há como sair feliz de uma situação como essa, mas houve uma efetiva apuração e uma resposta do CNJ. Que sirva de exemplo para evitarmos novos casos. Que o Judiciário saiba acolher as vítimas”, disse a funcinária do TRT-2. “Fiquei muito emocionada com o voto da Relatora e de todos os conselheiros. Foram sensíveis.”
“A sua exclusão da atividade jurisdicional [de Scalercio], pelo CNJ, preserva a magistratura, pois esse tipo de comportamento afeta a imagem da imensa maioria de juízes que atuam de modo correto e ético”, disse à reportagem o advogado José Lúcio Munhoz, que defende os interesses da funcionária do TRT-2.

“Muito satisfeita. Satisfeita com a resposta que o CNJ deu para toda a sociedade brasileira, pra todas as pessoas que são servidoras públicas. E dizendo de forma nítida que ninguém está acima da lei. É um julgamento paradigmático [no qual] foi aplicado o protocolo com perspectiva de gênero para garantir a subjetividade das vítimas e levem em consideração toda a estrutura de país que a gente tem, que sim é machista e misógino”, disse Luanda Pires, uma das diretoras do Me Too Brasil, ONG que acompanha juridicamente algumas das mulheres que denunciaram o magistrado.

“Agora ele vai ser aposentado com provento ajustado ao tempo de serviço. Vai ter que esperar 3 anos para conseguir advogar. Mas espero que a OAB declare a falta de idoneidade dele para a advocacia”, falou Luanda.

O advogado Leandro Raca, que defende Scalercio, negou todas as acusações quando foi fazer a sustentação oral no CNJ. Ele defendeu que se houvesse punição, ela fosse a de advertência ou censura. Mas seu pedido não foi aceito por nenhum dos conselheiros.

“O magistrado a teria beijado à força. Tal fato não ocorreu”, disse Raca sobre uma das acusações. “O que se pede aqui é aplicação se o caso, aplicação de pena proporcional de advertência ou censura”.
Denúncias são de 2014, 2018 e 2020

Nesse PAD que respondia no conselho, Scalercio foi acusado por uma então aluna do cursinho Damásio Educacional (voltado a estudantes de direito, onde ele dava aulas como professor); uma funcionária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e uma advogada que o conheceu pelas redes sociais.

A ex-estudante do Damásio contou que foi atacada pelo professor quando o encontrou numa cafeteria em 2014. A funcionária do TRT-2 falou que foi assediada dentro do gabinete do magistrado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em 2018. E a advogada disse que o juiz a importunou pelas redes sociais dele na internet, em 2020.

Todas as três mulheres acima já deram seus depoimentos ao CNJ. Elas foram ouvidas por videoconferência diretamente do TRT-2, que tem sua sede em São Paulo. Contaram por mais de 4 horas que foram abordadas sexualmente por Scalercio sem o consentimento delas.

Além disso, 15 testemunhas foram indicadas para serem ouvidas, sendo oito arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) e mais sete pela defesa do juiz.

Em dezembro de 2022, Scalercio foi interrogado presencialmente por mais de 4 horas, também no TRT-2, na capital paulista. Naquela ocasião, o magistrado voltou a negar as acusações de que cometeu crimes sexuais contra as mulheres.

TRT-2

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região abriu em fevereiro de 2023 um outro PAD, este no âmbito do TRT-2 em São Paulo, para investigar o juiz e professor Scalercio por novas denúncias de assédio e importunação sexual contra mulheres.

Além disso, ele responde a uma Reclamação Disciplinar (RD) no mesmo órgão também por acusações de crimes sexuais contra vítimas do sexo feminino. Até a última atualização desta reportagem, o TRT-2 não havia informado os resultados do PAD e do RD contra Scalercio.

As apurações são feitas pela Corregedoria do Tribunal. Entre as eventuais punições estão: aposentadoria, advertência e suspensão. Existe a possibilidade ainda que o magistrado seja considerado inocente, e o caso fique arquivado.

Pelo menos 22 mulheres, entre estudantes de direito e advogadas, decidiram denunciar o magistrado e docente após o g1 revelar, em agosto do ano passado, que outras vítimas o acusavam de violência sexual. Três delas levaram o caso ao Conselho Nacional de Justiça.

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no estado de São Paulo (Sintrajud-SP) acompanha o caso. “Esperamos uma apuração rigorosa. O ambiente de trabalho exige condições físicas, psíquicas e mentais para os trabalhadores, sendo inadmissível o assédio sexual denunciado. É preciso garantir condições de trabalho seguras para as trabalhadoras”, disse a advogada Eliana Lúcia Ferreira, do Sintrajud.

Mais de 90 mulheres acusam juiz

Os casos envolvendo o juiz e professor foram revelados em agosto de 2022 pelo g1. Mas eles chegaram inicialmente ao Me Too Brasil, movimento ligado ao Projeto Justiceiras. Os órgãos prestam assistência jurídica gratuita a vítimas de violência sexual e haviam levado as denúncias contra Scalercio ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo.

Em 2021, o TRT-2, decidiu, no entanto, por duas vezes, arquivar as acusações da Reclamação Disciplinar contra o magistrado. A alegação foi a de que não havia provas de que Scalercio assediou ou importunou sexualmente as três mulheres.

Mas após a repercussão dos casos na imprensa, o Me Too Brasil recebeu mais relatos de mulheres que acusam Scalercio de crimes sexuais. Até setembro, o movimento totalizava 96 denúncias. Seis delas o acusaram de estupro.

3 mulheres ouvidas pelo CNJ

Em 2022, o g1 e a TV Globo entrevistaram duas das três mulheres que acusam Scalercio de assédio e importunação sexual no Processo Administrativo Disciplinar aberto contra ele pelo Conselho Nacional de Justiça:

“Ele ficava falando de me levar livros até a minha faculdade e um dia simplesmente apareceu. Entrei no carro dele e nós fomos numa cafeteria próxima ao local, quando ele tentou me agarrar”, afirmou uma delas, que foi aluna dele no cursinho Damásio em 2014, em entrevista ao g1 e a TV Globo.
“Ele se levantou, veio perto da minha cadeira, se apoiou na minha cadeira e começou a tentar me beijar, me assustei e fui para trás com a cadeira. Mas ele forçava todo o corpo pesado nos meus braços, até que teve uma hora que ele fez menos força, e eu consegui me desvincular. Ele tentava me beijar e falava que ‘sabia que eu queria’ e, como não tinha câmeras no gabinete, eu podia ficar tranquila”, contou a servidora do TRT, também à reportagem, sobre o que ocorreu em 2018, segundo ela (veja vídeo acima).

A advogada falou ao Me Too que, em 2020, durante o início da pandemia de Covid, seguia o juiz e professor nas redes sociais dele. Ela disse que Scalercio puxou conversa e depois, sem qualquer motivo aparente, passou a perguntar sobre a vida sexual dela.

“Começou com conversas relacionadas às dúvidas, sendo solícito como professor, mas já partiu para uma conversa de cunho sexual”, disse a advogada. Como ela não deu bola, foi chamada por Scalercio de “assexuada”.

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