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    5dez, 2023
    Vereador de Mogi Mirim tem mandato cassado após ser denunciado por racismo

    Tiago César Costa (MDB) estava afastado do cargo desde o início de novembro. Decisão teve 14 votos a favor, 2 contra e uma abstenção.

    A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou, na noite desta segunda-feira (4), a cassação do mandato do vereador Tiago César Costa (MDB) por quebra de decoro. A parlamentar estava afastado do cargo desde o início de novembro após ser denunciado por racismo (relembre abaixo).

    O presidente da Casa, Dirceu Paulino (Solidariedade), determinou a expedição do decreto legislativo de cassação do mandato do vereador por 14 votos a favor, 2 contra e uma abstenção.

    À época do afastamento, Costa afirmou, em nota, que estava sendo perseguido por ser pré-candidato a prefeito, e disse acreditar que tudo seria revertido na Justiça “no tempo oportuno”.

    O g1 entrou em contato com o parlamentar, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Assim que ele se manifestar, o texto será atualizado.

    Denúncia de racismo
    Em setembro, o parlamentar se envolveu em uma confusão após pedir a retirada de monumento da Câmara Municipal para defender negros e acabar sendo acusado de agir de forma racista.

    Na época, ele havia convocado uma audiência para discutir a remoção da obra “Pelourinho”, que fica em frente à sede do Legislativo, por afirmar que o objeto simboliza a escravidão.

    No entanto, o vereador amarrou um boneco na estrutura com sacos de lixo para simbolizar um escravizado e pessoas que estavam presentes entenderem a atitude como uma ofensa.

     

    4dez, 2023
    Horas depois de processo de cassação do presidente da Câmara de BH ser arquivado, novo procedimento é aberto

    Nova denúncia foi feita pelo vereador Miltinho CGE (PDT), que acusa Gabriel de quebra de decoro parlamentar.

    Cerca de três horas depois do arquivamento de um processo de cassação do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), a Casa aprovou o recebimento de outra denúncia e a abertura de um novo procedimento contra o vereador.

    A nova denúncia foi feita em setembro por Miltinho CGE (PDT), que acusa Gabriel de quebra de decoro parlamentar.

    O pedido de cassação se baseia em uma entrevista concedida pelo presidente da Câmara, no dia 15 de maio, em que ele anuncia o recebimento de uma denúncia contra Miltinho CGE por suspeita de rachadinha e nepotismo. O denunciante acusa Gabriel de calúnia, injúria, difamação e abuso de autoridade.

    “Observamos claramente o uso indevido da posição de Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, aproveitando-se das prerrogativas do cargo para autopromoção, em detrimento da reputação de outro vereador”, diz um trecho da denúncia.
    O documento foi lido em plenário em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (4), e a abertura do processo de cassação foi aprovada por 26 vereadores. Outros 14 votaram contra, e um se absteve (veja abaixo).

    Um sorteio definiu os membros da comissão processante responsável pela apuração: Álvaro Damião (União), que vai presidir os trabalhos, Wanderley Porto (Patri), que será o relator, e Cida Falabella (Psol). O grupo tem até 90 dias para concluir o processo.

    Em entrevista após a reunião, Gabriel se defendeu das acusações.

    “Eu estava aqui no Plenário, chegou um pedido de cassação, eu mencionei que o pedido de cassação tinha sido entregue na Câmara por parte de um vereador que responde a investigação por rachadinha, nepotismo e uso irregular de seu gabinete, e eu que vou responder por um pedido de cassação? Agora virou equívoco, virou erro eu dizer que na Câmara não pode ter rachadinha?”, questionou.
     

    4dez, 2023
    Após Justiça afastar prefeito de Pirassununga, secretário assume cargo até presidente da Câmara ser empossado; entenda

    Operação busca desarticular organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura. Em janeiro de 2022 o prefeito Dimas Urban (PSD) foi cassado pela Câmara por irregularidades em contratações de serviços durante a pandemia.

