Além do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, vão responder Ação Penal no Inquérito que apurou venda de sentenças judiciais para favorecer o jogo ilegal no Rio de Janeiro o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Carreira Alvim, o Procurador Regional da República João Sérgio Leal, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória, e o advogado e irmão do ministro Virgilio Medina.

Paulo Medina responderá por corrupção passiva e prevaricação. A denúncia foi rejeitada quanto ao crime de formação de quadrilha. Carreira Alvim vai responder por corrupção passiva e formação de quadrilha. João Sérgio Leal e Ernesto Dória vão responder por formação de quadrilha. Virgílio Medina por corrupção passiva. O pedido de prisão preventiva dos acusados foi negado. No entanto, foi determinado o afastamento cautelar dos magistrados.

Carreira Alvim

Ao votar pelo recebimento da denuncia contra Carreira Alvim, o relator do processo, ministro Cezar Peluso, disse que a investigação revela que desembargador teve encontros freqüentes com os beneficiários das suas decisões. Além disso, transcrições de ligações telefônicas e áudios ambientais interceptadas durante a investigação mostram Carreira Alvim tratando de assuntos ligados ao suposto esquema. Peluso destacou que, em uma dessas transcrições, Carreira Alvim teria dito: “Me pegaram! por corrupção não vão me pegar nunca!”

Segundo o MP, prosseguiu o relator, existem indícios de que Carreira Alvim ercebeu R$ 1 milhão, em dinheiro, por uma primeira liminar concedida a favor dos empresários do jogo do bicho, e R$ 150 mil por uma segunda decisão, também liminar. Em ambos os casos, lembrou Peluso, o desembargador autorizou a liberação de máquinas caça-níqueis apreendidas em operações policiais.

A denúncia contra o desembargador Carreira Alvim tem indícios suficientes da prática dos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva, por duas vezes, concluiu o ministro Peluso, votando por seu recebimento. Ele foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

João Sérgio Leal

O procurador regional da República João Sérgio Leal é acusado de assessorar pessoas envolvidas no jogo ilegal no sentido de sua aproximação com representantes do Poder Judiciário e, também, de assessorar o grupo diretamente, como advogado, em demandas judiciais. Além de manter convívio freqüente, seria ele o responsável, também, pela aproximação do grupo com Carreira Alvim. Também é acusado de repassar dados a que teve acesso no Ministério Público Federal, assessorando pessoas envolvidas com caça-níqueis com dados jurisprudenciais a respeito de processos envolvendo bingos.

O ministro Cezar Peluso, aceitou a denúncia contra o procurador, sendo acompanhado pelos demais ministros, à exceção do ministro Marco Aurélio. Segundo Marco Aurélio, o membro do MPF atuava profissionalmente, como advogado de defesa de donos de bingos. “O que existe não respalda o recebimento da denúncia”, sustentou Marco Aurélio. “Hoje, é difícil ser advogado penalista, porque, na maioria das vezes, supõe-se o defensor ao lado do que sofre acusação de delito”. Ainda segundo Marco Aurélio, “o defensor atua na defesa dos acusados, e até o pior dos acusados merece defensor, sem comprometimento deste”.

O ministro concluiu seu voto afirmando que “a narração dos fatos não é suficiente para receber a denúncia”. Por isso, ele votou pela rejeição da denúncia.

Ernesto Dória

Segundo voto do ministro Cezar Peluso, o juiz do Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas) Ernesto Dória está envolvido com o empresário Antônio Petrus Kalil, o Turcão, em questões relativas à exploração de máquinas caça-níqueis e bingos, bem como a pagamentos que deveriam ser feitos a magistrados. De acordo com Cezar Peluso, em algumas ligações Dória é procurado por Kalil para conseguir, com sua influência no Judiciário, uma liminar relativa a jogos ilícitos em Sorocaba.

Em seu voto, o ministro refere-se ao conteúdo das interceptações telefônicas envolvendo o denunciado. “Ligações foram interceptadas retratando situação em que Ernesto Dória cobra valores devidos pela organização criminosa que, em dado momento, suspende os pagamentos mensais em razão do fechamento de bingos vinculados ao grupo”, contou Cezar Peluso, revelando que o juiz recebia do co-réu Jaime Dias o valor de R$ 10 mil, por mês.

O ministro lembrou que, segundo a defesa, o denunciado chegou a ser hostilizado porque “não resolvia nada, ou seja, não prestava serviço à suposta organização criminosa”. Contudo, Peluso destacou que na denúncia não precisa conter data nem modo de ingresso do integrante na quadrilha.

“O que releva para a imputação é só a descrição das funções do acusado na associação criminosa, caracterizada pelo esforço comum, o que está demonstrado nos autos apenas para efeito desse juízo prévio. Não há ingresso na quadrilha de modo solene e formal”, concluiu o relator, votando pelo recebimento da denúncia quanto a Ernesto Dória.

Paulo e Virgílio Medina

O ministro Medina é acusado de negociar, por intermédio de seu irmão Virgílio, uma liminar para liberar 900 máquinas de caça-níqueis aprendidas em Niterói, no Rio de Janeiro, em troca de propina de R$ 1 milhão — como em todos os casos semelhantes, o processo baseia-se em interceptações telefônicas.

Todo o esquema foi descoberto pela Polícia Federal, que deflagrou a Operação Hurricane no primeiro semestre do ano passado para prender os envolvidos. 25 pessoas foram detidas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal.