Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 2344 PROCESSO Nº: 0014440-91.2016.8.14.0028 DENUNCIADOS: MARCELL DE SOUZA RIBEIRO E YASMIN ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOELSON FARINHA DA SILVA OAB/PA 17.612 SENTENÇA I ¿ RELATÓRIO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARABÁ, ofereceu denúncia em desfavor dos acusados YASMIN ROCHA DO NASCIMENTO e MARCELL DE SOUZA RIBEIRO, qualificados às

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 2351 atingir uma pessoa em específico ou que o local onde foi efetuado o disparo esteja com fluxo de movimentação de pessoas. No caso, mesmo o disparo tendo sido efetuado em via pública não movimentada, ainda assim resta configurado o delito. No mais, as teses defensivas não abalam a estrutura do conjunto probatório acima mencionado, motivo pelo qual ficam desde já afastadas, por serem incompatíve

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 2345 como ameaçou a vítima DAIANA BARBOSA, além de danificar o portão da residência destas vítimas, enquanto a acusada YASMIN ROCHA DO NASCIMENTO efetuou um disparo de arma de fogo em via pública. Narra a denúncia que no dia acima mencionado, o acusado MARCELL DE SOUZA RIBEIRO se deslocou à residência das vítimas com o intuito de buscar a sua filha, fruto do relacionamento com a vítima DAIANA.

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 2355 regime aberto. Cabível para a acusada YASMIN ROCHA DO NASCIMENTO, na hipótese, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do art. 44, do Código Penal, visto que a pena é inferior ao patamar de 04 (quatro) anos, o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa e as condições do art. 59 do Código Penal são favoráveis à ré, sendo que e

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 2354 As circunstâncias do delito são favoráveis à imputada, pois nos autos não há prova de que este tenha agido com frieza, insensibilidade e audácia acima da média. Quanto às consequências do delito em relação à vítima, devem ser consideradas favoráveis à acusada, pois não exorbitaram daquelas já implícitas no tipo penal. A vítima não contribuiu para a realização da conduta ilícit

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7256/2021 - Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021 434 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ PROCESSO: 0014440-91.2016.8.14.0028 DENUNCIADOS: YASMIN ROCHA DO NASCIMENTO E MARCELL DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: JOLSON FARINHA DA SILVA OAB/PA 17.612 SENTENÇA Foi prolatada sentença penal condenatória ao acusado MARCELL DE SOUZA RIBEIRO impondo-lhe a pena de 06 (seis) meses de detenção, pela prática do crime previsto no artigo 163, parágrafo único

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 2350 A vítima ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, ouvida na esfera policial, declarou que, durante a discussão com o acusado, a acusada YASMIN ROCHA, que é policial militar, sacou uma arma de fogo e desferiu um disparo, não sabendo se o tiro foi para o alto ou se foi em direção ao muro da casa. O depoimento da vítima ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS está em consonância com os depoimentos prestados na fase judic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3012 204 necessárias à realização do ato. Cumpra-se. Maceió(AL), 24 de fevereiro de 2022. Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito ADV: MIKELYNE ANNE SILVA CABRAL (OAB 9704/AL), ADV: TAIANA GRAVE CARVALHO MELO (OAB 16029/BA) - Processo 0721703-87.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - REQ

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 1210 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ AUTOS: 0005833-21.2018.8.14.0028. ACUSADA: CRISTINEIA DOS SANTOS NOVAIS. ADVOGADO: AVEILTON SOUZA, OAB/PA 19.366. DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA. Vistos e etc. 1. Oficiar a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para apurar sobre o n¿o cumprimento do mandado de fl. 08, pois mesmo a direç¿o da central de Mandados da Comarca de S¿o Geraldo do Arag

Diário Oficial ● 18/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50 DIÁRIO OFICIAL Nº 33898 CB PM CARLOS FELIPE BAHIA MAGALHÃES CPF: 010.425.532-38 VALOR: R$ 2.160,00; CB PM YASMIN ROCHA DO NASCIMENTO CPF: 935.396.302-87 VALOR: R$ 2.160,00. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO PORTARIA Nº 223-DI-DF-19 OBJETIVO:POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO (DETRAN/2ª QUINZ. MAIO 2019) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO: IGARAPÉ-MIRI - PA P