    Após a Justiça determinar o afastamento de José Carlos Mantovani (PP), que exercia o cargo de prefeito de Pirassununga (SP), por seis meses, o Executivo Municipal será comandado nos próximos dias pelo secretário de Administração, Kayo Henrique Azevedo, até que o presidente da Câmara Municipal seja empossado.

    Uma operação realizada nesta segunda-feira (4) busca desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura. (veja abaixo).

    O cargo de prefeito deve ser ocupado temporariamente pelo secretário. Em janeiro de 2022, o prefeito eleito, Dimas Urban (PSD), foi cassado pela Câmara por irregularidades em contratações de serviços, omissão e outros pontos durante a pandemia.

    Na época, o então vice-prefeito, Mantovani, assumiu como chefe de Executivo. Mas como ele também foi afastado do cargo, o sucessor será o Cícero Justino da Silva (PDT), que atualmente é o presidente da Câmara de Vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do município. Ainda não há data para a posse de Cícero.

    De acordo com a prefeitura, o expediente municipal ocorrerá normalmente até que a situação seja resolvida na esfera judicial.

    Por que Mantovani foi afastado?

    O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) afastou o prefeito e mais três pessoas de seus cargos, após uma operação do Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura.

    Foram afastadas dos cargos e estão proibidas de ter acesso ou frequentar as dependências da prefeitura as seguintes pessoas:

    José Carlos Mantovani (PP) – prefeito de Pirassununga;
    Luiz Carlos Montagnero Filho – secretário de Governo;
    Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes – secretário da Agricultura;
    Jeferson Ricardo do Couto – superintendente do Departamento de Águas e Esgoto de Pirassununga (Saerp);
    Dercilene dos Santos Magalhães – pregoeira do setor de licitações.
    Eles são investigados por suspeita de crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

    Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, o advogado Phelipe Iaderoza, que faz a defesa de Mantovani, disse que aguarda acesso aos autos do processos.

    “Foram apreendidos os celulares do prefeito e da esposa para averiguação e a gente ainda aguarda acesso aos autos para poder ter maiores informações do que ocasionou tudo isso”, explicou.

    O g1 não conseguiu localizar os advogados dos demais funcionários afastados até a última atualização desta reportagem.

    Investigação

    Segundo o apurado pelo MP, uma empresa privada de limpeza pública teria subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados.

    Parte dos repasses de valores teria acontecido, de acordo com as investigações, mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da empresa e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelos agentes públicos.

    A investigação teve como base análise de diversas provas documentais, interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas, além de dados e informações de fontes abertas.

    30nov, 2023
    Vereadora registra ocorrência de ameaça contra colega por falas durante sessão em Barra Bonita.

    Poliana Quirino (PSL) registrou boletim de ocorrência contra o vereador José Carlos Fantin (PTB). Na tribuna, após uma fala da vereadora, o parlamentar disse que ela estava ‘se comportando mal’ e deveria ter ‘cuidado’.

    A Polícia Civil de Barra Bonita (SP) abriu uma investigação após uma vereadora da cidade, Poliana Quirino (PSL), registrar um boletim de ocorrência de ameaça contra outro parlamentar. Quirino diz ter sido ofendida em sessão na Câmara Municipal do dia 21 de novembro.

    Na sessão, os vereadores discutiam o aumento do salário do prefeito. A vereadora defendeu na tribuna o seu voto à favor do projeto de lei.

    Logo após a sua fala, o vereador José Carlos Fantin (PTB) pediu a palavra e fez comentários sobre o posicionamento da colega.

    “A vereadora Poliana tem se comportado mal nessa casa, né? Tem ofendido alguns colegas, se dirigido de forma inadequada para alguns colegas, cuidado vereadora”, disse o vereador durante a sessão, que é transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

    “Cuidado que pode complicar, né? […] a senhora fica chamando as pessoas que vivem passando vergonha, é falta de decoro, então toma muito cuidado […] Então cuidado, quando for comigo não vai acontecer essas coisas não”, disse Fantin.

    O g1 entrou em contato com o presidente da Câmara, o vereador Maicon Furtado (Podemos), que informou que não houve nenhuma representação contra o vereador na casa legislativa até a última atualização da reportagem.

