Caderno único ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1479ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 33

Caderno único ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1559ª · São Paulo, terça-feira, 29 de julho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ todos do Código Penal Militar Apelante(s): RICARDO ANDRADE EX-CB PM RE 960930-0 Advogado(s): NILTON SOUZA, OABSP 076401 E ALLISON DE SIQUEIRA BESERRA SOUZA, OABSP 297924 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO EMBA

Caderno único ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1481ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado Apelado(s): ABIMAEL VASCONCELOS MARTIN REF SUB.TEN PM RE 863802-A APELACAO nº 003258/2014 (Número Único: 0002368-21.2012.9.26.0020) Processo de origem: 00

Caderno único ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1565ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de agosto de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão". APELACAO Nº 3256/2014 - Número Único: 0003648-90.2013.9.26.0020 (HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5189/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)

Caderno único ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1575ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de agosto de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Apelado(s): ABIMAEL VASCONCELOS MARTIN REF SUB.TEN PM RE 863802-A "ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar, por maioria de votos (2x1), em dar provimento ao apelo fazendário, de co