Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 No mais, o cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que o teor da decisão agravada se conforma com a espera pelo provimento meritório definitivo. Essas inferências legitimam o processamento do agravo sob sua forma instrumental. Alinhadas essas considerações e esteado no artigo 1.019, I, do novo estatuto processual, indefiro a antecipação de tutela recur

Caderno único ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011 embargos. Desapensem-se os embargos imediatamente. Apresente o credor planilha do débito atualizada. Diante do tempo decorrido, expeça-se novo mandado de avaliação dos bens penhorados. Após, retornem os autos conclusos para exame de eventual excesso de penhora. Sobradinho - DF, sexta-feira, 21/01/2011 às 15h12.Luciana Pessoa Ramos,Juíza de Direito Substituta. SENTENCA Nº 12153-8/07 - Reintegracao de Posse - A: CLA

Caderno único ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de setembro de 2011 nova intimação pessoal ou ao advogado constituído, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, nos termos do Artigo 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c Artigo 475-J do CPC. Com fundamento no Artigo 461, §5º, do CPC, determino seja intimada a entidade mantenedora do cadastro de proteção ao crédito indicado à fl. 57, para que promova a exclusão da inscrição eventualmente ai

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 tem caráter estritamente patrimonial e assim se mostra adequada à gravidade do ato praticado, relacionado à desídia no trato do patrimônio público e na gestão das verbas públicas de que responsáveis. Em relação ao quantum, tendo em vista que não houve demonstração do valor do dano no caso concreto em razão da peculiar presunção de dano no caso do art. 10, VIII, devem ser utilizados suplet

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 estes foram rejeitados. Em seu recurso, após relatar todo o imbróglio em cumprimento de sentença objetivando o pagamento de condenação fixada para reparação de danos e honorários advocatícios, pugna pela concessão de tutela antecipada em sede recursal concedendo-se imediata liberação dos valores/levantamento a que fazem jus, já depositados a título de pensão vitalícia vencida, e honorários

Caderno único ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2016 execução de alimentos ajuizada pelo rito do art. 732 do CPC. Contudo, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil em 18.03.2016, e considerando, ainda, que a lei processual tem aplicação imediata, há a necessidade de adaptação do feito à nova legislação, visto que não há previsão no novo CPC de execução de alimentos pelo rito da penhora. Assim, doravante deverãos ser adotada

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 e requer a consulta aos sistemas à disposição deste Juízo, a fim de localizar bens penhoráveis. Contudo, o pedido não merece ser acolhido. Não há demonstração mínima de alteração da situação econômica da parte executada e o mero pedido de consulta aos sistemas à disposição deste Juízo não é medida apta à retomada da execução, pois todas as pesquisas se mostraram infrutíferas ao

Caderno único ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2013 Requer a improcedência dos pedidos. Réplica às fls. 134/143. Determinada a quebra do sigilo fiscal e bancário do requerente, fls.156, sendo juntada as declarações de imposto de renda do requerente, fls. 159/162, DIMOF e DECRED fls. 169/170. Extratos bancários juntados, fls. 166, 179/184, 194/197, 199/218,221/225 e 227/229. Intimadas as partes para se manifestarem sobre os documentos juntados, fl.

Caderno único ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 de direitos sobre veículo alienado fiduciariamente carece de respaldo legal. Isso porque o devedor fiduciário não detém crédito algum contra o credor fiduciário, vez que por força do contrato garantido pela alienação fiduciária tornou-se, na verdade, seu devedor, mantendo consigo apenas a posse direta do bem dado em garantia, cuja propriedade pertence ao credor. E, no caso, a disposição acerca

Caderno único ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de setembro de 2014 Nº 2014.01.1.133282-7 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - A: CINTIA DE SANTES BASTOS. Adv(s).: DF012493 - Cintia de Santes Bastos. R: NILDES MAIA VIEIRA. Adv(s).: DF003470 - Antonio Lins Guimaraes. Ademais, certifico que o despacho de fl. 414 foi disponibilizado no Diário da Justiça, todavia, não constou da publicação o nome do patrono da parte requerida, razão pela qual tal ato é novamente