    Ao g1, Poliana Quirino disse que, além do registro do boletim de ocorrência, analisa com sua equipe jurídica formas de representar contra o parlamentar também na Câmara de Vereadores.

    A reportagem também entrou em contato com José Carlos Fantin, que disse não ter sido notificado sobre a investigação e que só irá se manifestar após ter conhecimento do conteúdo da ocorrência registrada na Polícia Civil.

    De acordo com a polícia, o caso foi registrado como ameaça e as partes envolvidas serão ouvidas.

     

    7nov, 2023
    Vereadora denuncia ter sido agredida por colega na Câmara do Crato durante debate sobre proteção a animais

    Debate terminou em discussão e acusação de agressão na Câmara de Vereadores do Crato. Dois vereadores registraram boletim de ocorrência.

    A sessão ordinária da Câmara de Vereadores do Crato, a Região do Cariri, terminou em discussão e acusação de agressão em nesta segunda-feira (6). Tumulto iniciou no momento em que os parlamentares debatiam o retorno da vaquejada municipal.

    No debate, uma ativista da causa animal foi contra o retorno da vaquejada. Foi pedido pelos parlamentares que ela explanasse seu ponto de vista apenas na terça-feira (7) e começou a confusão.

    Vereador Erasmo Morais (Pros) afirmou que recebeu ofensas da ativista após ele ter contestado o ponto de vista da ativista, que recebeu apoio da vereadora Mariângela Bandeira (PMN).

    O relato é de que o parlamentar do Pros durante o tumulto adotou de força física, tendo apertado o braço da vereadora do PMN.

    Mariângela denunciou o caso em suas redes sociais e reforçou que foi agredida. A parlamentar assegurou que foi agredida pelo vereador.

    “Infelizmente, hoje, durante a sessão ordinária, como de costume todas as semanas, eu fui agredida, sim, pelo colega de casa, o vereador Erasmo Morais, que estava agredindo uma ativista que se manifestou contra um tema que estava sendo debatido na câmara que era sobre vaquejada. Quando eu vi ele a segurando pelo braço dando voz de prisão, eu fui defendê-la e ele acabou também me marcando me segurando pelo braço. Já fiz o corpo de delito e registrei o boletim de ocorrência”, afirmou.

    Erasmo Morais negou a agressão. O vereador disse que deu voz de prisão a mulher que, segundo ele, usou de palavras de baixo calão para referir-se ao integrante do legislativo cratense.

    “Ela olhou para mim e me chamou de safado. Eu me levantei e dei voz de prisão para ela. Nesse momento, por incrível que pareça, a vereadora se levantou, tomou a frente dela e proibiu que eu conduzisse aquela mulher porque tinha dado”.

    Erasmo Morais afirmou que a vereadora ajudou a ativista a fugir após ele dar voz de prisão contra ela. O parlamentar também registrou um boletim de ocorrência.

    “Dei voz de prisão e ela deu ajuda, a mesma a fugir. E ainda me acusou de tê-la agredida. Fiz um boletim de ocorrência. E quem conhece minha pessoa sabe que sou correto. Sou da Assembleia e tenho muitos amigos na causa animal”, disse.

     

    7nov, 2023
    TRE mantém cassação de deputados do PL por fraude na cota de gênero, no Ceará

    Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves devem perder seus mandatos na Assembleia Legislativa do Ceará.

    O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu manter a cassação dos mandatos dos deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, do Partido Liberal (PL), por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

    Agora, os mandatos dos deputados estão em risco. Cabe recurso, no entanto, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão é responsável por efetivar a cassação dos diplomas.

    Relembre
    A lei eleitoral brasileira estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser de mulheres. Segundo as denúncias contra o PL, o partido teria fraudado essa cota e lançado candidaturas fantasmas para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.

    O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é a sigla com a terceira maior bancada na Assembleia, atrás do PT, que elegeu 8 deputados, e do PDT, que elegeu 13 parlamentares.

