Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2355 3174 no inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, diante do notório acesso privilegiado a informações cadastrais e técnicas da parte requerida. E, portanto e em conseqüência, tratando-se a questão em análise judicial de relação de consumo e, diante dos elementos postos em Juízo, ostentando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2737 6289 preenchida as premissas legais dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, notadamente a oferta de bem mediante remuneração para destinatário final (no caso dos autos: serviço bancário). E, conforme orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, analisando as circunstâncias fática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1697 possuindo ou não advogado (cf. LEF, art. 12, “caput”), para que este, em cinco dias, suscite o incidente de impenhorabilidade de que trata o § 3º do art. 854 do CPC; II) inexitosa a solicitação de bloqueio, promova-se vista dos autos à parte exequente para o direcionamento da execução segundo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2583 2476 justificar a excepcionalidade da medida. Necessidade de instrução probatória. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP AI 21383264720168260000 SP 2138326-47.2016.8.26.0000; 3ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Carlos Alberto de Salles; j. 11.10.16; p. 11.10.16)Com efeito, os relatórios médicos de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2207 2897 pena de indeferimento da inicial.2 - Para fins de viabilizar a homologação do acordo de fls. 59/62, também deverá apresentar reconhecimento de firma da inventariante ou regularizar a sua representação processual, no mesmo prazo supra indicado. Intime-se. fl. 64- C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3485 3630 na sala de audiências deste Juízo da 2a Vara Cível. Ficam mantidas as advertências da decisão anterior, no que couberem. As testemunhas devem portar documento oficial de identificação civil legível no ato da colheita de seu depoimento em sala de audiências deste Juízo. Intime-se. - ADV: WILLIAN DE SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 4109 querendo, no prazo de quinze dias, contestar o feito, sob pena de revelia (art. 344, CPC). Entrementes, no intuito de conferir maior celeridade ao processo e não obstar o seu andamento, manifestem-se as partes informando se desejam a designação de audiência de conciliação e produção de prova testemunha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 3676 Processo 0003947-43.2021.8.26.0223 (processo principal 0000190-75.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença Obrigações - AVANILZA ALVES DO NASCIMENTO - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e consequentemente os presentes embargos à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 3650 dos documentos originais pessoais tomando todas as cautelas necessárias para a regular contratação. Sustenta que o contrato discutido é integralmente devido, assim como as cobranças efetuadas, de modo que não há falha na prestação dos serviços ante a regular contratação. Descarta a ocorrência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3527 porque, o artigo 55 da Lei n.° 9.099/95 prevê expressamente que nos Juizados Especiais, em lº grau de jurisdição, não são devidas custas ou honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Neste sentido: “EMENTA: RECURSO - Agravo de Instrumento - Honorários advocatícios. Nã