Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019 1958 Autos n.: 0006250-47.2014.8.14.0049 Réu: Luiz Raniere Santiago de Freitas Advogado: Dr. João Brito Moraes Filho-OAB/PA n. 3514 Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuiç¿es legais, lastreado em procedimento inquisitorial, mais precisamente o Inquérito, apresentou DENÚNCIA em desfavor de LUIZ RANIERE SANTIAGO DE FREITAS pelo crime de HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO ¿ Art. 302 d

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 1183 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO ATO ORDINÁTÓRIO- PROCESSO CRIME N.º 0005416-17.2018.8.14.0045 - Denunciados: ANTONIO VICTOR BRITO DOS SANTOS, JOAO VITOR GONÇALVES DA SILVA, RENATO SOUZA BRAGA (DEFENSORIA PÚBLICA) e TAFILI DELEON ALMEIDA MIRANDA (ADVOGADO: Wilson Franco de Oliveira OAB/PA 11.827). Com base no art. 1º, § 1º, inciso VII, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, ratificado pel

Diário da Justiça ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6737/2019 - Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019 2357 mérito. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resoluç¿o do mérito, com fundamento no art. 330, III, combinado com o art. 485, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentaç¿o. As custas processuais, segundo certid¿o proveniente da UNAJ, já foram integralmente quitadas pela parte requerente. N¿o havendo custas processuais pendentes de pagamento, os presentes autos,

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 4414 Feitas tais consideraç¿es, restando evidenciado a ausência de interesse e o abandono da causa, com fulcro no art. 485, VI do NCPC, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇ¿O DO MÉRITO e determino o arquivamento dos autos, após cumpridas as formalidades legais. P.R.I. M¿e do Rio ¿ PA., 29 de maio de 2021. Helena de Oliveira Manfroi Juíza de Direito PROCESSO Nº 00764406720158140027 AÇÃO

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 1185 ADVOGADO: NUBIA VARÃO- OAB/PA 10608 ¿ SENTENÇA Vistos etc.O Ministério Público do Estado do Pará, por seu douto representante ofertou denúncia em desfavor de WILLIAM DE SOUZA CRUZ, pela prática do crime descrito no art. 302, da Lei 9.503/97, aduzindo, em síntese, que:Consta nos inclusos autos e inquérito policial que no dia 01de setembro de 2011, por volta das 13h30min, nas proximidades do c

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 2460 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ITAITUBA PROCESSO: 00061647820198140024 AÇÃO PENAL PROCEDIMENTO ORDINARIO. DENUNCIADO: RAIMUNDO LENILDO CARDOSO. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO: Nos termos do Art. 1º, § 2º, inc. II do Provimento 006/2009 ¿ CJCI, fica (m) o(s) Advogado(s) Maria Cristina Portinho Bueno, OAB/PA 8809B; Jessica Bueno de Aguiar, OAB/PA 14532. INTIMADO(S): A fim de que tome ciência da audi�

Diário da Justiça ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7269/2021 - Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 318 Processo nº. 0001535-92.2008.8.14.0401 SENTENÇA DE EXTINÇ¿O DA PUNIBILIDADE R.H. Vistos, etc. Tratam os autos de Aç¿o Penal Pública Incondicionada interposta pelo Ministério Público para apuraç¿o de suposta prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) arts. 302, III e 303, Parágrafo Único, todos da Lei n. 9.503/97, tendo como autor(a/s) o(a/s) nacional(ais) CLEITON DE SOUSA REIS. De acordo

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 4165 prova ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor¿ (Teoria Geral do Processo, 7ª ediç¿o. RT. 1990. p. 312). Apresentadas essas breves ilaç¿es, entendo que a partir dos documentos juntados resta incontroverso que o autor foi vítima de um acidente de trânsito que lhe causou les¿es gravíssima

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 2457 A responsabilidade subjetiva vem regrada nos arts. 186 e 927, do Código Civil, que disp¿em: Art. 186. Aquele que, por aç¿o ou omiss¿o voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Dessa forma, a procedê