Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 567 QUEIROZ (de cujus, fls. 69) e o menor E.L.D.L.F (fls. 13) face a mais plena certeza e convicção de seus elementos de caracterização, SEM PERDER DE VISTA a necessidade de permanência dos dados do pai registral/sócio afetivo (LUIZ AUGUSTO FERREIRA), no registro de nascimento do menor. Diante disso, determino a alteração e acréscimo dos dados constantes no registro de nascimento do menor E.L.D.L.F

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 192 decisão na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, uma vez que, consoante a certidão de antecedentes criminais, verificou que o ora paciente responde por outras ações penais, demonstrando, portanto, ser pessoa de alta periculosidade ao convívio social, bem como pela gravidade concreta do delito. 2. Dessa forma, diante do exame acurado do decreto preventivo e alian

Diário da Justiça ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6891/2020 - Segunda-feira, 4 de Maio de 2020 344 valor da dívida. Verbas com pagamento suspenso por força da gratuidade processual. Intimar a DP e o MP. Arquivar em momento próprio. Ananindeua, 29 de abril de 2020. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 2ª VFam de Ananindeua Número do processo: 0811238-71.2018.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: P. P. R. Participação: REU Nome: L. E. D. O. D. Q. Participação: REU Nom

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 645 ANANINDEUA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0802987-77.2021.8.14.0000 PACIENTE: ROBSON CARLOS PIMENTEL MOREIRA AUTORIDADE COATORA: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA RELATOR(A): Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INE

Diário da Justiça ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6891/2020 - Segunda-feira, 4 de Maio de 2020 de investigação de paternidade cumulada com alimentos, declara ser o réu pai da menor autora e o condena a prestação de verba alimentar moderadamente arbitrada. (Apelação Cível n° 2697 (9390), Câmara Única do TJAP, Rei. Mário Gurtyev. j. 18.04.2006, unânime, DOE 28.06.2006). (GRIFEI E DESTAQUEI). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NÃO IMPUGNADO, COM RESULTADO

Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 412 RELATÓRIO Trata-se de Ordem de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar, impetrado pelo Advogado ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES, em favor de HUGO BRENO BATISTA MARTINS, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua. Narra a impetração que o paciente foi denunciado pela praticado crime previsto no artigo 121, caput, do Código Penal. Aduz que

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 646 O Impetrante aduz que foi constatado o excesso de prazo na manutenção da prisão, motivo pelo qual o Juízo da Vara do Júri determinou a soltura do réu, determinando que fosse atualizado o endereço onde poderia ser achado para qualquer dos atos processuais, aduzindo que se mantém até hoje, alegando também que o ora paciente não se opôs de cumprir qualquer que sejam as determinações judiciais

Diário Oficial ● 21/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4  diário oficial Nº 35.122 EXECUTIVO . .. GABINETE DO GOVERNADOR . LEI Nº 9.709, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre vantagens funcionais dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará. A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará é devido, cumulativamente com os subsídios, as seguintes verbas e vantagens previstas nesta Lei. Art. 2º Licença-prêmio de 60 (sessent

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 649 salvaguardar a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução processual, uma vez que, segundo a denúncia, o paciente juntamente com outros indivíduos, ceifaram a vida de Wanglay Wallax Lima de Queiroz, investigador da Polícia Civil. Portanto, ante a gravidade do crime acima exposto e considerando o fato de o paciente ser contumaz no mundo do crime, a autoridade apontada como coatora det

Diário Oficial ● 22/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46 DIÁRIO OFICIAL Nº 33523 Sexta-feira, 22 DE DEZEMBRO DE 2017 94 JUAN LENNON KEMPER DE SOUZA 9,92 148 THIAGO DE OLIVEIRA GUERRA GOMES 9,89 95 RENAN MIRANDA ARRUDA DE CARVALHO BARROS 9,92 149 ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS 9,89 96 VALÉRIA DA COSTA VALENTIM 9,92 150 ALDEMIR PORTELA DE AGUIAR 9,89 97 GUSTAVO HENRIQUE DE AZEVEDO SIQUEIRA (Sub Judice) 9,92 151 LUCAS RAMBO KOCHHANN 9,89 98 ROBSON JUNIOR DA COSTA FAVACHO 9,92 152 ROMÁRIO LIMA GONÇALVES 9,89 99