Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 de tutela de urgência encontra amparo no princípio da dignidade humana, pedra fundamental sobre o qual se ergue a República Federativa do Brasil (CF, art. 1.º, III). Ademais, a teor do art. 196 da CF: ?A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário à

Caderno único ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 Juiz sentenciante do processo ENILTON ALVES FERNANDES de origem FABRICIO DORNAS CARATA Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0714922-29.2016.8.07.0016 297 Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa RECURSO INOMINADO (460) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo P

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Decisão CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME. Processo 0714922-29.2016.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa Classe judicial RECURSO INOMINADO (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVA MARIA DA FONSECA Ad

Caderno único ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de julho de 2016 será destruído, por medida de segurança, permanecendo registrado no sistema para eventual nova impressão. Nada sendo requerido, sejam os autos arquivados, conforme determinação judicial, observadas as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 18:34:53. CLAUDIO LIMA REIS Servidor Geral INTIMAÇÃO Nº 0710807-62.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FL

Caderno único ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2018 Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Cred

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 TERRITÓRIOS GAB1TR1 Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0713322-70.2016.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: LEONARDO PORFIRIO CARDOSO D E C I S Ã O Na apreciação do agravo interno no IRDR nº 4 (2016.00.2.021967-8), que versa sobre a percepção de GATE

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 PROCEDENTE o pedido para, declarando o direito da parte autora ao percebimento da GAEE, no período em que lecionou em turmas compostas, ainda que não exclusivamente, por alunos portadores de necessidades especiais - e que não restaram abarcadas pela prescrição -, condenar a parte ré ao pagamento da importância descrita na planilha juntada pela parte autora em sua inicial, referente à gratifica�

Caderno único ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de agosto de 2016 R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 16:19:41. LUCIANA RIBEIRO SILVA MOREIRA Servidor Geral Nº 0718424-73.201

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 (1689) EMBARGANTE: LUZIA DE SOUSA MOREIRA EMBARGADO: TIM CELULAR SA D E C I S Ã O O simples pedido de reconsideração não se mostra hábil para impugnar acórdão de julgamento do recurso inominado, mormente quando apresenta conteúdo com nítidos efeitos infringentes. De outra parte, no caso, também não se mostra possível receber o pedido de reconsideração como embargos de declaração, adotando

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 2010.00.2.016543-6, COM REDUÇÃO DE TEXTO, RECONHECEU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 21, § 3º, INCISO I DA LEI DISTRITAL Nº 4.075/2007, EXTIRPANDO-SE, COM EFEITOS RETROATIVOS, AS EXPRESSÕES "EXCLUSIVAMENTE" E "EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES ESPECIALIZADAS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL OU NAS INSTITUIÇÕES CONVENIAD