Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 812 1340 que o contrato foi formalizado com terceira pessoa a qual utilizou os documentos de maneira fraudulenta, portanto, não existindo consentimento válido do autor na formalização da relação jurídica, tem-se que o ato é nulo, razão pela qual não prevalece o crédito e o direito de inscrição negativa ante a inadimplê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 776 1946 causa. Ora, na observação da estrutura genérica do processo, verifica-se que o autor, na petição inicial, alega o fato, ou fatos, em que se fundamenta o pedido (cf. art. 282, III, do Código de Processo Civil). Tais fatos é que são levados em conta pelo magistrado, ao proferir sua sentença, uma vez con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 691 1601 que dois dos autores eram menores, o que recomendava, no mínimo, postura menos rígida, para atender o disposto no art. 227 da Constituição Federal. A ré descumpriu, assim, o contrato de transporte celebrado com os autores. E o descumprimento do contrato causou danos aos autores. Os materiais foram comprovados pelos do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 709 1301 título cc. indenização por danos morais em face de BANCO CITICARD S/A., aduzindo, resumidamente, que recebeu proposta de celebração de contrato de cartão de crédito de representante do réu, e porque havia vantagens, aceitou-a. o cartão chegaria em sua residência em aproximadamente 10 dias, segundo lhe informou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 744 1240 com antecipação da tutela. Juntou documentos (fls. 11/22). A antecipação da tutela foi indeferida (fls. 25). Houve resposta pelo corréu. Citado (fls. 29), ofereceu contestação (fls. 30/36), na qual alegou: haver culpa exclusiva de terceiro, isto é, da corré, pois deixou de o comunicar a respeito da res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 425 2403 CUNHA X NOVA DUTRA - Fls. 43 - Fls. 42: Defiro. Expeça-se nova carta de citação, nos termos daquela expedida a fls. 37, observando-se o novo endereço informado, conforme o postulado. Intimem-se. - ADV KARINA DA CRUZ OAB/SP 261671 625.01.2008.022161-6/000000-000 - nº ordem 944/2008 - Busca e Apreensão - Al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 449 1578 diligências do oficial de justiça, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. Int. São Paulo, 27 de março de 2009. MÁRIO DACCACHE Juiz de Direito - ADV MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA OAB/SP 82402 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 583.05.2008.120521-7/000000-000 - nº ordem 2144/2008 - Despej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 612 587 trabalhei foi na Fazenda Vinte Palmos...” (sic). A testemunha Maria José de Jesus contou (fls. 78): “... Conheço a requerente há mais de cinqüenta anos; sempre moramos juntas, o pai dela era turmeiro e trabalhávamos juntos; eu e a autora íamos com o pai dela trabalhar; nós trabalhamos juntas na ro�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 474 2220 213.01.2008.003890-6/000000-000 - nº ordem 1783/2008 - Guarda de Menor - A. B. B. X G. D. S. M. - Fls. 33 - Vistos. Expeça-se ofício à OAB local solicitando a nomeação de curador especial (à)o requerida(o), citada(o) por edital, a teor do artigo 9º inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV RENE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 557 2565 por grave lesão na coluna vertebral e surdez, estando, portanto, parcialmente incapacitado para o trabalho. Pretende seja o Instituto compelido ao pagamento do benefício correspondente ao seu quadro clínico. Juntou os documentos de fls. 09/15. Às fls. 18, o Juízo determinou a realização de perícia méd