Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1058 104 do agente: não existem nos autos elementos suficientes à aferição da personalidade do agente, razão pela qual não há como se ter qualquer valoração. Motivo do crime: São os normais à espécie, nada tendo a valorar. . As circunstâncias do crime: encontramse abrangidas pelo tipo. Consequências do crime: não houve qua

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2400 162 contestação, sendo revel. 9. Diante do exposto, CORRIJO, de ofício, o valor da causa, atribuindo a esta o valor deR$ 222.937,67 (duzentos e vinte e dois mil, novecentos e trinta e sete e sessenta e sete centavos). 10. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais comple

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 2 CECÍLIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 14365/AL), ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), ADV: DYOGGO MELO FERNANDES MARANHÃO LIMA (OAB 11925/AL) - Processo 0712900-47.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Dano Moral - REQUERENTE: Gleide Araujo de Melo - REQUERIDO: Motorola Brand Store - Motorola Industrial Ltda

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2324 416 IMPOSSIBILIDADE. 1. A vedação à denunciação da lide prevista no art. 88 do CDC não se restringe à responsabilidade de comerciante por fato do produto (art. 13 do CDC), sendo aplicável também nas demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo (arts. 12 e 14 doCDC). 2. Revisão da jurisprudência dest

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2324 427 população de Piaçabuçu em geral, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o descumprimento de cada determinação feita. Ocorre que conforme decisão monocrática proferida no agravo de instrumento, autuado sob o nº. 0801140-49.2016.8.02.0000, foi concedido parcialmente o pedido de efeito suspensivo formu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 137 do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, porquanto não se depreende dos autos elementos probatórios suficientes que embasem a mensuração das reais condições econômicas dos envolvidos, ressalvado, de toda sorte, a valoração na esfera civil, como, aliás, recomenda a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Alagoas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3050 228 percentual de 100% (cem por cento), no horário previsto na Resolução TJAL n.º 33, de 18 de dezembro de 2020. [...] §4º As audiências no 1º grau de jurisdição serão realizadas em formato presencial a partir do dia 04 de abril de 2022, permitindo-se a realização de audiências por vídeo conferência, a critério do m

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2578 67 Civil - REQUERENTE: Almir da Rocha Rodrigues - REQUERIDO: Banco Panamericano S/A - DO DISPOSITIVO Isso posto, à luz do expendido, JULGO A PRETENSÃO PROCEDENTE, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC, extingo o processo com análise do mérito, a fim de: RECONHECER A NULIDADE CLÁUSULA CONTRATUAL, atinente ao condicionamen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2795 364 após o trânsito em julgado desta sentença, adotem-se as seguintes providências: Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas comunicando a condenação do réu com sua devida identificação acompanhada de fotocópia da presente decisão a fim de que seja dado cumprimento ao quanto disposto no art. 15, II

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2719 138 Arapiraca, Apelante: N. B. A. V.. Representa: Ana Paula Alexandre Santos e outro. Apelante: P. F. A. V.. Representa: Ana Paula Alexandre Santos e outro. Apelado: R. V. da S.. Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outros. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Decisão: à unanimidade de votos, em