    Se a condenação do PL por fraude à cota de gênero for confirmada no TSE e o partido tiver os votos anulados, haverá uma recontagem de votos e os quatro assentos vagos seriam redistribuídos conforme as regras eleitorais.

     

    7nov, 2023
    TSE decide cassar mandato do deputado federal Marcelo de Lima, de São Paulo, por infidelidade partidária

    Partido Solidariedade alegou que o deputado deixou o partido em fevereiro sem justa causa, o que não é permitido pela legislação. Há possibilidade de recursos no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal.

    Por 5 votos a 2, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, nesta terça-feira (7), decretar a perda de mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (SP) por infidelidade partidária.

    O parlamentar foi eleito em 2022 pelo Solidariedade e atualmente está no PSB. O suplente, que deverá assumir o mandato, é o ex-deputado Paulinho da Força.

    O Solidariedade alegou que o deputado deixou o partido em fevereiro deste ano sem apresentar a chamada justa causa – requisito necessário para manter o mandato mesmo com a mudança de siglas.

    Pela legislação, é considerada que há justa causa quando:

    há incorporação ou fusão ou criação de novo partido;
    quando ocorre “mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal”.
    A defesa do deputado argumentou que ele saiu da sigla porque o partido não atingiu os requisitos da cláusula de desempenho (eleição de um número mínimo de parlamentares para ter acesso a recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV) nas eleições.

    O SD não obteve o número mínimo na disputa do ano passado, mas passou a preencher os requisitos quando houve a incorporação do PROS. Segundo os advogados, a saída de Fernandes aconteceu antes desta incorporação.

    O ministro Ramos Tavares, relator do caso, tinha votado pela perda de mandato no fim de agosto. Em setembro, um pedido de vista do ministro Nunes Marques, suspendeu a análise da questão.

    Agora, o caso voltou à pauta, com a divergência aberta por Nunes Marques, contra a perda do mandato. O ministro Raul Araújo seguiu o posicionamento de Marques.

    Acompanharam o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e o presidente Alexandre de Moraes.

    É possível a apresentação de recursos, dentro do TSE e ao Supremo Tribunal Federal.

    O tribunal determinou que a comunicação à Câmara será imediata, independentemente da publicação da decisão colegiada, o chamado acórdão.

    Pela Constituição, quando há perda de mandato de deputado decretada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa da Câmara formalizar a medida no âmbito interno, a partir de pedido de partido político.

     

    2nov, 2023
    Prefeito de Canavieiras é cassado por omitir arrecadação e não repassar verbas

    Defesa de Clóvis Roberto Almeida de Souza disse que vai correr em instâncias superiores. Vice-prefeito assumiu cargo nesta quinta-feira (2).

    O prefeito da cidade de Canavieiras, no sul da Bahia, foi cassado por praticar diversas infrações politico-administrativas, na quarta-feira (1º). A defesa de Clóvis Roberto Almeida de Souza disse que vai correr em instâncias superiores.

    A cassação foi aprovada por oito votos a três, a partir de votação instaurada pela Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara de Vereadores, que investigou as seguintes práticas irregulares:

    O vice-prefeito Paulo César Ramos Carvalho assumiu a prefeitura em posse solene na manhã desta quinta-feira (2).

     

     

    31out, 2023
    Câmara aprova por unanimidade abertura de Comissão de Investigação Processante contra o prefeito de Martinópolis

    Chefe do Poder Executivo já é investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), suspeito de cometer ato de improbidade administrativa.

    A Câmara de Vereadores de Martinópolis (SP) aprovou, por unanimidade, a abertura de uma Comissão de Investigação Processante (CIP) contra o prefeito da cidade, Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos), durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (30).

    O político já é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), suspeito de cometer ato de improbidade administrativa, após denúncias de que ele estaria envolvido em um suposto ato de corrupção ativa.

    Protocoladas na Promotoria de Justiça do município, as denúncias partiram dos vereadores Alexandre Peres Cangussu (União), Alzair da Silva Lopes (União), Gabriel Valões Santos (Cidadania) e Leandro da Silva Valentim (PV).

