1.355 Resultado da pesquisa yuri moreira pereira - data - 01/02/2025
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Processos encontrados
3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 615 Em razão da revelia da ré, a ausência de pagamento das parcelas mora previstos no art. 39, caput, da Lei n. 8.177/1991 até a data do rescisórias tornou-se incontroversa, portanto, são devida a multa do ajuizamento da demanda (fase pré-judicial) e a taxa SELIC, a partir art. 477, §8º da CLT. do ajuizamento da demanda (fase judicial). Para efeitos do art. 832,
3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 3649 partes sairão intimadas de que deverão comparecer para a) Mesmo sendo a audiência designada para tentativa conciliatória, depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula 74/TST), o não-comparecimento da parte autora, ainda que por meios trazendo as testemunhas que pretendam ouvir, ou arrolá-las em telemáticos, implicará no arquivamento do feito, ao pass
3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1113 decisão homologatória dos cálculos. confissão quanto a matéria de fato, na forma do "caput" do art. 844 Destinatário:DIERLE MARCOS BUBELA e ADVOGADOS da CLT). NAVIRAI/MS, 29 de agosto de 2022. c) Eventual arguição de exceção de incompetência territorial deverá ser aduzida na forma do art. 800 da CLT (no prazo de cinco dias YURI MOREIRA PEREIRA contados
3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1080 neste particular, sem resolução de mérito fulcrado no art. 485, IV, do cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se CPC, aplicável ao caso por autorização do art. 769 CLT. enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto Com relação aos demais pedidos, rejeito a preliminar eriçada e 3.048/99 e o FGTS (artigo 28 da Lei n. 8.0
3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1364 d) Condenar a 1ª ré a: Oficial (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT) e ainda - pagar as verbas rescisórias as quais englobam as seguintes afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista, na forma da lei. parcelas: aviso prévio indenizado (30 dias – conforme limitação do Naviraí, 04 de maio de 2021. pedido); 13º salários integrais 2016 e 20
3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1561 a discriminação de verbas para fins de celebração de acordos. Ainda que assim não fosse, os artigos art. 832 § 3º-A e 3º -B da CLT padecem de inconstitucionalidade, pois ofendem frontalmente o princípio da independência judicial (CF, art. 95, I, II e III, e 93, IX), concretizado igualmente no art. 41 da LOMAN, que confere aos IN
3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 1565 AGU privilegiam a autocomposição das partes, sem imputar óbices a discriminação de verbas para fins de celebração de acordos. PODER JUDICIÁRIO Ainda que assim não fosse, os artigos art. 832 § 3º-A e 3º -B da JUSTIÇA DO CLT padecem de inconstitucionalidade, pois ofendem frontalmente o princípio da independência judicial (CF, art. 95, I, II e III, e 93, IX)
3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 1150 causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de restrição de circulação do referido veículo com o fito de regularizar natureza econômica, política, social ou jurídica, a qual deve ser eventual transferência de propriedade. analisada de ofício e previamente pelo Relator (artigos 896-A, da IV – Ante o silêncio do autor quanto ao inter
3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 790, §3º, da CLT). 1360 como se nele estivesse expressa. As obrigações de fazer deverão ser cumpridas no prazo de 48 13 - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA (quarenta e oito) horas e as obrigações de pagar quantia em 5 Nos termos do art. 791-A da CLT, defiro o pagamento de honorários (cinco) dias, contados do trânsito em julgado da decisão. A entrega de sucumbência em
3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 1555 homologação do acordo de Id. eb4d28a, protocolado antes mesmo Participações S.A, sendo seu silêncio interpretado como da efetivação das notificações das reclamadas. desistência tácita da ação. 2. Provavelmente, a conciliação foi precipitada em razão das 8. Defiro o requerimento das partes para liberação do alvará para manifestações ocorridas n