Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1473 353 taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução, quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial”. Entretanto, como exposto, a agravante não comprovou a momentânea impossibilidade financeira exigida pela lei. Assim, existindo nos autos f

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 a causa de pedir, individualizando os fatos e fundamentos aptos a aparelharem a pretensão desconstitutiva aduzida, especialmente em relação ao pedido de novo julgamento (juízo rescisório), sobre o qual nada foi dito na petição inicial. 5. Venham os esclarecimentos e complementação acima solicitados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se.

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 legal. 3. A litigância de má-fé não se presume, devendo haver prova concreta das condutas caracterizadoras para que a parte seja condenada na multa prevista no art. 81 do CPC. 4. Agravo interno não conhecido. N. 0703058-71.2018.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 ressalta sua incompetência e, nos termos do art. 109, I da CF/88, suscita o conflito negativo de competência. É o relatório. Decido. Esta egrégia Câmara Cível não detém competência para julgamento do conflito ora instalado, como se constata do dispositivo constitucional abaixo transcrito: Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente d) os conflitos d

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 PECAS E SERVICOS LTDA. A: SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: GO2922600A - MURILLO DE FARIA FERRO. R: DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISS

Caderno único ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de maio de 2017 CARLOS MURILO RODRIGUES OLIVEIRA RÉU: CEB DISTRIBUICAO S.A. D E C I S Ã O Cuida-se de ação rescisória, com pedido de tutela provisória, ajuizada por FPB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ? ME, JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA BARBOSA e CARLOS MURILO RODRIGUES OLIVEIRA, em desfavor de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, na qual buscam a rescisão da sentença prolatada nos autos da Ação Monitória n. 2013.01.1.041463-3, que