Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2338 1292 inconstitucional o § 3º do art. 24 da Lei n. 8.906/1994, segundo o qual “é nula qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire do advogado o direito ao recebimento dos honorários de sucumbência”.6. Ação direta de inconstitucionalidade conhecida em parte e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2511 seus associados, como serviços médicos, de lazer, de entretenimento, entre outros, não merecendo prosperar a tese de que a ação judicial para revisão do benefício era a única finalidade da adesão do autor ao quadro de associados. Conforme o contrato, a sua resolução, ou seja, a exclusão do quad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 2496 2008, ante o reconhecimento da prescrição, a serem apuradas em sede de liquidação, com a exclusão da taxa de serviços, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o efetivo desembolso.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 659 2047 legal dos autores, a fim de que forneça o número da conta corrente para depósito, em 5 dias, ficando deferido a expedição de autorização para tal. Com o fornecimento do número da conta, intime-se o requerido para depósito. Cite-se o réu e intimem-se as partes para a audiência de conciliação que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2826 3491 vista que não há qualquer ilegalidade na conduta da ré. Descabe, por fim, o pedido de rescisão contratual na medida em que a própria inicial já comunica a desistência do consorciado, evidenciando o rompimento do vínculo contratual. Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2659 3421 publicação. No mais, aguarde-se o prazo da contestação. Int. - ADV: PAULA MARIA FERREIRA DE CASTRO LIMA (OAB 171257/ SP), NELSON TAKAHASHI RODRIGUES DE CASTRO (OAB 106654/SP) Processo 1006896-28.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Guarda - E.J.F.C. - S.O.P. - - V.P.F.C. - Deverá a patrona do(a) autor(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2710 3817 óbito fl. 11) e de Maria Aparecida de Freitas Pimentel (falecida - certidão de óbito à fl. 12). Verifica-se da certidão de óbito de Ary Pimentel e de Maria Aparecida, que estes deixaram 03 (três) filhos: 1) Arynelson (aqui de cujus); 2) José Carlos e 3) José Aparecido. Certidão negativa de dependent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1724 2764 (LA 2º): o credor exporá suas necessidades, provando, apenas, o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor. Não há como impor ao alimentando a prova dos ganhos do réu, pessoa com quem não vive, muitas vezes, nem convive, o que torna quase impossível o acesso às informações sobre seus rendim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1118 2320 223.01.2011.016145-4/000000-000 - nº ordem 1828/2011 - Execução de Título Extrajudicial - EDILSON MAGAIVER FERREIRA DA SILVA X SALVADOR REZINATO NETO E OUTROS - Fls. 27 - Vistos. Devidamente intimado, o autor não compareceu à Audiência de Tentativa de Conciliação . O comparecimento do autor no Juizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1009 1802 (quinhentos metros) para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 m (seiscentos metros); b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais; c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfic