Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 345 P.R.I.C. Belém, 11 de maio de 2020. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Número do processo: 0838057-96.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: PHELIPPE PATREZIO DOS SANTOS BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome: JAMILE SOUZA MAUES OAB: 24354 Participação: ADVOGADO Nome: JULIANA ABEN ATHAR BENIGNO DE SOUZA OAB: 28898/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES OAB: 19

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 361 P.R.I.C. Belém, 11 de maio de 2020. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Número do processo: 0838057-96.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: PHELIPPE PATREZIO DOS SANTOS BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome: JAMILE SOUZA MAUES OAB: 24354 Participação: ADVOGADO Nome: JULIANA ABEN ATHAR BENIGNO DE SOUZA OAB: 28898/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES OAB: 19

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 342 Número do processo: 0838057-96.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: PHELIPPE PATREZIO DOS SANTOS BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome: JAMILE SOUZA MAUES OAB: 24354 Participação: ADVOGADO Nome: JULIANA ABEN ATHAR BENIGNO DE SOUZA OAB: 28898/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES OAB: 19345/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS OAB: 6173/PA

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 374 Número do processo: 0838057-96.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: PHELIPPE PATREZIO DOS SANTOS BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome: JAMILE SOUZA MAUES OAB: 24354 Participação: ADVOGADO Nome: JULIANA ABEN ATHAR BENIGNO DE SOUZA OAB: 28898/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES OAB: 19345/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS OAB: 6173/PA

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 358 Número do processo: 0838057-96.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: PHELIPPE PATREZIO DOS SANTOS BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome: JAMILE SOUZA MAUES OAB: 24354 Participação: ADVOGADO Nome: JULIANA ABEN ATHAR BENIGNO DE SOUZA OAB: 28898/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES OAB: 19345/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS OAB: 6173/PA

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 355 Processo nº 0838057-96.2019.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc ... O Reclamante relata que no dia 14/06/2019, conduzia sua motocicleta pela Rua Jerônimo Pimentel, na sua faixa esquerda, ocasião em que foi surpreendido pelo veículo conduzido pelo Primeiro Reclamado (VICENTHE ANTONIO DE PAULLA FIGUEIRA E SILVA), que é de propriedade da segunda Reclamada (E M S LAMEIRA E CIA LTDA EPP), o qual trafegava na

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 371 Processo nº 0838057-96.2019.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc ... O Reclamante relata que no dia 14/06/2019, conduzia sua motocicleta pela Rua Jerônimo Pimentel, na sua faixa esquerda, ocasião em que foi surpreendido pelo veículo conduzido pelo Primeiro Reclamado (VICENTHE ANTONIO DE PAULLA FIGUEIRA E SILVA), que é de propriedade da segunda Reclamada (E M S LAMEIRA E CIA LTDA EPP), o qual trafegava na

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 364 487 do CPC. Ocorrendo o trânsito em julgado, proceda-se ao cálculo e intime-se a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, através de depósito na conta única do Poder Judiciário - Banpará, ficando desde já autorizada a abertura de subconta com expedição de guia, sob pena de multa de 10%, conforme art. 523 e § 1º do CPC. Deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade de justiça

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 348 487 do CPC. Ocorrendo o trânsito em julgado, proceda-se ao cálculo e intime-se a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, através de depósito na conta única do Poder Judiciário - Banpará, ficando desde já autorizada a abertura de subconta com expedição de guia, sob pena de multa de 10%, conforme art. 523 e § 1º do CPC. Deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade de justiça

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 351 requisitos. Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar, solidariamente, os Reclamados ao pagamento de R$ 3.588,00 (três mil quinhentos e oitenta e oito reais) a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos com incidência a partir da data do evento danoso (ocorrido em 1