    Os parlamentares relataram na denúncia que os vereadores Alzair Lopes e Leandro Valentim teriam sofrido uma tentativa de aliciamento por um homem, supostamente de Brasília (DF), que teria oferecido R$ 50 mil para cada um caso votassem a favor de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 18.800.000. O dinheiro seria utilizado, segundo o projeto de Marco Freita, para obras de recapeamento na cidade.

    Junto à denúncia, foram protocolados áudios, fotos e vídeos do suposto aliciador se encontrando com o prefeito dias e até minutos antes da penúltima sessão ordinária na Câmara Municipal, realizada em 16 de outubro de 2023, quando foi apreciado o projeto de lei para o empréstimo milionário. Por unanimidade, a proposta foi rejeitada pelos vereadores.

    Na ocasião, o prefeito Marco Freita disse à TV Fronteira que não tinha conhecimento dos áudios e vídeos apresentados pelos vereadores, e que irá se defender. Quanto à afirmação de que teria saído da cidade de madrugada, ficando indisponível para prestar esclarecimentos, informou que já tinha uma viagem planejada.

    Sobre o empréstimo de quase R$ 19 milhões para recapear a cidade, revelou não ter se impressionado com a negativa dos parlamentares.

    ‘Ilustre morador’
    No documento, os vereadores também mencionaram o fato de o prefeito estar dormindo no prédio do Poder Executivo, o que, segundo os parlamentares, “é algo ainda mais grave”, já que “o fato por si só já causaria sua imediata cassação, isso porque fere os princípios norteadores da administração pública”.

    Em entrevista ao Fronteira Notícias 2ª Edição (FN2), no dia 23 de outubro, Marco Freita confessou estar morando na Prefeitura de Martinópolis e dormindo em um sofá, uma vez que a edícula onde mora passa por reformas.

    Investigações
    Na portaria do inquérito civil instaurado pelo MPE-SP, o promotor de Justiça Daniel Mano pediu à Câmara Municipal para instaurar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) a fim de apurar os fatos. Além disso, a Delegacia Seccional de Polícia, em Presidente Prudente (SP), foi notificada para investigar possível caso de corrupção ativa e passiva contra o prefeito.

    Agora, a Comissão de Investigação Processante tem 90 dias para apurar a denúncia, bem como os materiais anexados nela.

    Outro lado
    À TV Fronteira, o prefeito afirmou, nesta terça-feira (31), que ainda não foi notificado oficialmente sobre a abertura da CIP, e quando isso acontecer, vai passar o caso aos advogados. Disse, ainda, que em momento oportuno, irá se pronunciar.

    26out, 2023
    Vereadores têm mandatos cassados por quebra de decoro parlamentar em Soledade de Minas

    Decisão ocorreu em reunião extraordinária da Câmara Municipal. Novos vereadores, até então suplentes, tomaram posse.

    Três vereadores tiveram os mandados cassados em Soledade de Minas por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão ocorreu em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal na noite de quarta-feira (25). Novos vereadores já tomaram posse no Legislativo.

    Os cassados foram Solivaldo Benito Veloso (PSB), André Vilela Junqueira (União Brasil) e Juliano Maciel Francisco (Patriota).

    A denúncia que culminou na cassação foi feita por um morador da cidade após vereadores criarem uma lei para que nenhum cidadão pudesse protocolar documentos por email. Conforme a lei, o processo teria que ser feito apenas pessoalmente. Conforme a denúncia, isso impediria acesso à informação, prejudicando ou dificultando o acesso dos cidadãos à informação.

    Os cassados foram Solivaldo Benito Veloso (PSB), André Vilela Junqueira (União Brasil) e Juliano Maciel Francisco (Patriota).

    A denúncia que culminou na cassação foi feita por um morador da cidade após vereadores criarem uma lei para que nenhum cidadão pudesse protocolar documentos por email. Conforme a lei, o processo teria que ser feito apenas pessoalmente. Conforme a denúncia, isso impediria acesso à informação, prejudicando ou dificultando o acesso dos cidadãos à informação.